CBO 5172-25: Policial legislativo
O código CBO 5172-25 (517225) é policial legislativo, na família 5172 (policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito) da Classificação Brasileira de Ocupações.
- Código e título oficiais
- Atividades da CBO
- Códigos da mesma família
Na carteira e no eSocial
O código aparece como 5172-25 ou 517225. Na mesma família está o 5172-20: a escolha entre os dois segue o que a pessoa faz no dia a dia, não o nome do cargo na empresa.
Ver as ocupações da família 5172Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho
Ficha do código CBO
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002)
5172-25sem traço: 517225
- Título oficial
- Policial legislativo
- Também chamado de
- Agente de polícia legislativa, Policial legislativo federal
- Família
- 5172 · Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito
- Grande grupo
- 5 · Trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados
Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego.
Resposta rápida
O que é o CBO 5172-25?
É o código da Classificação Brasileira de Ocupações para policial legislativo. Ele vai na admissão do eSocial (S-2200) e aparece na Carteira de Trabalho Digital.
- com traço, como na CBO
- 5172-25
- sem traço, como no eSocial
- 517225
- atividades na descrição oficial
- 94
- ocupações na família 5172
- 7
Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego.
O que faz o CBO 5172-25?
O título oficial é Policial legislativo, na família 5172 (policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito) da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego.
“Investigam, reprimem e previnem infrações penais contra interesses da nação, como contrabando, tráfico de drogas, crimes fazendários e previdenciários e crimes eleitorais; controlam bens e serviços da união, como emissão de passaportes e controle da estada de estrangeiros no país, controle de entorpecentes, etc. Patrulham ostensivamente rodovias federais; mantêm a fluidez e a segurança do trânsito urbano e rodoviário; fiscalizam o cumprimento das Leis de trânsito; colaboram com a segurança pública; protegem bens públicos, serviços e instalações.”
Atividades do 5172-25 por área (CBO)
AInvestigar infrações penais18 atividades
- Obter provas
- Checar veracidade de informações e fatos
- Levantar dados
- Conferir documentos de pessoas e veículos
- Consultar banco de dados
- Cumprir mandado de prisão
- Cumprir mandado de condução coercitiva
- Cumprir mandado de busca e apreensão
- Intimar indivíduos
- Revistar bagagens
- Revistar pessoas
- Apurar infrações contra ordem política e social
- Presidir inquerito policial e termos circunstanciados
- Requerer expedição de mandados (prisão, condução coercitiva, busca e apreensão...)
- Expedir mandado de condução coercitiva
- Requerer medidas cautelares (quebra de sigilos)
- Solicitar perícias
- Realizar perícias
BReprimir infrações8 atividades
- Efetuar prisões em flagrante
- Apreender bens, mercadorias e documentações que comprovem o crime
- Combater invasão de prédios públicos federais ou casas legislativas
- Executar operações especiais
- Reprimir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito de sua atuação
- Reprimir crimes ocorridos nas dependências das casas legislativas
- Lavrar auto de prisão em flagrante
- Custodiar bens e documentos apreendidos ou retidos
CPrevenir infrações9 atividades
- Prevenir uso de entorpecentes
- Efetuar registro de armas
- Expedir porte de armas federal ou do policial legislativo
- Realizar segurança de dignitários
- Realizar proteção de testemunhas
- Controlar a operação de equipamentos de vistoria de bagagens e pessoas
- Previnir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito da atuação
- Previnir ocorrência de crimes nas dependências das casas legislativas
- Proteger visitantes e servidores no âmbito da atuação
DControlar bens, serviços e movimentação de pessoas6 atividades
- Controlar entrada e saída de pessoas nas áreas específicas de atuação
- Emitir documentos de identificação funcional
- Coordenar serviços de vigilância e brigada de incêndios
- Custodiar presos não condenados
- Controlar entradas e saídas de bens
- Cuidar de armamento e munição
EControlar objetos, cargas e veículos1 atividade
- Controlar serviços de achados e perdidos
FPatrulhar ostensivamente vias e rodovias1 atividade
- Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização
GManter a fluidez e segurança do trânsito urbano, rodoviário e de vias de acesso8 atividades
- Monitorar trânsito em unidades móveis
- Interagir em situações emergenciais
- Remover obstáculos das vias públicas
- Criar rotas alternativas para o tráfego
- Solicitar auxílio para desobstrução total da via
- Prestar informações sobre trânsito
- Intervir no tráfego em situações de eventos
- Sugerir medidas para melhoria do trânsito
HFiscalizar o cumprimento das leis de trânsito2 atividades
- Autuar infratores
- Advertir condutores
KColaborar com a segurança pública6 atividades
- Prestar assistência aos transeuntes
- Fazer rondas ostensivas em áreas determinadas
- Abordar pessoas com fundadas suspeitas
- Deter infratores para a autoridade competente
- Acionar autoridades competentes de acordo com cada ocorrência
- Preservar local do crime
LProteger bens públicos, serviços e instalações1 atividade
- Cumprir determinações, no âmbito de poder de polícia, de quem preside os trabalhos legislativos
MExecutar atividades de inteligência e contra inteligência5 atividades
- Detectar potenciais ameaças à informação
- Executar atividades de contra medidas de vigilância técnica (varredura)
- Sugerir o enquadramento das informações nas categorias de classificação
- Produzir informações para o processo decisório
- Analisar dados de fontes diversas
YComunicar-se9 atividades
- Redigir relatórios
- Preencher formulários
- Dialogar com usuário
- Comunicar-se por códigos
- Proferir palestras
- Ministrar treinamentos
- Participar de palestras, seminários e intercâmbios
- Prestar informações técnicas
- Negociar com representantes de grupos de interesse
ZDemonstrar competências pessoais20 atividades
- Demonstrar sensatez
- Demonstrar capacidade de iniciativa
- Demonstrar discernimento
- Demonstrar capacidade de observação
- Desmonstrar capacidade de identificar situações discrepantes
- Demonstrar auto controle
- Demonstrar polidez
- Demonstrar capacidade de liderança
- Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe
- Demonstrar capacidade de equilíbrio emocional
- Demonstrar segurança
- Demonstrar discrição
- Demonstrar criatividade
- Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
- Demonstrar capacidade de trabalhar sob pressão
- Demonstrar disciplina
- Demonstrar capacidade de administrar conflitos
- Demonstrar capacidade de negociação
- Demonstrar firmeza
- Demonstrar capacidade de imparcialidade
Sinônimos:Agente de polícia legislativaPolicial legislativo federal
Família 5172 · Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito
mediana de admissão no Brasil
- 5172-05Agente de polícia federalsem amostra
- 5172-10Policial rodoviário federalsem amostra
- 5172-15Guarda-civil municipalR$ 1.974
- 5172-20Agente de trânsitoR$ 1.965
- 5172-25Policial legislativosem amostra
- 5172-30Policial penalsem amostra
- 5172-35Guarda portuárioR$ 3.195
7 ocupações da família na CBO. A mediana aparece quando o código tem 30 admissões ou mais em 12 meses.
Que formação e experiência o CBO 5172-25 pede?
Pelo texto oficial da família 5172 na Classificação Brasileira de Ocupações. Serve de referência para descrever o cargo; não é regra de contratação.
Formação e experiência
Requer-se ensino médio completo, com exceção do agente da Polícia Federal, que tem como pré-requisito de concurso o ensino superior completo. Complementam a escolaridade formal com curso profissionalizante de duzentas a quatrocentas horas/aula. O exercício pleno das atividades ocorre após quatro a cinco anos de experiência.
Baixar o modelo de descrição de cargoCondições de exercício
Trabalham em entidades públicas de defesa, segurança e trânsito. Os agentes de trânsito trabalham como assalariados celetistas, sob supervisão permanente. Os policiais federais e rodoviários e os guardas civis municipais são estatutários, organizam-se em equipe, sob supervisão ocasional. Trabalham em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos e noturnos, em revezamento de turno e em horários irregulares. Estão sujeitos a trabalho sob pressão, levando-os à situação de estresse. Permanecem em pé por longos períodos. Podem ser expostos a materiais tóxicos e ruído intenso. Os agentes de trânsito podem trabalhar em grandes alturas.
Ver os códigos da famíliaCota de aprendiz
Sim. Pelo texto oficial da CBO, a família 5172 demanda formação profissional e entra na base de cálculo da cota de aprendiz, de 5% a 15% dos empregados dessas funções (CLT, art. 429). Ficam fora da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança (Decreto 9.579/2018, art. 52).
Calcular a cota de aprendizRecursos de trabalho
Algemas; Apitos; Armamentos; Bafômetro; Binóculos; EPI; Radar; Rádios; Sinalização; Uniformes.
Ver todas as atividades
Correspondência internacional (CIUO 88): 5162 - Policías.
Onde o CBO 5172-25 aparece e para que serve?
O código é o mesmo em todos os registros: o RH escolhe uma vez, na admissão, e ele acompanha o contrato.
eSocial
Vai na admissão, no evento S-2200, junto com o nome do cargo. Se o cargo mudar, a alteração contratual (S-2206) leva o código novo.
Ver documentos para admissãoCarteira de Trabalho Digital
Aparece nos dados do contrato, com o cargo e a data de admissão. É o código que o empregado vê no aplicativo.
O que é CBOCota de aprendiz
A empresa contrata de 5% a 15% de aprendizes sobre as funções que demandam formação profissional pela CBO (CLT, art. 429).
Calcular a cota de aprendizEstatísticas oficiais
O Novo CAGED e a RAIS contam admissões e salários por código. É do Novo CAGED que vem a mediana desta página.
Ver a metodologia
Perguntas frequentes sobre o CBO 5172-25
Função, diferença entre códigos, formação, salário, piso e cota de aprendiz.
O CBO 5172-25 é policial legislativo, da família 5172 (policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito). Pela descrição oficial da CBO, as ocupações da família investigam, reprimem e previnem infrações penais contra interesses da nação, como contrabando, tráfico de drogas, crimes fazendários e previdenciários e crimes eleitorais; controlam bens e serviços da união, como emissão de passaportes e controle da estada de estrangeiros no país, controle de entorpecentes, etc. Patrulham ostensivamente rodovias federais; mantêm a fluidez e a segurança do trânsito urbano e rodoviário; fiscalizam o cumprimento das Leis de trânsito; colaboram com a segurança pública; protegem bens públicos, serviços e instalações.
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