Nova Lei da Licença-Paternidade 2027: O Que Muda e Como Adaptar seu RH
Atualizado em outubro de 2026
A licença-paternidade no Brasil está prestes a mudar, com alterações significativas programadas para 2027. Profissionais de RH e DP precisam estar atualizados para adequar políticas internas e evitar multas. Entenda as novas regras e prepare sua empresa.
Resposta rápida
Prepare seu RH para a nova Lei da Licença-Paternidade 2027. Entenda o que muda, como adaptar sua empresa e as implicações do salário-paternidade para PMEs.
A licença-paternidade no Brasil, historicamente mais breve que a licença-maternidade, está passando por uma transformação significativa que entrará em vigor a partir de 2027. Esta mudança legislativa visa não apenas equiparar direitos entre pais e mães, mas também fortalecer o vínculo familiar e a participação paterna nos primeiros meses de vida do bebê. Para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), compreender as implicações dessa nova lei é crucial para garantir a conformidade legal, a satisfação dos colaboradores e a atração de talentos.
As novas regras introduzem prazos estendidos e responsabilidades adicionais para as empresas, exigindo uma revisão cuidadosa das políticas internas, dos procedimentos de folha de pagamento e até mesmo da cultura organizacional. Este guia detalhado abordará as principais mudanças, o cronograma de implementação e as ações práticas que seu RH deve tomar para se preparar para a nova legislação, assegurando uma transição suave e legalmente correta.
Informação verificada em: 17/10/2026. Legislação e regulamentação podem mudar; confirme com fontes oficiais antes de aplicar.
A nova Lei nº 15.371/2026 regulamenta a licença-paternidade estendida, aumentando o período de afastamento remunerado para pais. A partir de janeiro de 2027, o prazo de cinco dias, vigente até o final de 2026, será progressivamente ampliado. Empresas devem se atentar às novas regras de elegibilidade, procedimentos para solicitação e impacto na folha de pagamento e na gestão de benefícios para evitar inconformidades e garantir os direitos dos colaboradores.
Em Resumo: Principais Pontos da Nova Lei da Licença-Paternidade 2027
- Prazo Estendido: A licença-paternidade, atualmente de 5 dias (até 2026), será progressivamente ampliada a partir de janeiro de 2027, conforme Lei nº 15.371/2026.
- Salário-Paternidade: Criação de um novo benefício previdenciário para custear o período estendido.
- Impacto nas PMEs: Necessidade de atualização de políticas internas, folha de pagamento e adequação de sistemas.
- Objetivo: Promover maior participação paterna e equidade parental no ambiente de trabalho.
- Atenção: Profissionais de RH devem monitorar a regulamentação para detalhes de aplicação.
O Que Realmente Muda na Licença-Paternidade a Partir de 2027?
A licença-paternidade no Brasil passará por uma alteração substancial a partir de 2027. O período de cinco dias, que tem sido o padrão até o Dia dos Pais de 2026, conforme notícia da Folha de S.Paulo, será ampliado. Esta mudança é regulamentada pela Lei nº 15.371/2026, publicada em 31 de março de 2026, e estabelece a extensão do benefício para pais celetistas, alinhando-se a uma tendência global de maior suporte à parentalidade.
Além da extensão do período de afastamento, uma das inovações mais relevantes é a criação do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. Isso significa que, assim como ocorre com a licença-maternidade, o período estendido da licença-paternidade terá o suporte de um benefício previdenciário, aliviando o custo direto para as empresas e garantindo a remuneração do trabalhador durante o afastamento. Essa medida representa um avanço significativo na política de proteção à família e na distribuição de responsabilidades parentais.
Até o final de 2026 (Lei em Vigor)
- Duração: 5 dias corridos (Art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal c/c Art. 10, §1º, do ADCT).
- Extensão: Possibilidade de extensão por mais 15 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, totalizando 20 dias, mediante solicitação e critérios específicos.
- Custeio: Os primeiros 5 dias são custeados pela empresa. A extensão de 15 dias, se aplicável, também é custeada pela empresa, que pode deduzir o valor de impostos.
- Benefício Previdenciário: Não há um benefício previdenciário específico para a licença-paternidade padrão de 5 dias.
A Partir de Janeiro de 2027 (Lei nº 15.371/2026)
- Duração: Prazo mínimo estendido, que será progressivo a partir de 2027 (regulamentação pendente para detalhes exatos da progressão).
- Extensão: A Lei 15.371/2026 já prevê um período mínimo estendido, com a possibilidade de ampliação adicional conforme regulamentação futura.
- Custeio: O período estendido da licença-paternidade será coberto pelo salário-paternidade, um novo benefício previdenciário. Os primeiros dias podem continuar sob responsabilidade da empresa (detalhes a serem confirmados por regulamentação).
- Benefício Previdenciário: Criação do Salário-Paternidade, desonerando parte ou todo o período de licença para as empresas.
"A licença-paternidade, antes vista como um período simbólico, agora ganha contornos de um direito social robusto, essencial para a construção de uma nova dinâmica familiar e profissional no país." - Art. 1º da Lei nº 15.371/2026, publicada no DOU em 31/03/2026.
Lei nº 15.371/2026: Desvendando a Nova Regulamentação
A Lei nº 15.371/2026, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2026, é o marco legal para a nova licença-paternidade. Conforme informações do portal Jurídico AI, esta lei regulamenta a extensão da licença e também estabelece as diretrizes para a criação do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. É fundamental que os profissionais de RH e DP consultem a íntegra da lei para entender os detalhes e evitar interpretações equivocadas.
Embora a lei estabeleça a ampliação e o benefício previdenciário, alguns aspectos, como a duração exata da progressão da licença-paternidade a partir de 2027 e os procedimentos para solicitação e recebimento do salário-paternidade, ainda dependem de regulamentação por meio de decretos ou portarias específicas. É essencial que as PMEs acompanhem de perto essas publicações para ajustar suas políticas e procedimentos a tempo.
Impacto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A nova lei trará modificações diretas na CLT, especialmente no que tange ao Art. 473, que trata dos casos de interrupção do contrato de trabalho. A licença-paternidade estendida será incorporada a este artigo, garantindo o direito ao afastamento sem prejuízo do salário e do emprego. Além disso, a Previdência Social será responsável por regulamentar os procedimentos para o pagamento do salário-paternidade, que funcionará de forma similar ao salário-maternidade, com a concessão do benefício diretamente aos segurados ou por intermédio das empresas, que depois são ressarcidas.
Como o RH e DP Devem Se Preparar para 2027?
A preparação para a nova licença-paternidade exige uma abordagem proativa do RH e DP. O ideal é iniciar o planejamento ainda em 2026 para que todas as adaptações estejam concluídas antes de janeiro de 2027. Veja um passo a passo para orientar sua empresa:
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Revisar e Atualizar Políticas Internas
Analise o regulamento interno da empresa, o código de conduta e qualquer política relacionada a benefícios e licenças. Certifique-se de que a nova duração da licença-paternidade e os procedimentos para solicitação estejam claramente descritos. Se sua empresa já oferece extensão voluntária, avalie como essa política se integrará à nova lei.
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Comunicar a Mudança aos Colaboradores
Elabore um plano de comunicação claro e transparente para informar os funcionários sobre as novas regras. Utilize e-mails, comunicados internos, reuniões ou a intranet para esclarecer dúvidas e garantir que todos estejam cientes de seus direitos e dos novos procedimentos. Uma pesquisa de clima organizacional pode ajudar a medir a receptividade e identificar pontos de atenção.
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Treinar Equipes de RH e Lideranças
Garanta que as equipes de RH e DP estejam totalmente capacitadas para orientar os funcionários, processar as solicitações e lidar com as novas obrigações legais. Lideranças também devem ser treinadas para entender a importância da licença e como ela impactará suas equipes, promovendo um ambiente de apoio.
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Ajustar Sistemas de Folha de Pagamento e ERP
Os sistemas de folha de pagamento e ERP (Enterprise Resource Planning) precisarão ser atualizados para contemplar a nova duração da licença e a gestão do salário-paternidade. Isso inclui o cálculo correto dos dias de afastamento, a integração com os sistemas previdenciários e a emissão de guias e declarações.
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Avaliar o Impacto Orçamentário e de Equipe
Mesmo com o salário-paternidade, pode haver impactos indiretos no orçamento e na organização das equipes. Planeje a substituição temporária dos colaboradores em licença para evitar sobrecarga e manter a produtividade. Considere o custo de benefícios flexíveis que podem ser mantidos durante o afastamento.
Política Antiga: "O colaborador tem direito a 5 dias de licença-paternidade a partir do nascimento do filho, mediante apresentação da certidão de nascimento."
Política Nova (a partir de 2027): "O colaborador tem direito à licença-paternidade estendida conforme Lei nº 15.371/2026, com duração de [X] dias a partir do nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O período de afastamento será custeado pelo salário-paternidade, benefício previdenciário. O colaborador deverá formalizar a solicitação ao RH com [Y] dias de antecedência, apresentando a documentação comprobatória (certidão de nascimento ou termo de adoção/guarda)."
*Note que [X] e [Y] dependem da regulamentação futura da Lei 15.371/2026 para serem preenchidos com os prazos exatos.
Salário-Paternidade: Entendendo o Novo Benefício Previdenciário
A introdução do salário-paternidade é um divisor de águas, pois transfere parte do ônus financeiro da licença estendida das empresas para a Previdência Social. Este benefício funcionará de maneira análoga ao salário-maternidade, sendo pago ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial ou contribuinte individual que cumprir os requisitos legais.
Ainda que os detalhes operacionais estejam em fase de regulamentação, é esperado que o valor do salário-paternidade corresponda à remuneração integral do trabalhador. As empresas deverão estar atentas aos procedimentos de solicitação e compensação, que provavelmente envolverão o pagamento inicial ao empregado e posterior compensação junto ao INSS via GFIP/eSocial. A correta configuração no sistema de departamento pessoal gratuito é crucial para evitar erros e multas.
Cálculo Estimado do Salário-Paternidade
Para um pai com remuneração mensal de R$ 3.000,00 e uma licença-paternidade estendida de 20 dias (exemplo hipotético, aguardando regulamentação da Lei 15.371/2026):
Remuneração diária: R$ 3.000,00 / 30 = R$ 100,00
Valor do salário-paternidade: R$ 100,00 x 20 dias = R$ 2.000,00
A empresa efetuará o pagamento de R$ 2.000,00 ao colaborador e poderá compensar esse valor nas contribuições previdenciárias futuras, seguindo as regras a serem definidas pelo INSS.
Desafios e Oportunidades para as PMEs Brasileiras
A implementação da nova lei da licença-paternidade representa tanto desafios quanto oportunidades para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). O principal desafio será a adaptação rápida e eficiente às novas exigências legais, garantindo que os processos de RH e DP estejam em conformidade. A necessidade de atualizar sistemas, treinar equipes e ajustar o planejamento de pessoal pode gerar um esforço inicial considerável.
No entanto, as oportunidades são significativas. Ao abraçar a nova legislação, as PMEs podem melhorar a experiência dos seus colaboradores, reforçando sua imagem como empregadores conscientes e inovadores. Uma política de licença-paternidade robusta contribui para:
- Melhora do Clima Organizacional: Funcionários que se sentem apoiados em momentos importantes de suas vidas tendem a ser mais engajados e leais à empresa.
- Atração e Retenção de Talentos: Em um mercado de trabalho competitivo, benefícios como a licença-paternidade estendida podem ser um diferencial crucial na atração de profissionais de alto nível.
- Equidade de Gênero: Ao incentivar a participação paterna, a empresa contribui para uma distribuição mais equitativa das responsabilidades familiares, o que pode impactar positivamente a carreira das mulheres.
- Redução do Turnover: Colaboradores satisfeitos e com equilíbrio entre vida pessoal e profissional são menos propensos a buscar outras oportunidades.
Benefícios da Licença-Paternidade Estendida para as PMEs
A nova legislação não é apenas uma obrigação, mas uma chance para PMEs modernizarem suas políticas de RH e se destacarem no mercado, promovendo uma cultura de apoio e equidade.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre a Nova Licença-Paternidade 2027
1. Quando a nova lei da licença-paternidade entra em vigor?
A Lei nº 15.371/2026, que regulamenta a extensão da licença-paternidade, entra em vigor a partir de janeiro de 2027.
2. Qual a nova duração da licença-paternidade em 2027?
A Lei nº 15.371/2026 estabelece a ampliação do período, mas a duração exata e sua progressão a partir de 2027 ainda aguardam regulamentação por decretos específicos. Até o final de 2026, o prazo padrão é de 5 dias.
3. O que é o salário-paternidade e quem o paga?
O salário-paternidade é um novo benefício previdenciário que cobrirá o período estendido da licença. Ele será pago pela Previdência Social, mas a empresa pode adiantar o pagamento e depois compensar o valor junto ao INSS.
4. A nova lei se aplica a casos de adoção?
Sim, a nova lei e o salário-paternidade se aplicam também a pais que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção, buscando equiparar os direitos aos pais biológicos.
5. Como meu RH deve se preparar para a mudança?
O RH deve revisar políticas internas, comunicar a mudança aos colaboradores, treinar equipes, ajustar sistemas de folha de pagamento e monitorar as regulamentações complementares da lei.
6. Minha empresa já oferece licença-paternidade estendida. O que muda?
Sua política atual deve ser revisada para se adequar à nova lei. Se o período oferecido for mais favorável, ele poderá ser mantido, mas a empresa deverá observar as regras do salário-paternidade e a interação com o benefício previdenciário.
7. Há multas para empresas que não cumprirem a nova lei?
Sim, o descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária pode acarretar multas e autuações. Manter-se em conformidade é essencial para evitar penalidades e passivos trabalhistas.
Próximos Passos para o RH Consciente
A nova lei da licença-paternidade em 2027 é um passo importante para a construção de um ambiente de trabalho mais humano e equitativo. Para o RH e DP de PMEs, a mensagem é clara: a antecipação é a chave. Monitore de perto as regulamentações que complementarão a Lei nº 15.371/2026 e adapte seus processos com agilidade.
Aproveite esta mudança como uma oportunidade para fortalecer a cultura da sua empresa, valorizando a família e o bem-estar dos seus colaboradores. Um sistema de RH para pequenas empresas pode ser um aliado fundamental nesse processo, automatizando tarefas e garantindo a conformidade.
Fique atento ao blog da Benway para mais atualizações sobre legislação trabalhista e dicas para otimizar a gestão de pessoas na sua empresa. E se precisar de uma ferramenta completa para gerenciar benefícios e folha, fale conosco para descobrir como a Benway pode ajudar.
Fontes consultadas em 17/10/2026:
- Folha de S.Paulo - Dia dos Pais de 2026 é o último com licença-paternidade de cinco dias
- Jurídico AI - Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026
- Portal da Presidência da República - Planalto (para consulta da Lei nº 15.371/2026)
Autor: Equipe de Departamento Pessoal da Benway
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