Feriados estaduais 2027: lista por estado, com a lei

Na lista de feriados estaduais 2027, 25 das 27 unidades da federação têm ao menos uma data em lei; só Goiás e Paraná não têm feriado estadual. Em 17 delas, ao menos um feriado estadual cai de segunda a sexta e vira folga a mais para quem trabalha no estado. Nas outras 8, a data cai no fim de semana ou coincide com um feriado nacional.

Abaixo estão a data, o dia da semana e a lei de cada feriado estadual, o que faz uma data ser feriado do estado, quais estados ganham fim de semana longo e o que vale para quem trabalha em empresa privada. As datas foram conferidas em 03/11/2026, antes dos decretos estaduais de 2027.

Feriados estaduais 2027: quais são as datas de cada estado?

Os feriados estaduais de 2027 vão de 04/01, Criação do Estado de Rondônia, a 30/11, Dia do Evangélico em Alagoas e no Distrito Federal. O Acre tem 6 datas em lei, o maior número entre as 27 unidades da federação; Alagoas tem 4, e Rio de Janeiro, Distrito Federal e Tocantins têm 3 cada.

UF	Feriado estadual em 2027	Lei	Folga em dia útil
AC	20/01 (qua) Dia do Católico; 23/01 (sáb) Dia do Evangélico; 08/03 (seg) Dia Internacional da Mulher; 15/06 (ter) Aniversário do Acre; 05/09 (dom) Dia da Amazônia; 17/11 (qua) Tratado de Petrópolis	Leis estaduais 3.137/2016, 1.538/2004, 1.411/2001, 14/1964, 243/1968 e 57/1965	4 datas
AL	24/06 (qui) São João; 29/06 (ter) São Pedro; 16/09 (qui) Emancipação política; 30/11 (ter) Dia do Evangélico	Leis estaduais 5.508/1993, 5.509/1993, 9.358/2024 e 7.530/2013	4 datas
AP	15/05 (sáb) Dia de Cabralzinho. A conferir: 19/03 (sex) São José e 13/09 (seg) Criação do Território	Lei estadual 2.213/2017; as outras duas sem lei conferida	Nenhuma confirmada
AM	05/09 (dom) Elevação do Amazonas a província	Lei Promulgada 25/1977	Não
BA	02/07 (sex) Independência da Bahia	Constituição da Bahia, art. 6º, § 3º	1 data
CE	25/03 (qui) Data Magna do Ceará	Constituição do Ceará, art. 18, parágrafo único	1 data
DF	21/04 (qua) Fundação de Brasília; 27/05 (qui) Corpus Christi; 30/11 (ter) Dia do Evangélico	Lei distrital 72/1989 e Lei distrital 963/1995	2 datas (o 21/04 coincide com Tiradentes)
ES	05/04 (seg) Nossa Senhora da Penha	Lei estadual 11.010/2019	1 data
GO	Nenhum feriado estadual	26/07 e 28/10 são folgas só do serviço público estadual (Lei 20.756/2020, art. 269, II)	Não
MA	28/07 (qua) Adesão do Maranhão à Independência. A conferir: 27/05 (qui) Corpus Christi	Lei estadual 2.457/1964; Lei estadual 11.539/2021, validada pelo STF	1 data confirmada
MT	20/11 (sáb) Dia da Consciência Negra	Lei estadual 7.879/2002	Não (coincide com o feriado nacional)
MS	11/10 (seg) Criação do Estado	Lei estadual 10/1979	1 data
MG	21/04 (qua) Data Magna de Minas Gerais	Constituição de Minas Gerais, art. 256	Não (coincide com Tiradentes)
PA	15/08 (dom) Adesão do Pará à Independência	Lei estadual 5.999/1996	Não
PB	05/08 (qui) Fundação do Estado	Lei estadual 10.601/2015	1 data
PE	06/03 (sáb) Revolução Pernambucana	Lei estadual 16.241/2017	Não
PI	19/10 (ter) Dia do Piauí	Lei estadual 176/1937	1 data
PR	Nenhum feriado estadual	Lei estadual 18.384/2014: o 19/12 não é feriado civil	Não
RJ	09/02 (ter) Terça de Carnaval; 23/04 (sex) São Jorge; 27/05 (qui) Corpus Christi	Leis estaduais 5.243/2008, 5.198/2008 e 11.002/2025	3 datas
RN	03/10 (dom) Mártires de Cunhaú e Uruaçu	Lei estadual 8.913/2006	Não
RS	20/09 (seg) Revolução Farroupilha	Constituição do Rio Grande do Sul, art. 6º, § 1º	1 data
RO	04/01 (seg) Criação do Estado	Lei estadual 2.291/2010	1 data
RR	05/10 (ter) Criação do Estado	Constituição de Roraima, art. 9º	1 data
SC	11/08 (qua) Dia do Estado, transferido para o domingo 15/08; 25/11 (qui) Santa Catarina de Alexandria, transferido para o domingo 28/11	Lei estadual 18.531/2022, Anexo Único	Não
SP	09/07 (sex) Revolução Constitucionalista	Lei estadual 9.497/1997	1 data
SE	08/07 (qui) Independência de Sergipe	Constituição de Sergipe, art. 269	1 data
TO	15/08 (dom) Senhor do Bonfim; 08/09 (qua) Nossa Senhora da Natividade; 05/10 (ter) Criação do Estado	Leis estaduais 4.509/2024, 627/1993 e 98/1989	2 datas

"Folga em dia útil" conta as datas que caem de segunda a sexta e não coincidem com feriado nacional. As três datas móveis seguem a Páscoa de 28/03/2027: a terça de Carnaval cai em 09/02, Nossa Senhora da Penha em 05/04 e Corpus Christi em 27/05.

O que é feriado estadual e quem pode criar?

Feriado estadual é o dia de folga criado por lei do estado e que vale em todo o território dele, para empresas e serviço público. A regra está na Lei federal 9.093/1995, que lista os feriados civis do país:

"Art. 1º São feriados civis: I - os declarados em lei federal; II - a data magna do Estado fixada em lei estadual."

Lei 9.093/1995, art. 1º, Planalto

Pela letra da lei, cada estado fixa um feriado civil: a data magna, que costuma lembrar a criação do estado ou um fato da sua história. São Paulo escolheu o 9 de julho, "data magna do Estado de São Paulo", como diz a Lei estadual 9.497/1997. Os feriados religiosos ficam com os municípios, até 4 por cidade, contando a Sexta-feira da Paixão (art. 2º da mesma lei).

Por que alguns estados têm mais de um feriado?

Porque o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a aceitar feriados estaduais ligados ao patrimônio cultural, além da data magna. A linha do tribunal mudou nos últimos anos:

• 2018, Carnaval no Rio de Janeiro. O ministro Luiz Fux não conheceu a ADI 4131, contra a Lei estadual 5.243/2008, que faz da terça de Carnaval feriado no estado. A ação foi encerrada em 21/09/2018, e a lei segue em vigor (STF, ADI 4131).
• 2020, Dia do Evangélico em Rondônia. Por unanimidade, o STF declarou inconstitucional a Lei estadual 1.026/2001, que criava o feriado de 18/06 (ADI 3940, sessão virtual de 13 a 19/03/2020). Rondônia ficou só com o 04/01.
• 2025, Corpus Christi no Maranhão. O STF negou o recurso de entidades do comércio e da indústria contra a lei maranhense; o processo terminou em 07/10/2025.
• 2026, Corpus Christi no Rio de Janeiro. Por unanimidade, o STF manteve a Lei estadual 11.002/2025 na ADI 7898, julgada em 19/06/2026. A relatora, ministra Cármen Lúcia, entendeu que a lei protege um patrimônio cultural imaterial (STF, 24/06/2026).

Isso não garante que todo feriado estadual além da data magna esteja a salvo. Leis do Acre, de Alagoas, do Distrito Federal e do Tocantins também criam mais de uma data e podem ser questionadas. O quadro acima segue as leis em vigor em 03/11/2026.

Quais estados não têm feriado estadual em 2027?

Goiás e Paraná não têm feriado estadual em 2027, nem em nenhum outro ano. Nos dois estados, só valem os feriados nacionais e os da cidade.

• Goiás. O Estatuto dos Servidores (Lei estadual 20.756/2020, art. 269, II) lista o 26/07, fundação da cidade de Goiás, e o 28/10, Dia do Servidor, como dias sem expediente nas repartições do estado. São folgas do serviço público estadual, não feriados para a empresa privada.
• Paraná. A Lei estadual 18.384/2014 consagra o 19/12 como data da emancipação política, mas diz que ele não é feriado civil. O governo pode dar ponto facultativo aos servidores por decreto.

Outros 8 estados têm feriado em lei, mas não ganham folga estadual em dia útil em 2027:

• No fim de semana: Amazonas (05/09, domingo), Pará (15/08, domingo), Pernambuco (06/03, sábado), Rio Grande do Norte (03/10, domingo) e Amapá (15/05, sábado, a única data com lei conferida).
• No mesmo dia de um feriado nacional: Minas Gerais (21/04, Tiradentes) e Mato Grosso (20/11, que também é sábado e já é o feriado nacional da Consciência Negra).
• Transferido por lei para o domingo: Santa Catarina. A Lei estadual 18.531/2022 diz que, quando o 11/08 cai em dia útil, "o feriado e os eventos alusivos à data serão transferidos para o domingo subsequente". A mesma regra vale para o 25/11. Em 2027, as folgas iriam para 15/08 e 28/11, dois domingos.

No Tocantins, o 18/03, Dia da Autonomia, deixou de ser feriado em 2009: a Lei estadual 2.013/2009 tirou a palavra "feriado" da lei que criou a data. Quem ainda vê o 18/03 em calendários de 2027 está olhando uma lista antiga.

Quais feriados estaduais de 2027 caem em dia útil e dão fim de semana prolongado?

Em 2027, 9 feriados estaduais dão fim de semana de 3 ou 4 dias: 8 caem numa segunda ou numa sexta, e o do Ceará cai na quinta antes da Sexta-feira da Paixão. Ceará, Mato Grosso do Sul e Rondônia têm 4 dias seguidos de folga, porque o feriado estadual encosta num feriado nacional. Somadas todas as UFs, são 27 folgas estaduais em dia útil em 2027.

Estado	Folga seguida	Dias	Por quê
Rondônia	01/01 (sex) a 04/01 (seg)	4	Confraternização Universal (nacional) e Criação do Estado
Ceará	25/03 (qui) a 28/03 (dom)	4	Data Magna e Sexta-feira da Paixão (26/03)
Mato Grosso do Sul	09/10 (sáb) a 12/10 (ter)	4	Criação do Estado e Nossa Senhora Aparecida (nacional)
Acre	06/03 (sáb) a 08/03 (seg)	3	Dia Internacional da Mulher
Espírito Santo	03/04 (sáb) a 05/04 (seg)	3	Nossa Senhora da Penha
Rio de Janeiro	23/04 (sex) a 25/04 (dom)	3	São Jorge
Bahia	02/07 (sex) a 04/07 (dom)	3	Independência da Bahia
São Paulo	09/07 (sex) a 11/07 (dom)	3	Revolução Constitucionalista
Rio Grande do Sul	18/09 (sáb) a 20/09 (seg)	3	Revolução Farroupilha

Outros 14 feriados estaduais caem numa terça ou numa quinta. Neles, a ponte com o fim de semana depende da empresa ou do governo, que pode dar ponto facultativo aos servidores:

• Terça-feira: RJ 09/02 (Carnaval), AC 15/06, AL 29/06, RR 05/10, TO 05/10, PI 19/10, AL e DF 30/11.
• Quinta-feira: DF e RJ 27/05 (Corpus Christi), AL 24/06, SE 08/07, PB 05/08, AL 16/09.

Caem na quarta-feira o 20/01 e o 17/11 no Acre, o 28/07 no Maranhão e o 08/09 no Tocantins. Para somar os feriados nacionais e ver todos os feriadões do ano, veja os feriados prolongados de 2027. Se a sua empresa estuda liberar a segunda ou a sexta entre o feriado e o fim de semana, as regras estão no texto sobre emenda de feriado na empresa.

Quais estados têm Corpus Christi, Carnaval e São João como feriado estadual?

Corpus Christi é feriado estadual em 2027 no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, na quinta-feira, 27/05, e no Maranhão pela Lei 11.539/2021, a conferir no decreto estadual. Nos outros estados, Corpus Christi é ponto facultativo do serviço público ou feriado municipal, quando a lei da cidade diz isso.

• Carnaval: a terça, 09/02/2027, é feriado estadual só no Rio de Janeiro (Lei 5.243/2008). No resto do país, Carnaval é ponto facultativo ou feriado da cidade. Os detalhes estão em Carnaval 2027 é feriado?.
• São João: o 24/06 é feriado estadual em Alagoas (Lei 5.508/1993), quinta-feira em 2027. Em outros estados do Nordeste, São João é feriado de várias cidades, não do estado.
• São Jorge: o 23/04 é feriado estadual só no Rio de Janeiro (Lei 5.198/2008), sexta-feira em 2027.
• Consciência Negra: o 20/11 é feriado nacional desde a Lei 14.759/2023. Mato Grosso já tinha a data como feriado estadual (Lei 7.879/2002). Em 2027, cai num sábado.
• Dia do Evangélico: é feriado estadual no Acre (23/01), em Alagoas e no Distrito Federal (30/11).

Como ficam os feriados estaduais de SP, RJ, MG, BA e de outros estados em 2027?

Em 2027, São Paulo tem 1 feriado estadual (09/07, sexta), o Rio de Janeiro tem 3, Minas Gerais não ganha folga a mais porque o 21/04 coincide com Tiradentes, e a Bahia tem o 02/07, sexta. Veja cada um, com a lei e o dia da semana.

Feriado estadual de São Paulo em 2027

São Paulo tem um feriado estadual: 9 de julho, Revolução Constitucionalista de 1932, que cai numa sexta-feira em 2027 e emenda com o fim de semana. A base é a Lei estadual 9.497/1997. Os feriados da capital paulista estão nos feriados de 2027 em São Paulo.

Feriados estaduais do Rio de Janeiro em 2027

O Rio de Janeiro tem 3 feriados estaduais em 2027, todos em dia útil: terça de Carnaval (09/02), São Jorge (23/04, sexta) e Corpus Christi (27/05, quinta). Só Acre e Alagoas, com 4 cada, têm mais folgas estaduais de segunda a sexta. Os municipais da capital estão nos feriados de 2027 no Rio de Janeiro.

Feriado estadual de Minas Gerais em 2027

Minas Gerais tem como data magna o 21 de abril, pela Constituição mineira, art. 256. O dia já é feriado nacional de Tiradentes e cai numa quarta-feira em 2027, então o estado não ganha folga a mais.

Feriado estadual da Bahia em 2027

A Bahia tem um feriado estadual: o Dois de Julho, Independência da Bahia, numa sexta-feira em 2027. A Constituição da Bahia, art. 6º, § 3º, diz que a data "é feriado em todo o território do Estado".

Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Espírito Santo

• Ceará: Data Magna em 25/03 (quinta), lembrando a abolição da escravidão no estado em 1884. Com a Sexta-feira da Paixão no dia seguinte, são 4 dias de folga.
• Pernambuco: Revolução Pernambucana de 1817 em 06/03, que cai num sábado em 2027 (Lei 16.241/2017).
• Rio Grande do Norte: Mártires de Cunhaú e Uruaçu em 03/10, domingo em 2027 (Lei 8.913/2006).
• Rio Grande do Sul: Revolução Farroupilha em 20/09, segunda-feira, com fim de semana de 3 dias (Constituição gaúcha, art. 6º, § 1º).
• Espírito Santo: Nossa Senhora da Penha, que pela Lei estadual 11.010/2019 é comemorada "sempre na segunda-feira, oitavo dia posterior ao domingo de Páscoa". Em 2027, cai em 05/04.

Feriado estadual é obrigatório para a empresa privada? É pago em dobro?

Sim. O feriado estadual é feriado civil (Lei 9.093/1995, art. 1º, II) e vale para quem trabalha com carteira assinada em empresa privada do estado, como os feriados nacionais. A Lei 605/1949 dá o descanso remunerado nos feriados civis e religiosos e proíbe o trabalho nesses dias, salvo quando a atividade não pode parar (arts. 1º e 8º).

Quando a pessoa trabalha no feriado e a empresa não dá outro dia de folga, "a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga" (Lei 605/1949, art. 9º). No comércio, o trabalho em feriado precisa de autorização em convenção coletiva (Lei 10.101/2000, art. 6º-A). O cálculo do pagamento e a folga compensatória estão no texto sobre feriado trabalhado.

Como confirmar os feriados do seu estado e da sua cidade em 2027?

Para confirmar um feriado estadual de 2027, procure a lei estadual no site da Assembleia Legislativa e o decreto de feriados e pontos facultativos de 2027 no Diário Oficial do estado, que costuma sair entre dezembro e janeiro. A lista da cidade é outra: cada município pode ter até 4 feriados religiosos e a data do centenário de fundação (Lei 9.093/1995, arts. 1º e 2º).