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Benefícios

Quais benefícios são obrigatórios na CLT?

Descubra quais são os benefícios obrigatórios pela CLT e como sua empresa pode gerenciar essas exigências legais para garantir conformidade e satisfação dos colaboradores. Plataformas brasileiras como a Benway já oferecem gestão centralizada de benefícios corporativos e o maior portal de avaliações de fornecedores do Brasil — 100% gratuito.

Equipe Benway

Publicado em · Atualizado em · 13 min de leitura

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Resposta rápida

Na CLT e nas leis ligadas a ela, são obrigatórios: salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), vale-transporte com desconto de até 6% do salário básico, férias com 1/3, 13º salário em duas parcelas, FGTS de 8%, descanso semanal remunerado, adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade), horas extras e licenças. Vale-refeição, vale-alimentação e plano de saúde só são obrigatórios se a convenção coletiva exigir.

Neste artigo · 12 seções

Garantir que os colaboradores recebam todos os direitos previstos em lei é uma das responsabilidades fundamentais do Departamento Pessoal e RH em qualquer empresa no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de benefícios obrigatórios que visam assegurar condições justas de trabalho e proteção social. Ignorar essas exigências pode resultar em sérios passivos trabalhistas e impactar negativamente a reputação da organização. Compreender a fundo cada um desses benefícios é, portanto, essencial para a conformidade legal e para a construção de um ambiente de trabalho saudável e valorizado. Plataformas brasileiras como a Benway já oferecem, de graça, a gestão dos benefícios de qualquer fornecedor e um portal de avaliações de empresas de benefícios.

Salário Mínimo: A Base de Tudo

O Salário Mínimo é a remuneração mais básica que um trabalhador pode receber no Brasil, estabelecido por lei para garantir condições de subsistência. Seu valor é definido anualmente por decreto federal e serve como referência para diversas outras verbas trabalhistas. É fundamental que as empresas acompanhem essa atualização para evitar inconsistências salariais e multas. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025).

"Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte." - Art. 76 da CLT.

Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00, pelo Decreto nº 12.797/2025. Ele é a base do adicional de insalubridade e o piso da parcela do seguro-desemprego. Estados e convenções coletivas podem ter pisos maiores; veja o piso salarial estadual de 2026.

Vale-Transporte: Garantia de Deslocamento

O Vale-Transporte é um benefício obrigatório que garante ao empregado o direito de se deslocar de sua residência para o trabalho e vice-versa, utilizando o transporte público. A lei nº 7.418/85 estabelece que o empregador deve antecipar o valor necessário para o deslocamento, podendo descontar até 6% do salário básico do empregado. Caso o valor do transporte exceda 6% do salário, o empregador arca com a diferença.

Exemplo Prático: Cálculo do Vale-Transporte

Um colaborador recebe um salário de R$ 2.000,00 e gasta R$ 250,00 por mês com transporte. O empregador pode descontar 6% do salário, ou seja, R$ 120,00 (6% de R$ 2.000,00). A diferença de R$ 130,00 (R$ 250,00 - R$ 120,00) deve ser custeada integralmente pela empresa. A gestão de benefícios, como o Vale-Transporte, pode ser simplificada com o uso de sistemas como o da Benway.

Regras Importantes do Vale-Transporte:

  • O benefício é concedido para o transporte público coletivo, não se aplicando a transportes privados, como táxi ou aplicativo.
  • O empregado deve declarar as informações sobre o seu trajeto e o meio de transporte utilizado.
  • O vale-transporte não tem natureza salarial, não integra o salário para qualquer efeito e não pode ser pago em dinheiro, salvo exceções do Decreto 10.854/2021 ou da convenção coletiva.

Férias e o Adicional de 1/3: Direito ao Descanso Remunerado

Após cada período de 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Além do salário correspondente ao período, a CLT garante o adicional de 1/3 sobre o valor das férias. Este direito é fundamental para a saúde e bem-estar do trabalhador, permitindo a recuperação física e mental.

Atenção aos Prazos!

O empregador tem um período concessivo de 12 meses após o término do período aquisitivo para conceder as férias. Caso esse prazo seja ultrapassado, a empresa deverá pagar as férias em dobro, além do 1/3 constitucional. A calculadora de férias CLT da Benway pode auxiliar nesse controle.

Cálculo de Férias e 1/3

Salário Bruto: R$ 3.000,00

Valor das Férias: R$ 3.000,00

Adicional de 1/3: R$ 1.000,00 (1/3 de R$ 3.000,00)

Total Bruto de Férias: R$ 4.000,00

Deste valor, ainda serão descontados INSS e IRRF, conforme as tabelas vigentes.

13º Salário: A Gratificação Natalina

Conhecido como gratificação natalina, o 13º salário é um benefício anual pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Corresponde a 1/12 avos da remuneração integral por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias.

O 13º salário segue a Lei 4.090/1962 e a Lei 4.749/1965. A primeira parcela é paga entre fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Simule o valor na calculadora de 13º salário.

FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS é um direito do trabalhador que visa protegê-lo em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, ou outras situações específicas. O empregador deve depositar 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador.

Base de Cálculo Alíquota FGTS Contribuição Mensal (Exemplo: Salário R$ 2.500,00)
Salário Bruto 8% R$ 200,00
Horas Extras 8% Aplicável sobre o valor das horas extras
Adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) 8% Aplicável sobre o valor dos adicionais
Dica de Gestão:

O eSocial centralizou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Esse envio fica com a contabilidade ou com o sistema de folha. Na Benway, o RH organiza a folha e exporta os dados para a contabilidade; a Benway não envia o eSocial.

DSR: Descanso Semanal Remunerado

Todo trabalhador tem direito a um dia de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. O DSR deve ser concedido após seis dias consecutivos de trabalho e é remunerado como um dia normal de trabalho. A legislação visa garantir a recuperação física e mental do empregado e evitar a sobrecarga de trabalho.

Cálculo do DSR sobre Horas Extras:

Quando há horas extras, o DSR sobre essas horas também deve ser calculado e pago separadamente. A fórmula geralmente utilizada é:

(Valor Total das Horas Extras no Mês / Dias Úteis do Mês) x Número de Domingos e Feriados no Mês

Este cálculo assegura que o empregado seja remunerado de forma justa pelo impacto das horas extras no seu descanso.

Adicionais Legais: Noturno, Insalubridade e Periculosidade

A CLT prevê adicionais salariais para condições de trabalho específicas que ofereçam riscos à saúde, à segurança ou que sejam realizadas em horários diferenciados.

  • Adicional Noturno: mínimo de 20% sobre a hora normal para trabalho entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. A hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos.
  • Adicional de Insalubridade: devido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, em percentuais de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de exposição.
  • Adicional de Periculosidade: 30% sobre o salário base para trabalhadores expostos a atividades ou operações perigosas (inflamáveis, explosivos, eletricidade, roubos ou outras violências físicas nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial).
Atenção: Cumulatividade dos Adicionais

O trabalhador tem direito a receber o adicional de insalubridade OU periculosidade, não ambos, caso as condições se sobreponham. A escolha deve ser feita pelo empregado, optando pelo adicional que lhe for mais benéfico. O adicional noturno, entretanto, pode ser cumulativo com qualquer um dos outros dois.

Licenças Remuneradas: Maternidade, Paternidade e Afastamentos

A legislação trabalhista garante o direito a diversas licenças remuneradas, assegurando que o trabalhador possa se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário em momentos importantes da vida ou de necessidade de tratamento de saúde.

  • Licença-Maternidade: 120 dias para a mãe biológica ou adotante, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. A empresa paga o salário-maternidade à empregada e compensa no recolhimento ao INSS (Lei 8.213/1991, art. 72, § 1º).
  • Licença-Paternidade: 5 dias consecutivos em 2026, em caso de nascimento, adoção ou guarda compartilhada (CLT, art. 473, III). Empresas do Programa Empresa Cidadã podem estender para 20 dias. Pela Lei 15.371/2026, a licença sobe para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, com salário-paternidade pago pelo INSS.
  • Licença Médica/Afastamento: até 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
  • Licença Casamento (Gala): 3 dias consecutivos em razão de casamento.
  • Licença Óbito (Nojo): 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

Essas licenças reforçam o compromisso da CLT com a proteção social e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos empregados.

Salário-Família: Apoio a Quem Mais Precisa

O Salário-Família é um benefício previdenciário pago a trabalhadores de baixa renda que possuem filhos com até 14 anos de idade ou filhos com deficiência de qualquer idade. O valor do benefício é determinado anualmente pelo governo e varia de acordo com a faixa salarial do empregado.

R$ 67,54 Este é o valor da cota do Salário-Família por filho em 2026, para quem ganha até R$ 1.980,38 por mês (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026). Veja a tabela do salário-família 2026.

É importante que o RH e DP estejam atentos aos critérios de elegibilidade e à documentação necessária para que os empregados possam usufruir desse direito. A gestão de toda a documentação dos colaboradores pode ser centralizada em um sistema de RH e DP gratuito.

Como a Benway ajuda na gestão de benefícios

Em PMEs, a gestão de benefícios pode consumir um tempo precioso do RH e DP, que muitas vezes ainda se baseiam em planilhas e processos manuais. Isso não apenas aumenta a chance de erros, mas também dificulta a visualização e otimização dos investimentos em pessoal. A falta de ferramentas adequadas pode transformar uma obrigação legal em um verdadeiro desafio operacional.

  • Benefícios por colaborador: quais benefícios cada pessoa tem, de qualquer fornecedor, com valores, faixas etárias e custo por colaborador, e as regras do VT (6%) e do PAT (20%) conferidas.
  • Portal público de avaliações: notas de empresas de VR, VA, plano de saúde, benefícios flexíveis e mais, consolidadas de Reclame Aqui, Google Play e outras fontes, com data.
  • Comparativos: páginas lado a lado entre empresas do mesmo tipo de benefício, no índice de comparativos.
  • Sem mensalidade, sem cartão de crédito: gratuita para PMEs, sem limite de colaboradores. A Benway não vende benefício nem emite cartão.
  • Categorias abrangentes: Gerencie desde VR/VA, saúde e odonto até benefícios flexíveis, saúde mental e treinamentos, tudo em um só lugar.
Característica Benway Planilha/Processo Manual
Controle de Histórico Cadastro por colaborador, em um só lugar Suscetível a erros e perdas
Avaliadores de Fornecedores Portal público e comparativos Pesquisa demorada e limitada
Custo Gratuito Alto custo de tempo e mão de obra
Centralização Sim, todos os benefícios Fragmentada e desorganizada

Com a Benway, PMEs podem transformar a gestão de benefícios de um fardo em uma vantagem estratégica, com uma plataforma que se adapta às suas necessidades e promove a valorização dos colaboradores.

Outros Direitos e Benefícios Importantes da CLT

Além dos já mencionados, a CLT e outras leis correlatas preveem diversos outros direitos que, embora não sejam sempre categorizados como "benefícios" no sentido mais comum, são obrigações do empregador e fundamentais para a relação de trabalho.

Horas Extras

Toda hora trabalhada além da jornada normal deve ser remunerada com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal (100% em domingos e feriados não compensados). O limite diário de horas extras é de 2 horas.

Seguro-Desemprego

Embora não seja pago diretamente pelo empregador, o seguro-desemprego é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, e a empresa tem a obrigação de fornecer a documentação necessária para que o ex-empregado possa solicitá-lo.

PIS/PASEP

O PIS e o Pasep são contribuições pagas pelas empresas. Delas sai o abono salarial, pago pelo governo, não pela empresa, a quem cumpre os critérios de renda e de tempo de cadastro. A empresa precisa informar corretamente os dados do colaborador no eSocial. Veja a calculadora do abono salarial.

Adicional de Transferência

Quando o empregado é transferido provisoriamente para outra localidade, o empregador deve pagar um adicional de, no mínimo, 25% sobre o salário.

  • Confirma se o salário mínimo pago está atualizado conforme o decreto federal.
  • Verifica a correta concessão e desconto do Vale-Transporte.
  • Acompanha os períodos aquisitivos e concessivos de férias, pagando o adicional de 1/3 e evitando pagamentos em dobro.
  • Calcula e paga o 13º salário em duas parcelas, nos prazos corretos.
  • Deposita mensalmente 8% do salário no FGTS do colaborador.
  • Assegura o DSR e o cálculo correto de DSR sobre horas extras.
  • Identifica e paga os adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) quando aplicáveis.
  • Garante as licenças remuneradas (maternidade, paternidade, médicas, etc.) e a documentação pertinente.
  • Verifica a elegibilidade e documentação para o Salário-Família.

Em Resumo

  • Os benefícios obrigatórios pela CLT garantem direitos essenciais ao trabalhador.
  • Incluem Salário Mínimo, Vale-Transporte, Férias + 1/3, 13º Salário, FGTS, DSR, Adicionais e Licenças.
  • O não cumprimento gera passivos trabalhistas e multas.
  • A gestão eficiente desses benefícios é crucial para a conformidade legal e a reputação da empresa.
  • Ferramentas gratuitas como a Benway ajudam a organizar benefícios e a folha para a contabilidade.

Próximo passo para a sua gestão de benefícios

Compreender e aplicar corretamente os benefícios obrigatórios da CLT é um pilar para qualquer empresa que busca operar dentro da legalidade e valorizar seus talentos. A complexidade da legislação exige atenção constante e ferramentas eficazes para que o RH e o DP possam focar no estratégico, e não apenas no operacional.

Não deixe que a burocracia dos benefícios obrigatórios sobrecarregue sua equipe. Dê o próximo passo para uma gestão de benefícios simples e gratuita. Crie sua conta gratuita na Benway hoje mesmo e organize os benefícios e a folha da sua PME para a contabilidade.

Fontes e base legal

Conteúdo informativo. Convenções coletivas podem ter regras próprias; em casos específicos, fale com o seu contador.

Perguntas frequentes

Vale-refeição e vale-alimentação são obrigatórios?

Não pela CLT. Eles passam a ser obrigatórios quando a convenção ou o acordo coletivo da categoria exige. Se a empresa já concede com frequência, retirar sem acordo é arriscado, porque a CLT, art. 468, proíbe alteração do contrato que prejudique o empregado.

Qual o salário mínimo em 2026?

R$ 1.621,00 por mês, desde 1º de janeiro de 2026, pelo Decreto 12.797/2025. Estados e convenções coletivas podem fixar pisos maiores, que valem para a categoria ou a região.

Quanto a empresa pode descontar de vale-transporte?

Até 6% do salário básico do empregado, sem adicionais. O que passar disso é pago pela empresa (Lei 7.418/1985, art. 4º). Se o VT custar menos que 6% do salário, desconta-se só o valor do VT.

Quantos dias de licença-paternidade em 2026?

Cinco dias consecutivos (CLT, art. 473, III), ou 20 dias na empresa do Programa Empresa Cidadã. A Lei 15.371/2026 amplia para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, com salário-paternidade pago pelo INSS.

Qual o valor do salário-família em 2026?

R$ 67,54 por filho de até 14 anos ou com deficiência, para quem ganha até R$ 1.980,38 por mês (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026). A empresa paga junto com o salário e compensa no recolhimento ao INSS (Lei 8.213/1991, art. 68).

Quando é devido o adicional noturno?

No trabalho urbano entre 22h e 5h, com acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna. A hora noturna vale 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73).

Escrito por

Equipe Benway

Conteúdos produzidos pela equipe editorial da Benway, com apoio de inteligência artificial e a partir de fontes oficiais. Escrevemos para profissionais de RH, DP e gestores de pequenas e médias empresas no Brasil.

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