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CBO 2002 · Ministério do Trabalho

CBO 3524-05: Agente de direitos autorais

O código CBO 3524-05 (352405) é agente de direitos autorais, na família 3524 (profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação) da Classificação Brasileira de Ocupações. A mediana de admissão no Brasil é de R$ 3.950 por mês (Novo CAGED, set/2025 a ago/2026, 45 admissões).

  • Código e título oficiais
  • Atividades da CBO
  • Salário do Novo CAGED

Na carteira e no eSocial

O código aparece como 3524-05 ou 352405. Na mesma família está o 3524-10: a escolha entre os dois segue o que a pessoa faz no dia a dia, não o nome do cargo na empresa.

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Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho · salário: Novo CAGED, cálculo da Benway em 02/11/2026

Ficha do código CBO

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002)

3524-05sem traço: 352405

Título oficial
Agente de direitos autorais
Família
3524 · Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação
Grande grupo
3 · Técnicos de nível médio
Mediana de admissão
R$ 3.950 no Brasil · 45 admissões

Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego. Salário: Novo CAGED (MTE), admissões CLT de set/2025 a ago/2026, cálculo da Benway em 02/11/2026 (metodologia v1).

Resposta rápida

O que é o CBO 3524-05?

É o código da Classificação Brasileira de Ocupações para agente de direitos autorais. Ele vai na admissão do eSocial (S-2200) e aparece na Carteira de Trabalho Digital. Pelo Novo CAGED, a mediana de admissão no Brasil é de R$ 3.950 por mês, e metade das pessoas entrou ganhando entre R$ 2.300 e R$ 5.201.

admissões com carteira em 12 meses
45
mediana de admissão no Brasil
R$ 3.950
ocupações na família 3524
3

Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego. Salário: Novo CAGED (MTE), admissões CLT de set/2025 a ago/2026, cálculo da Benway em 02/11/2026 (metodologia v1).

Descrição oficial

O que faz o CBO 3524-05?

O título oficial é Agente de direitos autorais, na família 3524 (profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação) da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Preservam e protegem os direitos do cidadão, avaliando os produtos dos meios de comunicação, sob os aspectos éticos, educativos e artísticos, podendo realizar sua classificação indicativa e qualitativa. Preservam os direitos do autor, analisando, arrecadando e distribuindo direitos autorais.”
Descrição sumária da família 3524 · CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego

Atividades do 3524-05 por área (CBO)

APreservar os direitos do cidadão5 atividades
  • Estabelecer critérios de avaliação
  • Avaliar produtos
  • Avaliar conteúdos de páginas da internet
  • Avaliar conteúdo da mídia impressa
  • Fornecer informações ao público
CAssessorar a elaboração de métodos de avaliação2 atividades
  • Assessorar a definição de métodos de proteção dos direitos autorais, intelectuais e outros
  • Interagir com sindicatos e associações
DProteger os direitos do autor6 atividades
  • Cadastrar usuários de obras artísticas
  • Identificar espetáculos
  • Elaborar contratos
  • Notificar infratores
  • Tomar providências jurídicas
  • Estabelecer interação entre áreas jurídica e de produção
ESupervisionar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros5 atividades
  • Analisar autorização de trabalho de artistas nacionais e estrangeiros
  • Avalizar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros
  • Cobrar direitos contratuais
  • Analisar contratos e cachês dos artistas
  • Analisar liberação prévia do autor
FArrecadar direitos autorais5 atividades
  • Negociar arrecadação de direitos autorais
  • Emitir boleto de cobrança bancária
  • Acompanhar liquidação do boleto bancário
  • Negociar débitos com inadimplentes
  • Encaminhar cobrança judicial
GDistribuir direitos autorais6 atividades
  • Receber cadastros das associações de autores
  • Controlar as audições
  • Monitorar execuções e sincronizações musicais
  • Monitorar utilização de outras obras com direitos
  • Identificar autores das obras utilizadas
  • Pagar direitos autorais
ZDemonstrar competências pessoais12 atividades
  • Demonstrar iniciativa
  • Demonstrar capacidade analítica
  • Demonstrar firmeza
  • Demonstrar habilidade no trato com pessoas
  • Agir com senso de ética profissional
  • Demonstrar sensibilidade nos atos e ações
  • Entrosar-se com o meio
  • Demonstrar organização
  • Demonstrar extroversão
  • Demonstrar espírito crítico
  • Demonstrar formação profissional na área
  • Demonstrar experiência

Família 3524 · Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação

mediana de admissão no Brasil, set/2025 a ago/2026

3 ocupações da família na CBO. A mediana aparece quando o código tem 30 admissões ou mais em 12 meses.

Texto oficial da CBO

Que formação e experiência o CBO 3524-05 pede?

Pelo texto oficial da família 3524 na Classificação Brasileira de Ocupações. Serve de referência para descrever o cargo; não é regra de contratação.

  • Formação e experiência

    O exercício das ocupações de avaliador e ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação requer formação universitária e experiência comprovada em avaliação de conteúdos. Geralmente, trabalham em equipe interdisciplinar. As ocupações de direitos autorais requerem formação de nível médio.

    Baixar o modelo de descrição de cargo
  • Condições de exercício

    As ocupações de avaliador e de ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação são exercidas por funcionários das empresas que veiculam o conteúdo da comunicação, como, por exemplo, os conteúdos de um canal de televisão de sinal aberto. Os agentes e técnicos em direitos autorais atuam na fiscalização, cobrança e aplicação de multas, em locais onde se tocam músicas, como estações de rádio, teatro, casa noturna, etc. Estão expostos a grupos de pressão.

    Ver os códigos da família
  • Cota de aprendiz

    Sim. Pelo texto oficial da CBO, a família 3524 demanda formação profissional e entra na base de cálculo da cota de aprendiz, de 5% a 15% dos empregados dessas funções (CLT, art. 429). Ficam fora da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança (Decreto 9.579/2018, art. 52).

    Calcular a cota de aprendiz
  • Recursos de trabalho

    Aparelho de TV e de som, rádio; Aparelho pager e minidisc; Calculadora, agenda, pasta e trena; Computador e internet; Gravador, máquina fotográfica e filmadora; Jornais e revistas; Material de consumo (lápis, caneta, borracha, etc.; Telefone fixo, celular e fax; Veículo de transporte; Videocassete e DVD.

    Ver todas as atividades

Correspondência internacional (CIUO 88): 3449 - Agentes de las administraciones públicas de aduanas, impuestos y afines, no clasificados bajo otros epígrafes.

Na prática

Onde o CBO 3524-05 aparece e para que serve?

O código é o mesmo em todos os registros: o RH escolhe uma vez, na admissão, e ele acompanha o contrato.

  • eSocial

    Vai na admissão, no evento S-2200, junto com o nome do cargo. Se o cargo mudar, a alteração contratual (S-2206) leva o código novo.

    Ver documentos para admissão
  • Carteira de Trabalho Digital

    Aparece nos dados do contrato, com o cargo e a data de admissão. É o código que o empregado vê no aplicativo.

    O que é CBO
  • Cota de aprendiz

    A empresa contrata de 5% a 15% de aprendizes sobre as funções que demandam formação profissional pela CBO (CLT, art. 429).

    Calcular a cota de aprendiz
  • Estatísticas oficiais

    O Novo CAGED e a RAIS contam admissões e salários por código. É do Novo CAGED que vem a mediana desta página.

    Ver a metodologia
Dúvidas

Perguntas frequentes sobre o CBO 3524-05

Função, diferença entre códigos, formação, salário, piso e cota de aprendiz.

Fale com um especialistaSeg. a sex., das 9h às 18h
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  • O CBO 3524-05 é agente de direitos autorais, da família 3524 (profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação). Pela descrição oficial da CBO, as ocupações da família preservam e protegem os direitos do cidadão, avaliando os produtos dos meios de comunicação, sob os aspectos éticos, educativos e artísticos, podendo realizar sua classificação indicativa e qualitativa. Preservam os direitos do autor, analisando, arrecadando e distribuindo direitos autorais.

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