CBO 2544-20: Técnico de tributos municipal
O código CBO 2544-20 (254420) é técnico de tributos municipal, na família 2544 (fiscais de tributos estaduais e municipais) da Classificação Brasileira de Ocupações.
- Código e título oficiais
- Atividades da CBO
- Códigos da mesma família
Na carteira e no eSocial
O código aparece como 2544-20 ou 254420. Na mesma família está o 2544-10: a escolha entre os dois segue o que a pessoa faz no dia a dia, não o nome do cargo na empresa.
Ver as ocupações da família 2544Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho
Ficha do código CBO
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002)
2544-20sem traço: 254420
- Título oficial
- Técnico de tributos municipal
- Família
- 2544 · Fiscais de tributos estaduais e municipais
- Grande grupo
- 2 · Profissionais das ciências e das artes
Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego.
Resposta rápida
O que é o CBO 2544-20?
É o código da Classificação Brasileira de Ocupações para técnico de tributos municipal. Ele vai na admissão do eSocial (S-2200) e aparece na Carteira de Trabalho Digital.
- com traço, como na CBO
- 2544-20
- sem traço, como no eSocial
- 254420
- atividades na descrição oficial
- 53
- ocupações na família 2544
- 4
Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego.
O que faz o CBO 2544-20?
O título oficial é Técnico de tributos municipal, na família 2544 (fiscais de tributos estaduais e municipais) da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego.
“Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.”
Atividades do 2544-20 por área (CBO)
AFiscalizar o cumprimento da legislação tributária8 atividades
- Planejar ação fiscal
- Fiscalizar mercadorias, bens e serviços
- Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte
- Conciliar documentos fiscais
- Revisar declarações espontâneas do contribuinte
- Circularizar documentos
- Acompanhar inventários falências e concordatas
- Intimar contribuintes
BConstituir 0 crédito tributário5 atividades
- Identificar bens, mercadorias e serviços
- Identificar a ocorrência do fato gerador
- Determinar base de cálculo
- Identificar alíquota aplicável
- Verificar irregularidades
CControlar a arrecadação de tributos11 atividades
- Controlar recolhimento do contribuinte
- Controlar regime especial de arrecadação
- Atualizar débitos fiscais
- Controlar parcelamento de débito
- Inscrever crédito tributário na dívida ativa
- Encaminhar débitos para cobrança judicial
- Analisar consistência de documentos de arrecadação
- Controlar desempenho da arrecadação
- Montar relatórios de crédito tributário
- Controlar certificado de crédito
- Prever receita tributária para fins orçamentários
EAnalisar processos administrativo-fiscais3 atividades
- Parcelar dívidas de contribuinte
- Encaminhar representação de ilícito tributário
- Assessorar elaboração de normas
FOrganizar o sistema de informações cadastrais10 atividades
- Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
- Enquadrar contribuinte na atividade econômica
- Administrar sistema de informações tributárias
- Operar sistema de informações tributárias
- Verificar integridade das informações cadastrais
- Bloquear contribuinte em situação irregular
- Pesquisar valores de bens e serviços
- Pesquisar valores de locação de imóveis
- Elaborar planta genérica de valores
- Atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias
GRealizar diligências1 atividade
- Coletar informações do contribuinte
HAtender o contribuinte5 atividades
- Orientar contribuinte no plantão fiscal
- Calcular débitos fiscais
- Eliminar pendência de regularidade fiscal
- Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte
- Emitir certidões de regularidade fiscal
ZDemonstrar competências pessoais10 atividades
- Demonstrar perspicácia
- Demonstrar discrição
- Demonstrar capacidade de análise
- Exercer autoridade
- Demonstrar tirocínio
- Demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto)
- Demonstrar imparcialidade
- Demonstrar bom senso e equilíbrio
- Manifestar raciocínio lógico
- Demonstrar espírito de equipe
Família 2544 · Fiscais de tributos estaduais e municipais
mediana de admissão no Brasil
- 2544-05Fiscal de tributos estadualR$ 4.000
- 2544-10Fiscal de tributos municipalR$ 3.186
- 2544-15Técnico de tributos estadualR$ 4.000
- 2544-20Técnico de tributos municipalsem amostra
4 ocupações da família na CBO. A mediana aparece quando o código tem 30 admissões ou mais em 12 meses.
Que formação e experiência o CBO 2544-20 pede?
Pelo texto oficial da família 2544 na Classificação Brasileira de Ocupações. Serve de referência para descrever o cargo; não é regra de contratação.
Formação e experiência
Para o exercício das funções de fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o técnico em tributos requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
Baixar o modelo de descrição de cargoCondições de exercício
Trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los a estresse. ESTA FAMÍLIA NÃO COMPREENDE 2541 - Auditores fiscais e técnicos da receita federal 2542 - Auditores fiscais da previdência social 2543 - Auditores fiscais do trabalho
Ver os códigos da famíliaCota de aprendiz
A cota de aprendiz, de 5% a 15% (CLT, art. 429), é calculada sobre as funções que demandam formação profissional pela CBO. O texto oficial da família 2544 não traz a frase sobre aprendizagem. Ficam fora da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança (Decreto 9.579/2018, art. 52).
Calcular a cota de aprendizRecursos de trabalho
Banco de dados; Documento de identificação funcional e legislação; Equipamentos de segurança; Equipamentos e recursos de informática; Instrumentos fotocopiadores; Material de consumo e formulários; Proteção policial; Sinalizador de trânsito; Telefone e fax; Veículo de transporte.
Ver todas as atividades
Correspondência internacional (CIUO 88): 3442 - Funcionarios del fisco.
Onde o CBO 2544-20 aparece e para que serve?
O código é o mesmo em todos os registros: o RH escolhe uma vez, na admissão, e ele acompanha o contrato.
eSocial
Vai na admissão, no evento S-2200, junto com o nome do cargo. Se o cargo mudar, a alteração contratual (S-2206) leva o código novo.
Ver documentos para admissãoCarteira de Trabalho Digital
Aparece nos dados do contrato, com o cargo e a data de admissão. É o código que o empregado vê no aplicativo.
O que é CBOCota de aprendiz
A empresa contrata de 5% a 15% de aprendizes sobre as funções que demandam formação profissional pela CBO (CLT, art. 429).
Calcular a cota de aprendizEstatísticas oficiais
O Novo CAGED e a RAIS contam admissões e salários por código. É do Novo CAGED que vem a mediana desta página.
Ver a metodologia
Perguntas frequentes sobre o CBO 2544-20
Função, diferença entre códigos, formação, salário, piso e cota de aprendiz.
O CBO 2544-20 é técnico de tributos municipal, da família 2544 (fiscais de tributos estaduais e municipais). Pela descrição oficial da CBO, as ocupações da família fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.
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