Calculadora de salário-maternidade 2026

A empregada CLT recebe R$ 3.000,00 por mês e R$ 12.000,00 em 120 dias. Do benefício saem R$ 248,60 de INSS por mês, e o IRRF é zero; o líquido mensal é R$ 2.751,40. Na Empresa Cidadã, os 180 dias somam R$ 17.900,00, com os 60 dias extras pagos pela empresa (licença iniciada em 01/11/2026).

R$ 1.621 por mês, ou R$ 6.484,00 em 120 dias. A MEI que paga só o DAS contribui sobre 1 salário mínimo, então o benefício é o piso (Decreto 12.797/2025). O pedido é feito no Meu INSS, e o INSS paga direto. A MEI não precisa de carência, mas precisa estar com a qualidade de segurada.

Não. O STF julgou inconstitucional a carência de 10 meses do art. 25, III, da Lei 8.213/1991 nas ADIs 2110 e 2111. O INSS aplica a decisão pela IN 188/2025 e dispensa a carência para autônoma, MEI e facultativa. Continua valendo ter a qualidade de segurada na data do parto. O valor ainda depende das contribuições feitas.

A empresa paga junto com a folha e compensa o valor nas contribuições ao INSS, pela DCTFWeb (Lei 8.213/1991, art. 72, § 1º). Para a empresa, os 120 dias não custam o salário, mas o FGTS de 8% continua. Empregada de MEI, avulsa, doméstica, autônoma e desempregada recebem direto do INSS, com pedido no Meu INSS.

Só vale na empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008). A empregada pede até o fim do 1º mês após o parto e ganha mais 60 dias logo depois dos 120. Esses 60 dias são pagos pela empresa, que, no lucro real, deduz o valor do imposto de renda. Na prorrogação, ela não pode ter outra atividade remunerada.

Entre o 28º dia antes do parto e o dia do parto, conforme o atestado médico que a empregada entrega à empresa (CLT, art. 392, § 1º). Se o parto for antes, os 120 dias continuam garantidos. Com atestado, o repouso antes e depois do parto pode aumentar 2 semanas cada (CLT, art. 392, § 2º).

Some 119 dias à data de início, porque o primeiro dia conta. Uma licença iniciada em 01/11/2026 termina em 28/02/2027, e a volta ao trabalho é em 01/03/2027. Na Empresa Cidadã, some 179 dias: o fim vai para 29/04/2027. No aborto não criminoso, a licença de 2 semanas iniciada em 01/11/2026 vai até 14/11/2026.

Para doméstica, autônoma e MEI, R$ 8.475,55, o teto do INSS (Portaria MPS/MF 13/2026). Para a empregada CLT, o limite é maior: a remuneração integral até R$ 46.366,19, o subsídio de ministro do STF (CF, art. 248, e Lei 14.520/2023). O teto do INSS não vale para a CLT.

Sim. O salário-maternidade é salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, § 2º), então a CLT tem INSS de 7,5% a 14% por faixa e IRRF na fonte. Em R$ 5.000, o INSS é R$ 501,51 e o IRRF é zero pela Lei 15.270/2025. A empresa não paga a parte patronal do INSS sobre o benefício (STF, Tema 72).

Sim, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b), inclusive se a gravidez for confirmada no aviso prévio (CLT, art. 391-A). Para um parto em 01/11/2026, a estabilidade vai até 01/04/2027. Na Empresa Cidadã, a licença de 180 dias termina depois disso, em 29/04/2027.

No aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, são 2 semanas de repouso remunerado (CLT, art. 395; Decreto 3.048/1999, art. 93, § 5º). No natimorto, o INSS paga os 120 dias, como no parto. O valor por mês segue a mesma regra da categoria.

Sim. Quem adota ou obtém guarda judicial para adoção tem 120 dias de licença e de salário-maternidade (CLT, art. 392-A; Lei 8.213/1991, art. 71-A). O INSS paga direto, inclusive à empregada CLT. Na adoção conjunta, só um dos adotantes recebe o benefício. Pelo Decreto 3.048/1999, vale para criança de até 12 anos.

Sim, se ainda estiver no período de graça, o tempo em que mantém a qualidade de segurada depois da última contribuição (Lei 8.213/1991, art. 15). O valor é a soma das 12 últimas contribuições dividida por 12, com piso de R$ 1.621 (art. 73, parágrafo único). O pedido é feito no Meu INSS, e o INSS paga direto.

Se a internação passar de 2 semanas por complicação ligada ao parto, a licença e o salário-maternidade valem durante toda a internação e por mais 120 dias após a alta, descontados os dias usados antes do parto. A regra é da Lei 15.222/2025, que mudou a CLT (art. 392, § 7º) e a Lei 8.213/1991 (art. 71, § 3º).

Em 2026, continuam 5 dias, ou 20 na Empresa Cidadã. A Lei 15.371/2026, em vigor em 1º/01/2027, cria o salário-paternidade e aumenta a licença para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029; os 20 dias dependem do cumprimento da meta fiscal. O pai ganha estabilidade até 1 mês após a licença.