Calculadora de cota de aprendiz e PCD 2026

A partir de 7 empregados em funções que demandam formação profissional no mesmo estabelecimento, segundo o Manual da Aprendizagem do MTE (2024). Com menos de 7, 15% dá menos de 1 aprendiz, e o limite máximo impede a contratação. ME e EPP são dispensadas, mesmo com mais empregados.

Por estabelecimento, ou seja, por CNPJ completo: a matriz tem a sua cota e cada filial tem a própria (Decreto 9.579/2018, art. 51; Manual da Aprendizagem do MTE). Uma empresa com 2 lojas de 100 empregados na base precisa de 5 aprendizes em cada uma, não de 10 em qualquer delas.

Todas as funções que demandam formação profissional pela CBO, mesmo as proibidas para menores de 18 anos. Saem as funções de nível técnico ou superior, os cargos de direção, gerência e confiança, os temporários, os aprendizes e os aposentados por incapacidade permanente (Portaria Consolidada MTE 1/2025, art. 37).

Não. Microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas (LC 123/2006, art. 51, III; Decreto 9.579/2018, art. 56, I), e o MEI é modalidade de microempresa (LC 123, art. 18-E, § 3º). Se quiserem contratar, precisam respeitar o máximo de 15% da base. A dispensa não vale para a cota PCD.

15% dos empregados do estabelecimento na base, arredondado para baixo: com 100 na base, até 15; com 20, até 3 (cálculo da Benway, 22/10/2026). Passar do máximo também é infração. A exceção é a entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo a educação profissional, que não tem teto (CLT, art. 429, § 1º-A).

A partir de 100 empregados na empresa, somando todos os estabelecimentos (Lei 8.213/1991, art. 93). São 2% até 200 empregados, 3% de 201 a 500, 4% de 501 a 1.000 e 5% acima. A fração arredonda para cima: com 150 empregados, 2% dá 3 vagas. O porte não dispensa: ME e EPP com 100 ou mais empregados têm cota.

Some os empregados de todos os estabelecimentos, tire os aprendizes e os aposentados por incapacidade permanente e aplique o percentual da faixa, com a fração para cima (Portaria Consolidada MTE 1/2025, art. 36). Com 250 empregados e 4 aprendizes, a base é 246: 3% dá 7,38, ou 8 vagas (cálculo da Benway, 22/10/2026).

Não. Para a cota PCD vale só a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência (Lei 8.213/1991, art. 93, § 3º). Ele conta na cota de aprendiz e sai da base PCD. Intermitentes entram na base PCD, mas não contam para cumprir a cota.

Pela Portaria Consolidada MTE 1/2025 (art. 36), só os aposentados por incapacidade permanente saem da base. Os demais afastados continuam. A 4ª Turma do TST decidiu tirar também quem estava em auxílio-doença (AIRR 20074-34.2013.5.04.0018, 2024), mas a decisão vale para aquele processo.

R$ 3.499,80 por vaga não preenchida, mais 0% a 20% até 200 empregados, 20% a 30% de 201 a 500, 30% a 40% de 501 a 1.000 e 40% a 50% acima, até R$ 349.978,53 (Portaria MPS/MF 13/2026; Portaria MTP 667/2021, art. 84). Com 5 vagas abertas em 246 empregados, de R$ 20.998,80 a R$ 22.748,70.

R$ 416,18 por aprendiz em situação irregular, até R$ 2.080,90 por autuação, em dobro na reincidência (CLT, art. 434; Portaria MTE 1.131/2025, Anexo I). A fiscalização também pode mandar relatório ao Ministério Público do Trabalho, que pode propor termo de ajuste de conduta ou ação civil pública.

Pode, mas a dispensa sem justa causa, ou o fim de contrato com prazo de mais de 90 dias, só pode ocorrer depois de contratar outro PCD ou reabilitado (Lei 8.213/1991, art. 93, § 1º). A regra vale para empresas com 100 ou mais empregados, que têm a cota.

O MTE emite pelo gov.br a certidão de cumprimento das cotas de PCD e de aprendiz, com base só no que a empresa informou ao eSocial (Portaria Consolidada MTE 1/2025, arts. 33 e 34). A certidão de aprendiz serve para licitações (Decreto 9.579/2018, art. 51, § 3º). Ela não impede a fiscalização.

De 14 a 24 anos, com contrato escrito de até 2 anos e matrícula em programa de aprendizagem (CLT, art. 428). Para aprendiz com deficiência não há idade máxima nem o limite de 2 anos (art. 428, §§ 3º e 5º). Em atividade insalubre ou perigosa sem como eliminar o risco, a vaga vai para jovens de 18 a 24 anos (Decreto 9.579/2018, art. 53).

Não. No passo 2, você informa nome, e-mail, telefone e empresa para ver o resultado nesta tela. A tabela de 10 a 1.500 empregados é pública. A calculadora é uma estimativa pelas regras gerais de 2026; a decisão sobre a base de cada função fica com a empresa e o advogado.