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CBO 2002 · Ministério do Trabalho

CBO 3514-30: Assistente jurídico

O código CBO 3514-30 (351430) é auxiliar de serviços jurídicos, que as empresas chamam de assistente jurídico, na família 3514 (serventuários da justiça e afins) da Classificação Brasileira de Ocupações. A mediana de admissão no Brasil é de R$ 2.100 por mês (Novo CAGED, set/2025 a ago/2026, 13.635 admissões).

  • Código e título oficiais
  • Atividades da CBO
  • Salário do Novo CAGED

Na carteira e no eSocial

O código aparece como 3514-30 ou 351430. Na mesma família está o 3514-05: a escolha entre os dois segue o que a pessoa faz no dia a dia, não o nome do cargo na empresa.

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Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho · salário: Novo CAGED, cálculo da Benway em 02/11/2026

Ficha do código CBO

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002)

3514-30sem traço: 351430

Título oficial
Auxiliar de serviços jurídicos
Também chamado de
Auxiliar jurídico, assistente jurídica, paralegal
Família
3514 · Serventuários da justiça e afins
Grande grupo
3 · Técnicos de nível médio
Mediana de admissão
R$ 2.100 no Brasil · 13.635 admissões

Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego. Salário: Novo CAGED (MTE), admissões CLT de set/2025 a ago/2026, cálculo da Benway em 02/11/2026 (metodologia v1).

Resposta rápida

O que é o CBO 3514-30?

É o código da Classificação Brasileira de Ocupações para auxiliar de serviços jurídicos, que as empresas chamam de assistente jurídico. Ele vai na admissão do eSocial (S-2200) e aparece na Carteira de Trabalho Digital. Pelo Novo CAGED, a mediana de admissão no Brasil é de R$ 2.100 por mês, e metade das pessoas entrou ganhando entre R$ 1.860 e R$ 2.600.

admissões com carteira em 12 meses
13.635
mediana de admissão no Brasil
R$ 2.100
estado que mais contratou (5.165)
SP
ocupações na família 3514
8

Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego. Salário: Novo CAGED (MTE), admissões CLT de set/2025 a ago/2026, cálculo da Benway em 02/11/2026 (metodologia v1).

Descrição oficial

O que faz o CBO 3514-30?

O título oficial é Auxiliar de serviços jurídicos, na família 3514 (serventuários da justiça e afins) da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extrajudiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros; expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões; registram documentos; realizam diligências, tais como citações, intimações, prisões e penhoras; prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências; podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.”
Descrição sumária da família 3514 · CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego

Atividades do 3514-30 por área (CBO)

ACumprir determinações legais e judiciais11 atividades
  • Lavrar atos
  • Autuar processos
  • Executar atos
  • Manter registros e livros
  • Elaborar relatórios estatísticos
  • Remeter autos aos tribunais
  • Dar publicidade aos atos
  • Guardar segredo de justiça quando determinado
  • Acompanhar fases dos processos
  • Controlar prazos das partes
  • Cumprir as determinações no prazo
BGerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem3 atividades
  • Consultar legislação pertinente
  • Manter o funcionamento do sistema de informática
  • Aplicar tabelas de custas
COrganizar documentação7 atividades
  • Classificar documentos
  • Garantir a segurança dos documentos
  • Reproduzir documentos
  • Pesquisar documentos
  • Conservar cópias de segurança em diversas mídias
  • Gerenciar livros e guias
  • Arquivar processos e demais documentos
DExpedir documentos12 atividades
  • Expedir mandados e contramandados
  • Expedir traslados
  • Expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral
  • Expedir ofícios
  • Expedir certidões
  • Expedir editais
  • Expedir carta de arrematação e adjudicação
  • Expedir certidões negativas, positivas de protestos
  • Expedir formal de partilha
  • Expedir alvarás
  • Expedir guias e cartas de guia
  • Expedir cartas de sentença
ERegistrar documentos14 atividades
  • Registrar assinaturas
  • Registrar protestos de títulos
  • Registrar sustação de protestos
  • Registrar petições iniciais
  • Registrar processos e demais atos
  • Registrar cargas de autos
  • Registrar cargas de mandados
  • Registrar depósitos prévios
  • Registrar depósitos judiciais
  • Registrar atas de audiências
  • Registrar cancelamento de distribuição
  • Registrar portarias
  • Registrar penhoras
  • Registrar sentenças
GPrestar atendimento ao público4 atividades
  • Esclarecer as partes interessadas
  • Informar andamento do processo
  • Autenticar documentos
  • Fornecer certidões
HCoadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações4 atividades
  • Apregoar as partes e testemunhas
  • Organizar a sala de audiências/sessões de mediação
  • Ler sentenças e outras peças dos autos
  • Colher assinaturas das partes e testemunhas
ZDemonstrar competências pessoais16 atividades
  • Demonstrar perspicácia
  • Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos
  • Demonstrar capacidade de comunicação
  • Demonstrar imparcialidade
  • Agir com urbanidade
  • Trajar-se conforme as normas
  • Demonstrar discrição
  • Demonstrar pontualidade e assiduidade
  • Transmitir segurança e confiança
  • Demonstrar capacidade de tomar decisões
  • Saber ouvir
  • Demonstrar consciência de cidadania
  • Demonstrar capacidade de manter sigilo
  • Demonstrar capacidade de negociação
  • Demonstrar bom senso
  • Demonstrar capacidade de persuasão

Sinônimos:Auxiliar jurídicoassistente jurídicaparalegal

Família 3514 · Serventuários da justiça e afins

mediana de admissão no Brasil, set/2025 a ago/2026

8 ocupações da família na CBO. A mediana aparece quando o código tem 30 admissões ou mais em 12 meses.

Ver o salário de assistente jurídico por estado
Texto oficial da CBO

Que formação e experiência o CBO 3514-30 pede?

Pelo texto oficial da família 3514 na Classificação Brasileira de Ocupações. Serve de referência para descrever o cargo; não é regra de contratação.

  • Formação e experiência

    Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer-se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

    Baixar o modelo de descrição de cargo
  • Condições de exercício

    Atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente; trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

    Ver o salário por estado
  • Cota de aprendiz

    Sim. Pelo texto oficial da CBO, a família 3514 demanda formação profissional e entra na base de cálculo da cota de aprendiz, de 5% a 15% dos empregados dessas funções (CLT, art. 429). Ficam fora da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança (Decreto 9.579/2018, art. 52).

    Calcular a cota de aprendiz
  • Recursos de trabalho

    Caixas e pastas de arquivo; Caneta, lápis, borracha; Carimbos; Computador; Livros de escrituração; Máquina de datilografia; Meios de transporte; Microfilmadora; Papel, fita adesiva, cola; Telefone fixo, fax.

    Ver todas as atividades

Correspondência internacional (CIUO 88): 3432 - Profesionales de nivel medio del derecho y servicios legales o afines.

Novo CAGED

Onde mais se contrata com o CBO 3514-30?

Em 12 meses, de setembro de 2025 a agosto de 2026, foram 13.635 admissões com este código no Brasil, quase 4 em cada 10 em São Paulo. A mediana de admissão no Brasil foi de R$ 2.100.

Os 10 estados com mais admissõesset/2025 a ago/2026 · mediana

  • Brasil · n = 13.635R$ 2.100
  • São Paulo · n = 5.165R$ 2.200
  • Rio Grande do Sul · n = 1.242R$ 2.200
  • Paraná · n = 981R$ 2.182
  • Minas Gerais · n = 927R$ 2.000
  • Santa Catarina · n = 789R$ 2.221
  • Goiás · n = 658R$ 2.000
  • Rio de Janeiro · n = 588R$ 2.215
  • Pernambuco · n = 497R$ 1.755
  • Distrito Federal · n = 483R$ 2.123
  • Bahia · n = 329R$ 1.802
Ver a faixa, o piso e o custo nos 27 estados

Por que o salário do mesmo código muda?

  • Piso estadual: SP, PR, SC, RS e RJ têm piso próprio acima do mínimo nacional.
  • Convenção coletiva: cada sindicato negocia piso e reajuste na sua base territorial.
  • Setor da empresa: indústria, comércio e serviços pagam diferente para o mesmo código.

Só entram estados com 30 admissões ou mais em 12 meses. Novo CAGED (MTE), cálculo da Benway em 02/11/2026.

Na prática

Onde o CBO 3514-30 aparece e para que serve?

O código é o mesmo em todos os registros: o RH escolhe uma vez, na admissão, e ele acompanha o contrato.

  • eSocial

    Vai na admissão, no evento S-2200, junto com o nome do cargo. Se o cargo mudar, a alteração contratual (S-2206) leva o código novo.

    Ver documentos para admissão
  • Carteira de Trabalho Digital

    Aparece nos dados do contrato, com o cargo e a data de admissão. É o código que o empregado vê no aplicativo.

    O que é CBO
  • Cota de aprendiz

    A empresa contrata de 5% a 15% de aprendizes sobre as funções que demandam formação profissional pela CBO (CLT, art. 429).

    Calcular a cota de aprendiz
  • Estatísticas oficiais

    O Novo CAGED e a RAIS contam admissões e salários por código. É do Novo CAGED que vem a mediana desta página.

    Ver a metodologia
Dúvidas

Perguntas frequentes sobre o CBO 3514-30

Função, diferença entre códigos, formação, salário, piso e cota de aprendiz.

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  • O CBO 3514-30 é auxiliar de serviços jurídicos, que as empresas chamam de assistente jurídico, da família 3514 (serventuários da justiça e afins). Pela descrição oficial da CBO, as ocupações da família cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extrajudiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros; expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões; registram documentos; realizam diligências, tais como citações, intimações, prisões e penhoras; prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências; podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

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