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CBO 2002 · Ministério do Trabalho

CBO 3524-20: Técnico em direitos autorais

O código CBO 3524-20 (352420) é técnico em direitos autorais, na família 3524 (profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação) da Classificação Brasileira de Ocupações.

  • Código e título oficiais
  • Atividades da CBO
  • Códigos da mesma família

Na carteira e no eSocial

O código aparece como 3524-20 ou 352420. Na mesma família está o 3524-10: a escolha entre os dois segue o que a pessoa faz no dia a dia, não o nome do cargo na empresa.

Ver as ocupações da família 3524
Buscar outro código ou cargo

Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho

Ficha do código CBO

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002)

3524-20sem traço: 352420

Título oficial
Técnico em direitos autorais
Família
3524 · Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação
Grande grupo
3 · Técnicos de nível médio

Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego.

Resposta rápida

O que é o CBO 3524-20?

É o código da Classificação Brasileira de Ocupações para técnico em direitos autorais. Ele vai na admissão do eSocial (S-2200) e aparece na Carteira de Trabalho Digital.

com traço, como na CBO
3524-20
sem traço, como no eSocial
352420
atividades na descrição oficial
34
ocupações na família 3524
3

Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego.

Descrição oficial

O que faz o CBO 3524-20?

O título oficial é Técnico em direitos autorais, na família 3524 (profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação) da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Preservam e protegem os direitos do cidadão, avaliando os produtos dos meios de comunicação, sob os aspectos éticos, educativos e artísticos, podendo realizar sua classificação indicativa e qualitativa. Preservam os direitos do autor, analisando, arrecadando e distribuindo direitos autorais.”
Descrição sumária da família 3524 · CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego

Atividades do 3524-20 por área (CBO)

APreservar os direitos do cidadão2 atividades
  • Avaliar produtos
  • Fornecer informações ao público
CAssessorar a elaboração de métodos de avaliação2 atividades
  • Assessorar a definição de métodos de proteção dos direitos autorais, intelectuais e outros
  • Interagir com sindicatos e associações
DProteger os direitos do autor8 atividades
  • Cadastrar usuários de obras artísticas
  • Identificar espetáculos
  • Elaborar contratos
  • Monitorar espetáculos públicos, transmissões e publicações
  • Fiscalizar as bilheterias de evento
  • Notificar infratores
  • Tomar providências jurídicas
  • Estabelecer interação entre áreas jurídica e de produção
ESupervisionar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros3 atividades
  • Analisar autorização de trabalho de artistas nacionais e estrangeiros
  • Cobrar direitos contratuais
  • Analisar liberação prévia do autor
FArrecadar direitos autorais4 atividades
  • Negociar arrecadação de direitos autorais
  • Emitir boleto de cobrança bancária
  • Negociar débitos com inadimplentes
  • Encaminhar cobrança judicial
GDistribuir direitos autorais3 atividades
  • Controlar as audições
  • Monitorar utilização de outras obras com direitos
  • Pagar direitos autorais
ZDemonstrar competências pessoais12 atividades
  • Demonstrar iniciativa
  • Demonstrar capacidade analítica
  • Demonstrar firmeza
  • Demonstrar habilidade no trato com pessoas
  • Agir com senso de ética profissional
  • Demonstrar sensibilidade nos atos e ações
  • Entrosar-se com o meio
  • Demonstrar organização
  • Demonstrar extroversão
  • Demonstrar espírito crítico
  • Demonstrar formação profissional na área
  • Demonstrar experiência

Família 3524 · Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação

mediana de admissão no Brasil

3 ocupações da família na CBO. A mediana aparece quando o código tem 30 admissões ou mais em 12 meses.

Texto oficial da CBO

Que formação e experiência o CBO 3524-20 pede?

Pelo texto oficial da família 3524 na Classificação Brasileira de Ocupações. Serve de referência para descrever o cargo; não é regra de contratação.

  • Formação e experiência

    O exercício das ocupações de avaliador e ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação requer formação universitária e experiência comprovada em avaliação de conteúdos. Geralmente, trabalham em equipe interdisciplinar. As ocupações de direitos autorais requerem formação de nível médio.

    Baixar o modelo de descrição de cargo
  • Condições de exercício

    As ocupações de avaliador e de ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação são exercidas por funcionários das empresas que veiculam o conteúdo da comunicação, como, por exemplo, os conteúdos de um canal de televisão de sinal aberto. Os agentes e técnicos em direitos autorais atuam na fiscalização, cobrança e aplicação de multas, em locais onde se tocam músicas, como estações de rádio, teatro, casa noturna, etc. Estão expostos a grupos de pressão.

    Ver os códigos da família
  • Cota de aprendiz

    Sim. Pelo texto oficial da CBO, a família 3524 demanda formação profissional e entra na base de cálculo da cota de aprendiz, de 5% a 15% dos empregados dessas funções (CLT, art. 429). Ficam fora da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança (Decreto 9.579/2018, art. 52).

    Calcular a cota de aprendiz
  • Recursos de trabalho

    Aparelho de TV e de som, rádio; Aparelho pager e minidisc; Calculadora, agenda, pasta e trena; Computador e internet; Gravador, máquina fotográfica e filmadora; Jornais e revistas; Material de consumo (lápis, caneta, borracha, etc.; Telefone fixo, celular e fax; Veículo de transporte; Videocassete e DVD.

    Ver todas as atividades

Correspondência internacional (CIUO 88): 3449 - Agentes de las administraciones públicas de aduanas, impuestos y afines, no clasificados bajo otros epígrafes.

Na prática

Onde o CBO 3524-20 aparece e para que serve?

O código é o mesmo em todos os registros: o RH escolhe uma vez, na admissão, e ele acompanha o contrato.

  • eSocial

    Vai na admissão, no evento S-2200, junto com o nome do cargo. Se o cargo mudar, a alteração contratual (S-2206) leva o código novo.

    Ver documentos para admissão
  • Carteira de Trabalho Digital

    Aparece nos dados do contrato, com o cargo e a data de admissão. É o código que o empregado vê no aplicativo.

    O que é CBO
  • Cota de aprendiz

    A empresa contrata de 5% a 15% de aprendizes sobre as funções que demandam formação profissional pela CBO (CLT, art. 429).

    Calcular a cota de aprendiz
  • Estatísticas oficiais

    O Novo CAGED e a RAIS contam admissões e salários por código. É do Novo CAGED que vem a mediana desta página.

    Ver a metodologia
Dúvidas

Perguntas frequentes sobre o CBO 3524-20

Função, diferença entre códigos, formação, salário, piso e cota de aprendiz.

Fale com um especialistaSeg. a sex., das 9h às 18h
Chamar no WhatsApp (abre em nova aba)
  • O CBO 3524-20 é técnico em direitos autorais, da família 3524 (profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação). Pela descrição oficial da CBO, as ocupações da família preservam e protegem os direitos do cidadão, avaliando os produtos dos meios de comunicação, sob os aspectos éticos, educativos e artísticos, podendo realizar sua classificação indicativa e qualitativa. Preservam os direitos do autor, analisando, arrecadando e distribuindo direitos autorais.

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