Glossário de RH e DPFérias, jornada e licenças
O que é jornada de trabalho?
Jornada de trabalho é o tempo que o empregado trabalha ou fica à disposição da empresa no dia e na semana. Até 15/12/2026, o limite é de 8 horas por dia e 44 por semana. Pela EC 141/2026, cai para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027.
- Base legal
- Constituição, art. 7º, XIII
- Hoje
- 8 h por dia e 44 h
- Desde 16/12/2026
- 42 h por semana
Equipe BenwayRevisado em 4 fontes
Definição de jornada de trabalho
jor·na·da de tra·ba·lho
locução substantiva feminina
Também chamado
- carga horária
- duração do trabalho
Tempo em que o empregado trabalha ou fica à disposição da empresa, medido por dia e por semana, com os limites da Constituição e da CLT. Não inclui o intervalo de almoço nem o trajeto de casa ao trabalho.
- Na lei
A jornada normal tem até 8 horas por dia (CLT, art. 58). O limite semanal da Constituição passou a 40 horas com a EC 141/2026, em duas etapas: 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 a partir de 16/12/2027 (art. 6º), sem redução de salário (art. 2º).
- Na prática
O RH define a jornada no contrato, distribui as horas numa escala (5x2, 6x1, 12x36) e registra entrada e saída: o ponto é obrigatório acima de 20 trabalhadores (CLT, art. 74, § 2º). Hora além do limite é hora extra ou vai para o banco de horas.
- 8 h
- por dia na jornada normal
- 42 h
- por semana a partir de 16/12/2026
- 40 h
- por semana a partir de 16/12/2027
- 11 h
- de descanso mínimo entre duas jornadas
Fontes: Constituição, art. 7º, XIII; EC 141/2026, arts. 2º e 6º; CLT, arts. 58, 66, 71 e 74; LC 95/1998, art. 8º, § 1º. Conferido no Planalto em 27/10/2026.
Como a jornada vai de 44 para 40 horas?
A mesma pessoa, com entrada às 8h e 1 h de almoço, nas três fases da EC 141/2026. Salário de R$ 3.000, que não pode diminuir.
- Jornada diáriaAté 8 horas, mais até 2 horas extras por dia (CLT, arts. 58 e 59).
- Jornada semanal44 h até 15/12/2026; 42 h a partir de 16/12/2026; 40 h a partir de 16/12/2027.
- Intervalos1 a 2 horas de almoço acima de 6 h e 11 horas entre um dia e outro (arts. 66 e 71).
- Salário igualA EC 141 proíbe reduzir o salário, nem por proporção (art. 2º): a hora fica mais cara.
- 44 h em 6x1: 7h20 por dia, saída às 16h20
- até 15/12/2026
- 42 h em 5x2: 8h24 por dia, saída às 17h24
- desde 16/12/2026
- 40 h em 5x2: 8h por dia, saída às 17h
- desde 16/12/2027
- Hora com 44 h (R$ 3.000 ÷ 220)
- R$ 13,64
- Hora com 42 h (÷ 210)
- R$ 14,29
- Hora com 40 h (÷ 200)
- R$ 15,00
O divisor 210 é proporção (42 × 5), sem súmula; o 200 é da Súmula 431 do TST
Escala com avisos de jornada pela data
Na Benway, a Escala de trabalho monta os turnos de cada pessoa e avisa quando a semana passa do limite da data (44, 42 ou 40 h), o dia passa de 10 h ou falta intervalo. A Benway não tem controle de ponto: não registra as horas feitas.
- Quadro de escalaTurnos por semana ou por mês, publicados ao colaborador no Portal.
- Avisos da CLTMais de 10 h no dia, intervalo curto, menos de 11 h entre jornadas e limite semanal.
- Horas previstasHoras da semana e do mês de cada pessoa, comparadas com a jornada do contrato.
Como o RH organiza a jornada do time
Quatro passos que valem antes e depois de 16/12/2026.
- 01
Defina no contrato
Horas por semana, horário e escala. Jornada de 40 horas ou menos continua como está (EC 141, art. 4º).
- 02
Monte a escala
Distribua as horas nos dias, com folgas, intervalos e 11 horas entre um dia e outro.
- 03
Registre o ponto
Obrigatório acima de 20 trabalhadores no estabelecimento (CLT, art. 74, § 2º).
- 04
Trate o que passar
Hora além do limite é extra, com pelo menos 50%, ou vai para o banco de horas, por acordo.
O que diz a lei sobre a jornada de trabalho?
Os limites da Constituição, da EC 141/2026 e da CLT, com o artigo de cada um.
| Regra | O que diz | Onde está |
|---|---|---|
| Limite diário | Até 8 horas, com até 2 horas extras por dia. | CLT, arts. 58 e 59 |
| Limite semanal | 44 h até 15/12/2026; 42 h a partir de 16/12/2026; 40 h a partir de 16/12/2027. | EC 141/2026, art. 6º; Constituição, art. 7º, XIII |
| Salário | A redução da jornada não pode reduzir o salário, nem por proporção, inclusive nos pisos. | EC 141/2026, art. 2º |
| Tempo parcial | Até 30 h por semana sem extras, ou até 26 h com até 6 extras. | CLT, art. 58-A |
| Intervalos | 1 a 2 h acima de 6 h por dia; 15 min de 4 a 6 h; 11 h entre jornadas. | CLT, arts. 66 e 71 |
| Controle | Registro de entrada e saída acima de 20 trabalhadores. | CLT, art. 74, § 2º |
Jornada, escala e turno
Três palavras que o RH usa juntas, mas que medem coisas diferentes.
| Item | Jornada de trabalho | Escala de trabalho | Turno |
|---|---|---|---|
| O que é | Horas por dia e por semana | Como os dias de trabalho e de folga se repetem | Faixa de horário de um dia |
| Exemplo | 42 h por semana | 5x2, 6x1 ou 12x36 | 08:00 às 17:24, com 1 h de almoço |
| Onde está | Contrato e Constituição, art. 7º, XIII | Contrato ou norma coletiva | Quadro de horário da empresa |
Termos e ferramentas relacionados
No glossário
- Escala 6x1Férias, jornada e licenças
- Escala 12x36Férias, jornada e licenças
- Intervalo intrajornadaFérias, jornada e licenças
- Banco de horasFérias, jornada e licenças
- Hora extraFolha e encargos
- Adicional noturnoFolha e encargos
Ferramentas grátis
Perguntas frequentes sobre jornada de trabalho
As dúvidas que mais aparecem na busca sobre jornada de trabalho.
Até 15/12/2026, 44 horas. Pela EC 141/2026, o limite cai para 42 horas a partir de 16/12/2026 e para 40 horas a partir de 16/12/2027 (art. 6º). Por dia, o limite segue em 8 horas, com até 2 horas extras (CLT, arts. 58 e 59).
Fontes, revisão e como citar
Usamos só lei, norma e dado oficial, com a data em que conferimos.
- [1]Emenda Constitucional 141/2026 (fim da escala 6x1)planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc141.htm · conferido em 27/10/2026
- [2]Constituição Federal, art. 7º, XIII e XVplanalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm · conferido em 27/10/2026
- [3]Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 58 a 74planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm · conferido em 27/10/2026
- [4]Lei Complementar 95/1998, art. 8º, § 1º (contagem do prazo de vigência)planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp95.htm · conferido em 27/10/2026
Benway. "O que é jornada de trabalho?". Glossário de RH e DP. Revisado em 27/10/2026. Disponível em: https://benway.com.br/glossario/jornada-de-trabalho.
Conteúdo informativo, revisado pela Equipe Benway. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado em casos específicos.
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