Eleições e o RH: Guia para PMEs sobre Direitos e Deveres Trabalhistas
Atualizado em outubro de 2026
Com a proximidade das eleições, o RH e o DP das PMEs precisam estar atentos às regras trabalhistas e eleitorais para garantir a conformidade legal. Este guia aborda desde o feriado eleitoral até a liberação de mesários, assegurando que sua empresa esteja preparada.
Resposta rápida
Guia para RH de PMEs sobre eleições: feriado eleitoral, direitos de mesários, assédio, propaganda e liberação de voto. Garanta conformidade legal e evite problemas.
Com a chegada do período eleitoral, o cenário empresarial brasileiro se depara com uma série de responsabilidades e regras específicas que impactam diretamente o Departamento Pessoal e o RH. Para PMEs, que muitas vezes operam com equipes enxutas, entender e aplicar corretamente a legislação é crucial para evitar multas, garantir a conformidade e manter um ambiente de trabalho harmonioso.
Este guia detalha as obrigações e direitos que sua empresa e seus colaboradores possuem durante o processo eleitoral, abordando temas como o feriado de votação, as regras para mesários e fiscais, a proibição de assédio eleitoral e as diretrizes para a manifestação política no ambiente de trabalho. Prepare-se para atuar com segurança e transparência neste período democrático.
Durante as eleições, o RH e DP precisam gerenciar o feriado eleitoral (considerado dia de trabalho para muitos setores, com pagamento em dobro ou folga compensatória), a liberação de mesários e convocados da Justiça Eleitoral (com direito a folga compensatória de dois dias para cada dia de convocação), e coibir estritamente o assédio eleitoral, garantindo um ambiente neutro e respeitoso para todos os colaboradores.
O período eleitoral traz consigo uma série de nuances que o profissional de RH e DP precisa dominar para assegurar o cumprimento da lei e a tranquilidade no ambiente corporativo. A seguir, exploraremos os pontos mais importantes.
Como funciona o feriado eleitoral e a jornada de trabalho?
O dia da eleição é oficialmente um feriado nacional, conforme previsto no Art. 380 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). No entanto, para muitas atividades essenciais e serviços contínuos, o trabalho é mantido, gerando direitos específicos para o colaborador.
Frase-resposta: O dia da eleição é considerado feriado nacional pelo Código Eleitoral, mas setores essenciais podem operar, devendo o empregador conceder folga compensatória ou pagar as horas trabalhadas em dobro, sem prejuízo do repouso semanal remunerado.
Embora seja um feriado, a legislação trabalhista permite que algumas atividades sejam exercidas. O Art. 380 do Código Eleitoral estabelece que será feriado nacional para todos os efeitos a data em que se realizarem eleições em todo o país. Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Art. 9º, e a Lei nº 605/1949, que trata do Repouso Semanal Remunerado (RSR), garantem o direito ao descanso. Se o trabalho for inevitável, o empregador deve compensar. A regra geral é que o trabalho no dia da eleição deve ser pago em dobro, sem prejuízo do RSR, ou ser compensado com uma folga em outro dia.
Uma PME do setor de varejo, que precisa manter suas portas abertas no dia da eleição, solicita que 5 funcionários trabalhem por 8 horas. O empregador pode optar por pagar estas 8 horas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, ou conceder uma folga compensatória em dia a ser acordado, preferencialmente na mesma semana ou na semana seguinte. É fundamental que esta compensação seja registrada e comunicada previamente aos colaboradores.
Setores que podem operar no dia da eleição
Alguns setores têm permissão legal para funcionar no dia da eleição devido à sua natureza essencial ou contínua. Isso inclui:
- Comércio (lojas de conveniência, supermercados, farmácias)
- Saúde (hospitais, clínicas de emergência)
- Transporte público
- Comunicação (rádios, TVs, jornais)
- Indústria (operações ininterruptas)
Para esses setores, o RH deve organizar escalas de trabalho e garantir que os direitos dos colaboradores sejam respeitados, principalmente em relação à liberação para votar e à remuneração ou compensação do dia trabalhado.
Quais os direitos e deveres dos colaboradores mesários ou convocados?
A convocação para atuar nas eleições é um serviço cívico obrigatório e confere direitos específicos aos trabalhadores, que o DP deve conhecer e garantir.
Frase-resposta: Colaboradores convocados para atuar como mesários, fiscais ou auxiliares da Justiça Eleitoral têm direito a dois dias de folga compensatória para cada dia de convocação (inclusive treinamento), sem prejuízo do salário ou de outros benefícios.
O Código Eleitoral, em seu Art. 98, assegura aos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras ou para apoio logístico dos trabalhos eleitorais o direito a dois dias de folga para cada dia de convocação. Isso inclui o dia da eleição e, se houver, os dias de treinamento. Estas folgas devem ser concedidas sem qualquer desconto salarial e podem ser usufruídas em período a ser combinado com o empregador.
"Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, por dois dias, para cada dia de convocação." - Art. 98 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)
Checklist para o RH/DP com colaboradores convocados:
- Comprovação: Solicite o comprovante de convocação da Justiça Eleitoral ao colaborador.
- Registro: Registre as datas de convocação e treinamento no sistema de ponto/folha.
- Negociação das folgas: Defina com o colaborador e sua gestão as datas para as folgas compensatórias, preferencialmente dentro dos 60 dias após a eleição.
- Comunicação: Informe o colaborador sobre seus direitos e a forma de agendamento das folgas.
- Evitar prejuízo: As folgas não podem resultar em desconto salarial, redução de benefícios ou qualquer outro tipo de prejuízo ao trabalhador.
Como a empresa deve lidar com a manifestação política no trabalho?
O ambiente de trabalho deve ser um espaço neutro, livre de pressões políticas, e o RH tem um papel fundamental em garantir isso, prevenindo o assédio eleitoral.
Frase-resposta: A empresa deve proibir estritamente qualquer forma de assédio eleitoral e garantir a neutralidade no ambiente de trabalho, orientando que a manifestação política individual não prejudique o respeito e a produtividade, e que não haja coação ou favorecimento político por parte de gestores.
A manifestação de preferências políticas é um direito individual, garantido pela Constituição Federal, mas que encontra limites no ambiente de trabalho, especialmente para evitar o assédio eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm enfatizado a importância de coibir práticas que configurem coação ou manipulação do voto.
O que é Assédio Eleitoral?
O assédio eleitoral ocorre quando um empregador, gestor ou colega tenta influenciar, coagir ou manipular o voto de um trabalhador, seja por meio de ameaças (demissão, corte de benefícios) ou promessas de vantagem (promoção, bônus) relacionadas ao resultado eleitoral.
Dados sobre Assédio Eleitoral
A preocupação com o assédio eleitoral tem crescido. Em 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 2.776 denúncias de assédio eleitoral em empresas de todo o país. Esses números evidenciam a necessidade de as empresas estarem atentas e agirem preventivamente. (Fonte: MPT - Notícias)
A Lei nº 14.457/2022, por exemplo, estabelece medidas de combate à violência no trabalho e serve como base para a criação de políticas internas de prevenção ao assédio. Embora não trate diretamente do assédio eleitoral, ela reforça a necessidade de ambientes de trabalho seguros e respeitosos.
Orientação e Política Interna
Para o RH, é fundamental desenvolver uma política interna clara que aborde o tema. Esta política deve:
- Proibir expressamente qualquer tipo de assédio eleitoral.
- Orientar que a manifestação política individual não deve interferir no clima organizacional ou na produtividade.
- Estabelecer canais confidenciais para denúncias.
- Garantir que gestores não usem sua posição para influenciar o voto.
- Promover a neutralidade da empresa como instituição.
Comunicação Neutra
Mantenha as comunicações internas da empresa estritamente neutras, sem menções ou insinuações de apoio a qualquer candidato ou partido.
Treinamento de Lideranças
Capacite gestores e líderes sobre o que constitui assédio eleitoral e a importância de manter a neutralidade e o respeito à individualidade de cada colaborador.
Canais de Denúncia
Crie ou reforce canais de denúncia anônimos e confidenciais, assegurando que o colaborador se sinta seguro para reportar qualquer irregularidade sem medo de retaliação.
Como o RH deve gerenciar a liberação para o voto?
O direito ao voto é universal e a empresa deve garantir que todos os colaboradores tenham condições de exercê-lo.
Frase-resposta: A empresa deve liberar seus colaboradores pelo tempo necessário para votar, sem qualquer desconto no salário, pois o voto é um dever cívico e seu exercício deve ser facilitado pelo empregador.
A liberação para o voto é um direito fundamental, estabelecido na Constituição Federal. O empregador tem a obrigação de permitir que seus funcionários se ausentem do trabalho pelo tempo necessário para comparecer à seção eleitoral e exercer seu direito. Essa ausência não pode resultar em desconto salarial ou qualquer outra penalidade.
Antigamente
Algumas empresas, por desconhecimento ou má-fé, descontavam horas ou exigiam compensação.
Atualmente (Legalmente Correto)
O tempo para votar é uma ausência justificada, sem desconto ou necessidade de compensação.
Mesmo em setores que operam no dia do feriado eleitoral, o tempo para o voto deve ser assegurado. O ideal é que o RH oriente os colaboradores a informarem com antecedência sobre seu horário de votação para que a gestão possa se organizar, minimizando impactos na operação. Não há um tempo fixo estabelecido em lei para a ausência, sendo o critério a razoabilidade para o deslocamento e o exercício do voto.
Importância do voto
Segundo dados do IBGE, a força de trabalho brasileira é composta por milhões de pessoas. Garantir que esses trabalhadores possam votar é essencial para a democracia e para a representatividade dos interesses de toda a sociedade. A taxa de abstenção em eleições brasileiras pode chegar a mais de 20%, o que demonstra a importância de incentivar e facilitar o processo.
Regras para propaganda eleitoral no ambiente de trabalho
A propaganda eleitoral possui regras específicas que o RH deve estar ciente, especialmente no contexto empresarial, para evitar irregularidades.
Frase-resposta: A propaganda eleitoral dentro do ambiente de trabalho é proibida pela Justiça Eleitoral, sendo vedada a veiculação de qualquer material ou manifestação que configure campanha pró-candidato ou partido, exceto a livre manifestação individual e silenciosa do eleitor.
A legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), proíbe a propaganda eleitoral em bens de uso comum, o que inclui repartições públicas e locais de trabalho. Isso significa que a empresa não pode exibir material de campanha, realizar reuniões políticas ou permitir que candidatos façam proselitismo em suas dependências. A regra visa manter a neutralidade institucional e proteger os colaboradores de pressões.
"É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, que são os que a população em geral utiliza, como ruas, praças, parques, telefones, calçadas, postes, entre outros." - Art. 37 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) - Interpretação estendida para locais de trabalho de uso comum.
O que é permitido e o que não é?
| Permitido (dentro de limites) | Não permitido (proibido) |
|---|---|
| Uso de broche, camiseta ou adesivo pequeno e discreto que expresse preferência política individual, desde que não perturbe o ambiente. | Fixação de cartazes, banners ou qualquer material de propaganda eleitoral em áreas comuns da empresa (refeitórios, murais, corredores). |
| Discussões políticas respeitosas e em momentos de pausa, sem coação ou interrupção do trabalho. | Distribuição de "santinhos", panfletos ou outros materiais de campanha. |
| Uso de redes sociais pessoais para manifestação, fora do horário de trabalho e sem vincular à imagem da empresa. | Discursos políticos por parte de gestores ou colaboradores que exerçam autoridade, visando influenciar o voto. |
| Liberação para votar no dia da eleição. | Veiculação de propaganda paga ou impulsionada dentro da rede da empresa. |
Penalidades para Empresas e Gestores por Descumprimento
O não cumprimento das leis eleitorais e trabalhistas durante o período de eleições pode acarretar em sérias consequências para a PME e seus gestores.
Frase-resposta: Empresas e gestores que desrespeitarem as leis eleitorais e trabalhistas durante o período eleitoral, praticando assédio ou impedindo o direito ao voto, podem sofrer multas elevadas, processos na Justiça do Trabalho, responsabilização criminal e danos à imagem institucional.
As penalidades podem variar desde multas administrativas pesadas até ações cíveis e criminais, dependendo da gravidade da infração. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça Eleitoral são os principais órgãos fiscalizadores e podem iniciar investigações a partir de denúncias.
Quadro de Penalidades e Impactos
| Infração | Penalidade/Impacto | Base Legal |
|---|---|---|
| Assédio Eleitoral (coação, ameaça, promessa de vantagem) | Multa de R$ 80.000,00 a R$ 1.000.000,00; Responsabilização criminal (reclusão de até 4 anos e multa) | Código Eleitoral, Art. 299 e Jurisprudência do TSE/MPT |
| Não concessão de folga para Mesário/Convocado | Autuação trabalhista, pagamento em dobro da remuneração dos dias de folga não concedidos, indenização. | Código Eleitoral, Art. 98 e CLT |
| Desconto salarial por tempo de voto | Autuação trabalhista, restituição do valor descontado, indenização. | Constituição Federal e CLT |
| Propaganda eleitoral irregular no ambiente de trabalho | Multa eleitoral (valores variáveis), remoção da propaganda, processo na Justiça Eleitoral. | Lei nº 9.504/1997, Art. 37 |
| Dano à imagem da empresa | Prejuízo à reputação, perda de clientes e talentos, dificuldades em recrutamento. | Impacto reputacional e de mercado. |
Em 2022, o MPT ajuizou 112 ações civis públicas relacionadas a assédio eleitoral e celebrou 106 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), resultando em mais de R$ 22,7 milhões em multas e indenizações por danos morais coletivos. (Fonte: MPT - Notícias)
O RH precisa estar preparado para orientar a liderança sobre as proibições e consequências, garantindo que a empresa opere dentro da legalidade.
Em resumo: O que o RH precisa saber sobre Eleições
- O dia da eleição é feriado nacional, mas o trabalho em setores essenciais deve ser pago em dobro ou compensado com folga.
- Mesários e convocados da Justiça Eleitoral têm direito a dois dias de folga compensatória para cada dia de convocação.
- É proibido qualquer tipo de assédio eleitoral (coação, ameaça, promessa de voto em troca de benefício).
- A empresa deve ser neutra, e a manifestação política individual não deve perturbar o ambiente de trabalho.
- Colaboradores têm direito a tempo livre para votar, sem desconto salarial.
- Propaganda eleitoral dentro do ambiente de trabalho é vedada.
- O descumprimento das regras pode gerar multas pesadas e processos judiciais.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Eleições e RH
O feriado de eleição é obrigatório para todos os setores?
Não. Embora seja feriado nacional, setores essenciais e de serviços contínuos podem operar. Nesses casos, o trabalhador tem direito a receber o dia trabalhado em dobro ou a uma folga compensatória, sem prejuízo do repouso semanal remunerado.
Quantos dias de folga um mesário tem direito?
De acordo com o Art. 98 do Código Eleitoral, o mesário ou qualquer cidadão convocado pela Justiça Eleitoral tem direito a dois dias de folga para cada dia de convocação, incluindo os dias de treinamento e o dia da eleição, sem prejuízo do salário.
A empresa pode proibir o uso de adesivos políticos no carro do funcionário?
No carro do funcionário, a manifestação é livre, desde que não haja uso abusivo ou que configure propaganda irregular em local público. Dentro das dependências da empresa, em veículos da frota corporativa ou em áreas visíveis, a empresa pode restringir para manter a neutralidade e evitar propaganda eleitoral irregular, conforme a Lei das Eleições.
O que fazer se um gestor está coagindo funcionários a votar em um candidato?
O RH deve intervir imediatamente, pois isso configura assédio eleitoral. É preciso investigar a denúncia, aplicar as políticas internas (advertência, suspensão ou demissão por justa causa, se comprovado) e, se necessário, orientar o colaborador a denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Justiça Eleitoral.
A empresa pode distribuir material de campanha de um candidato?
Não. É estritamente proibido à empresa, como instituição, ou a seus representantes usando a estrutura da empresa, distribuir material de campanha, veicular propaganda eleitoral ou de qualquer forma promover candidatos ou partidos dentro do ambiente de trabalho. Isso pode configurar abuso de poder econômico e assédio eleitoral.
Preciso de comprovante para a folga de mesário?
Sim. O colaborador deve apresentar o comprovante de convocação da Justiça Eleitoral e, após as eleições, uma declaração de comparecimento para atestar sua atuação como mesário ou auxiliar. O RH deve guardar esses documentos para fins de controle e fiscalização.
A empresa pode impedir o funcionário de ir votar?
Não. Impedir o funcionário de exercer seu direito ao voto é ilegal e pode configurar assédio eleitoral ou até crime eleitoral. O empregador deve liberar o colaborador pelo tempo necessário para votar, sem desconto salarial.
Prepare seu RH para um ambiente eleitoral justo e legal
Navegar pelo período eleitoral exige atenção redobrada do RH e do DP, especialmente em PMEs que buscam manter a conformidade e um clima organizacional saudável. Ao compreender e aplicar corretamente as normas sobre o feriado eleitoral, os direitos de mesários e a prevenção do assédio, sua empresa não apenas evita problemas legais, mas também fortalece sua cultura de respeito e ética.
Garanta que sua equipe esteja informada, seus processos alinhados à legislação e que o ambiente de trabalho continue sendo um espaço de respeito à diversidade de opiniões. Para otimizar a gestão de pessoas e assegurar a conformidade em todos os momentos, considere explorar soluções que simplifiquem as rotinas do seu Departamento Pessoal. A Benway oferece ferramentas gratuitas que podem fazer toda a diferença no dia a dia do seu RH, como sistemas de Departamento Pessoal gratuitos e pesquisas de clima e engajamento que podem ajudar a monitorar a saúde organizacional, mesmo em períodos desafiadores como o eleitoral. Conheça as soluções da Benway e prepare sua empresa para todos os desafios.
Fontes consultadas em 02/10/2026:
Sobre Equipe Benway
Conteúdos produzidos pela equipe editorial da Benway, com curadoria e revisão do fundador Robert Martins. Escrevemos para profissionais de RH, DP e gestores de pequenas e médias empresas no Brasil.
Ver todos os artigos de Equipe →
