TERMOS DE USO DA BENWAY

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Benway ("Plataforma", "Benway", "nós"), disponibilizada por 57.152.024 ROBERT DA SILVA MARTINS, inscrita no CNPJ nº 57.152.024/0001-83, com sede em Goiânia, Estado de Goiás ("Benway"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Benway, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo colaboradores, administradores e representantes de empresa.
• Cliente/Empresa: pessoa jurídica que utiliza a Plataforma para gestão interna de RH/DP e benefícios.
• Conta: credenciais e permissões vinculadas ao Usuário para acesso à Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: dados, informações, registros, arquivos e qualquer material inserido na Plataforma pelo Usuário.
• Serviços: funcionalidades e recursos oferecidos pela Benway, inclusive em caráter Beta, e quaisquer atualizações, melhorias ou novas funcionalidades lançadas futuramente.
• Dados Pessoais: toda informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, conforme definido na LGPD.
• Período Beta: fase de testes e desenvolvimento em que a Plataforma se encontra atualmente, com as características previstas na Cláusula 3.

2. Objeto e Escopo do Serviço

A Benway é uma plataforma digital que auxilia empresas na organização e gestão de rotinas de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP), incluindo gestão e comparação de benefícios corporativos, registros de colaboradores e ferramentas administrativas correlatas.

A Benway não substitui obrigações legais da Empresa, rotinas contábeis, folha de pagamento oficial, eSocial ou quaisquer obrigações trabalhistas. A Plataforma é uma ferramenta de apoio operacional e administrativo, não gerando responsabilidade da Benway por decisões tomadas com base nas informações nela inseridas ou geradas.

3. Plataforma em Fase Beta

A Benway está atualmente em fase Beta, o que significa que:

• A Plataforma pode apresentar instabilidades, erros, indisponibilidades temporárias ou alterações de layout e funcionalidades sem aviso prévio.
• Algumas funcionalidades podem ser alteradas, removidas, descontinuadas ou substituídas.
• A Benway pode liberar novas funcionalidades gradualmente e de forma diferenciada entre usuários.
• A Benway não garante nível mínimo de serviço (SLA) durante a fase Beta.

Ao utilizar a Plataforma em fase Beta, você reconhece e aceita que o uso é feito no estado em que se encontra, sem garantia de performance contínua, disponibilidade integral ou adequação a necessidades específicas.

4. Elegibilidade e Aceite em Nome da Empresa

Ao criar uma Conta ou utilizar a Plataforma, você declara que:

• possui capacidade civil plena para aceitar estes Termos; e
• quando atuar em nome de uma Empresa, possui autorização para vinculá-la a estes Termos.

A Empresa é responsável por garantir que seus Usuários internos utilizem a Plataforma em conformidade com estes Termos.

5. Cadastro, Conta e Segurança de Acesso

Para uso de determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma Conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por:

• manter a confidencialidade de login e senha;
• restringir o acesso à sua Conta;
• garantir que as informações fornecidas sejam corretas e atualizadas;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado ao endereço contato@benway.com.br.

A Benway poderá adotar medidas de segurança como bloqueio preventivo, redefinição de senha ou validações adicionais quando identificar risco de fraude, uso irregular ou falhas de segurança.

6. Regras de Uso e Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• inserir dados ilegais, falsos, enganosos, ofensivos ou discriminatórios;
• tentar invadir, contornar mecanismos de segurança ou acessar áreas restritas;
• interferir no funcionamento da Plataforma, inclusive por automações abusivas, bots ou scripts não autorizados;
• copiar, vender, revender, licenciar, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa da Benway;
• utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, não autorizadas ou em violação a estes Termos.

7. Conteúdo e Dados Inseridos na Plataforma

O Usuário e/ou a Empresa são integralmente responsáveis por:

• toda informação inserida na Plataforma, incluindo sua veracidade, licitude e atualidade;
• garantir que possuem base legal adequada para cadastrar dados de colaboradores, terceiros e quaisquer outras pessoas naturais;
• manter os dados atualizados e não inserir informações desnecessárias, excessivas ou sem pertinência ao serviço.

A Benway não se responsabiliza pela veracidade, legalidade ou completude do Conteúdo do Usuário.

8. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)

A Benway trata dados pessoais com rigor, responsabilidade e em plena conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis. A privacidade dos dados de você e dos seus colaboradores é uma prioridade para nós.

8.1. Papéis de Tratamento de Dados

Na relação entre a Benway e seus Clientes:

• A Empresa atua como Controladora dos dados pessoais inseridos na Plataforma (ex.: dados de colaboradores, dependentes e terceiros vinculados).
• A Benway atua como Operadora, tratando os dados pessoais conforme as instruções da Empresa e para fins de execução dos Serviços contratados.

A Benway também atuará como Controladora autônoma nos dados necessários para: criação e gestão de Contas; autenticação e segurança de acesso; suporte ao Usuário; prevenção a fraudes e auditoria; melhoria da Plataforma e análises internas de desempenho.

8.2. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Benway é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para prestação dos Serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse da Benway: para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos Serviços e inteligência de negócios, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento do titular: quando aplicável e exigido pela legislação vigente.

8.3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados pela Benway são utilizados para as seguintes finalidades:

• Operação, manutenção e melhoria contínua da Plataforma;
• Autenticação de usuários e segurança de acesso;
• Comunicação com Usuários sobre atualizações, novidades e suporte;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8.4. Compartilhamento de Dados com Terceiros e Parceiros

A Benway poderá compartilhar dados, incluindo dados pessoais quando necessário e com base legal adequada, com:

• Fornecedores e prestadores de serviços tecnológicos envolvidos na operação, hospedagem, suporte, segurança, analytics e desenvolvimento da Plataforma;
• Parceiros comerciais e empresas do ecossistema de RH, benefícios, financeiro e correlatos, para fins de integração de serviços, desenvolvimento de novas soluções ou relacionamento comercial, sempre em conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de órgão regulador.

Ao compartilhar dados com parceiros e terceiros, a Benway adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos dados, priorizando sempre o uso de dados agregados ou anonimizados quando tecnicamente possível e suficiente para a finalidade pretendida.

A Benway não comercializará dados pessoais identificáveis de colaboradores ou usuários finais para terceiros sem base legal adequada, incluindo consentimento expresso quando exigido pela LGPD.

8.5. Medidas de Segurança

A Benway adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso baseados em perfis e privilégios mínimos;
• Monitoramento contínuo de segurança e registros de auditoria;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento de equipe.

Ainda assim, nenhum ambiente digital é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a Benway notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

8.6. Retenção e Exclusão de Dados

A Benway manterá os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o encerramento da Conta ou término da relação contratual, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando a retenção for obrigação legal ou regulatória.

8.7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você e/ou os titulares cujos dados forem tratados pela Benway possuem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante requisição ao endereço contato@benway.com.br:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Benway realizou uso compartilhado dos dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal.

A Benway se compromete a responder às solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme orientações da ANPD.

8.8. Transferência Internacional de Dados

Caso dados pessoais sejam transferidos para países ou organizações internacionais, a Benway adotará as medidas exigidas pela LGPD para assegurar nível de proteção adequado, incluindo cláusulas contratuais padrão, políticas corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

8.9. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercício de direitos, dúvidas sobre privacidade ou qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso canal de privacidade: contato@benway.com.br.

9. Integrações e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode permitir integrações com serviços e sistemas externos. A Benway não é responsável por indisponibilidades, falhas, limitações, políticas de privacidade ou cobranças de terceiros. O uso de serviços integrados está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Benway, incluindo marca, nome, logotipo, layout, código-fonte, interfaces, textos, ícones, imagens e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Benway ou de seus licenciadores, sendo expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração sem autorização prévia e por escrito da Benway.

11. Disponibilidade, Suporte e Manutenção

A Benway poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, podendo ocorrer instabilidade ou indisponibilidade temporária. Durante a fase Beta, a Benway não garante nível mínimo de serviço (SLA).

12. Acesso Gratuito, Novos Planos e Evolução do Modelo Comercial

Durante o Período Beta, a Plataforma está disponível de forma totalmente gratuita para todos os Usuários que realizarem cadastro. Ao se cadastrar durante o Período Beta, a Empresa garante acesso permanente e gratuito às funcionalidades presentes na Plataforma no momento do cadastro, sem custo adicional.

A Benway poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo:

• Criar planos pagos para novos usuários após o encerramento do Período Beta, com condições comerciais a serem definidas e comunicadas previamente;
• Desenvolver e disponibilizar novas funcionalidades, módulos, integrações ou versões aprimoradas de funcionalidades existentes, as quais poderão ser oferecidas mediante cobrança adicional, inclusive para Usuários que possuam acesso gratuito garantido, sendo que tais cobranças incidirão exclusivamente sobre os novos recursos adicionais e não sobre as funcionalidades já disponibilizadas gratuitamente no momento do cadastro;
• Alterar o modelo de acesso e precificação da Plataforma para novos cadastros, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos usuários Beta.

A Benway se compromete a comunicar qualquer alteração no modelo comercial que afete usuários com acesso gratuito garantido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou notificação interna na Plataforma.

13. Encerramento da Plataforma e Aviso Prévio

A Benway pode decidir encerrar a Plataforma, descontinuar funcionalidades ou encerrar a fase Beta. Nesses casos, a Benway buscará comunicar os Usuários e Empresas com aviso prévio de até 90 (noventa) dias, quando aplicável, permitindo a exportação de dados e reorganização interna.

14. Exportação, Backup e Retenção de Dados

A Benway poderá oferecer opções de exportação de dados conforme os recursos disponíveis na Plataforma. É responsabilidade da Empresa manter backups próprios e exportar dados dentro de prazos razoáveis. Após o encerramento da Conta ou descontinuidade da Plataforma, a Benway poderá excluir os dados armazenados, respeitando os prazos legais e obrigações aplicáveis.

15. Suspensão e Encerramento de Acesso

A Benway poderá suspender ou encerrar o acesso de Usuários em caso de violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, suspeita de fraude, uso abusivo ou determinação legal ou judicial. A Benway notificará o Usuário afetado sempre que possível, salvo quando a comunicação prévia puder comprometer medidas de segurança.

16. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is") e conforme disponibilidade, especialmente durante a fase Beta. A Benway não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, completamente segura ou adequada a necessidades específicas do Usuário.

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Benway não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, falhas de terceiros, indisponibilidades de integrações externas ou decisões tomadas com base nas informações da Plataforma. A responsabilidade total da Benway, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso, ou R$ 500,00 (quinhentos reais) para usuários do plano gratuito.

18. Indenização

O Usuário e/ou Empresa concorda em indenizar e manter a Benway, seus sócios, colaboradores e parceiros, indenes de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) inserção de dados sem base legal adequada; ou (iv) infrações à LGPD causadas pelo Usuário ou Empresa.

19. Alterações destes Termos

A Benway pode atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Para alterações materiais que afetem direitos relevantes dos Usuários, a Benway buscará notificar com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceite da nova versão. Caso você não concorde com as alterações, deve encerrar sua Conta antes da data de vigência.

20. Comunicações e Notificações

A Benway poderá se comunicar com o Usuário pelos canais informados no cadastro, incluindo e-mail e notificações internas na Plataforma. É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados.

21. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implicará renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

22. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

23. Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos de titulares, questões sobre privacidade ou qualquer comunicado relacionado a estes Termos:

• E-mail: contato@benway.com.br
• Canais internos da Plataforma disponíveis na página de suporte.