Glossário de RH e DPBenefícios
O que é vale-refeição?
Vale-refeição (VR) é o benefício que a empresa dá, em cartão ou vale, para o empregado pagar refeições em restaurantes, lanchonetes e similares. Não é obrigatório por lei, mas a convenção coletiva pode exigir. Dado fora do dinheiro, não é salário; no PAT, o desconto vai até 20% do custo.
- Base legal
- Lei 14.442/2022, art. 2º
- Desconto no PAT
- Até 20% do custo
- Obrigatório
- Só por convenção coletiva
Equipe BenwayRevisado em 7 fontes
Definição de vale-refeição
va·le-re·fei·ção
substantivo masculino
Também chamado
- VR
- auxílio-refeição
- tíquete-refeição
Benefício de alimentação que a empresa paga em cartão, vale ou aplicativo para o empregado comprar refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e similares. O saldo não pode ser sacado, não vira salário e o valor sai da política da empresa ou da convenção coletiva.
- Na lei
O auxílio-alimentação só paga refeições em restaurantes ou alimentos no comércio (Lei 14.442/2022, art. 2º). Sem pagamento em dinheiro, não integra a remuneração nem tem encargos (CLT, art. 457, § 2º). No PAT, o desconto vai até 20% do custo direto.
- Na prática
A empresa contrata uma operadora, credita o valor todo mês no cartão e define quanto o empregado paga. É comum calcular por dia útil. A empresa não pode receber desconto, rebate ou cashback da operadora (Lei 14.442/2022, art. 3º).
- 20%
- desconto máximo do empregado no PAT
- 3,6%
- teto da taxa cobrada do restaurante, desde 2026
- 15 dias
- prazo máximo de repasse ao restaurante
- R$ 50 mil
- multa máxima por desvio, em dobro se reincidir
Fontes: Lei 14.442/2022, arts. 2º a 4º; CLT, art. 457, § 2º; Decreto 9.580/2018, art. 645, § 2º; Decreto 10.854/2021, arts. 182-B e 182-C (redação do Decreto 12.712/2025).
Como calcular o vale-refeição do mês
O valor por dia vezes os dias de trabalho dá o VR do mês. O exemplo usa os 21 dias úteis de outubro de 2026 e o limite do PAT.
- Valor por diaA empresa define quanto vale a refeição do dia ou segue o valor da convenção coletiva.
- Dias do mêsMultiplique pelos dias de trabalho do mês: dias úteis ou os dias da escala.
- Parte do empregadoNo PAT, o desconto vai até 20% do custo. Fora do PAT, confira a convenção e combine por escrito.
- Valor por dia
- R$ 35,00
- Dias úteis
- 21
- VR do mês (R$ 35,00 × 21 dias)
- R$ 735,00
- Desconto do empregado (20%, teto do PAT)
- − R$ 147,00
- Se a empresa pagasse 70%: desconto de 30%
- R$ 220,50
O desconto de R$ 220,50 passa do limite do PAT: a Benway mostra o aviso.
VR de qualquer operadora, com o aviso do PAT
No módulo de Benefícios, o RH cadastra o VR da operadora que já usa, por dia útil, pela escala ou com valor fixo, e vê o custo e o desconto de cada pessoa. A Benway não emite cartão nem credita saldo: isso fica com a operadora.
- Por dia útil ou pela escalaO valor do mês segue os dias úteis da UF do CNPJ ou a escala de trabalho de cada pessoa.
- Aviso do limite do PATQuando o desconto passa de 20%, aparece o aviso com o desconto no limite. O aviso não bloqueia.
- Compare operadorasNotas públicas de operadoras de VR e VA no portal de avaliações da Benway, com a metodologia.
Como dar vale-refeição na empresa
Quatro passos para começar ou revisar o VR, dentro ou fora do PAT.
- 01
Leia a convenção coletiva
Veja se a convenção da categoria obriga o VR e fixa valor mínimo, reajuste ou desconto.
- 02
Escolha a operadora
Compare taxas, rede aceita e atendimento. Nenhum contrato pode prever rebate ou cashback para a empresa.
- 03
Defina valor e desconto
Valor por dia útil ou fixo. No PAT, mesmo valor para todos e desconto de até 20% do custo.
- 04
Explique ao time
Mostre onde o cartão é aceito e quanto é descontado no holerite. No PAT, orientar o trabalhador é dever da empresa.
O que diz a lei sobre o vale-refeição?
Regras do auxílio-alimentação em cartão, dentro e fora do PAT, com o artigo de cada uma.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Uso exclusivo | Só para refeições em restaurantes e similares ou para comprar alimentos no comércio. | Lei 14.442/2022, art. 2º |
| Fora do salário | Pago sem dinheiro, não integra a remuneração nem é base de encargos. | CLT, art. 457, § 2º |
| Sem rebate | A empresa não pode exigir nem receber deságio, desconto ou cashback da operadora. | Lei 14.442/2022, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 175-A |
| Desconto no PAT | O empregado paga no máximo 20% do custo direto da refeição. | Decreto 9.580/2018, art. 645, § 2º |
| Taxas e repasse | Taxa do restaurante de até 3,6%, intercâmbio de até 2% e repasse em até 15 dias, desde 10/02/2026. | Decreto 10.854/2021, arts. 182-B e 182-C |
| Multa | De R$ 5.000 a R$ 50.000 por desvio de finalidade, em dobro na reincidência. | Lei 14.442/2022, art. 4º |
Vale-refeição, vale-alimentação e benefício flexível
Os três pagam comida, mas cada um tem um uso e uma regra.
| Item | Vale-refeição | Vale-alimentação | Benefício flexível |
|---|---|---|---|
| Onde usa | Restaurantes, lanchonetes e similares | Mercados, padarias e açougues | Nas categorias que a empresa libera |
| Para que serve | Refeição pronta no dia de trabalho | Compras de alimentos do mês | Dividir um saldo entre benefícios |
| Regra principal | Lei 14.442/2022 e, no PAT, Decreto 10.854/2021 | Lei 14.442/2022 e, no PAT, Decreto 10.854/2021 | A de cada categoria; alimentação segue a Lei 14.442 |
| Desconto | Até 20% do custo, no PAT | Até 20% do custo, no PAT | Depende da categoria |
Termos e ferramentas relacionados
No glossário
- Vale-alimentaçãoBenefícios
- PATBenefícios
- Benefícios flexíveisBenefícios
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- Convenção coletivaContratos e vínculos
- HoleriteFolha e encargos
Ferramentas grátis
Perguntas frequentes sobre vale-refeição
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre vale-refeição.
Não por lei federal. Nenhuma lei obriga a empresa a dar VR, mas a convenção ou o acordo coletivo da categoria pode exigir, com valor mínimo e reajuste. Se a empresa já dá por conta própria, cortar o benefício de quem recebe pede cuidado, porque a CLT veda mudança que prejudique o empregado (art. 468).
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Lei 14.442/2022 (auxílio-alimentação), arts. 2º a 4ºplanalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14442.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 389, 457, 458, 462 e 468planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm · conferido em 27/10/2026
- [3]Decreto 10.854/2021 (texto compilado), capítulos do vale-transporte e do PATplanalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10854.htm · conferido em 27/10/2026
- [4]Decreto 12.712/2025 (novas regras do VR e do VA no PAT)planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12712.htm · conferido em 27/10/2026
- [5]MTE: perguntas e respostas do PAT (fev. 2025), com o limite de 20% do Decreto 9.580/2018, art. 645, § 2ºgov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat/faq-atualizacao-cgsst_fev2025-1.pdf · conferido em 27/10/2026
- [6]MTE, notícia de 22/07/2026: regras do VR e do VA valem para todas as empresasgov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/julho/regras-do-auxilio-alimentacao-e-do-auxilio-refeicao-passam-a-valer-para-todas-as-empresas · conferido em 27/10/2026
- [7]Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, alíneas c, f, q e splanalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é vale-refeição?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/vale-refeicao.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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