CBO 5172-35: Guarda portuário

Sim. É o mesmo código, com e sem o traço. A CBO publica com traço (5172-35); o eSocial e o Novo CAGED usam os 6 dígitos sem traço (517235).

Os dois são da família 5172. O 5172-35 é guarda portuário; o 5172-20 é agente de trânsito. A escolha segue as tarefas que a pessoa faz, não o nome do cargo na empresa. A mediana de admissão no Brasil é de R$ 3.195 no 5172-35 e de R$ 1.965 no 5172-20.

Pelo texto oficial da família 5172 na CBO: requer-se ensino médio completo, com exceção do agente da Polícia Federal, que tem como pré-requisito de concurso o ensino superior completo. Complementam a escolaridade formal com curso profissionalizante de duzentas a quatrocentas horas/aula. O exercício pleno das atividades ocorre após quatro a cinco anos de experiência. A descrição serve de referência; a exigência de diploma vem da lei da profissão, quando existe.

A mediana de admissão no Brasil é de R$ 3.195 por mês, pelo Novo CAGED de setembro de 2025 a agosto de 2026, com 132 admissões CLT. Metade entrou ganhando entre R$ 2.525 e R$ 3.195.

O código não define piso. O piso vem da convenção coletiva do sindicato da empresa; sem convenção, vale o piso estadual (SP, PR, SC, RS e RJ têm o seu) ou o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00 em 2026.

O código não dá direito a adicional. A insalubridade depende de laudo técnico que comprove agente insalubre (NR-15), e a periculosidade, de risco previsto na NR-16. O mesmo CBO pode ter ou não, conforme o ambiente de trabalho.

Sim. Pelo texto oficial da CBO, a família 5172 demanda formação profissional e entra na base de cálculo da cota de aprendiz, de 5% a 15% dos empregados dessas funções (CLT, art. 429). Ficam fora da base as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, gerência ou confiança (Decreto 9.579/2018, art. 52).

A CBO lista como sinônimos de guarda portuário: agente da guarda portuária, inspetor de guarda portuária, rondante de guarda portuária. Todos usam o mesmo código 5172-35.