Por que as mulheres recebem 57% dos benefícios do INSS?
Entenda o que explica a maioria feminina entre os benefícios ativos do INSS e o que isso muda na rotina de RH e DP da sua empresa.
Publicado em · 10 min de leitura
Resposta rápida
As mulheres recebem 57% dos benefícios ativos do INSS porque se concentram em benefícios ligados a maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e maior longevidade. Para a empresa, isso significa mais salário-maternidade, afastamentos e a necessidade de planejar benefícios e carreira para as colaboradoras.
Neste artigo · 8 seções
O número chama atenção: as mulheres são destinatárias de 57% dos benefícios ativos pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que representa cerca de R$ 48,6 bilhões por mês, segundo levantamento divulgado a partir de dados do instituto. Para quem trabalha em RH ou Departamento Pessoal (DP), esse dado não é só estatística previdenciária. Ele ajuda a entender o que acontece dentro da empresa antes e depois de cada benefício.
Neste guia, você vê o que o dado mede, quais regras explicam a predominância feminina, como o salário-maternidade passa pela folha e o que a PME pode fazer na prática, com a lei citada e um cálculo para conferir.
O que o dado dos 57% mede de verdade?
O dado conta benefícios ativos, ou seja, pagamentos em vigor no INSS, e não pessoas empregadas nem trabalhadoras que contribuem. Uma mesma pessoa pode receber mais de um benefício, como aposentadoria e pensão por morte, desde que a lei permita a acumulação.
Por isso, a leitura correta é: entre todos os benefícios que o INSS paga hoje, 57% têm uma mulher como titular. O valor mensal de R$ 48,6 bilhões indica o peso financeiro desse grupo. O dado não diz que as mulheres contribuem mais ou menos, nem compara o valor médio com o dos homens.
Benefício ativo, concedido e requerido: qual a diferença?
- Requerido: o pedido feito no Meu INSS ou na agência.
- Concedido: o pedido analisado e aprovado em determinado mês.
- Ativo: o benefício que continua sendo pago, acumulado ao longo dos anos.
Como o benefício ativo acumula décadas de concessões, ele reflete o passado do mercado de trabalho, quando a informalidade feminina e a dependência econômica do cônjuge eram maiores. Isso pesa nas pensões e nas aposentadorias rurais, por exemplo.
Por que as mulheres são maioria entre os beneficiários?
Não há uma causa única. A maioria feminina vem da soma de regras previdenciárias, de diferenças demográficas e de trajetórias profissionais distintas. Quatro fatores explicam boa parte do quadro.
1. Longevidade maior
Segundo as tábuas de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres vivem mais que os homens no Brasil. Quem vive mais tempo permanece mais tempo na base de benefícios ativos, principalmente aposentadorias e pensões por morte. O efeito se acumula ano a ano.
2. Pensão por morte
A pensão por morte está prevista no art. 74 da Lei 8.213/1991. Como as mulheres, em média, sobrevivem aos cônjuges, elas aparecem com frequência como dependentes e titulares desse benefício. Desde a Emenda Constitucional 103/2019, o valor é calculado com uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, o que reduziu o valor em relação às regras anteriores.
3. Salário-maternidade
O salário-maternidade é pago em razão do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Embora a lei permita o benefício a outros perfis em situações de adoção, a imensa maioria dos casos é de mães biológicas. Ele é concedido por período curto, mas gera grande volume de concessões ao longo do ano.
4. Aposentadoria por idade e regras diferentes
Após a Emenda Constitucional 103/2019, a aposentadoria por idade exige, para quem se filia depois da reforma, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher, e 65 anos e 20 anos de contribuição para o homem. Para o trabalhador rural, o art. 48, §1º, da Lei 8.213/1991 mantém idade reduzida em cinco anos: 55 anos para mulheres e 60 para homens.
Como muitas mulheres tiveram carreiras com interrupções, a aposentadoria por idade, que exige menos tempo de contribuição que a por tempo de contribuição antiga, tende a ser a via mais comum.
| Fator | Base legal | Como ajuda a explicar os 57% |
|---|---|---|
| Maternidade | Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73 | Gera concessões frequentes, quase todas a mulheres |
| Pensão por morte | Lei 8.213/1991, art. 74 | Maior sobrevida feminina leva mais mulheres a serem dependentes |
| Aposentadoria por idade | EC 103/2019; Lei 8.213/1991, art. 48 | Exige menos tempo de contribuição e tem idade menor para a mulher |
| Aposentadoria rural | Lei 8.213/1991, art. 48, §1º | Idade reduzida em cinco anos para a mulher |
Como o salário-maternidade passa pela folha da empresa?
Para a empregada com carteira assinada, a empresa paga o salário-maternidade na folha e depois compensa o valor ao recolher as contribuições previdenciárias. É a parte do dado dos 57% que mais toca a rotina do DP.
"Art. 72. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral." (Lei 8.213/1991)
A licença-maternidade é de 120 dias, conforme o art. 392 da CLT. Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, previsto na Lei 11.770/2008, podem prorrogar a licença por mais 60 dias, com incentivo fiscal para empresas tributadas pelo lucro real. A gestante tem ainda estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Exemplo ilustrativo: empregada com salário fixo de R$ 3.000,00.
- Remuneração integral mensal: R$ 3.000,00 (considere também médias de variáveis, como comissões, quando houver).
- Período de 120 dias: 4 meses.
- Salário-maternidade total: 4 x R$ 3.000,00 = R$ 12.000,00.
- A empresa paga cada mês na folha e, ao recolher as contribuições sobre a folha, compensa o valor pago, respeitado o limite do art. 248 da Constituição Federal.
Se a empresa aderir à prorrogação de 60 dias da Empresa Cidadã, esse período extra é pago pela empresa e, nos termos da Lei 11.770/2008, pode ser deduzido do imposto de renda quando a pessoa jurídica for tributada pelo lucro real.
Para organizar essas projeções, a calculadora de custo de benefícios da Benway mostra o impacto de cada benefício na folha. Você pode acessar a calculadora de custo de benefícios e simular cenários.
Quais benefícios do INSS mais aparecem na rotina do RH?
Além do salário-maternidade, o RH lida com afastamentos por doença e acidente, que seguem a mesma lógica de benefício previdenciário com papel da empresa nos primeiros dias. A tabela resume o que o DP deve ter no radar.
| Benefício | Quando surge na empresa | Quem paga no início | Base legal |
|---|---|---|---|
| Salário-maternidade | Parto, adoção ou guarda para adoção | Empresa paga e compensa | Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73 |
| Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) | Afastamento por doença ou acidente por mais de 15 dias | Empresa paga os 15 primeiros dias; INSS paga a partir do 16º | Lei 8.213/1991, art. 60, §3º |
| Aposentadoria por idade | Colaboradora atinge idade e carência | INSS | EC 103/2019; Lei 8.213/1991, art. 48 |
| Pensão por morte | Falecimento do segurado | INSS | Lei 8.213/1991, art. 74 |
O ponto de atenção é o 16º dia de afastamento. Até o 15º dia, a empresa paga o salário. A partir daí, o colaborador deve requerer o benefício ao INSS, e o RH precisa fornecer a documentação correta.
Como o RH pode ajudar no pedido?
- Entregar a declaração de vínculo e as informações de remuneração quando solicitadas.
- Manter atestados e laudos arquivados com acesso restrito, pelo caráter sensível do dado de saúde.
- Orientar o colaborador a usar o Meu INSS, canal digital oficial, evitando intermediários.
- Atualizar o eSocial com os eventos de afastamento e de retorno.
O que fazer na PME diante desse cenário?
A maioria feminina nos benefícios é um retrato nacional, mas a PME pode usar o dado para planejar equipe, custos e retenção. Três decisões simples ajudam.
Quadro de decisão: se X, então Y
| Se acontece isto | Então faça isto | Atenção |
|---|---|---|
| Colaboradora informa a gravidez | Registre a data, oriente sobre licença e estabilidade, planeje a substituição | Dispensa sem justa causa durante a estabilidade é vedada |
| Afastamento passa de 15 dias | Oriente o pedido de benefício no Meu INSS e registre no eSocial | Sem o pedido, o colaborador fica sem renda após o 15º dia |
| Colaboradora próxima da aposentadoria | Converse sobre planos e simule a transição de função e de equipe | Não pressione a saída: a decisão é da colaboradora |
| Empresa tem 100 empregados ou mais | Prepare os relatórios de transparência salarial da Lei 14.611/2023 | Abaixo desse porte, a obrigação de relatório não se aplica |
Checklist do RH para o ano:
- Mapear colaboradoras em idade fértil só para planejamento de cobertura, sem perguntar sobre planos de gravidez, o que pode gerar risco de discriminação.
- Calcular o custo médio de uma licença-maternidade na sua folha.
- Decidir se vale aderir à Empresa Cidadã, avaliando o regime tributário.
- Revisar o fluxo de afastamentos acima de 15 dias com a contabilidade.
- Ter política de retorno ao trabalho: horário, amamentação, acolhimento.
Lembre que a Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na admissão e na manutenção do emprego, inclusive exigir atestado ou exame de gravidez. O dado do INSS não pode virar critério de contratação.
Como benefícios corporativos podem apoiar as colaboradoras?
O benefício do INSS é a base, mas costuma ser insuficiente para manter o padrão de vida em momentos como maternidade, doença ou viuvez. A empresa pode complementar com benefícios que reduzam o risco financeiro e favoreçam a permanência.
- Auxílio-creche ou reembolso-creche: o art. 389, §§1º e 2º, da CLT prevê o direito de local para guarda dos filhos no período de amamentação, e o reembolso-creche é a alternativa usual, conforme acordos coletivos.
- Plano de saúde e odontológico: cobertura para dependentes e acompanhamento pré-natal.
- Seguro de vida: proteção para os dependentes em caso de falecimento do colaborador.
- Horário flexível e trabalho híbrido: reduzem o desgaste no retorno da licença.
Para escolher o que cabe no orçamento, compare o custo total por colaborador. A página de gestão de benefícios da Benway reúne a organização de benefícios em um só lugar, e você pode partir do que a folha já paga hoje.
Onde conferir as regras e os dados oficiais?
Regras previdenciárias mudam por emenda, lei e portaria. Antes de orientar um colaborador, confira o texto vigente nas fontes abaixo, em vez de depender de resumos.
- Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social.
- Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da Previdência.
- Lei 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã.
- Portal do INSS no gov.br, com serviços e orientações oficiais.
Quanto aos números de 57% e R$ 48,6 bilhões, trate-os como retrato do momento. Antes de citá-los em relatório interno, confira a data de referência e a base oficial do INSS ou do Ministério da Previdência Social.
Qual é o próximo passo para o RH da sua empresa?
Comece pelo que está sob seu controle: entender o custo real de uma licença-maternidade na folha, revisar o fluxo de afastamentos e conferir se a empresa cumpre as regras de estabilidade e de não discriminação. Depois, avalie benefícios complementares que reduzam o impacto financeiro para as colaboradoras.
- Simule o custo de uma licença-maternidade com o salário médio da equipe.
- Documente o fluxo de afastamentos com a contabilidade, com prazos do 15º dia e do eSocial.
- Defina a política de retorno ao trabalho e comunique a toda a equipe.
- Revise o pacote de benefícios e compare custo e uso.
A Benway é um sistema de RH e DP nativo de IA para pequenas e médias empresas, com cadastro de colaboradores, folha organizada para a contabilidade e gestão de benefícios. Veja as calculadoras, planilhas e modelos gratuitos para colocar esses passos em prática.
Fontes e base legal
- Lei 8.213/1991, arts. 48, 60, 71 a 74Sustenta as regras de aposentadoria por idade, afastamento por doença, salário-maternidade e pensão por morte.
- Emenda Constitucional 103/2019Sustenta as idades e carências da aposentadoria por idade e a cota da pensão por morte após a reforma.
- Lei 11.770/2008, Programa Empresa CidadãSustenta a prorrogação da licença-maternidade por 60 dias e o incentivo fiscal.
- Portal do INSS no gov.brCanal oficial para serviços, pedidos de benefícios e orientações ao segurado.
Conteúdo informativo. Convenções coletivas podem ter regras próprias; em casos específicos, fale com o seu contador.
Perguntas frequentes
O que significa dizer que mulheres recebem 57% dos benefícios ativos do INSS?
Significa que, entre todos os benefícios que o INSS paga atualmente, 57% têm uma mulher como titular. O dado conta benefícios em vigor, não pessoas, e não compara o valor médio pago a mulheres e a homens. É um retrato acumulado de aposentadorias, pensões e outros auxílios.
Quanto tempo dura a licença-maternidade na CLT?
A licença-maternidade dura 120 dias, conforme o art. 392 da CLT. Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, da Lei 11.770/2008, podem prorrogá-la por mais 60 dias. O salário-maternidade da empregada é pago pela empresa, que compensa o valor ao recolher as contribuições previdenciárias.
Quem paga o salário-maternidade da empregada: a empresa ou o INSS?
Para a empregada com carteira assinada, a empresa paga o salário-maternidade na folha e depois compensa o valor no recolhimento das contribuições sobre a folha, conforme o art. 72, §1º, da Lei 8.213/1991. Na prática, o custo é suportado pela Previdência, com a empresa fazendo o adiantamento.
Quem paga os primeiros dias de afastamento por doença?
A empresa paga o salário dos 15 primeiros dias de afastamento por doença ou acidente, conforme o art. 60, §3º, da Lei 8.213/1991. A partir do 16º dia, o colaborador deve requerer o auxílio por incapacidade temporária ao INSS, e o benefício passa a ser pago pela Previdência.
Com que idade a mulher pode se aposentar por idade hoje?
Para quem se filiou à Previdência depois da Emenda Constitucional 103/2019, a mulher precisa de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para o trabalhador rural, o art. 48, §1º, da Lei 8.213/1991 prevê 55 anos para mulheres. Quem estava na regra de transição segue regras próprias.
A empresa pode usar esse dado para evitar contratar mulheres?
Não. A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na admissão e na manutenção do emprego, inclusive exigir atestado ou exame de gravidez. O dado do INSS serve para planejar custos e benefícios, nunca como critério de seleção. Discriminar pode gerar indenização e outras penalidades.
Escrito por
Equipe Benway
Conteúdos produzidos pela equipe editorial da Benway, com apoio de inteligência artificial e a partir de fontes oficiais. Escrevemos para profissionais de RH, DP e gestores de pequenas e médias empresas no Brasil.
