Glossário de RH e DPAdmissão e desligamento
O que é pedido de demissão?
Pedido de demissão é quando o próprio empregado decide encerrar o contrato de trabalho. Ele avisa a empresa com 30 dias de antecedência e recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais e férias vencidas com 1/3. Não tem multa do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego.
- Base legal
- CLT, art. 487
- Aviso
- 30 dias
- Pagamento
- 10 dias do término
Equipe BenwayRevisado em 5 fontes
Definição de pedido de demissão
pe·di·do de de·mis·são
substantivo masculino
Também chamado
- demissão a pedido
- pedir demissão
- carta de demissão
Forma de rescisão em que a iniciativa é do empregado. A lei não exige forma: pode ser uma carta à mão ou digitada, desde que fique claro que a pessoa quer sair. A empresa não pode recusar o pedido.
- Na lei
Quem encerra o contrato sem justo motivo avisa a outra parte com 30 dias de antecedência (CLT, art. 487, II). Se não avisar, a empresa pode descontar os salários do prazo (§ 2º), até um mês de remuneração (art. 477, § 5º).
- Na prática
O aviso de quem pede demissão é sempre de 30 dias, sem o acréscimo por ano de casa. A empresa pode dispensar o cumprimento; nesse caso, não paga nem desconta os dias. Não há redução de 2 horas.
- 30 dias
- de aviso, em qualquer tempo de casa
- R$ 9.353,48
- líquido no exemplo de R$ 3.000, com aviso cumprido
- R$ 3.000
- de desconto no exemplo, se não cumprir o aviso
- 0%
- de multa do FGTS, sem saque e sem seguro
Fontes: CLT, arts. 477, 487 e 488; Nota Técnica MTE 184/2012; Lei 8.036/1990, arts. 18 e 20; Lei 7.998/1990, art. 3º; cálculo da Benway (calcularRescisao), 27/10/2026.
Quanto recebe quem pede demissão?
Verbas de quem pediu demissão e cumpriu os 30 dias de aviso, calculadas pela calculadora de rescisão da Benway com um período de férias vencido.
- Saldo de salárioOs dias trabalhados no mês da saída, com INSS e IRRF.
- 13º proporcional1/12 por mês do ano com 15 dias ou mais de trabalho.
- Férias com 1/3Vencidas inteiras e proporcionais, mesmo com menos de 1 ano de casa (Súmula 261 do TST).
- Desconto do avisoSó se a pessoa não cumprir o aviso e a empresa não dispensar: até 30 dias de salário.
- Saldo de salário (15 dias)
- R$ 1.500,00
- 13º proporcional (10/12)
- R$ 2.500,00
- Férias vencidas + 1/3
- R$ 4.000,00
- Férias proporcionais (5/12) + 1/3
- R$ 1.666,67
- INSS sobre o saldo e o 13º
- − R$ 313,19
- Multa do FGTS
- R$ 0,00
O saldo do FGTS fica na conta e não pode ser sacado por este motivo
O que a empresa faz quando alguém pede demissão
Quatro passos do recebimento da carta ao pagamento da rescisão.
- 01
Receba por escrito
Carta datada e assinada, com recibo da empresa. O aviso começa no dia seguinte à entrega.
- 02
Decida sobre o aviso
Exigir os 30 dias trabalhados ou dispensar o cumprimento. Dispensado, a empresa não paga nem desconta.
- 03
Confira a estabilidade
Gestante e empregado estável só pedem demissão com assistência do sindicato (CLT, art. 500).
- 04
Pague em até 10 dias
Saldo, 13º, férias com 1/3 e documentos em até 10 dias do último dia (CLT, art. 477, § 6º).
O que diz a lei sobre o pedido de demissão?
As regras do pedido de demissão no contrato CLT por prazo indeterminado, com o artigo de onde cada uma vem.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Aviso de 30 dias | Quem pede demissão avisa com 30 dias. O acréscimo de 3 dias por ano vale só a favor do empregado. | CLT, art. 487, II; Nota Técnica MTE 184/2012 |
| Aviso não cumprido | A empresa pode descontar os salários do prazo, até um mês de remuneração. | CLT, art. 487, § 2º, e art. 477, § 5º |
| Verbas | Saldo, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. | CLT, art. 146; Súmula 261 do TST; Lei 4.090/1962 |
| FGTS e seguro | Sem multa de 40%, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego. | Lei 8.036/1990, arts. 18 e 20; Lei 7.998/1990, art. 3º |
| Estável e gestante | O pedido só vale com assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho. | CLT, art. 500; TST, Tema 55 (IRR) |
| Voltar atrás | A empresa pode aceitar ou não a reconsideração feita antes do fim do aviso. | CLT, art. 489 |
Pedido de demissão, acordo e dispensa sem justa causa
Quem toma a iniciativa muda o aviso, a multa, o FGTS e o seguro.
| Item | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Dispensa sem justa causa |
|---|---|---|---|
| Quem decide | O empregado | Empresa e empregado juntos | A empresa |
| Aviso prévio | 30 dias devidos pelo empregado | Metade, se indenizado | 30 a 90 dias pagos pela empresa |
| FGTS | Sem multa e sem saque | Multa de 20% e saque de até 80% | Multa de 40% e saque do saldo |
| Seguro-desemprego | Não tem | Não tem | Tem, se cumprir a carência |
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No glossário
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Perguntas frequentes sobre pedido de demissão
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre pedido de demissão.
Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, mesmo com menos de 1 ano de casa (Súmula 261 do TST). No exemplo de R$ 3.000 com 2 anos e 4 meses, o líquido é de R$ 9.353,48 com o aviso cumprido. Não há multa do FGTS.
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 146, 477, 484-A, 487 a 489 e 500planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Lei 8.036/1990 (FGTS), arts. 18 e 20planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm · conferido em 27/10/2026
- [3]Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego), art. 3ºplanalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm · conferido em 27/10/2026
- [4]TST, Incidente de Recursos Repetitivos, Tema 55: pedido de demissão da gestantetst.jus.br/documents/10157/0/IRR055.pdf · conferido em 27/10/2026
- [5]Súmulas 261 e 380 do TSTtst.jus.br/sumulas · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é pedido de demissão?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/pedido-de-demissao.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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