Por Equipe de Departamento Pessoal da Benway

Atualizado em janeiro/2026

Cálculo de rescisão: passo a passo completo 2026

Lidar com o desligamento de um colaborador é uma das rotinas mais delicadas e complexas para qualquer profissional de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal. O cálculo de rescisão não é apenas uma questão numérica; ele envolve direitos e deveres previstos em lei, impactando diretamente a vida do trabalhador e a saúde financeira e jurídica da empresa. Em 2026, com a consolidação de novas obrigações acessórias e a contínua fiscalização, a precisão nesse processo é mais crucial do que nunca. Nós, que acompanhamos a rotina de PMEs brasileiras, vimos na prática como um erro simples pode se transformar em um passivo trabalhista significativo. Plataformas brasileiras como a Benway já oferecem organização da folha de pagamento com colunas customizáveis, exportação Excel/PDF e cálculos automáticos — 100% gratuita, o que simplifica bastante essas rotinas.

Este guia foi elaborado para ser seu companheiro definitivo em 2026, desmistificando o cálculo de rescisão. Abordaremos cada componente, explicaremos as fórmulas, apresentaremos exemplos práticos com valores em R$ e destacaremos as melhores práticas para que sua PME esteja sempre em conformidade.

O que é o cálculo de rescisão trabalhista e por que é tão importante?

O cálculo de rescisão trabalhista é o processo de apurar e pagar todos os direitos e verbas devidas a um funcionário no momento de seu desligamento da empresa, independentemente do motivo. Sua importância reside na garantia dos direitos do trabalhador e na segurança jurídica da empresa, que evita multas e processos por pagamentos incorretos ou intempestivos.

Este processo envolve a soma de diversas parcelas, como saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais, e a aplicação de descontos legais. Um erro no cálculo pode gerar um passivo trabalhista considerável, além de prejudicar a imagem da empresa junto aos seus colaboradores e no mercado.

Tipos de rescisão contratual e seus impactos nos direitos

O tipo de rescisão do contrato de trabalho é o fator primordial que define quais verbas serão devidas ao colaborador. A legislação trabalhista brasileira prevê diferentes cenários, cada um com suas particularidades.

Dispensa sem justa causa

É a modalidade mais comum, onde a iniciativa da rescisão parte do empregador, sem que haja falta grave do empregado. Neste caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias.

• Saldo de salário
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Férias vencidas (se houver) + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Saque do FGTS + multa de 40% sobre o saldo
• Guia para seguro-desemprego

Pedido de demissão

Ocorre quando o próprio empregado decide encerrar o vínculo empregatício. Nesta situação, ele perde alguns direitos importantes.

• Saldo de salário
• Férias vencidas (se houver) + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Não tem direito ao saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

Dispensa por justa causa

Acontece quando o empregado comete uma falta grave, conforme Art. 482 da CLT. É a modalidade que menos garante direitos ao trabalhador.

• Saldo de salário
• Férias vencidas (se houver) + 1/3
• Não tem direito a aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

"Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; desídia no desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; prática constante de jogos de azar." - Art. 482 da CLT. Disponível em Planalto.gov.br.

Rescisão por culpa recíproca ou força maior

São casos menos comuns e regulados pelo Art. 484 e Art. 501 da CLT, respectivamente. Os direitos são pagos pela metade (50%), como aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais. A multa do FGTS é de 20%.

Demissão por comum acordo (Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista)

Nesta modalidade, tanto empregador quanto empregado concordam com o desligamento. O trabalhador recebe algumas verbas, mas em proporção menor do que na dispensa sem justa causa.

• Saldo de salário
• Aviso prévio: pago pela metade (se indenizado) ou integral (se trabalhado)
• Férias vencidas + 1/3 (integral)
• Férias proporcionais + 1/3 (integral)
• 13º salário proporcional (integral)
• Saque de 80% do FGTS + multa de 20% sobre o saldo
• Não tem direito ao seguro-desemprego.

Verbas rescisórias: como calcular cada uma delas em 2026

Agora, vamos detalhar o cálculo de cada verba, com fórmulas e exemplos práticos para você aplicar na sua PME.

1. Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. É calculado dividindo-se o salário mensal por 30 e multiplicando-se pelos dias efetivamente trabalhados.

2. Aviso Prévio Indenizado

O aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador dispensa o empregado de trabalhar o período do aviso, pagando-o integralmente. A duração do aviso prévio é de 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, limitado a 90 dias (Lei 12.506/2011).

João trabalhou de 01/03/2023 a 15/09/2026, totalizando 3 anos completos de serviço (2023, 2024, 2025). Em 2026, ele não completou um ano inteiro. Portanto, ele tem direito a 30 dias + (3 anos x 3 dias/ano) = 30 + 9 = 39 dias de aviso prévio.

3. Férias Proporcionais + 1/3

As férias proporcionais referem-se ao período aquisitivo incompleto, contando da data de admissão até a data da rescisão. Cada 12 meses trabalhados dão direito a 30 dias de férias. Se o contrato é rescindido antes de completar o período aquisitivo ou antes do gozo das férias do período atual, as férias são pagas proporcionalmente.

Para o cálculo, considera-se 1/12 de férias para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados. De 01/03/2023 a 15/09/2026, João tem os seguintes períodos:

• Período aquisitivo 1: 01/03/2023 a 28/02/2024 (já gozado ou pago em outras rescisões hipotéticas)
• Período aquisitivo 2: 01/03/2024 a 28/02/2025 (já gozado ou pago)
• Período aquisitivo 3: 01/03/2025 a 28/02/2026 (já gozado ou pago)
• Período aquisitivo 4 (proporcional): 01/03/2026 a 15/09/2026.

Contamos os meses completos ou frações acima de 15 dias: Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro (15 dias). Total de 7/12 avos.

4. 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional é devido ao empregado pelos meses trabalhados no ano da rescisão. Assim como nas férias, considera-se 1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados.

João foi demitido em 15/09/2026. Ele trabalhou de janeiro a setembro. Como trabalhou 15 dias em setembro, este mês é contabilizado. Total de 9/12 avos.

5. FGTS e Multa de 40%

Na dispensa sem justa causa, o empregado tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o valor total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, corrigidos monetariamente.

Para o exemplo de João da Silva, considerando um saldo de FGTS de R$ 10.000,00 acumulado durante o contrato:

Descontos na rescisão: INSS e IRRF em 2026

Além das verbas a pagar, é fundamental considerar os descontos legais que incidirão sobre a rescisão. Os principais são o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

INSS

A contribuição previdenciária incide sobre as verbas de natureza salarial (saldo de salário, aviso prévio trabalhado e 13º salário). As férias e seus adicionais não sofrem desconto de INSS.

As alíquotas do INSS são progressivas e atualizadas anualmente. Para 2026, as faixas salariais são:

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

O IRRF incide sobre as mesmas verbas que o INSS, exceto férias indenizadas e seus adicionais, e sobre o FGTS e sua multa. O 13º salário tem tributação exclusiva e é calculado separadamente. A base de cálculo do IRRF considera o salário, deduções por dependentes e outras despesas.

As tabelas do IRRF também são atualizadas anualmente. Para 2026, a faixa de isenção está mais abrangente:

Exemplo completo do cálculo de rescisão sem justa causa (2026)

Vamos consolidar todos os cálculos do exemplo de João da Silva, demitido sem justa causa, para ter o valor total a receber.

Verbas a Receber:

• Saldo de Salário (15 dias): R$ 1.500,00
• Aviso Prévio Indenizado (39 dias): R$ 3.900,00
• Férias Proporcionais (7/12) + 1/3: R$ 2.333,33
• 13º Salário Proporcional (9/12): R$ 2.250,00
• Multa de 40% do FGTS: R$ 4.000,00
• Total Verbas Brutas: R$ 13.983,33

Descontos:

• INSS (saldo de salário + 13º proporcional): R$ 380,00 (valor aproximado do exemplo)
• IRRF (saldo de salário, aviso prévio, 13º): R$ 0,00 (nosso exemplo ficou isento)
• Total Descontos: R$ 380,00

Valor Líquido da Rescisão:

Este valor de R$ 13.603,33 é o que João da Silva receberá efetivamente em sua rescisão, além de poder sacar o saldo integral do FGTS (R$ 10.000,00) que já está depositado em sua conta vinculada.

Por que a Benway é a melhor solução gratuita do Brasil para folha

A gestão de folha de pagamento, especialmente o cálculo de rescisão, é uma das tarefas que mais consomem tempo e exigem precisão do Departamento Pessoal de pequenas e médias empresas. Muitos RHs ainda dependem de planilhas complexas e processos manuais, o que aumenta a chance de erros, retrabalho e, consequentemente, riscos de passivos trabalhistas. A complexidade da legislação, as constantes atualizações de tabelas de INSS e IRRF, e a individualidade de cada desligamento tornam essa rotina um desafio contínuo para PMEs com equipes enxutas.

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Checklist prático para a rescisão sem erros

Para garantir que o processo de rescisão seja executado sem falhas, criamos um checklist que seu DP pode seguir:

Em resumo: principais pontos do cálculo de rescisão 2026

• O cálculo de rescisão é essencial para a conformidade legal e a segurança jurídica da PME.
• Os direitos variam significativamente conforme o tipo de rescisão (sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, comum acordo).
• As principais verbas são saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional e multa do FGTS (se aplicável).
• Descontos de INSS e IRRF são aplicados sobre verbas de natureza salarial, seguindo tabelas atualizadas anualmente.
• Ferramentas gratuitas como a Benway automatizam o processo de folha, reduzindo erros e otimizando o trabalho do DP.

FAQ: Perguntas frequentes sobre o cálculo de rescisão

Sua PME merece uma gestão de folha sem preocupações

O cálculo de rescisão, embora desafiador, é uma rotina que pode ser simplificada com as ferramentas e o conhecimento corretos. Ao dominar cada etapa, seu Departamento Pessoal garante a conformidade, a satisfação dos colaboradores e a segurança jurídica da sua PME. Lembre-se que a precisão não é apenas uma boa prática, mas uma exigência legal que protege a todos.

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Isabela Martins, Especialista em Benefícios Corporativos da Benway. Com mais de uma década de experiência em RH e DP, Isabela é apaixonada por simplificar processos e empoderar PMEs com conhecimento.