Eleições 2026: Guia Essencial para RH e DP
Atualizado em setembro de 2026
As eleições trazem responsabilidades e dúvidas para o RH e o DP. Entenda as obrigações do empregador, direitos dos funcionários, regras para mesários e as condutas permitidas no ambiente de trabalho durante o período eleitoral de 2026.
Resposta rápida
RH e DP: prepare sua PME para as eleições de 2026. Entenda direitos, deveres, feriado eleitoral, mesários e regras de conduta para evitar problemas legais.
Com a aproximação das eleições de 2026, os profissionais de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP) enfrentam um período repleto de regulamentações específicas. É fundamental que as empresas, especialmente as PMEs, estejam atentas às suas obrigações legais para garantir a conformidade trabalhista, evitar penalidades e manter um ambiente de trabalho neutro e produtivo. Este guia aborda os pontos cruciais que o RH/DP deve operacionalizar, desde a liberação de funcionários para votar até as regras para mesários e a conduta geral dentro da empresa.
O RH e o DP devem estar cientes das regras para o dia da votação (feriado eleitoral), a liberação de funcionários para exercer o voto, as folgas compensatórias para mesários e convocados pela Justiça Eleitoral, além das normas de conduta e proibição de propaganda político-partidária dentro do ambiente de trabalho para as eleições de 2026. A atenção à legislação trabalhista e eleitoral é crucial para evitar problemas.
Informação verificada em: 19/09/2026. Legislação e regulamentação podem mudar; confirme com fontes oficiais antes de aplicar.
A cada ciclo eleitoral, a Justiça Eleitoral e as leis trabalhistas estabelecem diretrizes que impactam diretamente a rotina das empresas. Para as eleições de 2026, é imperativo que o setor de RH e DP compreenda e comunique com clareza as responsabilidades e direitos de todos os envolvidos, garantindo que o processo democrático ocorra sem interferências e em plena conformidade legal. A seguir, detalhamos os principais pontos de atenção.
Como o dia da eleição impacta a jornada de trabalho?
O dia das eleições é considerado feriado nacional, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral, o que significa que os empregadores devem se planejar para ajustar a jornada de trabalho de seus colaboradores. Embora seja um feriado, a lei prevê que o empregado possa ser convocado a trabalhar, desde que receba folga compensatória ou pagamento em dobro, se não houver compensação.
Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reitera a importância de que todo cidadão tenha acesso ao voto. Empresas com atividades essenciais que demandam o funcionamento contínuo, como hospitais, transportes ou segurança, podem exigir o trabalho de seus funcionários no dia do pleito. Nesses casos, o RH/DP deve garantir a correta compensação.
Destaque: O dia da eleição é feriado nacional. Se o empregado trabalhar, tem direito a folga compensatória em outro dia ou pagamento em dobro, sem prejuízo do salário do feriado.
Ainda que o foco seja operacional, é válido lembrar que o TSE tem investido em campanhas para incentivar a participação eleitoral, o que pode aumentar a demanda por clareza nas regras por parte dos funcionários. Uma boa comunicação interna pode evitar desentendimentos e garantir que todos exerçam seu direito ao voto.
Quais os direitos e deveres do funcionário mesário ou convocado?
Funcionários que atuam como mesários, ou que são convocados pela Justiça Eleitoral para prestar serviços no dia da eleição, possuem direitos específicos assegurados por lei. O principal benefício é a concessão de dois dias de folga para cada dia trabalhado como mesário ou no serviço eleitoral, sem prejuízo do salário.
"Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras de Votos ou Juntas Eleitorais, e os requisitados para auxiliar seus trabalhos, serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, por dois dias, para cada dia de convocação." - Art. 98 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições)
Se um funcionário atuar como mesário no dia da eleição (considerando 1 turno, que pode ser em um domingo) e também participar de um dia de treinamento obrigatório (em dia útil), ele terá direito a 2 dias de folga pelo dia da eleição e mais 2 dias de folga pelo treinamento, totalizando 4 dias de folga remunerada. O RH/DP deve registrar essas folgas adequadamente e orientar o colaborador sobre os prazos para usufruí-las.
É responsabilidade do RH/DP solicitar ao funcionário a comprovação da convocação e da atuação (declaração expedida pela Justiça Eleitoral) para que as folgas sejam concedidas corretamente. A gestão dessas folgas é um aspecto importante para evitar passivos trabalhistas.
Como gerenciar o tempo para votar em dia de trabalho?
Mesmo em dias de trabalho, todo funcionário tem o direito de se ausentar para votar, sem sofrer qualquer desconto salarial ou prejuízo em sua jornada. A legislação eleitoral garante essa liberação, e o empregador não pode impor dificuldades ou horários específicos que impeçam o exercício do voto.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê a ausência justificada para o cumprimento de obrigações eleitorais. A empresa não pode, em hipótese alguma, dificultar o direito de voto do empregado. Caso o voto seja realizado em outro município, o tempo de deslocamento deve ser razoável e negociado com a empresa, evitando abusos.
Quais as regras de propaganda eleitoral dentro da empresa?
O ambiente de trabalho deve ser um espaço neutro, livre de qualquer tipo de propaganda político-partidária. A legislação eleitoral e trabalhista veda a veiculação de propaganda eleitoral dentro das empresas, seja por parte do empregador ou dos empregados, para garantir a imparcialidade e evitar coação ou constrangimento.
Em 2022, o MPT registrou um aumento expressivo no número de denúncias de assédio eleitoral, como destacado em matéria da ConJur, o que reforça a necessidade de as empresas estarem preparadas para as eleições de 2026. É crucial ter uma política clara de conduta e comunicação interna sobre o tema, orientando a todos sobre o que é permitido e o que é proibido.
Orientações de conduta para empregadores e empregados
- Empregadores: Devem abster-se de qualquer manifestação política que possa ser interpretada como assédio ou coação. Não é permitido oferecer vantagens ou fazer ameaças relacionadas ao voto.
- Empregados: Têm o direito à liberdade de expressão, mas devem respeitar a neutralidade do ambiente de trabalho. É proibido usar recursos da empresa (e-mail, equipamentos, materiais) para propaganda eleitoral.
- Uniformes: O uso de uniformes com manifestações políticas é um tema delicado e geralmente desaconselhado, pois pode vincular a empresa a uma posição política.
Manter um canal de denúncias anônimas e eficaz pode ser uma medida proativa para mitigar riscos de assédio eleitoral e garantir um ambiente de respeito mútuo. O sistema de pesquisas da Benway, por exemplo, pode ser adaptado para coletar feedback sobre o clima organizacional e eventuais irregularidades, de forma anônima e segura, auxiliando o RH a identificar e atuar preventivamente.
Checklist para o RH/DP nas Eleições de 2026
Para auxiliar o RH e DP na organização e cumprimento das obrigações eleitorais, preparamos um checklist prático. Seguir esses passos garante que sua PME esteja em conformidade e pronta para o período eleitoral.
- Comunicado Interno: Elabore um comunicado claro e objetivo sobre as regras eleitorais aplicáveis à empresa, incluindo o feriado eleitoral, direitos dos mesários e a proibição de propaganda política no ambiente de trabalho.
- Regulamento de Conduta: Revise ou crie um regulamento de conduta específico para o período eleitoral, destacando as práticas permitidas e proibidas.
- Gestão de Folgas: Organize um sistema para registrar e controlar as folgas compensatórias de mesários e convocados, solicitando as devidas comprovações da Justiça Eleitoral. Utilize ferramentas como a calculadora de férias da Benway para otimizar o controle de dias de ausência e programar compensações.
- Escala de Trabalho: Se a empresa operar no dia da eleição, organize previamente uma escala que permita aos funcionários se ausentar para votar sem prejuízo da operação ou do salário.
- Canais de Denúncia: Garanta que os funcionários saibam como e onde denunciar qualquer tipo de assédio eleitoral, seja internamente ou diretamente ao MPT.
- Atualização Legal: Monitore as atualizações da legislação eleitoral e trabalhista para 2026, pois novas portarias ou decisões do TSE podem surgir.
A proatividade do RH/DP neste período é um diferencial. Empresas que se antecipam e educam seus colaboradores sobre essas questões fortalecem a cultura de respeito e legalidade.
Em resumo: O que o RH/DP deve saber sobre as eleições
- O dia da eleição é feriado nacional, com direito a folga ou pagamento em dobro para quem trabalhar.
- Mesários e convocados pela Justiça Eleitoral têm direito a dois dias de folga remunerada para cada dia de serviço.
- Todos os funcionários têm direito a se ausentar para votar, sem desconto no salário.
- É proibida qualquer forma de propaganda político-partidária e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
- O RH/DP deve comunicar as regras, gerenciar folgas e escalas, e garantir um ambiente neutro e respeitoso.
FAQ: Perguntas frequentes sobre eleições e RH/DP
O empregador pode exigir que o funcionário vote em determinado candidato?
Não, é terminantemente proibido. O Art. 300 do Código Eleitoral prevê que constranger o eleitor a votar ou não votar em determinado candidato configura crime eleitoral, sujeito a pena de reclusão. Além disso, o assédio eleitoral é combatido pelo Ministério Público do Trabalho.
A empresa pode descontar o salário do funcionário que se ausentar para votar?
Não. A legislação eleitoral e a CLT garantem ao trabalhador o direito de se ausentar para exercer o voto sem qualquer prejuízo salarial. O empregador não pode descontar o período de ausência para essa finalidade.
Como o RH deve comprovar as folgas de um mesário?
O mesário deve apresentar ao RH a declaração de convocação e o comprovante de comparecimento/atuação emitidos pela Justiça Eleitoral. Esses documentos são essenciais para justificar a concessão das folgas remuneradas.
É permitido usar adesivos políticos no uniforme da empresa?
Geralmente, não. Embora o direito à liberdade de expressão seja fundamental, o ambiente de trabalho requer neutralidade, especialmente quando o uso do uniforme pode associar a empresa a uma ideologia política. Muitas empresas possuem códigos de conduta que proíbem manifestações políticas no vestuário profissional.
A empresa é obrigada a fornecer transporte para os funcionários votarem?
A legislação não impõe essa obrigação ao empregador. No entanto, algumas empresas podem optar por fazê-lo como forma de incentivo à participação cívica, desde que sem qualquer condicionamento ou direcionamento de voto.
O que fazer se um colega de trabalho tentar influenciar meu voto?
O funcionário que se sentir coagido ou que presenciar tentativas de influência ou assédio eleitoral deve denunciar o ocorrido. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça Eleitoral são os órgãos competentes para receber essas denúncias.
Qual a multa para empresas que praticam assédio eleitoral?
As penalidades para o assédio eleitoral podem incluir multas pesadas, ações civis públicas, indenizações por danos morais coletivos e individuais, além de processos criminais para os responsáveis, conforme o caso. O valor da multa varia de acordo com a gravidade e o número de trabalhadores atingidos.
Garanta um ambiente neutro e legalmente seguro para as eleições de 2026
O período eleitoral exige atenção redobrada dos profissionais de RH e DP para assegurar que as empresas operem dentro da legalidade e promovam um ambiente de trabalho respeitoso e neutro. Ao compreender e aplicar as regras relativas ao dia da eleição, direitos dos mesários e a proibição de assédio eleitoral, as PMEs não só evitam riscos legais, mas também reforçam a confiança e o bem-estar de seus colaboradores.
Utilizar ferramentas que apoiem a gestão de pessoas e processos, como as calculadoras e planilhas gratuitas da Benway, pode otimizar o tempo do seu departamento pessoal e garantir a conformidade nas rotinas trabalhistas. Mantenha-se atualizado e proativo para que as eleições de 2026 transcorram sem imprevistos para sua organização.
Fontes consultadas em 19/09/2026:
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