Modelo de carta de pedido de demissão 2026

Não. A CLT não exige texto à mão nem modelo oficial. O que importa é a vontade do empregado e a prova da entrega: digite, imprima, assine e peça o recibo na sua via. Algumas empresas pedem carta manuscrita por política interna; nesse caso, copie o texto do modelo à mão.

A lei não proíbe, e há tribunais regionais que aceitaram pedido feito por WhatsApp. Mas uma mensagem é mais fácil de contestar. O mais seguro é a carta assinada, entregue em duas vias com recibo, ou um e-mail com a carta em PDF assinada e a resposta do RH confirmando o recebimento.

30 dias, em qualquer tempo de casa. Os 3 dias a mais por ano da Lei 12.506/2011 valem só a favor do empregado, quando a empresa demite (Nota Técnica MTE 184/2012). O aviso começa no dia seguinte à entrega da carta: entregue em 15/09/2026, o último dia é 15/10/2026.

Pode pedir, mas a decisão é da empresa. Se ela aceitar a dispensa, você sai no dia combinado e não há pagamento nem desconto do aviso. Peça a resposta por escrito. Se a empresa não aceitar e você não trabalhar, ela pode descontar os salários dos 30 dias (CLT, art. 487, § 2º).

O salário de 30 dias, ou seja, 1 salário. Em R$ 3.000, o desconto é de R$ 3.000,00 na rescisão. A compensação no pagamento da rescisão não pode passar de 1 mês de remuneração (CLT, art. 477, § 5º). Cumprir só parte do aviso desconta apenas os dias que faltaram.

Não. A redução de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos vale só quando a empresa demite (CLT, art. 488). Quem pede demissão cumpre a jornada normal nos 30 dias, salvo se a convenção coletiva ou a empresa der condição melhor.

Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Pelo cálculo da Benway em 21/10/2026, quem ganha R$ 3.000, entrou em 01/06/2024, tem 1 período de férias vencido e cumpre o aviso até 15/10/2026 recebe R$ 9.353,48 líquidos na rescisão.

Não. O pedido de demissão não está entre os casos de saque da Lei 8.036/1990, art. 20, e não há multa de 40%. O saldo fica na conta e pode ser sacado em outros casos da lei, como aposentadoria ou compra da casa própria. Quem aderiu ao saque-aniversário continua recebendo a parcela do ano.

Não. O seguro-desemprego é para quem foi dispensado sem justa causa (Lei 7.998/1990, art. 3º). No pedido de demissão, nem a carta nem a rescisão dão direito ao benefício.

Em até 10 dias do fim do contrato, com os documentos que comprovam a comunicação do desligamento (CLT, art. 477, § 6º). Com aviso cumprido até 15/10/2026, o prazo vai até 25/10/2026, um domingo. O atraso dá multa de um salário a favor do empregado (§ 8º).

Não, desde 11/11/2017, quando a Lei 13.467/2017 revogou o § 1º do art. 477 da CLT. A exceção é o empregado com estabilidade, inclusive a gestante: o pedido só vale com a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho (art. 500; Tema 55 do TST).

Pode, mas o pedido só vale com assistência do sindicato da categoria ou da autoridade local do Ministério do Trabalho. É a tese do Tema 55 do TST, fixada pelo Tribunal Pleno em 24/02/2025 com base no art. 500 da CLT. Sem essa assistência, a Justiça pode anular o pedido e mandar pagar a estabilidade.

Só se a empresa aceitar. Até o fim do aviso, quem pediu pode reconsiderar, e a empresa decide se aceita (CLT, art. 489). Se aceitar, ou se você continuar trabalhando depois do fim do aviso, o contrato segue como se o aviso não tivesse sido dado.

Na experiência não há aviso prévio, salvo cláusula de rescisão antecipada (art. 481). Sem ela, quem sai antes do fim pode ter de indenizar os prejuízos da empresa, até o valor que a empresa pagaria se fosse ela a encerrar (CLT, art. 480). Use o modelo e tire o parágrafo do aviso.

Confere a data e a assinatura, define o último dia, calcula a rescisão com cada verba discriminada (art. 477, § 2º), paga em até 10 dias e envia o evento S-2299 ao eSocial no mesmo prazo, com o motivo de iniciativa do empregado. Se o 10º dia cair em dia não útil, o eSocial antecipa o envio.