O que é Rescisão? Guia completo para RH e DP
Definição
Rescisão é o ato formal de encerramento do contrato de trabalho entre empregador e empregado. Pode ocorrer por diferentes motivos: demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo mútuo ou término de contrato por prazo determinado. Cada modalidade tem regras específicas sobre verbas rescisórias, aviso prévio e direitos do trabalhador. O processo deve ser formalizado no eSocial e as verbas pagas em até 10 dias.
Como aplicar na prática
Formalize o desligamento com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e registre no eSocial.
Calcule todas as verbas rescisórias conforme o motivo do desligamento. Use a calculadora de rescisão da Benway.
Entregue ao colaborador: TRCT, chave de conectividade (FGTS), guia do seguro-desemprego (quando aplicável) e holerites.
Perguntas frequentes
Sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo mútuo (art. 484-A), rescisão indireta e término de contrato determinado.
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após o encerramento do contrato.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação no sindicato não é mais obrigatória.
Envie o evento S-2299 (desligamento) com todas as informações de verbas e motivo da rescisão.
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