Licença-paternidade 2027: 10 dias. E as outras licenças e faltas justificadas da CLT

Corridos. A lei conta o prazo da data do nascimento e fala em duração total de 10 dias, sem tirar fins de semana e feriados. Para um filho nascido na segunda, 11/01/2027, a licença vai até a quarta, 20/01, e o pai volta na quinta, 21/01 (cálculo da Benway).

Para o empregado CLT, a empresa paga o salário-paternidade no holerite e recebe o reembolso da Previdência, nos termos de regulamento (Lei 8.213/1991, art. 73-D). O INSS paga direto ao doméstico, ao avulso e ao empregado de MEI. Em 2026, os 5 dias são pagos pela empresa, sem reembolso.

São 15 dias além dos 10 da lei: 25 dias em 2027. O pai precisa pedir em até 2 dias úteis após o parto e comprovar participação em programa ou atividade de paternidade responsável. Os 15 dias extras são pagos pela empresa; a do Lucro Real deduz o valor do IRPJ (Lei 11.770/2008, arts. 1º e 5º).

Sim, a partir de 2027: não pode ser dispensado sem justa causa do início da licença até 1 mês depois do fim (Lei 15.371/2026, art. 4º). Se a empresa demitir depois do aviso e antes da licença, impedindo o gozo, paga esse período em dobro. Em 2026, a CLT não dá estabilidade ao pai.

Sim, a partir de 2027: com 30 dias de antecedência, levando atestado médico com a data provável do parto ou certidão da Vara da Infância sobre a guarda (Lei 15.371/2026, art. 3º). No parto antecipado, o afastamento é imediato e o documento vem depois. Depois do nascimento, ele entrega a certidão ou o termo de guarda.

Até 2 dias consecutivos, pelo falecimento de cônjuge, pai, mãe, avós, filhos, netos, irmãos ou pessoa que viva sob dependência econômica do empregado e esteja declarada na carteira de trabalho (CLT, art. 473, I). Sogro, sogra, tio e primo não estão na lei; a convenção coletiva pode incluir. Professor tem 9 dias.

Até 3 dias consecutivos (CLT, art. 473, II). A CLT não diz que são dias úteis, então o fim de semana pode entrar na contagem. A lei também não diz se o prazo começa no dia da cerimônia ou no seguinte: veja a convenção da categoria e combine por escrito com o empregado.

Não. As faltas do art. 473 e as abonadas pela empresa não tiram o descanso semanal remunerado (Lei 605/1949, art. 6º, § 1º) nem contam como falta para as férias (CLT, art. 131). Só a falta sem justificativa desconta o dia e o DSR da semana, como mostra a calculadora de DSR da Benway.

Pela CLT, não. A lei abona a doença comprovada por atestado médico e os casos do art. 473, como levar o filho de até 6 anos ao médico (1 dia por ano) ou acompanhar a esposa ou companheira grávida em até 6 consultas. Fora disso, o abono depende da convenção coletiva ou da empresa.

O dobro dos dias em que foi convocado, sem desconto no salário, com a declaração da Justiça Eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 98). Se a declaração mostra 2 dias de convocação, como treinamento e eleição, são 4 dias de folga. Combine as datas com a empresa.

Não. Nenhum desconto pode ser feito no salário do jurado que comparecer à sessão do júri (CPP, art. 441), nem da testemunha convocada para depor (CLT, art. 822). A parte que vai à Justiça do Trabalho também não tem as horas descontadas (Súmula 155 do TST). Peça a certidão ou a ata.

Sim, 1 dia a cada 12 meses de trabalho, com o comprovante da doação (CLT, art. 473, IV). Se o empregado doar de novo antes de completar 12 meses, a lei não garante o abono da segunda falta; ele depende da convenção ou da empresa.

A maternidade é de 120 dias (180 na Empresa Cidadã), paga como salário-maternidade, que a empresa adianta e compensa no INSS. A paternidade passa a 10 dias (25 na Empresa Cidadã). Sem mãe no registro civil, ou na adoção só pelo pai, a licença-paternidade fica igual à maternidade (CLT, art. 392-D).

Sim, até 3 dias a cada 12 meses, com comprovante (CLT, art. 473, XII). Pela Lei 15.377/2026 (DOU de 06/04/2026), a empresa tem de informar os empregados desse direito e dos exames de HPV e dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata (CLT, arts. 169-A e 473, § 3º).

Valem os 5 dias da CLT de 2026 (20 na Empresa Cidadã), pagos pela empresa. A Lei 15.371/2026 entra em vigor em 01/01/2027 e não traz regra para a licença que começa em 2026 e termina em 2027. A Benway trata o caso como dúvida a confirmar com a contabilidade ou com um advogado.