O que é Verbas Rescisórias? Guia completo para RH e DP
Definição
Verbas rescisórias são todos os valores devidos ao trabalhador no momento do encerramento do contrato de trabalho. Incluem saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e multa do FGTS (40% na demissão sem justa causa). Os valores variam conforme o motivo do desligamento: sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou acordo mútuo (art. 484-A da CLT).
Como aplicar na prática
Identifique o motivo do desligamento para determinar quais verbas são devidas. Use a calculadora de rescisão da Benway para simular.
Calcule cada componente separadamente: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa FGTS.
Pague as verbas rescisórias dentro do prazo legal: até 10 dias corridos após o término do contrato.
Perguntas frequentes
Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional e multa FGTS (quando aplicável).
Até 10 dias corridos após o término do contrato, independente do tipo de desligamento.
Apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Não há aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais nem multa FGTS.
Modalidade em que empregador e empregado concordam com a rescisão. Multa FGTS de 20%, aviso pela metade e saque de 80% do FGTS.
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