Datas comemorativas 2027: calendário para empresas e RH
Cada data de 2027 com dia da semana e fonte, as campanhas de saúde que têm lei federal e um exemplo de calendário de endomarketing para a PME.
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As datas comemorativas 2027 para empresas incluem os feriados nacionais, campanhas de saúde com lei federal, como Janeiro Branco, Setembro Amarelo e Outubro Rosa, e o Dia das Mães (09/05) e o dos Pais (08/08). Data comemorativa não dá folga. Desde 06/04/2026, a CLT (art. 169-A) obriga a empresa a informar sobre câncer, HPV e vacinação.
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Quem busca as datas comemorativas 2027 encontra listas com centenas de dias e quase nenhuma fonte. Para a empresa, a lista útil é menor: as datas que o time vive, as campanhas que têm lei federal e a parte que gera obrigação, que vem da CLT. Este calendário separa as três, com o dia da semana de cada data e a norma que a criou.
O texto é para o RH e o dono da pequena ou média empresa que planejam a comunicação interna e o endomarketing do ano. Os prazos do DP de 2027 (salário, FGTS, 13º e eSocial) ficam no calendário do RH e DP 2027; aqui entram as datas comemorativas e as campanhas de saúde.
Datas comemorativas 2027: quais são, mês a mês?
As datas comemorativas de 2027 para empresas começam com o Janeiro Branco, de saúde mental (Lei 14.556/2023), e terminam com o Natal num sábado, 25/12. No caminho há 10 feriados nacionais, 10 campanhas de saúde e proteção com lei federal, datas da ONU e da OMS e as datas de família, como o Dia das Mães em 09/05.
| Data em 2027 | Data ou campanha | Tipo | Base |
|---|---|---|---|
| Janeiro inteiro | Janeiro Branco (saúde mental) | Campanha com lei | Lei 14.556/2023 |
| 01/01 (sexta) | Confraternização Universal | Feriado nacional | Lei 662/1949 |
| 08 e 09/02 (segunda e terça) | Carnaval | Não é feriado nacional | Lei 9.093/1995 |
| 08/03 (segunda) | Dia Internacional da Mulher | Data internacional | ONU |
| 26/03 (sexta) | Paixão de Cristo | Feriado | Lei 9.093/1995, art. 2º |
| 28/03 (domingo) | Páscoa | Data religiosa | Calendário cristão |
| 02/04 (sexta) | Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo | Data com lei | Lei 13.652/2018 |
| 07/04 (quarta) | Dia Mundial da Saúde | Data internacional | OMS |
| 21/04 (quarta) | Tiradentes | Feriado nacional | Lei 662/1949 |
| 28/04 (quarta) | Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho | Data com lei | Lei 11.121/2005 |
| 01/05 (sábado) | Dia do Trabalho | Feriado nacional | Lei 662/1949 |
| Maio inteiro | Maio Amarelo (trânsito) | Campanha sem lei federal localizada | Senatran |
| 09/05 (domingo) | Dia das Mães (2º domingo de maio) | Data por decreto | Decreto 21.366/1932 |
| 20/05 (quinta) | Dia Internacional do RH | Data internacional | WFPMA |
| 27/05 (quinta) | Corpus Christi | Não é feriado nacional | Lei 9.093/1995 |
| Junho inteiro | Junho Vermelho (doação de sangue) | Campanha com lei | Lei 15.491/2026 |
| 18/06 (sexta) | Dia Nacional do Orgulho Autista | Data com lei | Lei 13.652/2018 (Lei 15.365/2026) |
| Julho inteiro | Julho Amarelo (hepatites virais) | Campanha com lei | Lei 13.802/2019 |
| Agosto inteiro | Agosto Lilás (proteção à mulher) e Mês do Aleitamento Materno (Agosto Dourado) | Campanhas com lei | Leis 14.448/2022 e 13.435/2017 |
| 08/08 (domingo) | Dia dos Pais (2º domingo de agosto) | Costume, sem lei federal localizada | Não há |
| 07/09 (terça) | Independência do Brasil | Feriado nacional | Lei 662/1949 |
| Setembro inteiro; 10/09 e 17/09 (sextas) | Setembro Amarelo; Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e Dia Nacional de Prevenção da Automutilação | Campanha e datas com lei | Lei 15.199/2025 |
| Outubro inteiro | Outubro Rosa e Outubrinho Rosa | Campanhas com lei | Lei 13.733/2018 |
| 10/10 (domingo) | Dia Mundial da Saúde Mental | Data internacional | OMS |
| 12/10 (terça) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado nacional | Lei 6.802/1980 |
| 15/10 (sexta) | Dia do Professor | Feriado escolar | Decreto 52.682/1963 |
| 30/10 (sábado) | Dia do Comerciário | Data com lei, sem folga na lei | Lei 12.790/2013 |
| Novembro inteiro | Novembro Azul (adultos) e Novembrinho Azul (meninos até 15 anos) | Sem lei federal localizada / com lei | Lei 14.694/2023 (Novembrinho) |
| 02/11 (terça) e 15/11 (segunda) | Finados e Proclamação da República | Feriados nacionais | Lei 662/1949 |
| 20/11 (sábado) | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra | Feriado nacional | Lei 14.759/2023 |
| Dezembro inteiro | Dezembro Vermelho (HIV/aids e outras ISTs) | Campanha com lei | Lei 13.504/2017 |
| 25/12 (sábado) | Natal | Feriado nacional | Lei 662/1949 |
A coluna "Tipo" diz o peso de cada linha. Feriado mexe na escala e na folha. Data com lei e campanha com lei mostram que o tema tem reconhecimento oficial, mas não criam folga nem dever para a empresa. Data internacional e costume ficam a critério do RH.
Para ver o ano em grade, com os feriados de cada mês e os fins de semana prolongados, use o calendário 2027 com feriados.
Data comemorativa é feriado? Dá folga?
Não. Data comemorativa nacional é criada por lei federal pelo "critério da alta significação" (Lei 12.345/2010, art. 1º), e essa lei não fala em feriado nem em folga. Feriado é outra coisa: só vale o que a lei declara como tal (Lei 9.093/1995, arts. 1º e 2º).
"A instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira."
Lei 12.345/2010, art. 1º
Pela Lei 9.093/1995, feriado civil é o declarado em lei federal, a data magna do estado e os dias do início e do término do ano do centenário do município. Os religiosos são até 4 por município, definidos por lei municipal, incluindo a Sexta-feira da Paixão. Três casos confundem o RH todo ano:
- Dia do Professor (15/10). O Decreto 52.682/1963 declara a data "feriado escolar". Vale para as escolas, não para as empresas em geral.
- Dia do Comerciário (30/10). A Lei 12.790/2013, art. 7º, institui a data e não dá folga. Quando o comerciário folga, a regra vem da convenção coletiva da cidade ou da categoria.
- Carnaval (08 e 09/02) e Corpus Christi (27/05). Não são feriados nacionais. Viram feriado só onde lei estadual ou municipal declarar. A situação de cada capital está no post Carnaval 2027 é feriado?
A empresa pode liberar o time numa data comemorativa por decisão própria. Se a ideia for compensar as horas depois, combine por escrito antes: a compensação segue a CLT (art. 59, §§ 5º e 6º) e a convenção coletiva. A lista dos 10 feriados nacionais de 2027, com dia da semana e lei, está nos feriados 2027.
Quais são as cores dos meses nas campanhas de saúde de 2027?
Em 2027, 10 campanhas de saúde e de proteção têm lei federal: Janeiro Branco, Junho Vermelho, Julho Amarelo, Agosto Lilás, Mês do Aleitamento Materno, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Outubrinho Rosa, Novembrinho Azul e Dezembro Vermelho. Maio Amarelo, Abril Verde e o Novembro Azul de adultos não têm lei federal localizada na consulta da Benway ao Planalto em 03/11/2026.
| Mês | Campanha e tema | Lei federal | O que a lei diz |
|---|---|---|---|
| Janeiro | Janeiro Branco: saúde mental | Lei 14.556/2023 | Campanha anual de promoção da saúde mental, com foco em dependência química e suicídio |
| Abril | Abril Verde: segurança e saúde no trabalho | Sem lei federal localizada | O marco federal do mês é o 28/04 (Lei 11.121/2005) |
| Maio | Maio Amarelo: trânsito | Sem lei federal localizada | Campanha nacional coordenada pela Senatran |
| Junho | Junho Vermelho: doação de sangue | Lei 15.491/2026 | Campanha anual em junho para incentivar a doação de sangue |
| Julho | Julho Amarelo: hepatites virais | Lei 13.802/2019 | Ações anuais contra as hepatites virais |
| Agosto | Agosto Lilás: proteção à mulher | Lei 14.448/2022 | Mês de proteção à mulher e de combate à violência |
| Agosto | Mês do Aleitamento Materno (Agosto Dourado) | Lei 13.435/2017 | Agosto como mês do aleitamento; a lei sugere iluminação em dourado |
| Setembro | Setembro Amarelo: prevenção do suicídio e da automutilação | Lei 15.199/2025 | Campanha anual e os dias nacionais 10/09 e 17/09 |
| Outubro | Outubro Rosa: câncer de mama; Outubrinho Rosa: meninas até 15 anos e vacina contra o HPV | Lei 13.733/2018 (art. 1º-A pela Lei 15.009/2024) | Ações anuais de conscientização |
| Novembro | Novembro Azul: saúde do homem e câncer de próstata | Sem lei federal localizada para adultos | A Lei 13.045/2014 trata do câncer de próstata no SUS e não cita o mês |
| Novembro | Novembrinho Azul: meninos até 15 anos | Lei 14.694/2023 | Campanha anual em novembro |
| Dezembro | Dezembro Vermelho: HIV/aids e outras ISTs | Lei 13.504/2017 | Campanha nacional de prevenção em dezembro |
Duas leis são recentes e não apareciam nas páginas do topo do Google abertas pela Benway em 03/11/2026. A Lei 15.199/2025 pôs o Setembro Amarelo em lei e criou os dias 10 e 17 de setembro. A Lei 15.491/2026, de 24/08/2026, criou o Junho Vermelho; 2027 é o primeiro junho inteiro com a campanha em lei.
Essas leis criam a campanha e orientam ações do poder público. Pela leitura da Benway, nenhuma delas manda a empresa privada fazer ação no mês. O Maio Amarelo chegou à 13ª edição em 2026, lançada pela Senatran em 29/04/2026. Para o Abril Verde, há o PL 1.063/2022 no Senado, que é projeto e não lei. Para ligar o Janeiro Branco e o Setembro Amarelo aos números do trabalho, veja os dados de saúde mental no trabalho.
A empresa é obrigada a fazer Outubro Rosa e Novembro Azul?
A empresa não é obrigada a fazer campanha com o nome Outubro Rosa ou Novembro Azul, mas desde 06/04/2026 é obrigada a informar os empregados sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, o HPV e as campanhas oficiais de vacinação. A regra está no art. 169-A da CLT, incluído pela Lei 15.377/2026.
"É obrigação das empresas disponibilizar a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata (...)"
CLT, art. 169-A, incluído pela Lei 15.377/2026, em vigor desde a publicação no Diário Oficial de 06/04/2026
O artigo pede quatro coisas, todas conforme as orientações do Ministério da Saúde:
- Informar sobre vacinação, HPV e os três cânceres.
- Promover ações de conscientização sobre esses temas.
- Orientar sobre o acesso a serviços de diagnóstico.
- Avisar do direito de faltar para exame preventivo, sem desconto no salário. Pelo art. 473, XII, da CLT, o empregado pode faltar até 3 dias a cada 12 meses de trabalho para exame preventivo de câncer comprovado. O § 3º do mesmo artigo, também da Lei 15.377/2026, manda o empregador informar essa possibilidade, inclusive para o exame preventivo do HPV.
A lei não fixa mês. Outubro e novembro são os meses naturais para cumprir, porque o tema já está na rua, mas a obrigação vale o ano todo. A lista de faltas que não podem ser descontadas, com os 3 dias do exame, está em licenças e faltas justificadas 2027.
Para montar a ação do mês, com ideias para a equipe e o que dizer sobre exames, veja Outubro Rosa nas empresas.
Quais datas do RH e das profissões a empresa pode usar em 2027?
O Dia Internacional do RH é 20 de maio, data em que a World Federation of People Management Associations (WFPMA) celebra o International HR Day, e em 2027 cai numa quinta-feira. Outra data, 3 de junho, ainda aparece em listas de RH, mas a Benway não achou fonte oficial para ela em 03/11/2026.
Como homenagear o próprio time de RH sem virar autopromoção está no post do Dia do Profissional de RH. Para as outras profissões, vale uma regra simples:
- A data pode vir de lei, de decreto ou da entidade da categoria. O Dia do Comerciário vem da Lei 12.790/2013; o Dia do Professor, do Decreto 52.682/1963. Muitas datas de profissões que circulam não têm norma federal.
- Folga no dia da profissão só existe se a convenção coletiva disser. Antes de anunciar folga ou de negar uma, leia a convenção da categoria da empresa.
- Escolha as profissões que existem na empresa. Uma clínica tem motivo para lembrar o dia da enfermagem; um escritório de contabilidade, o do contador. Data de profissão que ninguém exerce na empresa não comunica nada.
Além das datas do calendário, cada empresa tem as suas: aniversário de cada pessoa, tempo de casa, aniversário da empresa e o fim de ano. Em times pequenos, essas datas falam de gente que todo mundo conhece.
Que cuidado tomar na comunicação de Setembro Amarelo e Novembro Azul?
No Setembro Amarelo, a comunicação deve falar de cuidado e de onde pedir ajuda; no Novembro Azul, deve seguir o Ministério da Saúde, que não recomenda o rastreamento do câncer de próstata por idade em homens sem sintomas. Nos dois casos, participar é escolha de cada pessoa.
Setembro Amarelo
- Diga onde buscar ajuda. O Ministério da Saúde lista os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as Unidades Básicas de Saúde, a UPA 24h, o SAMU (192) e o Centro de Valorização da Vida, no 188, com ligação sem custo e atendimento 24 horas (Ministério da Saúde, prevenção do suicídio).
- Fale de cuidado, não de casos. Pela prudência da Benway, o comunicado não descreve métodos nem conta histórias de colegas.
- Junte o tema à rotina. Uma palestra em setembro pesa pouco se a carga de trabalho do resto do ano adoece. Olhe também para jornada, metas e conflitos do time.
Novembro Azul
- Não peça PSA para todos. O Ministério da Saúde e o INCA não recomendam o rastreamento populacional do câncer de próstata. Quem quiser fazer exames de rotina decide junto com o profissional de saúde (Ministério da Saúde, 19/11/2024, atualizada em 26/10/2026).
- Fale dos sinais. O ministério cita dificuldade e demora para urinar, jato mais fraco, vontade de urinar mais vezes e sangue na urina como motivos para procurar atendimento.
- Lembre o direito de faltar. Os 3 dias por ano do art. 473, XII, da CLT valem para o exame preventivo que o médico pedir.
Como montar o calendário de endomarketing de 2027?
Para montar o calendário de endomarketing de 2027, comece pelo que a lei pede (o art. 169-A da CLT), some as datas que o time vive e escolha poucas campanhas que a empresa consegue fazer bem. Na leitura da Benway, quando o RH também cuida do DP, uma ação bem feita por mês basta.
- Marque o que é obrigação. Um comunicado sobre câncer, HPV, vacinação e o direito aos 3 dias de exame (CLT, arts. 169-A e 473). Outubro ou novembro são boas datas, e o aviso pode ir junto da admissão.
- Some as datas da casa. Aniversários, tempo de casa, aniversário da empresa e fim de ano.
- Escolha de 4 a 6 datas do quadro. Prefira as que conversam com o time: Dia das Mães e dos Pais, a data da profissão principal, uma campanha de saúde mental (janeiro ou setembro) e uma de prevenção.
- Dê dono e prazo a cada data. Quem prepara, quanto custa e quando o comunicado sai. A sugestão da Benway é começar 4 semanas antes quando houver brinde ou palestrante.
- Cruze com os feriados e as escalas. Ação marcada para a véspera de feriado ou para o sábado de quem trabalha em escala não alcança todo mundo.
- Registre o que foi feito. Data, canal e quem recebeu. É a prova do art. 169-A e a base para escolher as datas de 2028.
| Mês | Data | Ação sugerida |
|---|---|---|
| Janeiro | Janeiro Branco | Comunicado sobre saúde mental com os canais de apoio do SUS |
| Abril | 28/04 (quarta) | Conversa curta sobre acidentes da própria empresa no último ano |
| Maio | 09/05 (domingo) | Homenagem às mães na sexta, 07/05, já que a data cai no domingo |
| Junho | Junho Vermelho | Lista dos hemocentros da cidade e liberação combinada para doar |
| Agosto | 08/08 (domingo) | Homenagem aos pais na sexta, 06/08 |
| Outubro | Outubro Rosa | Comunicado do art. 169-A sobre mama, colo do útero, HPV e vacinação |
| Novembro | Novembro Azul | Comunicado sobre sinais de alerta e o direito aos 3 dias de exame |
| Dezembro | Fim de ano | Confraternização e retrospectiva do ano do time |
A doação de sangue tem regra própria na CLT: o empregado pode faltar 1 dia a cada 12 meses de trabalho para doar, com comprovação (art. 473, IV). Vale lembrar isso no comunicado do Junho Vermelho.
- Comunicado do art. 169-A com data de envio registrada
- De 4 a 6 datas nacionais escolhidas para o ano
- Aniversários e tempo de casa conferidos no cadastro
- Dono, custo e data de preparo para cada ação
- Datas cruzadas com feriados e escalas
- Canais de ajuda revisados antes de setembro
Fontes e base legal
- Lei 12.345/2010Critério da alta significação para criar data comemorativa nacional, por projeto de lei; a lei não fala em folga nem em feriado.
- Lei 9.093/1995, arts. 1º e 2ºO que é feriado civil e religioso, incluindo a Sexta-feira da Paixão.
- Lei 15.377/2026 (CLT, art. 169-A e art. 473, § 3º)Obrigação de informar sobre vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata, e de avisar do direito de faltar para exame preventivo; vigência na publicação (DOU de 06/04/2026).
- CLT, arts. 59 e 473Compensação de jornada e faltas sem desconto, como os 3 dias para exame preventivo de câncer e 1 dia para doação de sangue.
- Lei 15.199/2025 (Setembro Amarelo)Campanha anual em setembro e os dias nacionais de prevenção do suicídio (10/09) e da automutilação (17/09).
- Lei 15.491/2026 (Junho Vermelho)Campanha anual de incentivo à doação de sangue em junho.
- Ministério da Saúde: rastreamento do câncer de próstata (19/11/2024, atualizada em 26/10/2026)Não recomenda o rastreamento populacional em homens sem sintomas; decisão compartilhada com o profissional de saúde; sinais e sintomas.
- Ministério da Saúde: prevenção do suicídioOnde buscar ajuda: CAPS, UBS, UPA 24h, SAMU 192 e CVV 188.
- WFPMA: International HR Day20 de maio como Dia Internacional do RH, celebrado pela World Federation of People Management Associations.
Conteúdo informativo. Convenções coletivas podem ter regras próprias; em casos específicos, fale com o seu contador.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia das Mães e o Dia dos Pais em 2027?
Em 2027, o Dia das Mães é em 09/05 e o Dia dos Pais em 08/08, os dois num domingo. O Dia das Mães é o segundo domingo de maio pelo Decreto 21.366/1932. O Dia dos Pais segue o costume do segundo domingo de agosto, sem lei federal localizada. Como caem no domingo, muitas empresas homenageiam na sexta anterior.
Que dia é o Dia do RH em 2027?
O Dia Internacional do RH é 20 de maio, data celebrada pela World Federation of People Management Associations (WFPMA), e em 2027 cai numa quinta-feira. A data de 3 de junho ainda aparece em algumas listas, mas a Benway não achou fonte oficial para ela na consulta de 03/11/2026. Nenhuma das duas datas dá folga.
Quantos dias o empregado pode faltar para fazer exame preventivo de câncer?
O empregado pode faltar até 3 dias a cada 12 meses de trabalho para fazer exame preventivo de câncer, com comprovação e sem desconto no salário (CLT, art. 473, XII). Desde a Lei 15.377/2026, a empresa também precisa avisar o time desse direito, inclusive para o exame preventivo do HPV (art. 473, § 3º).
A empresa pode dar folga no Dia do Comerciário?
Pode, por decisão própria, mas a lei não obriga. A Lei 12.790/2013, art. 7º, institui o Dia do Comerciário em 30 de outubro, que em 2027 é sábado, e não fala em folga. Quando o comerciário folga na data, a regra vem da convenção coletiva da cidade ou da categoria, que o RH deve conferir.
Quando é a Páscoa de 2027 e quais datas mudam com ela?
A Páscoa de 2027 é no domingo, 28/03. Dela saem a Sexta-feira da Paixão, em 26/03, que é feriado; o Carnaval, em 08 e 09/02; e o Corpus Christi, em 27/05, uma quinta-feira. Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais: dependem de lei estadual ou municipal (Lei 9.093/1995).
Em que dia da semana cai o Natal de 2027?
O Natal de 2027 cai num sábado, 25/12, e é feriado nacional pela Lei 662/1949. A véspera, 24/12, e o dia 31/12 caem numa sexta-feira e não são feriados nacionais. Se a empresa liberar o time nesses dias, é decisão dela, e a compensação de horas precisa ser combinada antes, por escrito.
Escrito por
Equipe Benway
Conteúdos produzidos pela equipe editorial da Benway, com apoio de inteligência artificial e a partir de fontes oficiais. Escrevemos para profissionais de RH, DP e gestores de pequenas e médias empresas no Brasil.
