Multas e fiscalização NR-1: o que esperar em 2026

Em 2026, o cenário da segurança e saúde no trabalho passa por uma transformação significativa com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). O foco se expande dos riscos físicos e biológicos para os psicossociais, colocando a saúde mental dos colaboradores no centro das atenções dos órgãos fiscalizadores. Profissionais de RH e DP em PMEs precisam estar atentos a essas mudanças para evitar multas e garantir um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

O que muda na NR-1 em 2026: foco nos riscos psicossociais

A mais recente atualização da NR-1 representa um marco na legislação trabalhista brasileira, especificamente no que tange à segurança e saúde ocupacional. Anteriormente, o foco era predominantemente em riscos físicos, químicos e biológicos. Agora, com a entrada em vigor em 26 de maio de 2026, a norma abraça integralmente os riscos psicossociais, reconhecendo seu impacto direto na saúde mental e no clima organizacional.

Essa mudança não é meramente formal; ela reflete uma crescente preocupação com o bem-estar psicológico dos trabalhadores, impulsionada por dados alarmantes. Segundo o G1, somente em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, um número que ressalta a urgência de abordagens preventivas mais robustas (G1, 2026). Para o RH e DP de PMEs, isso significa uma nova camada de responsabilidade e um chamado à ação para revisar práticas e políticas.

"A atualização da NR-1, que entra em vigor em 26 de maio, amplia a obrigação das empresas sobre riscos à saúde mental no trabalho. Metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão excessiva e assédio passam a entrar oficialmente no foco da fiscalização."

G1, 25/05/2026

Na prática, a norma exige que as empresas não apenas identifiquem, mas também implementem medidas preventivas contra fatores como metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão excessiva e assédio. A fiscalização terá um olhar atento sobre a relação entre chefias e subordinados, a cobrança por resultados e os documentos que comprovem a gestão desses riscos. Isso impacta diretamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que agora precisa incluir um mapeamento detalhado dos riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho.

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a inclusão de riscos psicossociais

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) já é uma ferramenta essencial na gestão de segurança e saúde no trabalho. Com a atualização da NR-1, seu escopo se expande significativamente para abranger os riscos psicossociais. Na prática, isso exige uma revisão e adaptação do documento, garantindo que todos os fatores que possam impactar a saúde mental dos colaboradores sejam devidamente identificados, avaliados e controlados.

As PMEs precisam entender que a simples existência de um PGR não será suficiente. É crucial que ele reflita a realidade da empresa e demonstre um esforço proativo na gestão dos riscos psicossociais. Isso inclui:

• Identificação: Mapear situações que geram estresse, ansiedade, burnout, ou outros transtornos, como cargas de trabalho excessivas, falta de autonomia, assédio, violência e discriminação.
• Avaliação: Analisar a probabilidade e a gravidade desses riscos, considerando o número de trabalhadores expostos e a intensidade da exposição.
• Controle: Desenvolver e implementar medidas preventivas e corretivas, como programas de bem-estar, treinamentos para líderes, canais de denúncia eficazes e ajustes na organização do trabalho.

O processo de adaptação do PGR deve envolver não apenas o RH e o DP, mas também a alta direção, as lideranças e, idealmente, os próprios colaboradores. A colaboração é chave para identificar os riscos reais e desenvolver soluções eficazes. Podemos dizer que, ao analisar dados de RH de diversas PMEs, notamos que as empresas que envolvem os funcionários no processo de elaboração do PGR tendem a ter um engajamento maior e resultados mais efetivos na prevenção de riscos.

Fiscalização da NR-1 em 2026: o que esperar dos auditores

Com as mudanças na NR-1, a atuação dos auditores-fiscais do trabalho ganhará novas nuances e focos. Em 2026, as PMEs devem se preparar para uma fiscalização mais abrangente, que não se restringirá apenas a documentos e equipamentos, mas que investigará a fundo as condições psicossociais do ambiente de trabalho. Os auditores poderão analisar diversos aspectos, conforme destacado pelo G1:

• Jornadas de trabalho: Verificação de horas extras excessivas e descanso inadequado.
• Cobrança por metas: Análise da razoabilidade das metas e da pressão exercida sobre os colaboradores.
• Relação entre chefias e equipes: Avaliação da existência de assédio moral, falta de comunicação ou liderança tóxica.
• Documentação: Exigência de PGR atualizado, relatórios de riscos psicossociais e plano de ação.

A fiscalização poderá ser desencadeada por diversos fatores, incluindo denúncias de trabalhadores, dados da Previdência Social sobre afastamentos por transtornos mentais, e até mesmo por meio de inteligência fiscal, que utiliza análises de dados para identificar empresas com maior probabilidade de não conformidade. Na prática, isso significa que a proatividade e a transparência serão cruciais para as PMEs.

É vital que o RH e o DP estejam preparados para fornecer toda a documentação solicitada, demonstrando consistentemente as ações realizadas para gerenciar os riscos psicossociais. A falta de comprovação de boa-fé na busca por um ambiente saudável pode ser um fator agravante em uma fiscalização.

Multas da NR-1: consequências e valores em 2026

As multas relacionadas à NR-1 podem ter um impacto financeiro considerável nas PMEs, especialmente com a expansão do escopo para os riscos psicossociais. Embora os valores exatos possam variar de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa, o Ministério do Trabalho e Emprego aplica penalidades que visam coibir o descumprimento das normas regulamentadoras.

A Portaria MTE nº 344/2024, que estabelece o direito de recusa do trabalhador em situações de risco grave e iminente, reforça a seriedade da fiscalização. Se um colaborador se recusar a executar uma tarefa por considerá-la um risco grave a sua saúde mental – amparado por um cenário de assédio constante, por exemplo – e a empresa não comprovar que tomou as medidas adequadas, as consequências serão severas.

Podemos exemplificar os valores das multas através de uma tabela comparativa, que considera a classificação da infração e o número de empregados da empresa. É importante ressaltar que os valores a seguir são apenas uma referência e podem ser atualizados:

Além das multas diretas, a não conformidade pode gerar outros custos indiretos e danos à reputação da empresa, como aumento do turnover, absenteísmo, processos trabalhistas e dificuldade em atrair talentos. Por isso, o investimento na prevenção é sempre mais vantajoso do que arcar com as consequências das multas e da má gestão de riscos.

O novo papel do RH e DP na gestão da NR-1 em 2026

Com as atualizações da NR-1, o papel do RH e do Departamento Pessoal nas PMEs se torna ainda mais estratégico no que diz respeito à segurança e saúde do trabalho. Não se trata apenas de cumprir a legislação, mas de atuar como pilar fundamental na construção de um ambiente de trabalho psicologicamente saudável.

As responsabilidades do RH e DP incluem:

Nesse cenário, o RH atua como um verdadeiro guardião do bem-estar, não só prevenindo multas, mas também elevando o nível de satisfação e engajamento dos colaboradores. Vimos na prática em diversas empresas que a proatividade do RH na agenda da saúde mental gera um impacto positivo direto na produtividade e na retenção de talentos.

Para auxiliar nesse novo cenário, plataformas de gestão de pessoas, como a Benway, oferecem funcionalidades que facilitam o acompanhamento desses indicadores e a implementação de ações estratégicas.

Passo a passo para PMEs se adaptarem à NR-1 em 2026

A adaptação às novas exigências da NR-1 pode parecer um desafio para PMEs, mas com um planejamento estruturado, é possível garantir a conformidade e promover um ambiente de trabalho mais saudável. Apresentamos um passo a passo prático para guiar sua empresa nesse processo:

1. Diagnóstico inicial e revisão do PGR: Realize um diagnóstico aprofundado para identificar os riscos psicossociais específicos da sua empresa. Revise e atualize seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para incluir esses fatores, com base nas diretrizes da NR-1 atualizada.
2. Criação de políticas e procedimentos: Desenvolva ou atualize políticas internas que abordem temas como assédio moral e sexual, burnout, e a promoção da saúde mental. Isso pode incluir códigos de conduta e manuais para lideranças.
3. Treinamento e capacitação: Invista em treinamentos para gestores e colaboradores sobre a importância da saúde mental no trabalho, como identificar sinais de estresse e como agir em situações de risco psicossocial.
4. Canais de comunicação e denúncia: Estabeleça canais de comunicação seguros e confidenciais para que os funcionários possam relatar preocupações e fazer denúncias sem medo de retaliação.
5. Ações de promoção de bem-estar: Implemente programas de bem-estar que possam incluir atividades de relaxamento, acesso a suporte psicológico, programas de qualidade de vida e flexibilidade no trabalho, quando possível.
6. Monitoramento contínuo e avaliação: Monitore periodicamente os indicadores de saúde mental e o impacto das ações implementadas. Utilize pesquisas de clima, eNPS e dados de absenteísmo para avaliar a eficácia das medidas e fazer ajustes necessários.

Lembre-se que a conformidade com a NR-1 é um processo contínuo, não um projeto com início e fim. A cultura de prevenção e cuidado com a saúde mental deve ser enraizada no dia a dia da organização.

FAQ sobre Multas e Fiscalização NR-1 em 2026

Próximo passo para a sua PME

As mudanças na NR-1 em 2026 são um convite para que as PMEs brasileiras repensem e aprimorem suas práticas de segurança e saúde no trabalho, com um foco renovado na saúde mental. Mais do que evitar multas e fiscalizações, trata-se de investir no bem-estar dos colaboradores e, consequentemente, na sustentabilidade e sucesso do seu negócio.

A conformidade é essencial, mas a cultura de cuidado é o que realmente diferencia as empresas que prosperam. Utilize as ferramentas disponíveis, como as calculadoras de custo de funcionário e o sistema de departamento pessoal gratuito da Benway, para gerenciar de forma eficiente todos os aspectos relacionados ao bem-estar e à conformidade legal.

Não deixe para a última hora. Comece hoje mesmo a avaliar seu ambiente de trabalho, adaptar seu PGR e construir um futuro mais saudável e produtivo para todos. Sua PME e seus colaboradores agradecerão.