Feriado trabalhado: quando paga em dobro e como calcular

Feriado trabalhado é o feriado em que o empregado trabalha por convocação da empresa. A dúvida volta no fim de 2026: 20/11, 25/12/2026 e 01/01/2027 caem numa sexta-feira, e a regra do comércio mudou em julho.

Abaixo, o que o RH e o dono da pequena empresa precisam para decidir quem trabalha e quanto pagar, separando lei, decisão de tribunal e leitura da Benway.

O que é feriado trabalhado e quando a empresa pode convocar?

Feriado trabalhado é o dia de feriado em que a pessoa presta serviço. A regra geral é a proibição: a CLT veda o trabalho em feriados nacionais e religiosos (art. 70), e a Lei 605/1949 só o admite quando as "exigências técnicas das empresas" impõem o serviço (art. 8º). Quando há trabalho, vale o art. 9º:

"Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga."

Lei 605/1949, art. 9º

A empresa pode convocar em três situações:

• Autorização permanente: as atividades do Anexo IV da Portaria MTP 671/2021 (art. 62), como panificação, laticínios, energia, transportes e as 15 do comércio listadas abaixo.
• Autorização transitória: serviço inadiável ou que possa causar prejuízo manifesto, com autorização da unidade da Inspeção do Trabalho, por até 60 dias (Portaria 671/2021, arts. 56 a 61; Decreto 10.854/2021, art. 155).
• Comércio em geral: só com convenção coletiva que autorize e com a lei municipal permitindo (Lei 10.101/2000, art. 6º-A).

A Lei 13.874/2019 permite funcionar "inclusive feriados", observada a legislação trabalhista (art. 3º, II): abrir as portas é livre; convocar empregado segue as regras acima. O Decreto 27.048/1949, ainda citado em textos antigos, foi revogado pelo Decreto 10.854/2021 (art. 187, I).

Feriado trabalhado paga em dobro?

Feriado trabalhado paga em dobro quando a empresa não dá folga em outro dia. A Súmula 146 do TST diz: "O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal." Com folga em outro dia, não há pagamento a mais (Lei 605/1949, art. 9º).

"Sem prejuízo" quer dizer que o salário do mensalista já paga o feriado (Lei 605/1949, art. 7º, § 2º). O dobro vem à parte: horas trabalhadas no feriado × hora normal × 2, além do salário do mês. É a leitura corrente no DP, usada também pelas calculadoras da Benway; nenhuma súmula define o dobro em horas.

Situação	Com folga em outro dia	Sem folga	Base
Atividade autorizada, em 5x2 ou 6x1	Nada a mais	Horas do feriado em dobro	Lei 605/1949, arts. 8º e 9º; Súmula 146
Comércio em geral com convenção que autoriza	Nada a mais, salvo regra da convenção	Dobro ou o valor maior da convenção	Lei 10.101/2000, art. 6º-A
Comércio fora da lista, sem convenção	A empresa não pode convocar		Lei 10.101/2000, art. 6º-A; Portaria 671/2021, art. 62, § 2º
12x36 por acordo escrito ou norma coletiva	Feriado já compensado	Nada a mais, salvo convenção	CLT, art. 59-A, parágrafo único
24x48 e outras escalas de plantão	Nada a mais	Horas do feriado em dobro	Regra geral (leitura da Benway)
Cargo de confiança	Nada a mais	Dobro	IRR 308 do TST (2025)
Feriado no domingo ou na folga, trabalhado	Nada a mais	Dobro uma vez só	Decreto 10.854/2021, art. 158, § 3º

• Gerente com cargo de confiança: fica fora do controle de jornada (CLT, art. 62, II), mas não do feriado. Em 08/09/2025, o Tribunal Pleno do TST fixou a tese vinculante do IRR 308 (RR-11434-31.2015.5.03.0008): ele "tem direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados".
• Quem está de sobreaviso: as horas de um chamado no feriado, sem outra folga, também são pagas em dobro. A conta da espera está no guia do sobreaviso.

Como calcular o feriado trabalhado e quanto é 100%?

Para calcular o feriado trabalhado, divida o salário pelo divisor da jornada, multiplique por 2 e pelas horas trabalhadas no feriado. "100%" é o adicional que dobra a hora: com salário de R$ 3.000,00 e divisor 220, a hora normal vale R$ 13,64, e a hora do feriado sem folga, R$ 27,27.

Para outros salários e jornadas, use a calculadora de horas extras, com as horas do feriado no campo de horas a 100%.

E no Natal, já com a jornada de 42 horas?

Em 25/12/2026, o custo é o mesmo. A partir de 16/12/2026, a EC 141/2026 baixa o limite para 42 horas por semana e o divisor para 210: a hora sobe na mesma proporção em que o dia encurta.

Feriado	Jornada semanal e diária	Divisor	Hora normal	Feriado inteiro sem folga
20/11/2026 (sexta)	44 h, 8h48 por dia	220	R$ 13,64	R$ 240,00
25/12/2026 (sexta)	42 h, 8h24 por dia com norma coletiva	210	R$ 14,29	R$ 240,00
25/12/2026 (sexta)	8 h por dia sem norma coletiva (40 h)	200	R$ 15,00	R$ 240,00

De onde vêm o 210 e o 200, e o que muda na hora extra, está em divisor 210 e o fim da 6x1.

E se a pessoa fizer hora extra no feriado?

Não há lei nem súmula sobre o valor da hora extra feita no feriado. Há duas leituras; vale a da convenção coletiva, se ela tratar do tema, ou a que a empresa registrar por escrito. Com 2 horas além das 8h48 em 20/11:

• Leitura A, todas as horas a 100%: 10,8 × R$ 13,6363... × 2 = R$ 294,55.
• Leitura B, as 2 horas extras com 50% sobre a hora dobrada: R$ 240,00 + 2 × R$ 13,6363... × 2 × 1,5 = R$ 321,82.

Feriado trabalhado dá folga? Qual o prazo da folga compensatória?

Dá, se a empresa escolher: a Lei 605/1949 troca o pagamento em dobro por "outro dia de folga" (art. 9º), uma folga para cada feriado trabalhado. Nenhuma lei, súmula ou OJ do TST fixa prazo para essa folga.

O limite que existe é o do repouso semanal: o repouso dado depois do 7º dia seguido de trabalho é pago em dobro (OJ 410 da SDI-1 do TST, reafirmada como tese vinculante no IRR 265, RR-0021028-71.2022.5.04.0404, publicado em 22/08/2025). A leitura prudente da Benway, enquanto não houver prazo legal:

• Dê a folga na mesma semana do feriado ou nos 7 dias seguintes.
• Combine por escrito antes do feriado: a data trabalhada e a data da folga.
• Procure "feriado" na convenção coletiva. Ela prevalece sobre a lei quando trata da "troca do dia de feriado" (CLT, art. 611-A, XI) e pode fixar prazo ou valor.

E a partir de 16/12/2026, com 2 repousos por semana?

A EC 141/2026 garante 2 dias de repouso semanal remunerado a partir de 16/12/2026 e não fala de feriado. A leitura mais segura, a mesma dos outros guias da Benway: o feriado não conta como um dos 2 repousos, e a folga do feriado trabalhado vem além deles.

Trabalhar no feriado no comércio precisa de convenção coletiva?

Sim, no comércio em geral. A Lei 10.101/2000 permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio "desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal" (art. 6º-A, incluído pela Lei 11.603/2007). Desde 22/07/2026, a Portaria MTE 1.316/2026 lista as 15 atividades do comércio que dispensam a convenção.

A lei vale desde 2007; o que mudou foi a lista de exceções:

Publicação	Ato	O que fez
14/11/2023	Portaria MTE 3.665/2023	Tirou da lista o comércio em geral, as farmácias e os supermercados, entre outros; a vigência foi adiada várias vezes
18/06/2025	Portaria MTE 1.066/2025	Marcou o início da 3.665 para 1º/03/2026
26/02/2026	Portaria MTE 356/2026	Mudou o início para 90 dias após sua publicação e criou um grupo de trabalho
22/07/2026	Portaria MTE 1.316/2026	Revogou a 3.665 e trouxe a lista atual, em vigor na publicação

Pela Portaria MTE 1.316/2026 (item II do Anexo IV da Portaria 671/2021), podem trabalhar no feriado sem convenção:

• venda de pão e biscoitos;
• farmácias;
• flores e coroas;
• barbearias e salões de beleza;
• postos de gasolina;
• comércio varejista de gás (GLP);
• locadores de bicicletas;
• hotéis, restaurantes, bares e similares;
• casas de diversões;
• feiras-livres;
• porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
• agências de turismo e locadoras de veículos e embarcações;
• comércio em feiras e exposições;
• lavanderias;
• serviços funerários.

Supermercado e hipermercado ficaram fora da lista. Como loja de rua, shopping e atacado, só convocam no feriado com convenção que autorize. Onde não há sindicato, a convenção é feita pela federação ou confederação (Portaria 1.316/2026, art. 3º; CLT, art. 611, § 2º). E a lei da cidade precisa permitir o funcionamento (Lei 10.101/2000, art. 6º-A; Constituição, art. 30, I).

A autorização da lista vale só para o feriado (art. 62, § 1º); o domingo no comércio segue a Lei 10.101/2000, com folga no domingo ao menos 1 vez a cada 3 semanas (art. 6º, parágrafo único).

O TST aplica a lei desde antes das portarias:

Caso	Órgão e data	Resultado
Cooperativa com supermercado (RR-266-67.2012.5.04.0571)	TST, 8ª Turma, 2014	Proibida de convocar no feriado sem convenção, com multa diária de R$ 1 mil por empregado
Loja de material de construção em Toledo, PR (RRAg-623-88.2018.5.09.0121)	TST, 2ª Turma, 29/02/2024	Abriu em 07/09/2018 com empregados de outra cidade, onde havia convenção: multa de R$ 100 mil, porque a convenção de outra base não vale
Posto de gasolina (RRAg-1849-32.2017.5.10.0802)	TST, 4ª Turma, 14/11/2023	Atividade com autorização permanente da portaria não precisa de convenção

Como fica o feriado na escala 12x36?

Na escala 12x36, o feriado trabalhado já está compensado e não gera pagamento a mais. Pelo art. 59-A da CLT, a 12x36 é feita por acordo individual escrito ou norma coletiva, e o salário "abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados", que são "considerados compensados" (parágrafo único).

• Súmula 444 cancelada: a súmula que garantia o feriado em dobro na 12x36 foi cancelada "por perda de eficácia a partir de 11.11.2017" (Resolução 225/2025 do TST).
• STF: na ADI 5994, julgada em junho de 2023, o STF considerou a ação improcedente. O relator, vencido, votava para derrubar o acordo individual escrito e o parágrafo único do art. 59-A.
• A convenção pode dar mais: se ela mandar pagar o feriado da 12x36 em dobro, vale a convenção. Com hora de R$ 13,64, um plantão de 12 horas em dobro dá R$ 327,27.
• Só a 12x36: na 24x48 e em outras escalas de plantão, o feriado segue a regra geral, dobro ou folga (leitura da Benway sobre o texto da lei).

Ponto em aberto: a OJ 388 do TST (adicional noturno depois das 5 h na 12x36) não foi cancelada, e o art. 59-A considera compensadas as prorrogações do trabalho noturno. Não achamos decisão do TST sobre esse choque.

Feriado no domingo, no sábado ou na folga paga duas vezes?

Não. Quando o feriado cai no domingo ou no dia de folga, "não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia" (Decreto 10.854/2021, art. 158, § 3º). Não há folga extra nem pagamento a mais.

• 15/11/2026 cai num domingo. Na 5x2 de segunda a sexta, nada muda. Na 6x1 com folga no domingo, quem trabalhar nesse dia sem outra folga recebe o dobro uma vez só, na leitura da Benway: 7h20 × R$ 13,6363... × 2 = R$ 200,00, com salário de R$ 3.000,00 e divisor 220.
• Feriado no sábado compensado da 5x2 de 44 horas: ponto em aberto. Não há lei nem decisão do TST sobre as horas já compensadas na semana; muitas convenções tratam disso. Entre 29/10 e 15/12/2026, nenhum feriado nacional cai no sábado.
• A partir de 16/12/2026: com 2 repousos por semana, o sábado de folga da 5x2 vira repouso, e o feriado nele segue, na leitura da Benway, a regra do domingo. Em 2027, 01/05, 20/11 e 25/12 caem no sábado.

Como sábado, domingo, férias e faltas ficam na nova escala está no guia da escala 5x2.

Quais feriados contam: nacionais, estaduais, municipais ou ponto facultativo?

Contam os feriados criados por lei: os nacionais, a data magna do estado, os dias de início e fim do ano do centenário do município e até 4 feriados religiosos por lei municipal, incluindo a Sexta-feira da Paixão (Lei 9.093/1995, arts. 1º e 2º). Ponto facultativo não é feriado.

• Nacionais: 01/01, 21/04, 01/05, 07/09, 02/11, 15/11 e 25/12 (Lei 662/1949, na redação da Lei 10.607/2002), 12/10 (Lei 6.802/1980) e 20/11.
• 20 de novembro é feriado nacional? Sim. A Lei 14.759/2023, publicada em 22/12/2023, fez do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado nacional desde 2024.
• Estaduais: o STF já decidiu nos dois sentidos. Na ADI 3069 (2005), derrubou o feriado distrital do Dia do Comerciário, porque legislar sobre direito do trabalho é da União (Constituição, art. 22, I). Nas ADIs 4092 (2023) e 7898 (19/06/2026), validou os feriados estaduais de São Jorge e de Corpus Christi no Rio de Janeiro. Confira a lei do seu estado.
• Carnaval e Corpus Christi: não estão em lei federal. São feriado só onde lei estadual ou municipal declara.
• Ponto facultativo: é decretado pelo poder público para os próprios órgãos (Lei 662/1949, art. 3º). Na empresa privada, o dia segue normal, salvo convenção ou folga dada pela empresa.

Datas, dias da semana e feriados das capitais em 2027 estão na lista de feriados 2027.

Quem trabalha em home office segue o feriado de qual cidade?

Quem trabalha em home office segue os feriados da cidade do estabelecimento em que está lotado, e não os da cidade onde mora. A CLT aplica ao teletrabalho a legislação local e as normas coletivas "relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado" (art. 75-B, § 7º, incluído pela Lei 14.442/2022). Deixe a lotação escrita no contrato.

Como lançar o feriado trabalhado na folha e no eSocial?

Na folha, o feriado trabalhado sem folga é verba salarial, com INSS, FGTS e IRRF. No eSocial, vai na natureza 1012, "Descanso semanal remunerado - DSR e feriado", que inclui os valores "devidos a trabalhadores que prestaram serviços nos dias de repouso semanal e feriado" (Tabela 03 do leiaute S-1.3).

• INSS: o salário de contribuição é a totalidade dos rendimentos que retribuem o trabalho (Lei 8.212/1991, art. 28, I).
• FGTS: 8% da remuneração (Lei 8.036/1990, art. 15); R$ 19,20 sobre os R$ 240,00 do exemplo.
• IRRF: o produto do trabalho é rendimento tributável (Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º).
• Extras no feriado: natureza 1003 ou a rubrica do feriado, como a contabilidade parametrizar.

E o DSR? A Lei 605/1949 põe no repouso "as horas extraordinárias habitualmente prestadas" (art. 7º, a; Súmula 172 do TST). Um feriado trabalhado isolado não é habitual e não gera DSR. Para quem trabalha em todos os feriados, a leitura prudente da Benway é calcular o DSR como na hora extra habitual: com 23 dias úteis e 7 domingos e feriados em novembro de 2026, R$ 240,00 ÷ 23 × 7 = R$ 73,04. O passo a passo está em como calcular o DSR.

Como se preparar para 20/11, Natal e Ano-Novo?

Prepare cada feriado com uma semana de antecedência: decida quem trabalha, se a empresa paga o dobro ou dá folga, e registre tudo por escrito antes do dia.

Para planejar o ano seguinte mês a mês, com pontes e feriados no sábado, use o checklist dos feriados de 2027.