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CBO 2002 · Ministério do Trabalho

CBO 5172-30: Policial penal

O código CBO 5172-30 (517230) é policial penal, na família 5172 (policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito) da Classificação Brasileira de Ocupações.

  • Código e título oficiais
  • Atividades da CBO
  • Códigos da mesma família

Na carteira e no eSocial

O código aparece como 5172-30 ou 517230. Na mesma família está o 5172-20: a escolha entre os dois segue o que a pessoa faz no dia a dia, não o nome do cargo na empresa.

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Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho

Ficha do código CBO

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002)

5172-30sem traço: 517230

Título oficial
Policial penal
Também chamado de
Agente de execução penal, Agente de segurança penitenciária, Agente penitenciário, Guarda de presídio
Família
5172 · Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito
Grande grupo
5 · Trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados

Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego.

Resposta rápida

O que é o CBO 5172-30?

É o código da Classificação Brasileira de Ocupações para policial penal. Ele vai na admissão do eSocial (S-2200) e aparece na Carteira de Trabalho Digital.

com traço, como na CBO
5172-30
sem traço, como no eSocial
517230
atividades na descrição oficial
130
ocupações na família 5172
7

Código, título e descrição: CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego.

Descrição oficial

O que faz o CBO 5172-30?

O título oficial é Policial penal, na família 5172 (policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito) da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Investigam, reprimem e previnem infrações penais contra interesses da nação, como contrabando, tráfico de drogas, crimes fazendários e previdenciários e crimes eleitorais; controlam bens e serviços da união, como emissão de passaportes e controle da estada de estrangeiros no país, controle de entorpecentes, etc. Patrulham ostensivamente rodovias federais; mantêm a fluidez e a segurança do trânsito urbano e rodoviário; fiscalizam o cumprimento das Leis de trânsito; colaboram com a segurança pública; protegem bens públicos, serviços e instalações.”
Descrição sumária da família 5172 · CBO 2002, Ministério do Trabalho e Emprego

Atividades do 5172-30 por área (CBO)

AInvestigar infrações penais10 atividades
  • Obter provas
  • Checar veracidade de informações e fatos
  • Levantar dados
  • Conferir documentos de pessoas e veículos
  • Consultar banco de dados
  • Cumprir mandado de prisão
  • Cumprir mandado de busca e apreensão
  • Revistar bagagens
  • Revistar pessoas
  • Solicitar perícias
BReprimir infrações7 atividades
  • Efetuar prisões em flagrante
  • Apreender bens, mercadorias e documentações que comprovem o crime
  • Reprimir tráfico de drogas
  • Executar operações especiais
  • Reprimir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito de sua atuação
  • Lavrar auto de prisão em flagrante
  • Custodiar bens e documentos apreendidos ou retidos
CPrevenir infrações7 atividades
  • Prevenir uso de entorpecentes
  • Realizar segurança de dignitários
  • Promover segurança aos funcionários da repartição/intituição no desempenho de suas funções
  • Realizar proteção de testemunhas
  • Controlar a operação de equipamentos de vistoria de bagagens e pessoas
  • Previnir crimes contra bens, serviços e pessoas no âmbito da atuação
  • Proteger visitantes e servidores no âmbito da atuação
DControlar bens, serviços e movimentação de pessoas10 atividades
  • Controlar entrada e saída de pessoas nas áreas específicas de atuação
  • Controlar acesso de pessoas em áreas restritas
  • Entrevistar pessoas
  • Emitir documentos de identificação funcional
  • Coordenar serviços de vigilância e brigada de incêndios
  • Custodiar presos não condenados
  • Controlar entradas e saídas de bens
  • Cuidar de armamento e munição
  • Patrulhar dependências das áreas de atuação
  • Conduzir infratores à delegacia
EControlar objetos, cargas e veículos9 atividades
  • Verificar documentação da carga
  • Verificar documentação do condutor da carga
  • Revistar mercadorias e cargas
  • Apreender objetos ilícitos e irregulares
  • Identificar objetos achados e perdidos para devolução
  • Controlar serviços de achados e perdidos
  • Revistar recintos
  • Realizar varreduras
  • Controlar acesso de veículos
FPatrulhar ostensivamente vias e rodovias4 atividades
  • Elaborar boletim de ocorrência
  • Inspecionar cargas
  • Escoltar autoridades
  • Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização
GManter a fluidez e segurança do trânsito urbano, rodoviário e de vias de acesso3 atividades
  • Remover obstáculos das vias públicas
  • Criar rotas alternativas para o tráfego
  • Solicitar auxílio para desobstrução total da via
IMonitorar presos19 atividades
  • Efetuar chamada de presos
  • Abrir/fechar cela
  • Vigiar presos durante atividades internas e externas
  • Organizar atividades de assistências aos presos (lep)
  • Reprimir rebeliões, tumultos, motins ou qualquer atividade que vá contra a ordem e segurança
  • Recolher presos até as celas
  • Atender presos adoentados
  • Realizar escolta e custódia de presos
  • Realizar vigilância interna e externa da unidade prisional
  • Dar comando de voz aos presos para acessar pavilhões
  • Separar facções rivais
  • Fiscalizar higiene das celas e dos presos
  • Revistar presos, celas e espaços da unidade prisional
  • Capturar evadidos e foragidos
  • Realizar intervenção tática na unidade prisional
  • Fiscalizar penas alternativas à prisão
  • Fiscalizar pessoas em monitoração eletrônica
  • Proteger integridade física de presos
  • Aplicar penalidades de processos disciplinares aos presos
JRealizar tarefas administrativas em unidades de execução penal16 atividades
  • Cadastrar visitantes
  • Revistar visitantes da unidade prisional
  • Verificar documentos de visitantes
  • Analisar correspondência dos presos
  • Conferir mandado de prisão
  • Conferir exame de corpo de delito
  • Autorizar mudança de cela e de pavilhões
  • Apurar faltas disciplinares dos presos
  • Informar ao preso sobre sua situação processual
  • Participar do processo de ressocialização e reeducação dos presos
  • Auxiliar na seleção de sentenciados para ensino escolar, qualificação profissional ou trabalho
  • Auxiliar na elaboração do perfil psicológico de periculosidade
  • Instaurar inquérito preliminar em casos de crimes e/ou infrações ocorridos dentro da unidade prisional
  • Lavrar termo circunstanciado
  • Atuar na comissão técnica de classificação
  • Executar as políticas públicas penitenciárias
KColaborar com a segurança pública5 atividades
  • Fazer rondas ostensivas em áreas determinadas
  • Abordar pessoas com fundadas suspeitas
  • Deter infratores para a autoridade competente
  • Acionar autoridades competentes de acordo com cada ocorrência
  • Preservar local do crime
MExecutar atividades de inteligência e contra inteligência7 atividades
  • Detectar potenciais ameaças à informação
  • Executar atividades de contra medidas de vigilância técnica (varredura)
  • Sugerir o enquadramento das informações nas categorias de classificação
  • Produzir informações para o processo decisório
  • Analisar dados de fontes diversas
  • Produzir conhecimentos para neutralizar ações adversas
  • Efetuar coleta de dados em fontes abertas e restritas
YComunicar-se13 atividades
  • Redigir relatórios
  • Preencher formulários
  • Alimentar banco de dados
  • Dialogar com usuário
  • Comunicar-se por códigos
  • Proferir palestras
  • Ministrar treinamentos
  • Participar de palestras, seminários e intercâmbios
  • Prestar informações técnicas
  • Negociar com representantes de grupos de interesse
  • Comunicar a chefia suspeita de fuga ou rebelião
  • Negociar com presos em rebelião
  • Gerenciar situações de crises
ZDemonstrar competências pessoais20 atividades
  • Demonstrar sensatez
  • Demonstrar capacidade de iniciativa
  • Demonstrar discernimento
  • Demonstrar capacidade de observação
  • Desmonstrar capacidade de identificar situações discrepantes
  • Demonstrar auto controle
  • Demonstrar polidez
  • Demonstrar capacidade de liderança
  • Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe
  • Demonstrar capacidade de equilíbrio emocional
  • Demonstrar segurança
  • Demonstrar discrição
  • Demonstrar criatividade
  • Demonstrar capacidade de contornar situações adversas
  • Demonstrar capacidade de trabalhar sob pressão
  • Demonstrar disciplina
  • Demonstrar capacidade de administrar conflitos
  • Demonstrar capacidade de negociação
  • Demonstrar firmeza
  • Demonstrar capacidade de imparcialidade

Sinônimos:Agente de execução penalAgente de segurança penitenciáriaAgente penitenciárioGuarda de presídioInspetor penitenciário

Família 5172 · Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito

mediana de admissão no Brasil

7 ocupações da família na CBO. A mediana aparece quando o código tem 30 admissões ou mais em 12 meses.

Texto oficial da CBO

Que formação e experiência o CBO 5172-30 pede?

Pelo texto oficial da família 5172 na Classificação Brasileira de Ocupações. Serve de referência para descrever o cargo; não é regra de contratação.

  • Formação e experiência

    Requer-se ensino médio completo, com exceção do agente da Polícia Federal, que tem como pré-requisito de concurso o ensino superior completo. Complementam a escolaridade formal com curso profissionalizante de duzentas a quatrocentas horas/aula. O exercício pleno das atividades ocorre após quatro a cinco anos de experiência.

    Baixar o modelo de descrição de cargo
  • Condições de exercício

    Trabalham em entidades públicas de defesa, segurança e trânsito. Os agentes de trânsito trabalham como assalariados celetistas, sob supervisão permanente. Os policiais federais e rodoviários e os guardas civis municipais são estatutários, organizam-se em equipe, sob supervisão ocasional. Trabalham em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos e noturnos, em revezamento de turno e em horários irregulares. Estão sujeitos a trabalho sob pressão, levando-os à situação de estresse. Permanecem em pé por longos períodos. Podem ser expostos a materiais tóxicos e ruído intenso. Os agentes de trânsito podem trabalhar em grandes alturas.

    Ver os códigos da família
  • Cota de aprendiz

    Sim. Pelo texto oficial da CBO, a família 5172 demanda formação profissional e entra na base de cálculo da cota de aprendiz, de 5% a 15% dos empregados dessas funções (CLT, art. 429). Ficam fora da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança (Decreto 9.579/2018, art. 52).

    Calcular a cota de aprendiz
  • Recursos de trabalho

    Algemas; Apitos; Armamentos; Bafômetro; Binóculos; EPI; Radar; Rádios; Sinalização; Uniformes.

    Ver todas as atividades

Correspondência internacional (CIUO 88): 5162 - Policías.

Na prática

Onde o CBO 5172-30 aparece e para que serve?

O código é o mesmo em todos os registros: o RH escolhe uma vez, na admissão, e ele acompanha o contrato.

  • eSocial

    Vai na admissão, no evento S-2200, junto com o nome do cargo. Se o cargo mudar, a alteração contratual (S-2206) leva o código novo.

    Ver documentos para admissão
  • Carteira de Trabalho Digital

    Aparece nos dados do contrato, com o cargo e a data de admissão. É o código que o empregado vê no aplicativo.

    O que é CBO
  • Cota de aprendiz

    A empresa contrata de 5% a 15% de aprendizes sobre as funções que demandam formação profissional pela CBO (CLT, art. 429).

    Calcular a cota de aprendiz
  • Estatísticas oficiais

    O Novo CAGED e a RAIS contam admissões e salários por código. É do Novo CAGED que vem a mediana desta página.

    Ver a metodologia
Dúvidas

Perguntas frequentes sobre o CBO 5172-30

Função, diferença entre códigos, formação, salário, piso e cota de aprendiz.

Fale com um especialistaSeg. a sex., das 9h às 18h
Chamar no WhatsApp (abre em nova aba)
  • O CBO 5172-30 é policial penal, da família 5172 (policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito). Pela descrição oficial da CBO, as ocupações da família investigam, reprimem e previnem infrações penais contra interesses da nação, como contrabando, tráfico de drogas, crimes fazendários e previdenciários e crimes eleitorais; controlam bens e serviços da união, como emissão de passaportes e controle da estada de estrangeiros no país, controle de entorpecentes, etc. Patrulham ostensivamente rodovias federais; mantêm a fluidez e a segurança do trânsito urbano e rodoviário; fiscalizam o cumprimento das Leis de trânsito; colaboram com a segurança pública; protegem bens públicos, serviços e instalações.

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