Pé de meia: quem tem direito e qual o valor em 2026

No Pé-de-Meia, quem tem direito em 2026 é o estudante do ensino médio da rede pública, de 14 a 24 anos, cuja família está no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa foi criado pela Lei 14.818/2024, regulamentado pelo Decreto 11.901/2024 e tem as regras do ano na Portaria MEC 169/2026.

Abaixo estão cada requisito com a fonte, a renda máxima em reais com exemplos de família, o que muda para quem recebe Bolsa Família, o valor do Pé-de-Meia por mês e no total, o que bloqueia ou faz perder o dinheiro e o que ainda não saiu para 2027. As datas de pagamento por mês de nascimento ficam no calendário do Pé-de-Meia.

Pé de meia: quem tem direito em 2026?

Tem direito ao Pé-de-Meia em 2026 o estudante que cumpre seis requisitos ao mesmo tempo, definidos pela Lei 14.818/2024, pelo Decreto 11.901/2024 e pela Portaria MEC 169/2026. Não há inscrição: segundo o Ministério da Educação (MEC), a participação é automática para quem cumpre os critérios, a partir dos dados que as redes de ensino enviam.

Requisito	Regra de 2026	Onde está
Escola	Matrícula no ensino médio da rede pública, em qualquer modalidade, inclusive a Educação de Jovens e Adultos (EJA)	Decreto 11.901/2024, art. 3º
Idade	14 a 24 anos completos até 31/03 no ensino regular; 19 a 24 anos até 31/12 na EJA	Decreto 11.901/2024, art. 3º; Lei 14.818/2024, art. 1º, § 2º; perguntas frequentes do MEC
CadÚnico	Família inscrita, com dados vigentes até 07/08/2026	Portaria MEC 169/2026, art. 5º
Renda	Até meio salário mínimo por pessoa da família: R$ 810,50 em 2026	Portaria MEC 169/2026, art. 4º; valor em reais: conta da Benway
CPF	CPF regular, com o mesmo nome do cadastro da escola	Decreto 11.901/2024, art. 4º, § 1º; perguntas frequentes do MEC
Frequência	80% das aulas no mês ou na média acumulada do ano letivo	Lei 14.818/2024, art. 3º; Portaria MEC 169/2026, art. 7º

Para continuar no programa, a Lei 14.818/2024 (art. 3º) pede ainda matrícula no início do ano letivo, aprovação, participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nas avaliações do estado ou do município e, no último ano, presença no Enem. A matrícula precisa ser registrada até 2 meses depois do início do ano letivo para render a parcela de matrícula (Portaria MEC 169/2026, art. 6º).

Escola particular fica de fora. À pergunta sobre quem estuda em escola privada, o MEC responde: "Não. Apenas estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas podem participar".

Qual a idade para receber o Pé-de-Meia?

A idade para receber o Pé-de-Meia no ensino médio regular é de 14 a 24 anos, completados até 31 de março de cada ano; na EJA, é de 19 a 24 anos, completados até 31 de dezembro, segundo as perguntas frequentes do MEC. A faixa geral de 14 a 24 anos está no Decreto 11.901/2024, art. 3º, e a da EJA na Lei 14.818/2024, art. 1º, § 2º.

• Quem faz 25 anos durante o ano continua recebendo até 31 de dezembro daquele ano e sai do programa depois. A regra vale para o regular e para a EJA, segundo o MEC.
• A idade conta na data de corte. No regular, o que vale é a idade completada até 31/03; na EJA, até 31/12. Não adianta olhar só a idade no dia da consulta.
• Só ensino médio. O programa é para estudantes do ensino médio público. Quem está no ensino fundamental não entra, mesmo com a idade certa.
• Técnico integrado de 4 anos. Quem está na 4ª série recebe com as mesmas regras da 3ª série, e o incentivo por ano aprovado fica limitado a R$ 3.000 no total (Portaria MEC 470/2025, art. 2º).

Qual a renda máxima para ter direito ao Pé-de-Meia?

A renda máxima para ter direito ao Pé-de-Meia em 2026 é de meio salário mínimo por pessoa da família, o que dá R$ 810,50 com o salário mínimo de R$ 1.621, na conta da Benway. A regra está na Portaria MEC 169/2026, art. 4º, e vale para a renda registrada no CadÚnico até 07/08/2026, a data-base do ano.

A conta é a renda mensal da família declarada no CadÚnico dividida pelo número de pessoas da família. As portarias falam em "meio salário mínimo", não em reais: o valor em reais acompanha o salário mínimo do ano, que em 2026 é de R$ 1.621 (veja o salário mínimo de 2026).

Família no CadÚnico	Renda mensal declarada	Renda por pessoa	Dentro do limite de 2026?
3 pessoas	R$ 2.500,00	R$ 833,33	Não (passa de R$ 810,50)
4 pessoas	R$ 3.200,00	R$ 800,00	Sim
5 pessoas	R$ 4.000,00	R$ 800,00	Sim

A renda que conta é a que está no CadÚnico na data-base, não a do mês em que você consulta. Se a consulta mostrar "Renda per capita superior a meio salário-mínimo" e a situação da família mudou, o MEC orienta o responsável a atualizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade.

Quem recebe Bolsa Família tem direito ao Pé-de-Meia?

Sim. O estudante de família do Bolsa Família tem prioridade no Pé-de-Meia (Decreto 11.901/2024, art. 3º, § 2º), mas o Bolsa Família não é exigido: o critério de entrada é o CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, com ou sem Bolsa Família.

Há uma única exclusão ligada ao Bolsa Família, no mesmo artigo do decreto:

"Não são elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes que recebam os benefícios do Programa Bolsa Família de que tratam os incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e que integrem famílias unipessoais." (Decreto 11.901/2024, art. 3º, § 1º)

As duas condições valem juntas. Fica de fora o estudante que recebe Bolsa Família e forma sozinho uma família de uma pessoa no CadÚnico. O estudante que recebe Bolsa Família como parte de uma família maior continua elegível, se cumprir os outros requisitos.

O MEC aplica a mesma lógica aos programas estaduais de bolsa ou poupança para estudantes: dá para receber os dois, desde que a família não seja de uma pessoa só. E o Pé-de-Meia não pesa na renda para outros benefícios: a Lei 14.818/2024 (art. 3º, § 2º) diz que o incentivo não entra no cálculo da renda familiar para acesso a benefícios socioassistenciais.

Qual o valor do Pé-de-Meia por mês e no total?

O valor do Pé-de-Meia no ensino médio regular é de R$ 200 por mês de frequência, em até 9 parcelas por ano, mais R$ 200 de matrícula, R$ 1.000 por ano aprovado e R$ 200 pelo Enem no 3º ano. Somado, chega a R$ 9.200 em três anos, o mesmo total que o MEC publica. Os valores estão no Decreto 11.901/2024, art. 4º, e na Portaria MEC 169/2026, arts. 6º a 9º.

Incentivo	Por ano	Em 3 anos	Quando pode sacar
Matrícula (1 parcela de R$ 200)	R$ 200	R$ 600	Na hora
Frequência (até 9 parcelas de R$ 200)	R$ 1.800	R$ 5.400	Na hora
Aprovação (R$ 1.000 por ano aprovado)	R$ 1.000	R$ 3.000	Só depois do certificado do ensino médio
Enem (R$ 200, uma vez, no 3º ano)	-	R$ 200	Só depois do certificado do ensino médio
Total	R$ 3.000 (3º ano: R$ 3.200)	R$ 9.200	R$ 6.000 na hora e R$ 3.200 depois da formatura

Os valores da tabela são o teto: quem perde a parcela de matrícula ou fica abaixo de 80% em algum mês recebe menos. Do total possível, R$ 6.000 (matrícula e frequência) podem ser sacados a qualquer momento; os R$ 3.200 de aprovação e Enem só saem depois que o estudante recebe o certificado do ensino médio (Lei 14.818/2024, art. 5º, §§ 4º e 5º).

Enquanto não pode sacar, o estudante escolhe deixar os R$ 1.000 de cada ano na poupança ou no Tesouro Selic, segundo o MEC. A Portaria 169/2026 (art. 8º) ainda permite pagar esse valor com status bloqueado por até 60 dias, para conferência. Os R$ 200 do Enem exigem presença nos dois dias de prova; as regras do próximo exame estão no post sobre datas e inscrição do Enem 2027.

E na EJA, qual o valor?

Na EJA, o estudante recebe R$ 200 de matrícula por ano, até 4 parcelas de R$ 225 por semestre de frequência (Portaria MEC 169/2026, art. 7º, § 3º), R$ 1.000 por etapa concluída, até R$ 3.000, e R$ 200 do Enem na última etapa. O MEC não publica um total único da EJA, porque ele depende de quantas etapas e semestres a pessoa cursa. As parcelas semestrais param se o estudante for aprovado no Encceja.

O Pé-de-Meia aumentou para R$ 400?

Não. Em 2026, a Portaria MEC 169/2026 e as perguntas frequentes do MEC mantêm R$ 200 por parcela no ensino regular e R$ 225 na EJA. Até 04/11/2026, nenhuma norma publicada fala em parcela de R$ 400.

O que bloqueia ou faz perder o Pé-de-Meia?

Frequência abaixo de 80% no mês bloqueia a parcela daquele mês; duas reprovações seguidas, abandono da escola, fraude ou a perda de um requisito, como idade ou renda, tiram o estudante do programa (Decreto 11.901/2024, art. 5º). O quadro mostra o efeito de cada situação, conforme o decreto, as portarias e as respostas do MEC.

Situação	O que acontece	Fonte
Frequência abaixo de 80% no mês	A parcela fica retida e volta quando a frequência do mês e a média acumulada chegam a 80%, só dentro do mesmo ano letivo	Perguntas frequentes do MEC
Matrícula registrada depois de 2 meses do início das aulas	Perde a parcela de matrícula e recebe as demais, sem pagamento retroativo	Portaria MEC 169/2026, art. 6º; MEC
Uma reprovação	Não recebe os R$ 1.000 daquele ano e continua no programa	Perguntas frequentes do MEC
Refazer o ano reprovado ou abandonado	Recebe matrícula e frequência do ano repetido, mas não os R$ 1.000; isso vale uma vez só no ensino médio	Decreto 11.901/2024, art. 6º
Duas reprovações seguidas, evasão ou abandono	Sai do programa e não tem direito aos R$ 1.000 acumulados	Decreto 11.901/2024, art. 5º, § 2º; MEC
Perder um requisito (idade, renda, rede pública)	Sai do programa; pode pedir os R$ 1.000 acumulados em até 4 anos do desligamento, depois de terminar o ensino médio	Decreto 11.901/2024, art. 5º, § 1º
Trocar o ensino regular pela EJA	Passa a receber só os valores da EJA e não mantém o que acumulou no regular	Perguntas frequentes do MEC
Terminar o ensino médio por certificação (como o Enem usado para certificar) ou por correção de fluxo	Os pagamentos param na hora, menos o do Enem do ano; o certificado serve só para resgatar o acumulado	Portaria MEC 539/2026, art. 8º-A
Duas matrículas ativas, no regular e na EJA	Parcelas suspensas até regularizar	Portaria MEC 539/2026
Sem CPF ou com nome diferente do CPF	Não participa até corrigir	Perguntas frequentes do MEC
Menor de 18 sem autorização do responsável na conta	Pode ter os incentivos suspensos	Decreto 11.901/2024, art. 8º, § 3º
Fraude ou irregularidade comprovada	Sai do programa sem direito de voltar	Decreto 11.901/2024, art. 5º, § 3º

A parcela bloqueada por falta só pode ser paga em meses seguintes do mesmo ano letivo; ela não passa para o ano seguinte, segundo o MEC. Atestado médico vai para a secretaria da escola, e falta durante greve reconhecida não conta. Quem não quer mais receber pode pedir o desligamento na escola, com a assinatura do responsável se tiver menos de 18 anos.

Como saber se meu filho tem direito ao Pé-de-Meia?

Para saber se o seu filho tem direito ao Pé-de-Meia, use o serviço "Consultar elegibilidade para o Programa Pé-de-Meia", no gov.br, que pede conta gov.br nível bronze, prata ou ouro. Segundo o MEC, a consulta mostra se o estudante foi incluído e os motivos, caso não tenha sido.

1. Consulte a situação. Entre com a conta gov.br e veja se o estudante aparece como habilitado em 2026.
2. Leia o motivo da recusa. "Renda per capita superior a meio salário-mínimo" leva ao CRAS para atualizar o CadÚnico. Nome diferente do CPF se resolve na escola e, para nome social, no CPF da Receita Federal. Frequência errada se resolve na secretaria da escola.
3. Libere a conta no Caixa Tem. A Caixa abre de forma automática uma poupança social digital em nome do estudante (Decreto 11.901/2024, art. 8º). Para menor de 18, o pai ou a mãe autoriza no aplicativo; outro responsável legal autoriza numa agência da Caixa.
4. Confira a lista pública. Desde 31/07/2025, o Portal da Transparência publica os estudantes e os pagamentos, com nome, UF, município, etapa e tipo de incentivo.
5. Tire dúvidas no canal oficial. O Fale Conosco do MEC atende pelo 0800 616 161. Se o estudante mudou de escola, procure a escola atual para conferir o envio dos dados.

A consulta mostra a situação; o dia em que o dinheiro cai depende do mês de nascimento e está no calendário citado no começo deste texto.

Quem vai ter direito ao Pé-de-Meia em 2027?

Em 04/11/2026, ainda não dá para dizer quem terá direito ao Pé-de-Meia em 2027: o MEC não publicou a portaria do ano, a data-base do CadÚnico nem os valores de 2027. A lista oficial de normas do programa, atualizada pelo MEC em 17/06/2026, não trazia nenhuma norma de 2027 na data da consulta.

• Portaria do ano. A de 2026 saiu no Diário Oficial da União de 19/02/2026, e a de 2025, no de 28/02/2025. Não há data anunciada para a de 2027.
• Data-base do CadÚnico. Mudou de 07/02/2025 para 07/08/2026. Não dá para prever a de 2027.
• Limite de renda em reais. O critério de meio salário mínimo é da portaria de cada ano, não da lei. Se ele se repetir, o valor em reais sobe com o salário mínimo de 2027, que sai por decreto no fim de dezembro de 2026; o projeto de Orçamento prevê R$ 1.741 (veja o salário mínimo de 2027).
• Anúncios sem regra. Em setembro e outubro de 2026, houve anúncios públicos de levar o programa a todos os estudantes do ensino médio público em 2027 e de criar uma versão para universitários. Até 04/11/2026, nenhuma lei, decreto, medida provisória ou portaria com essas mudanças foi publicada.
• Projeto na Câmara. O PL 6255/2025 estende o Pé-de-Meia a todos os estudantes do ensino médio público, a bolsistas integrais de escola particular e a escolas comunitárias do campo. Ele está em análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Projeto não é lei.

Enquanto nada disso sai, valem as regras de 2026 descritas aqui, até o fim do calendário de 2026, em 04/06/2027 (Portaria MEC 169/2026, art. 17).

O que conferir agora para manter o direito ao Pé-de-Meia?

Quem já recebe ou quer entrar no Pé-de-Meia em 2027 depende de cadastro em dia e de frequência. A lista abaixo reúne os motivos de recusa e de bloqueio citados nas respostas do MEC:

Muitos estudantes do ensino médio também procuram o primeiro trabalho. Antes de aceitar uma vaga, vale entender como funciona o programa jovem aprendiz e ler o post sobre jovem aprendiz e Pé-de-Meia, que trata do trabalho e da renda da família.