Licença Paternidade Ampliada: O que o RH de PMEs Precisa Saber

As leis trabalhistas no Brasil estão em constante evolução, buscando acompanhar as transformações sociais e as novas demandas das famílias. Em 2026, uma mudança relevante sacudiu o cenário do Departamento Pessoal e do RH: a nova lei que regulamenta e amplia a licença-paternidade. Sancionada em 1º de abril de 2026, esta legislação não apenas estende o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos, mas também cria o salário-paternidade e reforça a corresponsabilidade no cuidado familiar. Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), entender essas alterações é crucial para garantir a conformidade legal, promover um ambiente de trabalho mais equitativo e atrair e reter talentos. Este guia detalhado abordará as principais mudanças, seus impactos práticos e o que os profissionais de RH e DP precisam fazer para se adequar.

A ampliação da licença-paternidade reflete uma tendência global de valorização do papel do pai na criação dos filhos e na divisão das responsabilidades domésticas. Historicamente, a maternidade tem sido o foco principal das políticas de licença, o que, muitas vezes, contribuiu para a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Com essa nova lei, o Brasil avança em direção a um modelo mais equilibrado, embora ainda haja um caminho a percorrer para alcançar os patamares de outros países. Contudo, essa é uma oportunidade para as PMEs revisarem suas políticas internas, fortalecerem sua cultura organizacional e mostrarem-se como empregadoras modernas e conscientes.

O Que Muda com a Nova Lei da Licença-Paternidade em 2026?

A nova legislação da licença-paternidade, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de abril de 2026, traz alterações substanciais que impactam diretamente a rotina do RH e do DP. O ponto central é a ampliação gradual do período de afastamento para os pais, acompanhada da criação do salário-paternidade.

Ampliação Gradual da Licença-Paternidade

Uma das mudanças mais significativas é a extensão do período de licença. Atualmente, o prazo mínimo é de cinco dias. Com a nova lei, essa duração será ampliada progressivamente:

• A partir de 2027: A licença-paternidade será de 10 dias.
• A partir de 2028: A licença-paternidade será de 15 dias.
• A partir de 2029: A licença-paternidade será de 20 dias.

Essa ampliação gradual permite que as empresas e a Previdência Social se adaptem às novas exigências e ajustem seus orçamentos e processos internos. É fundamental que o RH e o DP das PMEs acompanhem de perto essas datas para garantir a aplicação correta em cada período.

Criação do Salário-Paternidade

Outro marco importante da nova lei é a criação do salário-paternidade. Este benefício previdenciário garante a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento, nos moldes do que já acontece com o salário-maternidade. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a medida visa assegurar que o pai não sofra prejuízos financeiros ao exercer seu direito de cuidado com o filho.

Este benefício é crucial para a segurança econômica das famílias e para incentivar os pais a usufruírem plenamente de seu direito à licença. Para as PMEs, isso significa que a folha de pagamento precisará ser ajustada para considerar a compensação via Previdência Social.

Estabilidade no Emprego e Abrangência

A nova lei estabelece também a estabilidade no emprego durante todo o período da licença-paternidade. Isso significa que o funcionário não poderá ser demitido sem justa causa desde a comunicação da gravidez ou adoção até o término da licença.

Além do nascimento, o direito à licença-paternidade e ao salário-paternidade é estendido para casos de:

• Adoção
• Guarda judicial para fins de adoção
• Internação da mãe ou do recém-nascido
• Pais solos (quando o pai é o único responsável pelo cuidado)

É importante destacar que a legislação prevê uma abrangência maior, incluindo trabalhadores informais, como autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o que democratiza ainda mais o acesso ao benefício, conforme apontado pelo G1.

Impactos da Licença-Paternidade Ampliada para PMEs

As mudanças na licença-paternidade trazem uma série de impactos para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que vão desde ajustes na folha de pagamento até a necessidade de revisar políticas de gestão de pessoas.

1. Ajustes na Folha de Pagamento e Encargos

Com a criação do salário-paternidade, o RH e o DP deverão ajustar os procedimentos da folha de pagamento. Assim como o salário-maternidade, o valor pago ao colaborador durante a licença-paternidade será compensado pela Previdência Social. Isso demanda atenção na apuração e no envio das informações para o eSocial.

2. Reorganização das Equipes e Planejamento

A ampliação da licença-paternidade significa que os colaboradores do sexo masculino ficarão afastados por mais tempo. Isso exige um planejamento mais robusto do RH e dos gestores para garantir que a ausência não impacte a produtividade ou sobrecarregue os demais membros da equipe. É fundamental criar planos de contingência e, se necessário, treinar outros colaboradores para cobrir as funções durante o período.

3. Promoção da Equidade de Gênero no Ambiente de Trabalho

Uma das consequências mais positivas dessa lei é o potencial para diminuir a discriminação contra mulheres no mercado de trabalho. Dhafyni Mendes, cofundadora do Todas Group, explica que a maternidade ainda é vista como um custo previsível, influenciando decisões de contratação e promoção de mulheres. Com a ampliação da licença-paternidade, a responsabilidade do cuidado é mais compartilhada, o que pode reduzir o viés de gênero. Segundo o G1, “a ampliação da licença-paternidade é um avanço muito relevante porque começa a dividir o peso da parentalidade”.

Para as PMEs, isso representa uma oportunidade de fortalecer uma cultura organizacional mais justa e inclusiva, o que é um diferencial na atração e retenção de talentos.

"A ampliação da licença-paternidade é um avanço muito relevante porque começa a dividir o peso da parentalidade e a reduzir a ideia de que o cuidado é uma responsabilidade exclusiva da mulher, o que impacta sua carreira." – Dhafyni Mendes, cofundadora do Todas Group.

4. Desenvolvimento de Políticas Internas de Apoio à Parentalidade

A nova lei é um convite para que as PMEs desenvolvam ou revisem suas políticas de apoio à parentalidade. Isso pode incluir a criação de programas de acolhimento para pais e mães que retornam da licença, flexibilidade de horários para o cuidado dos filhos e outras iniciativas que demonstrem o compromisso da empresa com o bem-estar de seus colaboradores.

Em 2026, uma outra lei confirmou o direito do trabalhador de solicitar alterações em seu horário de trabalho para cuidar dos filhos, reforçando a flexibilidade. Essa medida, publicada em 30 de março de 2026, pode ser uma importante aliada para companhias que desejam reter talentos com filhos.

Empresas que oferecem suporte adequado à parentalidade tendem a ter maior engajamento, menor rotatividade e uma imagem de marca empregadora mais positiva. Uma pesquisa de clima organizacional pode ajudar a medir a percepção dos colaboradores sobre esses benefícios.

Como o RH e DP Podem Se Preparar para as Mudanças?

Para o RH e o Departamento Pessoal das PMEs, a adaptação às novas regras da licença-paternidade exige planejamento e atualização. Veja um checklist prático:

1. Revise a Política Interna: Atualize o regimento interno da empresa, o manual do colaborador e outros documentos que mencionem a licença-paternidade para refletir os novos prazos e direitos.
2. Comunique a Equipe: Informe os colaboradores sobre as mudanças na legislação. Uma comunicação clara e transparente evita dúvidas e garante que todos estejam cientes de seus direitos e deveres. Crie comunicados em canais internos ou use ferramentas de comunicação.
3. Treine o DP e o RH: Garanta que os profissionais responsáveis pela folha de pagamento e gestão de pessoal estejam plenamente capacitados para aplicar as novas regras, especialmente no que tange ao salário-paternidade e à estabilidade.
4. Atualize Sistemas: Verifique se os sistemas de folha de pagamento e gestão de RH utilizados pela PME estão aptos a processar a licença-paternidade com os novos prazos e a compensação previdenciária. Se você busca soluções para otimizar os processos do seu RH e DP, a Benway oferece um sistema gratuito de gestão de benefícios e outras funcionalidades que podem ajudar sua PME a automatizar tarefas.
5. Prepare Planos de Contingência: Desenvolva um plano para cobrir as ausências dos colaboradores que usufruirão da licença, minimizando impactos nas operações.
6. Consulte a Legislação: Mantenha-se atualizado com a Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, e outras portarias que possam surgir para regulamentar a aplicação da nova lei.

Em Resumo: Principais Pontos da Nova Licença-Paternidade

Para facilitar a compreensão, a tabela a seguir resume os principais pontos da nova legislação da licença-paternidade:

Perguntas Frequentes sobre a Nova Licença-Paternidade

1. Quando a nova lei da licença-paternidade entra em vigor?

A nova lei foi sancionada em 1º de abril de 2026. A ampliação do período da licença-paternidade ocorrerá de forma gradual, começando em 2027.

2. Qual a duração da licença-paternidade em 2027, 2028 e 2029?

A partir de 2027, a licença será de 10 dias. Em 2028, aumentará para 15 dias, e a partir de 2029, será de 20 dias.

3. O que é o salário-paternidade?

É um benefício previdenciário que garante a remuneração do trabalhador durante o seu período de afastamento por licença-paternidade, nos mesmos moldes do salário-maternidade.

4. A nova lei abrange casos de adoção?

Sim, a nova lei assegura o direito à licença-paternidade e ao salário-paternidade em casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção.

5. Existe estabilidade no emprego durante a licença-paternidade?

Sim, a nova legislação prevê estabilidade no emprego para o trabalhador durante todo o período da licença-paternidade.

6. PMEs precisam se preocupar com os custos da licença estendida?

A remuneração do período de licença-paternidade será coberta pelo salário-paternidade, que é um benefício previdenciário. As PMEs devem estar atentas aos trâmites para compensação junto ao INSS.

7. Como a nova lei pode impactar a contratação de mulheres?

Especialistas apontam que, ao dividir mais equitativamente a responsabilidade do cuidado, a ampliação da licença-paternidade pode reduzir a discriminação contra mulheres no mercado de trabalho, já que o "custo" da parentalidade é menos concentrado na figura feminina.

Próximo Passo para Seu RH: Adaptar e Valorizar

A nova lei da licença-paternidade em 2026 marca um avanço importante na legislação trabalhista brasileira, com impactos positivos tanto para os colaboradores quanto para as empresas. Para as PMEs, essa é a hora de ir além da conformidade e usar a mudança como uma alavanca para fortalecer a cultura organizacional, a equidade de gênero e o apoio à parentalidade. Um RH proativo e bem-informado fará toda a diferença nesse processo de adaptação.

A valorização dos colaboradores e o apoio em momentos tão significativos como o nascimento ou a chegada de um filho são atitudes que geram engajamento e lealdade. Ao investir em ferramentas e processos que simplificam a gestão de pessoas e de benefícios, como as calculadoras trabalhistas ou os sistemas de gestão de RH, as PMEs podem focar no que realmente importa: o desenvolvimento e bem-estar de seu capital humano. Conheça as calculadoras e planilhas gratuitas que a Benway oferece para otimizar as tarefas do seu Departamento Pessoal e simplificar a gestão dessas mudanças.