Salário-família 2026: tabela e valor por filho

R$ 1.980,38 de remuneração mensal. Quem recebe R$ 1.980,38 tem a cota inteira; quem recebe R$ 1.980,39 não recebe nada, porque não há faixa intermediária desde a Emenda Constitucional 103/2019 (art. 27). A conta usa o salário de contribuição do mês, sem 13º e sem 1/3 de férias.

R$ 135,08 por mês em 2026, duas cotas de R$ 67,54, se a remuneração do mês for de até R$ 1.980,38. Com 3 filhos são R$ 202,62 e com 4, R$ 270,16. Cada filho de até 14 anos, ou inválido, vale uma cota, inclusive gêmeos.

O empregado CLT, inclusive o aprendiz e o doméstico, e o trabalhador avulso, com remuneração de até R$ 1.980,38 e filho, enteado ou menor tutelado de até 14 anos, ou inválido. Aposentados por incapacidade, por idade rural ou com 65 anos (homem) ou 60 (mulher) recebem pelo INSS (Lei 8.213/1991, art. 65).

A empresa paga, junto com o salário do mês, mas o dinheiro é da Previdência: ela deduz o valor das contribuições que recolhe ao INSS (Lei 8.213/1991, art. 68). Na prática, o custo para a empresa é zero. No emprego doméstico, quem paga e deduz é o empregador doméstico.

Sim. Se o empregado tem direito e entregou os documentos, a empresa paga a cota com o salário, seja do Simples Nacional ou não (Lei 8.213/1991, art. 68; Decreto 3.048/1999, art. 82, I). Ela só para quando o direito acaba, quando a remuneração passa do limite ou quando os documentos não chegam no prazo.

A empresa informa a rubrica de salário-família no eSocial e a DCTFWeb deduz o valor das contribuições previdenciárias do mês (Decreto 3.048/1999, art. 82, § 4º). Antes da DCTFWeb, a dedução saía na GFIP e reduzia a GPS. O empregador doméstico deduz no DAE do eSocial. Confira o saldo com a contabilidade.

Até 14 anos. A cota acaba no mês seguinte ao aniversário de 14 anos (Decreto 3.048/1999, art. 88, II). Filho inválido dá direito em qualquer idade, com a invalidez confirmada pela Perícia Médica Federal quando tiver mais de 14 anos (art. 85).

Certidão de nascimento do filho, termo de responsabilidade, caderneta de vacinação até 6 anos (uma vez por ano) e comprovante de frequência escolar a partir de 4 anos (a cada semestre). Para enteado e menor tutelado, prova do vínculo e da dependência econômica (Decreto 3.048/1999, arts. 84 e 89).

Sim. Na admissão e na demissão, a cota é proporcional aos dias trabalhados (Portaria 13/2026, art. 4º, § 4º). Quem entra em 16/11 com 2 filhos recebe 2 × R$ 67,54 × 15 ÷ 30 = R$ 67,54. O direito, porém, é medido pelo salário do mês cheio, não pelo valor proporcional (§ 2º).

Pode. Tudo o que é salário de contribuição entra no limite: horas extras, DSR, adicionais e comissões. Um salário de R$ 1.800 com R$ 200 de extras soma R$ 2.000 e perde a cota naquele mês. O 13º e o 1/3 de férias não entram (Portaria 13/2026, art. 4º, § 3º).

Sim. Quando o pai e a mãe são empregados, inclusive domésticos, ou avulsos, os dois têm direito, cada um no seu emprego e dentro do limite de R$ 1.980,38 (Decreto 3.048/1999, art. 82, § 3º). Com pais separados, recebe quem sustenta o filho (art. 87).

Não. A cota não se incorpora ao salário (Lei 8.213/1991, art. 70) e fica fora da base do INSS e do FGTS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, a; Lei 8.036/1990, art. 15, § 6º) e do imposto de renda (Decreto 9.580/2018, art. 35, I, g). Vai no holerite como provento separado.

Sim, desde a Lei Complementar 150/2015. O empregador doméstico paga com o salário e deduz das contribuições que recolhe no DAE. O doméstico entrega só a certidão de nascimento e o termo de responsabilidade, sem vacinação nem frequência escolar (Lei 8.213/1991, art. 67, parágrafo único).

Não. O benefício é só do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso (Lei 8.213/1991, art. 65). O estágio não cria vínculo de emprego (Lei 11.788/2008, art. 3º); sócio com pró-labore, autônomo e MEI são contribuintes individuais e não recebem.

Em janeiro de 2027, na portaria interministerial que reajusta os benefícios do INSS, como nos últimos anos (a de 2026 saiu no DOU de 12/01/2026). A cota e o limite sobem pelo INPC de 2026. Até lá, valem R$ 67,54 e R$ 1.980,38; esta página muda no dia da publicação.