Modelo de autorização de desconto em folha 2026

Para plano de saúde, odonto, seguro, previdência privada e associação, sim: a Súmula 342 do TST pede autorização prévia e por escrito. O adiantamento pode ser descontado sem autorização específica (CLT, art. 462), mas o recibo e o quadro de parcelas assinados evitam discussão. Para dano, o contrato precisa prever o desconto antes do fato.

A soma dos descontos autorizados não pode passar de 70% do salário base (OJ 18 da SDC do TST). Num salário de R$ 3.000, são R$ 2.100. Como o INSS sai antes, a Benway sugere parar onde sobram 30% do salário em dinheiro: R$ 1.851,40 nesse caso (cálculo de 22/10/2026). Na rescisão, a compensação vai até um mês de remuneração.

Pode, em dois casos: quando o contrato já previa o desconto de dano por culpa antes do fato, ou quando há dolo, isto é, intenção (CLT, art. 462, § 1º). O valor precisa ser provado com orçamento ou nota fiscal. Desgaste normal e prejuízo do negócio são risco da empresa (art. 2º) e não podem ser descontados.

A multa com veículo da empresa segue a regra do dano: só com cláusula no contrato, assinada antes, e culpa do condutor, ou com dolo (art. 462, § 1º). A autorização deve trazer o número do auto de infração, a data, a placa e o valor, e a empresa deve indicar o condutor ao órgão de trânsito no prazo da notificação.

Nas mensalidades de plano, seguro, convênio e associação, sim: o modelo da Benway prevê o cancelamento por escrito, a partir da folha do mês seguinte, e isso pode significar sair do plano ou pagar direto. Em adiantamento e dano, a autorização registra um valor devido: cancelar não apaga a dívida. O consignado CLT é irrevogável por lei (Lei 10.820/2003, art. 1º).

Vale. Pela OJ 160 da SDI-1 do TST, não se presume coação só porque o empregado assinou na admissão; o vício precisa ser provado. Mesmo assim, a autorização não pode ser condição para a contratação, e o desconto precisa ser em benefício do empregado, como plano de saúde ou seguro (Súmula 342).

Pode, até o equivalente a um mês de remuneração (CLT, art. 477, § 5º), e é melhor que a autorização preveja isso. Se Ana sai depois da folha de dezembro/2026, o saldo de R$ 600 do adiantamento sai da rescisão. O que passar de um mês de remuneração é cobrado de outra forma, por escrito.

EPI, que é gratuito (CLT, art. 166); desgaste normal de ferramentas e equipamentos; prejuízo do negócio, como falta de cliente ou inadimplência (art. 2º); dano culposo sem cláusula prévia no contrato; e qualquer valor que o empregado não reconheceu. Desconto indevido volta para o empregado na Justiça do Trabalho.

Pode, com autorização escrita e o comprovante de cada compra assinado pelo empregado. O convênio de farmácia não está na lista da Súmula 342, mas segue a mesma lógica: adesão voluntária e em benefício do empregado. O modelo da Benway põe um limite de valor por mês e o cancelamento para os meses seguintes.

Não. Adiantamento, convênio, dano, plano de saúde e seguro saem do líquido e não mudam a base do INSS nem do IRRF do mês. No exemplo, Ana paga R$ 248,60 de INSS com ou sem a parcela de R$ 300. A contribuição para previdência privada é exceção no IRRF e fica fora deste modelo.

A lei não fixa um número. O que vale é a soma dos descontos caber no teto de 70% do salário base em cada mês e o saldo na rescisão respeitar um mês de remuneração. O gerador da Benway aceita de 1 a 24 parcelas e mostra a folha e o saldo de cada uma.

O consignado CLT, o Crédito do Trabalhador, é um empréstimo que o empregado contrata com um banco na Carteira de Trabalho Digital, com margem de 35% da remuneração disponível (Lei 10.820/2003 e Portaria MTE 435/2025). A empresa não assina este modelo nem escolhe o banco: ela desconta e recolhe. A calculadora do Crédito do Trabalhador mostra a margem, sem oferecer crédito.

Sim. Cada desconto aparece em linha própria no recibo de pagamento, com o nome e o valor, para o empregado conferir a parcela e o saldo. No consignado CLT, a Lei 10.820/2003 (art. 3º, § 3º) exige o desconto discriminado. O modelo da Benway traz essa frase na autorização.

Só com autorização prévia e expressa do empregado (CLT, arts. 545, 578 e 579, desde a Lei 13.467/2017). A contribuição assistencial segue a norma coletiva e o direito de oposição do empregado (STF, Tema 935), e a empresa não pode interferir na oposição. Por isso, ela fica fora deste modelo.

Na folha organizada na Benway, o RH cria uma coluna em Descontos para o adiantamento ou o convênio, e o valor sai do líquido sem mexer no INSS e no IRRF. Plano de saúde cadastrado em Benefícios com desconto em folha já gera a sua coluna. A autorização assinada fica nos documentos do colaborador. A Benway não calcula a folha oficial nem envia o eSocial.