CBO 5153-20: Conselheiro tutelar

Sim. É o mesmo código, com e sem o traço. A CBO publica com traço (5153-20); o eSocial e o Novo CAGED usam os 6 dígitos sem traço (515320).

Os dois são da família 5153. O 5153-20 é conselheiro tutelar; o 5153-05 é educador social. A escolha segue as tarefas que a pessoa faz, não o nome do cargo na empresa.

Pelo texto oficial da família 5153 na CBO: o acesso às ocupações da família é livre sem requisitos de escolaridade. Para a ocupação de conselheiro tutelar observa-se uma diversidade bastante acentuada no que diz respeito à escolaridade, que pode variar de ensino fundamental incompleto a superior completo. A descrição serve de referência; a exigência de diploma vem da lei da profissão, quando existe.

O código não define piso. O piso vem da convenção coletiva do sindicato da empresa; sem convenção, vale o piso estadual (SP, PR, SC, RS e RJ têm o seu) ou o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00 em 2026.

O código não dá direito a adicional. A insalubridade depende de laudo técnico que comprove agente insalubre (NR-15), e a periculosidade, de risco previsto na NR-16. O mesmo CBO pode ter ou não, conforme o ambiente de trabalho.

Sim. Pelo texto oficial da CBO, a família 5153 demanda formação profissional e entra na base de cálculo da cota de aprendiz, de 5% a 15% dos empregados dessas funções (CLT, art. 429). Ficam fora da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança (Decreto 9.579/2018, art. 52).