O que é Aviso Prévio? Guia completo para RH e DP
Definição
O aviso prévio é a comunicação antecipada que uma das partes (empregador ou empregado) faz à outra sobre o encerramento do contrato de trabalho. Pela Lei 12.506/2011, o período mínimo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo trabalhado, até o máximo de 90 dias. O aviso pode ser trabalhado (o colaborador cumpre o período) ou indenizado (a empresa paga o valor correspondente). É um direito garantido pela CLT em demissões sem justa causa.
Como aplicar na prática
Calcule os dias de aviso prévio: 30 dias base + 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias.
Defina se o aviso será trabalhado ou indenizado. Se indenizado, inclua o valor na rescisão. Use a calculadora de aviso prévio da Benway.
Lembre-se: o período do aviso conta como tempo de serviço para férias, 13º e FGTS, mesmo quando indenizado.
Perguntas frequentes
30 dias + 3 dias por ano completo de empresa, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011).
É quando a empresa paga o valor correspondente ao período do aviso sem exigir que o colaborador trabalhe.
Não. Na demissão por justa causa, não há direito a aviso prévio.
Sim, mas se pedir demissão e não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor das verbas rescisórias.
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