Novas Regras CLT em 2026: RH e DP Fiquem Atentos!
Atualizado em outubro de 2026
Confira as principais atualizações na legislação trabalhista em 2026 que impactam diretamente o RH e o Departamento Pessoal das PMEs, garantindo sua empresa em conformidade.
Resposta rápida
Confira as mudanças na CLT em 2026 que impactam seu RH e DP: trabalho em feriados, motoboys, saúde do trabalhador e mais. Mantenha sua empresa em conformidade.
O cenário trabalhista brasileiro está em constante evolução, e para profissionais de RH e Departamento Pessoal, manter-se atualizado é não apenas uma boa prática, mas uma necessidade legal. Em 2026, diversas mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em regulamentações correlatas entraram em vigor ou estão em tramitação, impactando diretamente a rotina das PMEs.
Este artigo é seu guia prático para entender as novas regras, o que já está valendo e o que você precisa fazer para garantir a conformidade da sua empresa. Abordaremos desde a regulamentação do trabalho em feriados no comércio até a legislação da saúde do trabalhador, fornecendo as informações mais recentes para que seu RH e DP estejam sempre à frente.
As novas regras CLT em 2026 incluem a exigência de acordo sindical para trabalho no comércio em feriados, a regulamentação de adicional para moto no trabalho em via pública e atualizações na legislação de saúde do trabalhador. É crucial que RH e DP acompanhem essas mudanças para evitar passivos trabalhistas e manter a conformidade legal.
Informação verificada em: 11/10/2026. Legislação e regulamentação podem mudar; confirme com fontes oficiais antes de aplicar.
As mudanças na legislação trabalhista em 2026 trazem importantes desafios e oportunidades para as empresas. Fique atento aos detalhes para não ser pego de surpresa.
Trabalho no Comércio em Feriados: Nova Regra Exige Acordo Sindical
A partir de 2026, uma alteração fundamental impacta o trabalho no comércio durante feriados: agora é obrigatório um acordo ou convenção coletiva de trabalho para que o comércio possa funcionar e convocar empregados nesses dias.
A Portaria MTE 3.665/2023, publicada em 2023, mas com impactos observados em 2026, restabeleceu a necessidade de negociação coletiva para o trabalho em feriados. Isso significa que a simples autorização em lei municipal ou estadual não é mais suficiente.
"O trabalho em feriados em atividades do comércio em geral dependerá de prévia autorização em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho." - Portaria MTE 3.665/2023.
O que o RH e DP precisam fazer?
- Verificar CCT/ACT: Consulte a convenção coletiva de trabalho (CCT) ou acordo coletivo de trabalho (ACT) da sua categoria para identificar se há previsão e regras para o trabalho em feriados.
- Negociação: Caso não haja previsão, inicie a negociação com o sindicato laboral para incluir essa possibilidade, se for essencial para a operação.
- Controle de Jornada: Mantenha um rigoroso controle da jornada de trabalho em feriados, garantindo as devidas folgas compensatórias ou o pagamento em dobro, conforme a legislação e o acordo coletivo.
Adicional de Periculosidade para Motoboys: Detalhes e Aplicação
A discussão sobre o adicional de periculosidade para motociclistas que utilizam a moto a serviço da empresa em via pública ganhou novos contornos em 2026. A legislação reconhece o risco inerente à atividade, garantindo um adicional significativo para esses profissionais.
Este adicional, fixado em 30% sobre o salário-base do empregado, é devido quando o uso da motocicleta faz parte da rotina de trabalho em vias públicas. A regra não se aplica a motociclistas que utilizam a moto apenas para o deslocamento residência-trabalho ou para atividades internas.
Empresas que empregam motoboys ou funcionários que utilizam a moto para atividades laborais externas devem revisar seus processos e folha de pagamento para garantir a inclusão deste adicional, evitando futuros passivos trabalhistas.
Legislação da Saúde do Trabalhador: Reforço na Prevenção e Monitoramento
A saúde e segurança no trabalho (SST) continuam sendo um pilar essencial da legislação trabalhista, com aprimoramentos e reforços em 2026. A Legislação da Saúde do Trabalhador, que engloba Normas Regulamentadoras (NRs) e outras diretrizes, visa a promoção, proteção e recuperação da saúde dos empregados.
As atualizações focam em uma abordagem mais preventiva e na gestão de riscos psicossociais, além dos riscos físicos e ergonômicos tradicionais. O objetivo é reduzir acidentes e doenças ocupacionais, criando ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
É fundamental que as PMEs implementem programas de SST robustos, que incluam: Acompanhamento médico periódico (PCMSO), avaliação e controle de riscos ambientais (PGR), e treinamentos constantes para os colaboradores.
Principais pontos de atenção em Saúde do Trabalhador:
- Gestão de Riscos Ocupacionais (PGR): Manter o Programa de Gerenciamento de Riscos atualizado e implementado, identificando perigos e avaliando riscos.
- Exames Médicos Ocupacionais (PCMSO): Realizar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, conforme o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
- Ergonomia (NR-17): Adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, prevenindo lesões e doenças relacionadas à postura e movimentos repetitivos.
- Saúde Mental: Atenção crescente aos fatores psicossociais do trabalho, com a adoção de medidas preventivas para estresse, burnout e outras condições relacionadas.
Outras Leis Trabalhistas com Impacto em 2026
Além das mudanças detalhadas, outras leis e portarias também impactam o dia a dia do RH e DP. Manter um calendário de atualizações legislativas é crucial.
- Revisar a política de trabalho em feriados para o comércio e serviços.
- Analisar contratos de motoboys e trabalhadores que usam moto para atividades externas.
- Verificar a conformidade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e PCMSO.
- Consultar as tabelas de INSS, IRRF e Salário Mínimo atualizadas para 2026.
- Revisar os procedimentos de eSocial para garantir que todas as obrigações estão sendo enviadas corretamente, conforme os layouts mais recentes.
A atenção a esses detalhes minimiza riscos e mantém a empresa em dia com as exigências legais. Ferramentas como a calculadora de rescisão CLT da Benway e o sistema de RH e DP gratuito podem ser grandes aliados na gestão dessas obrigações.
Em Resumo: O Que o RH e DP Precisam Saber Agora
- Trabalho em Feriados no Comércio: Exige acordo ou convenção coletiva de trabalho; verifique a Portaria MTE 3.665/2023.
- Adicional de Periculosidade para Motoboys: Devido para uso da moto em serviço em via pública, 30% sobre o salário-base.
- Saúde do Trabalhador: Foco reforçado na prevenção, gestão de riscos (PGR) e saúde mental dos colaboradores.
- Atualização Constante: Acompanhe portarias e leis para manter a conformidade.
FAQ: Perguntas Frequentes Sobre as Novas Regras CLT 2026
O que mudou para o trabalho em feriados no comércio em 2026?
A principal mudança é a exigência de acordo ou convenção coletiva de trabalho para que estabelecimentos comerciais possam convocar funcionários para trabalhar em feriados, conforme a Portaria MTE 3.665/2023. A autorização por lei municipal/estadual não é mais suficiente.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade para motoboys?
Têm direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base os empregados que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho em vias públicas para a execução de suas atividades. Não se aplica para deslocamento casa-trabalho ou uso interno.
Como as PMEs podem se adequar às novas exigências de saúde do trabalhador?
As PMEs devem manter atualizados o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de investir em ações de ergonomia e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
O que acontece se uma empresa não seguir as novas regras?
Empresas que descumprirem as novas regras estão sujeitas a autuações, multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, processos trabalhistas e danos à reputação. É essencial buscar a conformidade para evitar passivos.
Onde posso encontrar informações atualizadas sobre legislação trabalhista?
As fontes mais confiáveis são os portais oficiais do Governo Federal (gov.br), Diário Oficial da União (DOU), Ministério do Trabalho e Emprego, e Receita Federal. Consultar um advogado trabalhista ou especialista na área também é recomendado.
Preparando seu RH para os Próximos Desafios
A dinâmica da legislação trabalhista exige que o RH e o Departamento Pessoal sejam proativos e estejam sempre em busca de conhecimento. As mudanças de 2026 reforçam a necessidade de processos claros, documentação rigorosa e uso de ferramentas que facilitem a gestão.
Ao se manter atualizado e implementar as adequações necessárias, sua empresa não apenas evita problemas legais, mas também demonstra respeito e valorização por seus colaboradores, construindo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo. Explore como um sistema de RH online grátis pode simplificar a gestão e garantir a conformidade do seu negócio.
Fontes consultadas em 11/10/2026:
- Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria MTE 3.665/2023
- Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Ministério do Trabalho e Emprego - Segurança e Saúde no Trabalho
Autoria: Equipe de Departamento Pessoal da Benway
A Equipe de Departamento Pessoal da Benway é composta por especialistas em legislação trabalhista e RH, dedicados a simplificar a complexidade das normas para PMEs brasileiras.
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