Glossário de RH e DPBenefícios
O que é vale-alimentação?
Vale-alimentação (VA) é o benefício que a empresa paga em cartão ou vale para o empregado comprar alimentos em mercados, padarias e açougues. Não é obrigatório por lei, salvo convenção coletiva. Dado fora do dinheiro, não é salário; no PAT, o desconto vai até 20% do custo.
- Base legal
- Lei 14.442/2022, art. 2º
- Desconto no PAT
- Até 20% do custo
- Natureza
- Não é salário
Equipe BenwayRevisado em 8 fontes
Definição de vale-alimentação
va·le-a·li·men·ta·ção
substantivo masculino
Também chamado
- VA
- auxílio-alimentação
- tíquete-alimentação
Benefício de alimentação pago em cartão, vale ou cesta para o empregado comprar gêneros alimentícios no comércio. Em geral é um valor fixo por mês, creditado num cartão aceito em mercados, padarias e açougues, sem saque e sem natureza salarial.
- Na lei
A Lei 14.442/2022 (art. 2º) limita o uso a alimentos e refeições, e a CLT tira o benefício da remuneração quando não é pago em dinheiro (art. 457, § 2º). O valor vem da empresa ou da convenção coletiva; não há valor mínimo em lei federal.
- Na prática
Valor fixo no mês, creditado no cartão da operadora. Diferente do VR, costuma não variar com os dias trabalhados. Quem sai da empresa pode usar o saldo já creditado, e a empresa não pode receber rebate ou cashback da operadora.
- 20%
- desconto máximo do empregado no PAT
- R$ 0
- de valor mínimo fixado em lei federal
- Igual
- valor para todos os trabalhadores, no PAT
- nov. de 2026
- prazo da interoperabilidade (360 dias do decreto)
Fontes: Lei 14.442/2022, art. 2º; CLT, art. 457, § 2º; Decreto 9.580/2018, art. 645, § 2º; Decreto 10.854/2021, arts. 172, 174 e 182-D (redação do Decreto 12.712/2025).
Como calcular o desconto do vale-alimentação
No VA de valor fixo, a conta é o valor do mês menos a parte que o empregado paga. O exemplo segue o limite de 20% do PAT.
- Valor do mêsValor fixo por pessoa, definido pela empresa ou pela convenção coletiva.
- Parte da empresaDefina quanto a empresa paga: tudo, um percentual ou um valor em reais.
- Desconto em folhaO que o empregado paga entra no holerite. No PAT, no máximo 20% do custo.
- VA do mês
- R$ 600,00
- Parte da empresa
- 90%
- VA creditado no cartão
- R$ 600,00
- Desconto do empregado (10%)
- − R$ 60,00
- Desconto máximo no PAT (20%)
- R$ 120,00
- Com a empresa pagando 70%: desconto acima do PAT
- R$ 180,00
VA de valor fixo, com o desconto de cada pessoa
No módulo de Benefícios, o RH cadastra o VA da operadora que já usa e vê quanto a empresa paga e quanto é descontado de cada pessoa, com o valor indo para a folha. A Benway não emite cartão nem credita saldo: isso fica com a operadora.
- Quem paga o quêA empresa paga tudo, uma parte em % ou em R$, ou o empregado paga um valor fixo.
- Aviso do limite do PATQuando o desconto passa de 20%, a Benway mostra o aviso e o desconto no limite.
- No Portal do ColaboradorCada pessoa vê o próprio VA, quanto a empresa paga e o histórico mês a mês.
Como dar vale-alimentação na empresa
Quatro passos para começar ou revisar o VA, dentro ou fora do PAT.
- 01
Leia a convenção coletiva
Veja se a convenção da categoria obriga o VA e fixa valor mínimo, reajuste ou desconto.
- 02
Defina valor e desconto
Valor fixo por mês. No PAT, mesmo valor para todos e desconto de até 20% do custo.
- 03
Registre o desconto
Combine o desconto por escrito e mostre no holerite. Fora do PAT, confira a convenção (CLT, art. 462).
- 04
Revise o contrato
Não renove cláusula de rebate, desconto ou cashback da operadora: a Lei 14.442/2022 proíbe.
O que diz a lei sobre o vale-alimentação?
Regras do auxílio-alimentação em cartão, dentro e fora do PAT, com o artigo de cada uma.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Uso exclusivo | Só para comprar alimentos no comércio ou pagar refeições em restaurantes e similares. | Lei 14.442/2022, art. 2º |
| Fora do salário | Pago sem dinheiro, não integra a remuneração nem é base de encargos. | CLT, art. 457, § 2º |
| Mesmo valor no PAT | No PAT, o benefício tem o mesmo valor para todos os trabalhadores da empresa. | Decreto 10.854/2021, art. 172, parágrafo único |
| Desconto no PAT | O empregado paga no máximo 20% do custo direto do benefício. | Decreto 9.580/2018, art. 645, § 2º |
| Saldo após a demissão | O saldo creditado pode ser usado depois da rescisão; não há saque nem transferência. | Decreto 10.854/2021, art. 174 |
| Multa | De R$ 5.000 a R$ 50.000 por desvio de finalidade, em dobro na reincidência. | Lei 14.442/2022, art. 4º |
Vale-alimentação, vale-refeição e cesta de alimentos
As três formas de dar alimentação que cabem no PAT.
| Item | Vale-alimentação | Vale-refeição | Cesta de alimentos |
|---|---|---|---|
| Forma | Cartão ou vale com saldo | Cartão ou vale com saldo | Produtos entregues ao empregado |
| Onde usa | Mercados e comércio de alimentos | Restaurantes e similares | Em casa, sem cartão |
| No PAT | Facilitadora registrada | Facilitadora registrada | Fornecedora de cestas registrada |
| É salário? | Não, se não for em dinheiro | Não, se não for em dinheiro | Não, é dada in natura |
Termos e ferramentas relacionados
No glossário
- Vale-refeiçãoBenefícios
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- Convenção coletivaContratos e vínculos
- HoleriteFolha e encargos
- RescisãoAdmissão e desligamento
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Perguntas frequentes sobre vale-alimentação
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre vale-alimentação.
Não por lei federal. Ele passa a ser obrigatório quando a convenção ou o acordo coletivo da categoria prevê, e aí valem o valor e o reajuste que estão lá. Se a empresa dá por conta própria, mudar ou cortar o benefício de quem já recebe pede cuidado (CLT, art. 468).
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Lei 14.442/2022 (auxílio-alimentação), arts. 2º a 4ºplanalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14442.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 389, 457, 458, 462 e 468planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm · conferido em 27/10/2026
- [3]Decreto 10.854/2021 (texto compilado), capítulos do vale-transporte e do PATplanalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10854.htm · conferido em 27/10/2026
- [4]Decreto 12.712/2025 (novas regras do VR e do VA no PAT)planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12712.htm · conferido em 27/10/2026
- [5]MTE: perguntas e respostas do PAT (fev. 2025), com o limite de 20% do Decreto 9.580/2018, art. 645, § 2ºgov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat/faq-atualizacao-cgsst_fev2025-1.pdf · conferido em 27/10/2026
- [6]MTE, notícia de 22/07/2026: regras do VR e do VA valem para todas as empresasgov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/julho/regras-do-auxilio-alimentacao-e-do-auxilio-refeicao-passam-a-valer-para-todas-as-empresas · conferido em 27/10/2026
- [7]MTE, notícia de 10/09/2026: recadastramento no Novo PAT até 09/11/2026 (Portaria MTE 1.599/2026)gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/setembro/pat-empresas-e-nutricionistas-tem-60-dias-para-se-recadastrar-no-novo-sistema · conferido em 27/10/2026
- [8]Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, alíneas c, f, q e splanalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é vale-alimentação?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/vale-alimentacao.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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