Calendário Fiscal 2026: Datas e Obrigações
Atualizado em julho de 2026
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Resposta rápida
Calendário fiscal 2026 completo com obrigações mensais, trimestrais e anuais: eSocial, FGTS, IRPJ, DCTF. Planilha gratuita.
O calendário fiscal 2026 reúne todas as obrigações tributárias e acessórias que empresas brasileiras precisam cumprir ao longo do ano. Perder um prazo pode gerar multas, juros e problemas com a Receita Federal. Neste guia, organizamos as principais obrigações mês a mês para que o seu departamento financeiro e contábil não perca nenhuma data importante.
Obrigações Mensais Fixas
Algumas obrigações se repetem todos os meses. É fundamental ter essas datas no radar:
| Obrigação | Prazo | Quem deve cumprir |
|---|---|---|
| FGTS (GFIP/SEFIP) | Até o dia 7 de cada mês | Todas as empresas com empregados CLT |
| INSS (GPS) | Até o dia 20 de cada mês | Empresas e contribuintes individuais |
| IRRF | Até o dia 20 de cada mês | Empresas que retêm IR na fonte |
| PIS/COFINS | Até o dia 25 de cada mês | Empresas de Lucro Real e Presumido |
| ISS | Varia por município (geralmente dia 10 ou 15) | Prestadores de serviços |
| Simples Nacional (DAS) | Até o dia 20 de cada mês | Empresas do Simples Nacional |
| eSocial (eventos periódicos) | Até o dia 15 de cada mês | Todas as empresas com empregados |
Obrigações Trimestrais
| Obrigação | Prazo | Quem deve cumprir |
|---|---|---|
| IRPJ (Lucro Presumido) | Último dia útil do mês seguinte ao trimestre | Empresas de Lucro Presumido |
| CSLL (Lucro Presumido) | Último dia útil do mês seguinte ao trimestre | Empresas de Lucro Presumido |
| DCTF | Até o 15º dia útil do 2º mês seguinte ao trimestre | Empresas de Lucro Real e Presumido |
Obrigações Anuais Importantes
| Obrigação | Prazo | Observação |
|---|---|---|
| DIRF | Último dia útil de fevereiro | Declaração do IR Retido na Fonte |
| RAIS | Março (integrada ao eSocial) | Relação Anual de Informações Sociais |
| Informe de Rendimentos | Até 28 de fevereiro | Entregar aos colaboradores e fornecedores |
| ECD (Escrituração Contábil Digital) | Último dia útil de maio | Lucro Real e Presumido (faturamento > R$ 78 milhões) |
| ECF (Escrituração Contábil Fiscal) | Último dia útil de julho | Todas as empresas (exceto Simples e MEI) |
| DEFIS (Simples Nacional) | Até 31 de março | Declaração anual do Simples Nacional |
| DASN-SIMEI (MEI) | Até 31 de maio | Declaração anual do MEI |
Calendário Resumido por Mês
| Mês | Destaques |
|---|---|
| Janeiro | Início do ano fiscal, planejamento tributário |
| Fevereiro | DIRF, Informe de Rendimentos |
| Março | RAIS, DEFIS (Simples Nacional) |
| Abril | IRPJ/CSLL 1º trimestre |
| Maio | ECD, DASN-SIMEI |
| Junho | DCTF 1º trimestre |
| Julho | ECF, IRPJ/CSLL 2º trimestre |
| Agosto | Obrigações recorrentes |
| Setembro | DCTF 2º trimestre |
| Outubro | IRPJ/CSLL 3º trimestre |
| Novembro | Planejamento 13º salário |
| Dezembro | DCTF 3º trimestre, encerramento do exercício, 13º salário (2ª parcela) |
Custos com Pessoal e Obrigações Trabalhistas
Além das obrigações fiscais, as empresas precisam cumprir prazos trabalhistas como pagamento de salários (até o 5º dia útil), 13º salário (1ª parcela até novembro, 2ª até 20/12) e férias (pagamento até 2 dias antes do início).
Para organizar toda a gestão de pessoas, folha de pagamento e benefícios de forma centralizada, a plataforma gratuita da Benway ajuda empresas pequenas e médias a manter tudo sob controle.
Perguntas Frequentes
Quais são as principais obrigações fiscais mensais?
FGTS (dia 7), eSocial (dia 15), INSS e IRRF (dia 20), PIS/COFINS (dia 25) e DAS do Simples Nacional (dia 20).
O que acontece se perder o prazo de uma obrigação acessória?
Multas que variam de R$ 500 a R$ 5.000 por mês de atraso, dependendo do regime tributário da empresa.
Empresas do Simples Nacional precisam entregar DCTF?
Não. Empresas do Simples Nacional entregam a DEFIS (anual) e o DAS (mensal). A DCTF é obrigatória para Lucro Real e Presumido.
Quando vence o prazo se cai no fim de semana?
O prazo é antecipado para o último dia útil anterior ao fim de semana ou feriado.
Qual o prazo para pagar o 13º salário?
A 1ª parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro. A 2ª parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
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