Carnaval é feriado em quais estados? Lista de 2027

Quem pesquisa se o Carnaval é feriado em quais estados encontra listas que não batem entre si: uma fala em três capitais, outra em quatro, outras citam dezenas de cidades sem dizer qual é a lei de nenhuma. Aqui está o contrário: a lei de cada caso, com link para o texto oficial, e as 27 capitais conferidas lei a lei pela Benway.

Em 2027, a segunda-feira de Carnaval cai em 08/02, a terça em 09/02 e a Quarta-feira de Cinzas em 10/02, porque a Páscoa é em 28/03. Os dias de folia, os desfiles e o Carnaval de rua estão em Carnaval 2027: data e dias da folia. Este texto trata de outra pergunta: onde a lei transforma o Carnaval em feriado.

Carnaval é feriado em quais estados?

O Carnaval é feriado estadual só no Rio de Janeiro, e só na terça-feira. A Lei estadual 5.243/2008, de 14/05/2008, instituiu "a terça-feira de Carnaval como feriado estadual" no seu art. 1º. Nos outros 25 estados e no Distrito Federal, nenhuma lei estadual torna o Carnaval feriado.

Como a lei é do estado, a terça de Carnaval é feriado em todas as cidades do Rio de Janeiro, da capital a Niterói, Petrópolis ou Campos dos Goytacazes. A segunda-feira e a Quarta-feira de Cinzas continuam fora da lei: no estado do Rio, são dias de trabalho normal, salvo ponto facultativo para o serviço público ou acordo na empresa.

A lei já foi contestada. A Confederação Nacional do Comércio levou a lei ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 4131. Em 21/09/2018, o relator, ministro Luiz Fux, não conheceu da ação, e o processo transitou em julgado em outubro de 2018. Sem decisão contrária, a lei segue em vigor e aplicada. A lista de feriados do estado está em feriados 2027 no Rio de Janeiro.

Nos demais estados, o Carnaval aparece como ponto facultativo: um dia em que o governo libera os próprios servidores por decreto, sem lei de feriado. É por isso que a pergunta "carnaval é feriado em algum estado?" tem uma resposta curta: em um, o Rio de Janeiro.

Carnaval é feriado em quais cidades em 2027?

Entre as 27 capitais, o Carnaval de 2027 é feriado por lei em duas: no Rio de Janeiro, pela lei estadual, e em Manaus, pela Lei municipal 448/1998, que vale na terça, 09/02, e na Quarta-feira de Cinzas, 10/02, até as 12h. Nas outras 25 capitais, a lei municipal de feriados consultada pela Benway não inclui o Carnaval.

Fora das capitais, o feriado vale em todas as cidades do estado do Rio e nos municípios que tenham lei própria, assunto de uma seção mais abaixo. O quadro mostra cada capital, o que vale na terça de Carnaval de 2027 e a lei de feriados que a Benway leu.

UF	Capital	Carnaval 2027	Lei consultada
AC	Rio Branco	Não é feriado por lei	Leis municipais 1.557/2005 e 1.156/1994, sem o Carnaval
AL	Maceió	Não é feriado por lei	Lei municipal 1.391/1967, sem o Carnaval
AP	Macapá	Nenhuma lei localizada	Lei de feriados não localizada em fonte oficial; o Carnaval não aparece nos atos oficiais consultados
AM	Manaus	Feriado municipal na terça, 09/02, e na quarta, 10/02, até as 12h	Lei municipal 448/1998, art. 1º e parágrafo único
BA	Salvador	Não é feriado por lei	Lei municipal 1.997/1967, sem o Carnaval
CE	Fortaleza	Não é feriado por lei	Leis municipais 8.796/2003 e 11.649/2026, sem o Carnaval
DF	Brasília	Não é feriado por lei	Leis distritais 72/1989 e 963/1995, sem o Carnaval
ES	Vitória	Não é feriado por lei	Lei municipal 1.732/1967, sem o Carnaval
GO	Goiânia	Não é feriado por lei	Leis municipais 100/1951, 701/1956 e 6.968/1991, sem o Carnaval
MA	São Luís	Não é feriado por lei	Lei municipal 3.432/1996, sem o Carnaval
MT	Cuiabá	Não é feriado por lei	Leis municipais 1.077/1968 e 5.576/2012, sem o Carnaval
MS	Campo Grande	Não é feriado por lei	Leis municipais 1.019/1967 e 3.901/2001, sem o Carnaval
MG	Belo Horizonte	Não é feriado por lei	Lei municipal 11.397/2022, sem o Carnaval; projeto de 2026 vetado
PA	Belém	Nenhuma lei localizada	Lei de feriados não localizada em fonte oficial; o Carnaval não aparece nos atos oficiais consultados
PB	João Pessoa	Não é feriado por lei	Lei municipal 8.805/1999, sem o Carnaval
PR	Curitiba	Não é feriado por lei	Lei municipal 3.015/1967, sem o Carnaval
PE	Recife	Não é feriado por lei	Lei municipal 9.777/1967 e Lei Orgânica, sem o Carnaval
PI	Teresina	Não é feriado por lei	Lei municipal 2.275/1994, sem o Carnaval
RJ	Rio de Janeiro	Feriado estadual na terça, 09/02	Lei estadual 5.243/2008, art. 1º (vale em todo o estado)
RN	Natal	Não é feriado por lei	Lei municipal 1.617/1967, sem o Carnaval
RS	Porto Alegre	Não é feriado por lei	Lei municipal 3.033/1967, sem o Carnaval
RO	Porto Velho	Não é feriado por lei	Lei municipal 190/1980, sem o Carnaval
RR	Boa Vista	Não é feriado por lei	Leis municipais 104/1984, 227/1990 e 380/1995, sem o Carnaval
SC	Florianópolis	Não é feriado por lei	Lei municipal 832/1967, sem o Carnaval
SP	São Paulo	Não é feriado por lei	Lei municipal 7.008/1967, sem o Carnaval
SE	Aracaju	Não é feriado por lei	Lei municipal 1.358/1988, sem o Carnaval
TO	Palmas	Não é feriado por lei	Lei municipal 577/1996, sem o Carnaval

Os feriados municipais de cada capital em 2027, com datas e dias da semana, estão reunidos em feriados 2027, com uma página por cidade.

Belo Horizonte chegou perto em 2026. A Câmara Municipal aprovou um projeto que tornava a terça de Carnaval feriado, e a prefeitura o vetou em 14/07/2026. Segundo a nota da Prefeitura de Belo Horizonte, o município não pode criar feriado civil, porque relações de trabalho são assunto da União, e a cidade já usa os 4 feriados religiosos que a lei federal permite: Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, 15/08 e 08/12.

Segunda, terça ou Quarta-feira de Cinzas: qual dia de Carnaval é feriado?

Onde há lei, o feriado é a terça-feira de Carnaval. A segunda-feira não é feriado por lei em nenhuma capital, nem no Rio de Janeiro, e a Quarta-feira de Cinzas só é feriado em Manaus, até as 12h.

Dia de 2027	Estado do Rio de Janeiro	Manaus	Outras 25 capitais
Segunda, 08/02	Dia útil	Dia útil	Dia útil
Terça, 09/02	Feriado estadual	Feriado municipal	Dia útil
Quarta-feira de Cinzas, 10/02	Dia útil	Feriado até as 12h	Dia útil

A Lei municipal 448/1998 de Manaus institui o feriado "de terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas" no art. 1º, e o parágrafo único diz que o feriado de quarta "será até às 12:00 horas". Ela foi publicada no Diário Oficial do Amazonas de 13/11/1998. A lista completa da cidade está em feriados 2027 em Manaus.

No serviço público federal, o padrão é outro. A Portaria MGI 11.460/2025 deu ponto facultativo em 16 e 17/02/2026 e na Quarta-feira de Cinzas, 18/02/2026, até as 14h, conforme o calendário de 2026 do Ministério da Gestão. A portaria de 2027 ainda não tinha saído em 04/11/2026; a de 2026 foi publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2025. O horário de volta ao trabalho na quarta, para quem é empregado, está em Quarta-feira de Cinzas: trabalha até que horas.

Carnaval é feriado nacional, estadual ou municipal?

O Carnaval não é feriado nacional. A Lei 662/1949, que lista os feriados nacionais no art. 1º, não inclui o Carnaval, e o próprio governo federal trata a data como ponto facultativo na portaria anual. É feriado estadual só no Rio de Janeiro e, entre as capitais, municipal só em Manaus.

Resumindo cada variação da pergunta:

• Nacional: não. Nenhuma lei federal declara o Carnaval feriado.
• Estadual: só no Rio de Janeiro, na terça (Lei 5.243/2008).
• Municipal: em Manaus, na terça e na manhã de quarta (Lei 448/1998), e nas cidades do interior que tenham lei própria.
• Ponto facultativo: no serviço público federal e na maioria dos estados e prefeituras, por decreto de cada ano.

A diferença importa para quem trabalha. Feriado é dia de descanso remunerado para todos os empregados do lugar, pela Lei 605/1949. Ponto facultativo é uma liberação dos servidores do órgão que o decretou e não muda o expediente de quem é empregado de empresa privada.

Por que o Carnaval não é feriado em todos os estados?

Porque a lei federal limita quem pode criar feriado e quantos. A Lei 9.093/1995, art. 1º, deixa ao estado só a sua data magna, fixada em lei estadual, e ao município o início e o fim do ano do centenário de fundação. O art. 2º permite ao município até 4 feriados religiosos, contando a Sexta-feira da Paixão.

O Carnaval não é data magna de nenhum estado nem feriado religioso. Por isso, a maioria das cidades não tem como criar a data: quem já usa os 4 feriados religiosos, como Belo Horizonte, não tem vaga sobrando. Foi esse o argumento da prefeitura de BH no veto de 2026.

O Rio de Janeiro é exceção porque aprovou a lei em 2008 e a ação contra ela no STF não foi julgada no mérito. Manaus aprovou a sua em 1998, e a lei está em vigor. Pela leitura da Benway, isso não garante que um estado ou uma cidade que crie o feriado hoje fique livre de questionamento na Justiça: cada caso depende da lei e de quem a contesta.

Quais são as datas magnas de cada estado, e quais estados têm outros feriados próprios, como o 23 de abril no Rio ou o 9 de julho em São Paulo, está em feriados estaduais 2027. Projetos de lei para criar o feriado de Carnaval em outros lugares aparecem de tempos em tempos, mas projeto não é lei: até 04/11/2026, nenhum foi aprovado nas capitais consultadas pela Benway.

Quais cidades do interior têm feriado de Carnaval?

Algumas cidades do interior têm lei municipal de feriado de Carnaval, mas não existe uma lista oficial nacional, e a Benway não conseguiu abrir essas leis em fonte oficial até 04/11/2026. Matérias de imprensa citam, por exemplo, Balneário Camboriú (SC), Araxá (MG) e Açailândia (MA), cada uma com lei municipal própria.

As listas que circulam têm três problemas comuns. Faltam o número da lei e o link para o texto. Há contradições: uma das páginas lidas pela Benway diz "três capitais" no subtítulo e lista quatro no texto, e outra, de 2024, deixa Manaus de fora. E muitas são de anos anteriores, sem data de conferência.

Ponto facultativo no Carnaval é folga para quem trabalha em empresa?

Não. O ponto facultativo vale só para o serviço público que o decretou: a Portaria MGI 11.460/2025 se aplica aos órgãos e entidades da administração federal, e os decretos das prefeituras, como o Decreto 64.862/2025 de São Paulo, às repartições municipais. Na empresa privada, a folga no Carnaval depende de lei de feriado no local, da convenção coletiva ou de decisão da empresa.

Onde o Carnaval é feriado por lei, como no estado do Rio e em Manaus, quem precisa trabalhar recebe o dia em dobro, salvo se a empresa der outra folga (Lei 605/1949, art. 9º). Como isso funciona na prática está em feriado trabalhado. Desconto do dia, banco de horas e liberação da equipe nas outras cidades estão em Carnaval 2027 é feriado? Ponto facultativo e folga.

Como saber se o Carnaval é feriado na sua cidade?

Procure a lei municipal de feriados da sua cidade no site da Câmara Municipal ou no Diário Oficial do município. Se o Carnaval não estiver nela e o seu estado não for o Rio de Janeiro, a data não é feriado por lei, mesmo que a prefeitura decrete ponto facultativo.