Como funciona o 13º do INSS para quem recebe desde maio?

Todo fim de ano, parte dos seus colaboradores faz perguntas parecidas: "recebo 13º do INSS?", "por que o valor veio menor?", "quando cai?". Em novembro de 2026, a reportagem de referência do Brasil 247 informa que os pagamentos do mês começam em 24/11 e que o abono vale para quem teve o benefício concedido a partir de maio. Para o RH e o Departamento Pessoal (DP) de uma pequena empresa, o assunto importa porque afastados, aposentados que continuam trabalhando e dependentes de pensionistas fazem parte do quadro.

Este guia explica a regra do abono anual, mostra um cálculo trabalhado em reais e separa o que é responsabilidade do INSS do que é responsabilidade da sua folha. A data exata de cada segurado depende do calendário oficial, então use o texto como base para orientar e confirme os dias no canal do INSS.

O que é o 13º do INSS e como ele funciona?

O 13º do INSS é o abono anual, previsto no art. 40 da Lei 8.213/1991. Ele é pago a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

A lei manda calcular o abono da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, tendo por base o valor do benefício em dezembro. Veja o texto do dispositivo:

"Art. 40. É devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Parágrafo único. O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do mês de dezembro de cada ano."

Lei 8.213/1991, art. 40

Na prática, isso significa duas coisas. Primeiro, o abono não é um benefício novo: é um pagamento extra do mesmo benefício que a pessoa já recebe. Segundo, quem recebeu o benefício o ano todo tem direito ao valor cheio, e quem começou durante o ano tem direito à parte proporcional.

Por que se fala em quem recebe desde maio?

A reportagem de referência destaca que, em novembro, recebe o abono quem teve o benefício concedido a partir de maio. A ideia é que o segurado com benefício mais recente tenha seu abono proporcional pago na parcela de fim de ano, enquanto os segurados mais antigos costumam receber a primeira parcela antes. Como o calendário muda a cada ano, não trate essa divisão como regra fixa: confira a portaria e o calendário do INSS vigentes.

Quem tem direito ao abono anual do INSS?

Tem direito ao abono o segurado ou dependente que recebeu, em algum momento do ano, um dos benefícios previstos no art. 40 da Lei 8.213/1991. Não depende de o beneficiário estar trabalhando ou não.

O aposentado que continua trabalhando com carteira assinada recebe os dois: o 13º da empresa, pelo contrato de trabalho, e o abono do INSS, pelo benefício. Um não substitui nem reduz o outro.

Como calcular o 13º do INSS proporcional?

O abono proporcional é calculado com base no valor do benefício em dezembro, dividido por 12 e multiplicado pelos meses em que o segurado recebeu o benefício no ano. A regra segue a lógica da gratificação natalina da Lei 4.090/1962, em que a fração igual ou superior a 15 dias conta como mês inteiro.

Se o benefício tivesse começado em 20 de maio, o segurado receberia 12 dias em maio. Como são menos de 15 dias, maio não entraria na conta e os meses seriam 7, resultando em R$ 1.400,00. A diferença de um mês é a principal origem de dúvidas sobre "o valor veio menor".

E o desconto de Imposto de Renda e de consignado?

O abono anual pode sofrer retenção de Imposto de Renda, conforme as regras da Receita Federal, e descontos de empréstimo consignado autorizados pelo segurado. Esses descontos são feitos pelo INSS e não passam pela sua empresa. Se o colaborador reclamar do valor líquido, oriente a conferir o demonstrativo no Meu INSS e, em caso de erro, procurar o próprio INSS.

O que muda para a folha da empresa quando o colaborador recebe benefício do INSS?

O abono do INSS é pago pela Previdência, não pela empresa. A empresa continua responsável pelo 13º do contrato de trabalho, calculado pela Lei 4.090/1962 e pela Lei 4.749/1965, nos meses em que houver trabalho, e deve tratar cada situação de afastamento com cuidado.

Pela Lei 4.090/1962, art. 1º, o 13º equivale a 1/12 da remuneração por mês de serviço, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro. Quem confere a folha de novembro e dezembro deve olhar quatro situações comuns.

Prazos do 13º da empresa

Enquanto o INSS segue o calendário próprio, a empresa deve observar os prazos da Lei 4.749/1965: primeira parcela entre fevereiro e 30 de novembro, e segunda parcela até 20 de dezembro. A segunda parcela é calculada sobre a remuneração de dezembro, descontado o que já foi adiantado. Quem já tem a folha organizada vê o impacto no caixa com antecedência. Para projetar o custo total dos encargos e benefícios do fim de ano, a calculadora de custo de benefícios da Benway ajuda a simular os números.

Como orientar o colaborador que pergunta sobre o 13º do INSS?

O RH não paga nem corrige o abono, mas pode reduzir dúvidas com uma orientação objetiva. Explique que o valor vem do INSS, que depende da data de início do benefício e que o extrato oficial mostra as parcelas.

Uma resposta padrão evita retrabalho. Ela pode seguir este roteiro:

1. Confirme se a pessoa recebe benefício do INSS e desde quando.
2. Explique que o abono é proporcional aos meses de benefício no ano, com mês cheio a partir de 15 dias.
3. Indique o Meu INSS ou a central 135 para ver o calendário e o extrato.
4. Separe o assunto do 13º da empresa, que sai na folha de pagamento.
5. Registre a orientação para a contabilidade, caso haja afastamento ou desligamento no período.

Quadro de decisão: o que fazer em cada caso

Como o mês de dezembro também concentra benefícios de fim de ano, vale alinhar com antecedência o que a empresa oferece além do 13º. Quem está planejando cestas e brindes pode consultar o guia sobre a cesta de Natal para funcionários.

Onde conferir datas e valores oficiais?

As datas e os valores do abono são divulgados pelo INSS, e o canal mais direto para o segurado é o Meu INSS. A página do INSS no gov.br concentra as informações sobre calendário de pagamento, e a lei que sustenta o direito está no texto consolidado da Lei 8.213/1991.

Para as regras do 13º do contrato de trabalho, consulte a Lei 4.090/1962. Já o calendário do mês e o contexto da notícia estão na reportagem do Brasil 247, que deve ser conferida com a fonte oficial antes de qualquer comunicado interno.

Cuidado com golpes e informações desencontradas

Todo fim de ano circulam mensagens falsas sobre "liberação de abono" ou "atualização de dados do 13º". O INSS não cobra para liberar valores nem pede senha por mensagem. Oriente os colaboradores a acessar apenas os canais oficiais e a desconfiar de links recebidos por aplicativos de mensagem.

Qual é o próximo passo para organizar o 13º e os afastados?

O próximo passo é fazer um levantamento rápido de quem, no seu quadro, recebe benefício do INSS ou está afastado, e conferir como cada caso entra na folha de novembro e dezembro. Isso leva poucas horas e evita erro no cálculo e no pagamento.

1. Liste os colaboradores afastados e aposentados em atividade.
2. Confira as datas de início e retorno de cada afastamento.
3. Calcule o 13º da empresa por meses de 15 dias ou mais e envie à contabilidade.
4. Comunique o calendário de pagamento do 13º da empresa dentro dos prazos da Lei 4.749/1965.
5. Guarde os registros das orientações dadas aos colaboradores.

A Benway é um sistema de RH e DP nativo de IA para pequenas e médias empresas, com cadastro de colaboradores e folha organizada para a contabilidade. Se quiser centralizar o cadastro de afastados e benefícios, conheça a gestão de benefícios da Benway e as calculadoras, planilhas e modelos gratuitos do site.