Salário mínimo regional 2026: pisos de SP, SC, PR, RS e RJ

O salário mínimo de R$ 1.621,00 vale para todo empregado do país (Decreto 12.797/2025) e é a base do INSS, do seguro-desemprego e dos benefícios. O piso estadual vale só no estado e só para quem não tem piso em convenção ou lei federal. Ele não substitui o mínimo para nenhum outro fim (Lei 16.514/2026 do RS, art. 3º).

R$ 1.874,36 por mês, nas faixas I e II, pela Lei 18.471, de 27/05/2026, em vigor desde 1º de junho. O reajuste foi de 3,90% sobre os R$ 1.804,00 da Lei 18.153/2025. Vale para domésticos, cuidadores, serventes, garçons, vendedores e as outras ocupações da lei que não têm convenção.

Cinco faixas, de R$ 1.884,75 a R$ 2.388,50, pela Lei 16.514, de 20/05/2026, publicada no DOE-RS de 21/05/2026. A data-base é 1º de maio, mas os valores valem só desde a publicação (art. 2º). O reajuste foi de 5,35%, segundo a Casa Civil do RS. A faixa V é dos técnicos de nível médio.

Quatro grupos: R$ 2.105,34 (agropecuária e pesca), R$ 2.181,63 (serviços e comércio), R$ 2.250,04 (indústria) e R$ 2.407,90 (técnicos de nível médio), pela Resolução CETER 632/2026 e o Decreto 13.182/2026. Valem de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. A regra de reajuste da Lei 21.350/2023 termina em 2026.

Quatro faixas: R$ 1.842,00, R$ 1.908,00, R$ 2.022,00 e R$ 2.106,00, pela LC 895, de 26/03/2026, com efeitos desde 1º de janeiro. Na faixa I, o reajuste foi de 6,47% sobre os R$ 1.730,00 de 2025 (LC 869/2025). A faixa depende do setor da empresa, como comércio na III e metalurgia na IV.

Tem, mas antigo. O STF declarou a Lei 8.315/2019 inconstitucional por inteiro (ADI 6.244), e vale a Lei 7.898/2018. As faixas I a IV, de R$ 1.193,36 a R$ 1.605,72, ficam abaixo do mínimo, então paga-se R$ 1.621,00. Só a faixa V (R$ 2.421,77) e a VI (R$ 3.044,78) passam do mínimo.

O empregado da iniciativa privada que trabalha no estado e não tem piso fixado em lei federal, convenção ou acordo coletivo (LC 103/2000, art. 1º). Inclui o empregado doméstico (§ 2º). Ficam de fora os servidores públicos municipais em todos os estados e, conforme a lei estadual, outros servidores e aprendizes.

Pela LC 103/2000 e pelas leis de SP, SC, PR e RS, quem tem piso em convenção ou acordo fica fora do piso estadual, e vale o da convenção. No Rio de Janeiro é diferente: a Lei 7.898/2018 só afasta o piso estadual quando a convenção fixa valor maior. Em dúvida, confirme com a contabilidade ou o sindicato.

Sem convenção, o mínimo é R$ 1.874,36 em SP, R$ 1.842,00 em SC, R$ 2.181,63 no PR (grupo II) e R$ 1.884,75 no RS. No RJ e nos estados sem lei de piso, vale o mínimo nacional, R$ 1.621,00. Com jornada menor que 44 horas, o valor pode ser proporcional às horas.

Vale de forma proporcional. A OJ 358 da SDI-1 do TST permite pagar o piso ou o mínimo proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é menor que 8 horas por dia ou 44 por semana. Em SP, 30 horas semanais dão R$ 1.277,97 por mês (R$ 1.874,36 ÷ 44 × 30, cálculo da Benway).

Em Santa Catarina e no Paraná, sim: os valores de 2026 valem desde 1º de janeiro, e os atos saíram em março e abril. Na faixa I de SC, são R$ 112,00 por mês de janeiro a março, mais FGTS. Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, os valores só valem a partir da vigência da lei, sem retroativo.

Não há data fixa. SP aprovou as últimas leis entre o fim de maio e o começo de junho (2023 a 2026); o RS tem data-base em 1º de maio; o PR fixa o valor no começo do ano, mas a regra da Lei 21.350/2023 acaba em 2026. A Benway atualiza esta página quando cada ato sair no diário oficial.

Não. A 1ª faixa do INSS, o piso do seguro-desemprego e dos benefícios usam o mínimo nacional, R$ 1.621,00. O piso estadual só muda o salário: em SP, R$ 1.874,36 têm INSS de R$ 144,38 e líquido de R$ 1.729,98, sem IRRF (cálculo da Benway, 22/10/2026).

Cada estado usa um critério. O PR usa os Grandes Grupos da CBO; SC e RS listam setores da empresa; SP e RJ listam ocupações, várias com o código CBO. Procure a ocupação ou o setor na lei do seu estado; se a pessoa se encaixa em duas, a regra é da própria lei, e vale confirmar com a contabilidade.