NR-1 e Saúde Mental: O Guia Prático para PMEs se Adequarem Antes do Prazo

A NR-1 revisada pela Portaria MTE n.º 1.419/2024 tornou obrigatória a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso significa que toda empresa, incluindo PMEs com 5 ou mais colaboradores, precisa mapear fatores como estresse, sobrecarga, assédio e falta de autonomia, além de documentar as ações de prevenção. O prazo de adequação está em vigor e a fiscalização já pode autuar empresas que não cumprirem.

Se a sua empresa ainda não realizou esse mapeamento, este guia explica, de forma objetiva, o que mudou, qual o prazo, o que precisa ser feito na prática e como aplicar a pesquisa de riscos psicossociais de forma gratuita pela Benway.

O que mudou na NR-1 sobre saúde mental?

Até a revisão de 2024, a NR-1 (Norma Regulamentadora n.º 1) tratava quase exclusivamente de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. A Portaria MTE n.º 1.419/2024 incluiu formalmente os riscos psicossociais no escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que toda empresa é obrigada a manter.

Na prática, isso significa que o empregador agora precisa:

• Identificar fatores psicossociais que possam causar danos à saúde mental dos colaboradores
• Avaliar a gravidade e a frequência desses riscos
• Documentar os resultados no PGR
• Implementar medidas de prevenção e controle
• Monitorar a eficácia das ações ao longo do tempo

A norma não exige que a empresa elimine todos os riscos, isso seria impossível. Exige que ela os identifique, avalie e tome providências documentadas. É a mesma lógica que já se aplica a riscos físicos como ruído ou produtos químicos.

Qual é o prazo para se adequar?

As penalidades para empresas que descumprirem a NR-1 incluem:

• Multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho, com valores que variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração
• Interdição de atividades em casos de risco grave e iminente à saúde dos trabalhadores
• Ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho
• Responsabilização por danos em caso de adoecimento mental de colaboradores sem que medidas preventivas tenham sido adotadas

Para PMEs, o custo de uma autuação pode ser significativo. A boa notícia é que o processo de adequação não exige investimentos altos, apenas organização e uma ferramenta adequada para aplicar a pesquisa.

O que a empresa precisa fazer na prática

A adequação à NR-1 revisada pode ser resumida em 5 passos. Nenhum deles exige contratação de consultoria externa para PMEs com estrutura básica de RH.

Como aplicar a pesquisa NR-1 de graça pela Benway

A Benway oferece a pesquisa COPSOQ III (Copenhagen Psychosocial Questionnaire, 3ª edição) de forma gratuita dentro da plataforma. O COPSOQ III é o instrumento mais utilizado internacionalmente para avaliação de riscos psicossociais no trabalho e atende plenamente os requisitos da NR-1 revisada.

O processo funciona assim:

1. Você cria a pesquisa na Benway em poucos minutos
2. A plataforma gera um link de compartilhamento que pode ser enviado por e-mail, WhatsApp ou qualquer canal interno
3. Os colaboradores respondem de forma 100% anônima, sem necessidade de login ou cadastro
4. A Benway gera automaticamente o relatório com os resultados, classificando cada dimensão em níveis (crítico, alto, médio, baixo)
5. Você usa o relatório para documentar os riscos no PGR e elaborar o plano de ação

O questionário cobre 8 domínios e 29 dimensões psicossociais, incluindo demandas quantitativas, ritmo de trabalho, exigências emocionais, influência no trabalho, possibilidades de desenvolvimento, apoio social, qualidade da liderança, reconhecimento e conflitos.

Perguntas Frequentes

PME com 5 funcionários precisa cumprir a NR-1?

Sim. A NR-1 se aplica a todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT, independentemente do porte. Uma empresa com 5 colaboradores tem as mesmas obrigações de identificação de riscos que uma empresa com 500. A diferença é que a complexidade do PGR pode ser simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte classificadas como grau de risco 1 ou 2, conforme o Ministério do Trabalho.

Quem pode aplicar a pesquisa de riscos psicossociais?

A NR-1 não exige que a pesquisa seja aplicada por um psicólogo ou profissional de saúde. O próprio RH ou o responsável pelo SESMT pode conduzir o processo, desde que utilize um instrumento validado cientificamente, como o COPSOQ III. O importante é que a pesquisa seja anônima, cubra as dimensões relevantes e que os resultados sejam documentados de forma estruturada.

A pesquisa COPSOQ III da Benway atende os requisitos da NR-1?

Sim. O COPSOQ III é um dos instrumentos recomendados pela literatura técnica para avaliação de riscos psicossociais e é amplamente utilizado em mais de 40 países. Ele cobre todas as dimensões exigidas pela NR-1 revisada: demandas de trabalho, organização, relações interpessoais, reconhecimento, autonomia e saúde autopercebida. A versão disponível na Benway inclui as 76 perguntas obrigatórias da versão média do questionário.

Preciso contratar um psicólogo para cumprir a NR-1?

Não obrigatoriamente. A NR-1 exige a identificação e o gerenciamento dos riscos, não a contratação de um profissional específico. Para a etapa de mapeamento (aplicação da pesquisa e documentação), o RH da empresa pode conduzir o processo. A contratação de um psicólogo organizacional pode ser recomendada caso os resultados da pesquisa indiquem riscos críticos que demandem intervenções especializadas, como programas de saúde mental ou mediação de conflitos.