O que é PGR e como fazer?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um documento essencial que materializa o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estabelecendo um conjunto de ações coordenadas para prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho. Ele se tornou obrigatório com a entrada em vigência da nova Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) em janeiro de 2022, sendo fundamental para garantir ambientes laborais seguros e saudáveis.

A implementação do PGR vai além da conformidade legal, representando uma oportunidade estratégica para as empresas otimizarem custos, aprimorarem a gestão de dados para o eSocial e posicionarem a segurança e saúde no trabalho (SST) como um diferencial competitivo. Para profissionais de RH e DP, compreender e aplicar o PGR é crucial para proteger os colaboradores e assegurar a perenidade do negócio.

A Transição do PPRA para o GRO e PGR: Entenda o Cenário Atual

A segurança e saúde no trabalho (SST) no Brasil passou por uma transformação significativa com a substituição do antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelos conceitos de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa mudança, efetivada pela nova NR-01 em 3 de janeiro de 2022, introduziu uma abordagem mais abrangente e sistêmica para a gestão de riscos.

"O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é a filosofia, o sistema de gestão contínuo que engloba todas as ações de SST na empresa. Já o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é a ferramenta prática, o documento que materializa o GRO, detalhando o inventário de riscos e o plano de ação para controlá-los."

Zanel - Guia GRO e PGR

Enquanto o PPRA focava principalmente nos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), o PGR amplia o escopo para todos os riscos ocupacionais, incluindo os ergonômicos e de acidentes, além de uma atenção crescente aos riscos psicossociais. Essa visão holística permite uma gestão de SST mais eficaz e integrada.

Componentes Essenciais do PGR: Inventário de Riscos e Plano de Ação

Conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 01, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser composto, no mínimo, por dois documentos interdependentes:

1. Inventário de Riscos Ocupacionais

   Este é o ponto de partida do PGR. O inventário é onde a empresa identifica exaustivamente todos os perigos presentes em suas atividades e avalia os riscos que podem deles decorrer. Não se trata apenas de listar, mas de caracterizar os potenciais danos, suas fontes, as pessoas expostas e os prováveis desfechos.

   • Identificação de Perigos: Análise detalhada das situações ou fontes com potencial para causar lesões ou doenças.
   • Avaliação de Riscos: Caracterização do risco (gravidade e probabilidade) para determinar a necessidade de medidas preventivas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esta etapa é fundamental para estabelecer a prioridade e a eficácia das intervenções.

2. Plano de Ação

   Uma vez identificados e avaliados os riscos, o Plano de Ação define o que será feito para eliminá-los, reduzi-los ou controlá-los. Este documento detalha as medidas de prevenção a serem implementadas, aprimoradas ou mantidas, com cronogramas, responsáveis e indicadores de desempenho.

   📋 Exemplo de Ações Comuns em um Plano de Ação:

   • Implementação de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), como guarda-corpos e sistemas de exaustão.
   • Fornecimento e treinamento para uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
   • Treinamentos específicos sobre segurança para máquinas e equipamentos.
   • Adoção de pausas e rodízios para atividades repetitivas.
   • Melhorias ergonômicas em postos de trabalho.

Como Fazer o PGR: Um Guia Prático para RH e DP

Para o RH e o Departamento Pessoal, a elaboração e gestão do PGR é uma responsabilidade compartilhada que exige colaboração com a área de SST (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, ou consultorias especializadas). Veja um passo a passo:

1. Levantamento e Identificação dos Perigos:

   A equipe técnica deve realizar vistorias em todos os ambientes e atividades da empresa para identificar perigos. Isso inclui analisar o layout, as máquinas, os produtos químicos utilizados, as posturas dos trabalhadores, a organização do trabalho e até mesmo fatores psicossociais. A atualização de 2025 do GRO e PGR enfatiza a inclusão dos riscos psicossociais, o que destaca a importância de um olhar atento às condições de trabalho que podem impactar a saúde mental.

2. Avaliação e Classificação dos Riscos:

   Para cada perigo identificado, é preciso avaliar o risco associado em termos de probabilidade de ocorrência e severidade dos danos. Esta etapa geralmente utiliza matrizes de risco para classificar os riscos como baixos, médios ou altos, priorizando aqueles que exigem atenção imediata.

3. Definição de Medidas de Controle:

   Com base na avaliação, são propostas e implementadas medidas de controle, seguindo a hierarquia de controle de riscos: eliminação, substituição, engenharia, administrativas e, por último, o uso de EPIs. Estas medidas devem ser documentadas no Plano de Ação.

4. Elaboração do Documento do PGR:

   Tanto o Inventário de Riscos quanto o Plano de Ação devem ser formalizados em um documento. Este pode ser físico ou eletrônico, mas precisa ser claro, objetivo e de fácil acesso para fiscalizações e para os próprios colaboradores.

5. Monitoramento e Revisão Contínua:

   O PGR não é um documento estático. Conforme Jéssica Daczkowski Berbeki, técnica de segurança do trabalho do Sesi Paraná, o PGR é renovado a cada dois anos, mas deve ser constantemente atualizado. Mudanças no ambiente de trabalho, novos equipamentos, modificações nos processos ou ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais são motivos para revisar e ajustar o programa.

Relação entre PGR e Outros Programas de SST

O PGR não atua isoladamente. Ele é a base para outros programas de SST na empresa. Um exemplo claro é sua relação com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regido pela NR-7.

Sem um PGR consistente, o PCMSO e outros programas, como laudos de insalubridade e periculosidade, ficam comprometidos. A integração entre esses documentos garante uma gestão de SST mais eficiente e evita problemas legais e de saúde para os colaboradores.

Benefícios da Implementação de um PGR Eficiente

Investir em um PGR robusto vai muito além de evitar multas. Ele traz uma série de vantagens para a empresa:

Gerenciando o PGR com Ferramentas Modernas

A gestão de documentos e processos como o PGR pode ser simplificada com o uso de tecnologia. Ferramentas digitais podem auxiliar no registro do inventário de riscos, no acompanhamento do plano de ação e na emissão de relatórios, garantindo que o programa esteja sempre atualizado e acessível.

Plataformas que otimizam a comunicação interna para colaboradores também podem ser aliadas na divulgação de informações sobre segurança e saúde, reforçando a cultura de prevenção. É o caso de soluções como a Benway, que podem auxiliar não apenas na gestão de benefícios, como na comunicação eficiente de políticas e programas da empresa, incluindo os de SST.

Perguntas Frequentes sobre o PGR

Qual a validade do PGR?

O PGR não possui uma validade "fixa" como um documento com data de expiração, mas sua revisão deve ocorrer, no mínimo, a cada dois anos. No entanto, é um documento dinâmico e deve ser revisado sempre que houver mudanças nos riscos ou processos da empresa, ou após a ocorrência de acidentes e doenças.

Quais empresas precisam ter PGR?

Todas as empresas que possuam empregados, regidos pela CLT, devem elaborar e implementar o PGR, conforme a NR-01. Apenas MEI (Microempreendedores Individuais), ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte) que declararem a inexistência de riscos físicos, químicos e biológicos estão dispensadas da elaboração do PGR, de acordo com os critérios da NR-01.

Quem pode elaborar o PGR?

O PGR deve ser elaborado por profissional ou equipe de profissionais capacitados em segurança e saúde no trabalho, com conhecimento técnico adequado para identificar, avaliar e propor medidas de controle para os riscos ocupacionais. Em muitos casos, isso envolve engenheiros de segurança do trabalho e técnicos de segurança do trabalho.

Qual a diferença entre GRO e PGR?

O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é o processo amplo e contínuo de gestão da SST na empresa, a "filosofia". O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento que materializa o GRO, ou seja, é a ferramenta prática que formaliza o inventário de riscos e o plano de ação.

O PGR substitui o PCMSO?

Não, o PGR não substitui o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Ambos são complementares e obrigatórios. O PGR identifica os riscos do ambiente, e o PCMSO define os exames médicos conforme esses riscos, visando a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

Próximos Passos para o RH e DP na Gestão do PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos é um instrumento vital para a saúde e segurança no trabalho, impactando diretamente o bem-estar dos colaboradores e a sustentabilidade da empresa. Para profissionais de RH e DP, a compreensão e o engajamento ativo na sua implementação e manutenção são cruciais.

Ao garantir um PGR bem estruturado e constantemente atualizado, sua empresa não só cumpre a legislação, mas também constrói um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e humanizado. Se você busca ferramentas que otimizem a gestão e a comunicação de benefícios, que são parte essencial do bem-estar do colaborador, explore as soluções que o mercado oferece. Por exemplo, a Benway oferece um sistema gratuito de gestão de benefícios que pode ser um grande aliado do seu RH na valorização dos seus colaboradores. Conheça as avaliações de empresas de benefícios e encontre a melhor opção para sua empresa.