CBO 3412-50: Auxiliar técnico de sinalização nautica

Sim. É o mesmo código, com e sem o traço. A CBO publica com traço (3412-50); o eSocial e o Novo CAGED usam os 6 dígitos sem traço (341250).

Os dois são da família 3412. O 3412-50 é auxiliar técnico de sinalização nautica; o 3412-30 é piloto fluvial. A escolha segue as tarefas que a pessoa faz, não o nome do cargo na empresa. A mediana de admissão no Brasil é de R$ 1.746 no 3412-50 e de R$ 1.667 no 3412-30.

Pelo texto oficial da família 3412 na CBO: essas ocupações são exercidas por pessoas com escolaridade de ensino fundamental concluído, acrescida de curso básico de qualificação com mais de quatrocentas horas. O exercício pleno das atividades ocorre após cinco anos de experiência profissional. A descrição serve de referência; a exigência de diploma vem da lei da profissão, quando existe.

A mediana de admissão no Brasil é de R$ 1.746 por mês, pelo Novo CAGED de setembro de 2025 a agosto de 2026, com 99 admissões CLT. Metade entrou ganhando entre R$ 1.746 e R$ 1.746.

O código não define piso. O piso vem da convenção coletiva do sindicato da empresa; sem convenção, vale o piso estadual (SP, PR, SC, RS e RJ têm o seu) ou o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00 em 2026.

O código não dá direito a adicional. A insalubridade depende de laudo técnico que comprove agente insalubre (NR-15), e a periculosidade, de risco previsto na NR-16. O mesmo CBO pode ter ou não, conforme o ambiente de trabalho.

Sim. Pelo texto oficial da CBO, a família 3412 demanda formação profissional e entra na base de cálculo da cota de aprendiz, de 5% a 15% dos empregados dessas funções (CLT, art. 429). Ficam fora da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança (Decreto 9.579/2018, art. 52).

A CBO lista como sinônimos de auxiliar técnico de sinalização nautica: auxiliar de faroleiro. Todos usam o mesmo código 3412-50.