Nova Licença-Paternidade 2027: O Que Muda para o RH?
Atualizado em outubro de 2026
A licença-paternidade no Brasil passará por uma importante alteração a partir de 2027, estendendo seu período de 5 para 20 dias. Compreenda as mudanças, como adequar sua empresa e evitar penalidades, garantindo o suporte necessário aos pais e à conformidade legal.
Resposta rápida
Prepare sua PME para a nova lei da licença-paternidade de 2027. Entenda as mudanças, como adequar processos e garantir a conformidade legal. Evite multas e atraia talentos.
A partir de 2027, a licença-paternidade no Brasil deixará de ser um período simbólico de cinco dias para se transformar em um apoio mais substancial aos pais, com uma duração de 20 dias. Essa mudança, que já é lei, representa um avanço significativo para a parentalidade e para a cultura organizacional das empresas. Para profissionais de RH, Departamento Pessoal (DP), financeiro e administrativo de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), compreender e se preparar para essa alteração é crucial.
Este artigo detalha o que sua empresa precisa saber sobre a nova legislação, como se adequar, quais são os impactos e as melhores práticas para garantir uma transição suave e legalmente conforme. Prepare-se para atualizar suas políticas internas e dar o suporte adequado aos colaboradores.
A nova licença-paternidade no Brasil, regulamentada pela Lei nº 15.371/2026, estende o período de afastamento de cinco para 20 dias, iniciando sua vigência progressivamente a partir de 2027. Empresas devem atualizar suas políticas internas, holerites e sistemas de folha de pagamento para se adequarem à nova duração e às regras de elegibilidade, que incluem requisitos como participação em programas de paternidade responsável.
Informação verificada em: 17/10/2026. Legislação e regulamentação podem mudar; confirme com fontes oficiais antes de aplicar.
O Que Realmente Muda na Licença-Paternidade em 2027?
A principal mudança reside na duração da licença. Historicamente fixada em cinco dias pela Constituição Federal, a licença-paternidade agora se estenderá para 20 dias. Essa alteração não é uma proposta, mas sim uma LEI EM VIGOR, a Lei nº 15.371/2026, publicada em 31 de março de 2026. Ela estabelece a regulamentação da licença-paternidade e a criação do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social, como destacado pelo Jurídico AI.
Este aumento significativo visa proporcionar aos pais mais tempo para se dedicarem aos cuidados do recém-nascido ou criança adotada, fortalecer os laços familiares e promover uma maior equidade de gênero no ambiente de trabalho. A Folha de S.Paulo, em agosto de 2026, já noticiava que o Dia dos Pais de 2026 seria o último com a licença de apenas cinco dias.
Entenda a Progressão da Licença-Paternidade
A Lei nº 15.371/2026 não implementa os 20 dias de uma vez. Ela prevê uma progressão gradual, que iniciará em 2027. É fundamental que o RH acompanhe o calendário oficial de implementação para garantir a conformidade.
Até 31 de Dezembro de 2026
Duração: 5 dias corridos.
Legislação: Prevista no Art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, regulamentada pelo Art. 10, §1º do ADCT.
Condição: Sem requisitos adicionais.
A Partir de 1º de Janeiro de 2027
Duração: 10 dias corridos.
Legislação: Início da aplicação da Lei nº 15.371/2026.
Condição: Pode exigir participação em programa de paternidade responsável ou curso educativo, conforme regulamentação futura.
Datas Posteriores (a definir)
Duração: Aumento progressivo até 20 dias corridos.
Legislação: A Lei prevê fases de implementação, que serão detalhadas em decretos ou portarias.
Condição: Manutenção ou expansão dos requisitos de elegibilidade.
O prazo para usufruto da licença permanece o mesmo: a partir do dia seguinte ao nascimento ou adoção do filho, ou da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, dentro do limite de dias estabelecido.
"Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e forma estabelecidos neste artigo." - Art. 477 da CLT
Embora o trecho acima seja do Art. 477 da CLT sobre rescisão, a referência é fundamental para entender a importância da legislação trabalhista na vida das empresas. A nova Lei da Licença-Paternidade, embora mais recente, seguirá o mesmo rigor na aplicação de seus direitos e deveres.
Como o RH/DP deve se preparar para a nova Licença-Paternidade?
A adequação das PMEs à nova lei da licença-paternidade exige um planejamento cuidadoso e a revisão de diversos procedimentos internos. É um momento de transformar a conformidade legal em um diferencial de atração e retenção de talentos.
1. Atualização das Políticas Internas e Regulamento
O primeiro passo é revisar e atualizar todos os documentos da empresa que tratam sobre licenças e benefícios. Isso inclui o regulamento interno, manuais do colaborador e acordos coletivos, se houver. Devem constar a nova duração da licença, as condições para sua concessão (como a participação em programas de paternidade responsável, se regulamentado) e os prazos.
2. Ajustes na Folha de Pagamento e Sistemas
A licença-paternidade, por ser remunerada, impacta diretamente a folha de pagamento. O DP deve garantir que os sistemas de gestão de folha estejam configurados para processar corretamente o período estendido, evitando erros e retrabalhos. O salário-paternidade, instituído pela mesma lei, ainda aguarda regulamentação específica sobre como será o custeio e o reembolso, mas o RH deve se preparar para essa eventualidade.
Utilizar um sistema de folha de pagamento gratuito e atualizado pode facilitar esses ajustes, garantindo que sua PME esteja sempre em conformidade com as novas legislações sem custos adicionais com softwares robustos.
3. Comunicação e Treinamento da Equipe
Todos os gestores e a equipe de RH/DP precisam estar cientes das novas regras. Treinamentos podem esclarecer dúvidas e garantir que a aplicação da lei seja uniforme em toda a empresa. Isso minimiza riscos de processos trabalhistas e melhora a experiência dos colaboradores.
Checklist para o RH/DP:
- Revisar e atualizar o Regulamento Interno e Manuais do Colaborador.
- Informar os gestores sobre a nova legislação.
- Ajustar sistemas de folha de pagamento para o novo período.
- Criar um canal de comunicação para dúvidas dos colaboradores.
- Considerar a criação ou adesão a programas de paternidade responsável.
- Monitorar novas regulamentações ou portarias que detalhem a aplicação da lei.
Impactos da Licença-Paternidade Estendida para as PMEs
A extensão da licença-paternidade traz consigo uma série de impactos para as PMEs, desde os custos operacionais até a cultura organizacional. É importante analisar esses pontos para planejar uma transição eficiente.
Custo e Substituição de Colaboradores
Um afastamento de 20 dias, ao invés de 5, pode exigir que a PME reorganize equipes ou, em alguns casos, contrate um substituto temporário. Isso gera custos e demanda um bom planejamento do RH. No entanto, o investimento na parentalidade masculina pode trazer benefícios a longo prazo, como maior engajamento e lealdade do colaborador.
Cenário Anterior (5 dias)
Impacto Financeiro: Baixo, geralmente coberto pela folha normal.
Impacto Operacional: Mínimo, fácil redistribuição de tarefas.
Percepção do Colaborador: Período curto, pouco efetivo para adaptação familiar.
Cenário Atual (a partir de 2027 - 10 a 20 dias)
Impacto Financeiro: Moderado, pode exigir planejamento orçamentário.
Impacto Operacional: Necessidade de plano de contingência ou substituição.
Percepção do Colaborador: Maior suporte, aumento do engajamento e bem-estar.
Fortalecimento da Cultura Organizacional
Empresas que apoiam a parentalidade, tanto materna quanto paterna, tendem a ter uma cultura mais positiva e inclusiva. A licença-paternidade estendida sinaliza que a empresa valoriza o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, o que pode atrair e reter talentos. Estudos apontam que ambientes de trabalho que oferecem suporte familiar têm menores taxas de turnover e maior produtividade.
Para otimizar a gestão de pessoas e fortalecer a cultura, muitas PMEs recorrem a um sistema de RH para pequenas empresas, que oferece ferramentas para gerenciar benefícios, desempenho e comunicação interna, como a Benway.
A Importância do Salário-Paternidade e Sua Regulamentação
A Lei nº 15.371/2026, além de estender a licença-paternidade, também prevê a criação do salário-paternidade. Este benefício, a ser pago pela Previdência Social, pode aliviar o impacto financeiro para as empresas e garantir a segurança do pai durante o afastamento.
A expectativa é que a regulamentação do salário-paternidade siga um modelo similar ao salário-maternidade, onde a empresa adianta o valor e é posteriormente reembolsada pelo INSS. Isso minimizaria o impacto no fluxo de caixa da PME, mas exigiria um controle financeiro rigoroso do Departamento Pessoal.
Prevenção de Doenças e Riscos Psicossociais
Outro ponto relevante da legislação em 2026, embora não diretamente ligado à licença-paternidade, é a Lei nº 15.377/2026. Esta lei introduz novas obrigações relacionadas à informação e prevenção de doenças no ambiente de trabalho e à inclusão expressa dos fatores de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O suporte parental, incluindo a licença-paternidade estendida, pode contribuir para a saúde mental dos colaboradores, mitigando riscos psicossociais.
Em Resumo: O Que o RH Precisa Fazer Agora?
Para garantir que sua PME esteja preparada para a nova licença-paternidade de 2027, algumas ações são urgentes e devem ser priorizadas pelo RH e DP:
- Eduque-se: Mantenha-se atualizado sobre a Lei nº 15.371/2026 e suas regulamentações futuras.
- Planeje Financeiramente: Considere o impacto do aumento da licença na folha de pagamento e prepare-se para o salário-paternidade.
- Comunique-se: Informe e treine sua equipe e colaboradores sobre as novas regras.
- Revise Documentos: Atualize imediatamente as políticas internas e o regulamento da empresa.
- Monitore: Acompanhe as publicações oficiais para detalhes sobre a progressão da licença e a regulamentação do salário-paternidade.
A Benway oferece calculadoras e planilhas gratuitas que podem auxiliar no planejamento e gestão desses novos cenários, garantindo que sua PME permaneça em conformidade e ofereça o melhor suporte aos seus colaboradores.
FAQ: Dúvidas Comuns sobre a Nova Licença-Paternidade 2027
A nova lei da licença-paternidade já está em vigor?
Sim, a Lei nº 15.371/2026 já foi publicada, mas sua aplicação prática, com o aumento progressivo do período da licença, inicia a partir de 1º de janeiro de 2027.
Qual será a duração da licença-paternidade a partir de 2027?
A partir de 2027, a licença-paternidade será de 10 dias corridos inicialmente, com previsão de aumento progressivo até 20 dias, conforme a Lei nº 15.371/2026 e futuras regulamentações.
O que é o salário-paternidade e como ele funciona?
O salário-paternidade é um benefício previsto na Lei nº 15.371/2026, a ser custeado pela Previdência Social durante o período da licença. Sua regulamentação e os procedimentos para solicitação ainda estão sendo definidos.
Minha empresa precisa oferecer programa de paternidade responsável?
A Lei nº 15.371/2026 pode prever a participação em programas de paternidade responsável como condição para a concessão da licença estendida. O RH deve aguardar as regulamentações para verificar se essa exigência será compulsória.
Como a licença-paternidade estendida impacta o custo da folha de pagamento?
Como a licença-paternidade é remunerada, o aumento de sua duração impacta diretamente o custo da folha de pagamento. No entanto, o salário-paternidade, quando regulamentado, pode mitigar esse impacto para as empresas, por ser um benefício previdenciário.
Pode haver penalidades para empresas que não se adequarem à nova lei?
Sim, o não cumprimento da legislação trabalhista pode acarretar em multas, fiscalizações e processos trabalhistas. É fundamental que as empresas se adequem aos novos prazos e requisitos da licença-paternidade para evitar problemas legais.
Preparando sua PME para o Futuro do Trabalho
A nova licença-paternidade é mais um passo em direção a um ambiente de trabalho mais humano e equitativo. Para as PMEs, essa mudança representa não apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de se destacar no mercado, atraindo e retendo talentos que valorizam o suporte à família. Ao se antecipar e planejar, sua empresa demonstra proatividade e um compromisso genuíno com o bem-estar de seus colaboradores.
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Fontes consultadas em 17/10/2026:
- Jurídico AI: Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026
- Folha de S.Paulo: Dia dos Pais de 2026 é o último com licença-paternidade de cinco dias
- MPF: Supremo uniformiza prazos das licenças
Autoria: Equipe de Departamento Pessoal da Benway
Revisado com base na legislação vigente: Lei nº 15.371/2026, CLT e Constituição Federal.
Atualizado em: Outubro/2026
Sobre Equipe Benway
Conteúdos produzidos pela equipe editorial da Benway, com curadoria e revisão do fundador Robert Martins. Escrevemos para profissionais de RH, DP e gestores de pequenas e médias empresas no Brasil.
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