Glossário de RH e DPAdmissão e desligamento
O que é justa causa?
Justa causa é a dispensa do empregado por uma falta grave prevista em lei, como improbidade, desídia, insubordinação ou abandono de emprego (CLT, art. 482). A pessoa recebe só o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, sem aviso, multa do FGTS nem seguro-desemprego.
- Base legal
- CLT, art. 482
- Motivos
- 13 alíneas (a a m)
- Quem prova
- A empresa
Equipe BenwayRevisado em 5 fontes
Definição de justa causa
jus·ta cau·sa
substantivo feminino
Também chamado
- demissão por justa causa
- dispensa por justa causa
- falta grave
Forma mais grave de encerrar o contrato de trabalho: a empresa dispensa o empregado por uma falta listada em lei que quebra a confiança da relação. Retira a maior parte das verbas rescisórias e precisa ser provada pela empresa.
- Na lei
O art. 482 da CLT lista os motivos nas alíneas a a m, como improbidade, mau procedimento, desídia, embriaguez, indisciplina e abandono de emprego. A perda da habilitação por conduta dolosa entrou em 2017.
- Na prática
A Justiça olha a gravidade da falta, se a punição veio logo depois do fato e se é proporcional. Faltas leves pedem advertência e suspensão antes. Sem prova, a justa causa vira dispensa sem justa causa.
- 13
- motivos nas alíneas do art. 482 da CLT
- R$ 5.387,50
- líquido no exemplo de R$ 3.000 e 2 anos de casa
- 30 dias
- sem voltar após o benefício: abandono presumido
- 0%
- de multa do FGTS, sem saque e sem seguro
Fontes: CLT, arts. 146, 482 e 818; Súmula 32 do TST; Lei 8.036/1990, arts. 18 e 20; Lei 7.998/1990, art. 3º; cálculo da Benway (calcularRescisao), 27/10/2026.
O que a pessoa recebe na justa causa?
Só o que já tinha ganhado: dias trabalhados no mês e férias vencidas. O exemplo usa a calculadora de rescisão da Benway, com um período de férias vencido.
- Saldo de salárioOs dias trabalhados no mês da saída, com INSS e IRRF.
- Férias vencidas com 1/3Período completo e não tirado é pago em qualquer motivo de saída (CLT, art. 146).
- O que deixa de receberAviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
- Saldo de salário (15 dias)
- R$ 1.500,00
- Férias vencidas
- R$ 3.000,00
- 1/3 das férias vencidas
- R$ 1.000,00
- 13º e férias proporcionais
- R$ 0,00
- Aviso prévio e multa do FGTS
- R$ 0,00
- INSS sobre o saldo de salário
- − R$ 112,50
O saldo do FGTS fica na conta e não pode ser sacado por este motivo
Como a empresa aplica a justa causa com segurança
Quatro cuidados que a Justiça do Trabalho costuma exigir antes de manter uma justa causa.
- 01
Apure e documente
Registre o fato, a data, testemunhas, imagens ou documentos. Quem prova a falta é a empresa.
- 02
Aja logo
Puna assim que souber da falta. Demorar pode ser visto como perdão.
- 03
Gradue a punição
Faltas leves pedem advertência e suspensão antes. Só a falta grave dispensa a gradação.
- 04
Comunique por escrito
Carta com o motivo e a alínea do art. 482, e rescisão paga em até 10 dias.
O que diz a lei sobre a justa causa?
Os motivos, o que a pessoa recebe e quem prova, com o artigo de onde cada regra vem.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Motivos | Improbidade, mau procedimento, concorrência, condenação, desídia, embriaguez, segredo, indisciplina, abandono, ofensas, jogos de azar e perda da habilitação. | CLT, art. 482, a a m |
| Férias vencidas | Pagas em qualquer motivo de saída; as proporcionais, não na justa causa. | CLT, art. 146 |
| 13º proporcional | A lei garante o 13º proporcional na rescisão sem justa causa. | Lei 4.090/1962, art. 3º |
| FGTS e seguro | Sem multa de 40%, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego. | Lei 8.036/1990, arts. 18 e 20; Lei 7.998/1990, art. 3º |
| Prova | Cabe à empresa provar o fato que encerra o direito do empregado. | CLT, art. 818, II |
| Abandono | Presume-se abandono quem não volta em 30 dias após o fim do benefício do INSS. | CLT, art. 482, i; Súmula 32 do TST |
Justa causa, rescisão indireta e dispensa sem justa causa
Quem dá causa ao fim do contrato muda as verbas e o acesso ao FGTS.
| Item | Justa causa | Rescisão indireta | Dispensa sem justa causa |
|---|---|---|---|
| Quem dá causa | O empregado, por falta grave | A empresa, por falta grave | Ninguém: a empresa decide encerrar |
| Base legal | CLT, art. 482 | CLT, art. 483 | CLT, art. 477 |
| O que recebe | Saldo e férias vencidas com 1/3 | As mesmas verbas da dispensa sem justa causa | Saldo, aviso, 13º, férias e multa de 40% |
| FGTS e seguro | Sem saque e sem seguro | Saque do FGTS e seguro-desemprego | Saque do FGTS e seguro-desemprego |
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Perguntas frequentes sobre justa causa
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre justa causa.
São os 13 das alíneas do art. 482 da CLT: improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, concorrência sem permissão, condenação criminal sem suspensão da pena, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, ofensas no serviço, ofensas ao empregador, jogos de azar e perda da habilitação por dolo.
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 146, 482, 483 e 818planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Lei 8.036/1990 (FGTS), arts. 18 e 20planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm · conferido em 27/10/2026
- [3]Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego), art. 3ºplanalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm · conferido em 27/10/2026
- [4]Lei 4.090/1962 (13º salário), art. 3ºplanalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm · conferido em 27/10/2026
- [5]Súmula 32 do TST: abandono de empregotst.jus.br/sumulas · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é justa causa?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/justa-causa.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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