Modelo de avaliação de experiência (45 e 90 dias)

Critérios ligados à função e que dá para observar: qualidade das entregas, prazo e organização, aprendizado, iniciativa, trabalho em equipe e comunicação, normas e segurança, assiduidade e pontualidade e relacionamento com clientes e colegas. O modelo da Benway pede um exemplo do período em cada critério. Personalidade, vida pessoal e saúde ficam de fora.

Antes do fim de cada fase, com tempo para conversar e decidir. A Benway sugere 7 dias antes, em dia útil. Quem entrou em 03/11/2026 num contrato de 45 + 45 tem a 1ª fase até 17/12/2026 e o contrato até 31/01/2027: avaliar até 10/12/2026 e até 22/01/2027.

Não. Nenhum artigo da CLT obriga a avaliar o empregado na experiência nem define critérios. Mas a avaliação com exemplos ajuda a mostrar que a decisão de efetivar ou encerrar teve motivo ligado ao trabalho, o que importa se houver alegação de discriminação (Lei 9.029/1995; Súmula 443 do TST).

Na 1ª fase de um contrato dividido em duas: prorrogar até o 90º dia, efetivar já ou encerrar no último dia da fase. Na avaliação final: efetivar, deixando o contrato seguir por prazo indeterminado, ou encerrar no 90º dia. Encerrar antes do último dia de uma fase custa a indenização do art. 479.

Pela cláusula de prorrogação do próprio contrato ou por um termo assinado antes do fim da 1ª fase. Só pode prorrogar uma vez e sem passar de 90 dias (CLT, art. 451; Súmula 188 do TST). Depois, a contabilidade informa a prorrogação no eSocial (S-2206): para o exemplo, até 18/12/2026.

Se o empregado trabalhar no dia seguinte ao fim do contrato, ele passa a valer por prazo indeterminado, como uma efetivação. Para quem entrou em 03/11/2026, isso acontece em 01/02/2027. Daí em diante, encerrar o contrato é dispensa sem justa causa, com aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Encerrar no último dia não exige aviso prévio nem motivo escrito: o contrato termina no prazo combinado. Mas o motivo não pode ser discriminatório (Lei 9.029/1995, art. 1º). No caso de doença grave, o TST presume discriminação (Súmula 443) e a empresa precisa provar outro motivo; a avaliação com exemplos é essa prova.

Se a empresa encerra antes do último dia, sem justa causa, paga metade da remuneração dos dias que faltam (CLT, art. 479) e a multa de 40% do FGTS. Pela calculadora do contrato de experiência da Benway, encerrar em 08/01/2027 um contrato que vai até 31/01/2027, com salário de R$ 3.000, custa R$ 1.150,00 mais a multa.

É arriscado. A Súmula 244, III, do TST garante o emprego da gestante também no contrato por prazo determinado. Depois do Tema 497 do STF, há turmas do TST que deixaram de aplicá-la ao contrato a prazo, e o tema segue dividido. Antes de encerrar, fale com um advogado.

Quem sofre acidente de trabalho tem 12 meses de garantia de emprego depois do benefício, também no contrato a prazo (Súmula 378, III, do TST; Lei 8.213/1991, art. 118). Em outros afastamentos, o tempo só fica fora da contagem do prazo se o contrato disser isso (CLT, art. 472, § 2º).

Não há exigência legal. A Benway recomenda mostrar a avaliação e pedir o ciente: a assinatura indica leitura, não concordância, e o colaborador pode escrever seus comentários. Se ele se recusar a assinar, registre a data da conversa e quem estava presente.

Pode pedir. A avaliação é dado pessoal, e a LGPD dá ao titular o direito de acesso aos dados que a empresa trata (Lei 13.709/2018, art. 18, II). Registre só o necessário para a decisão (art. 6º, III) e guarde a avaliação com os documentos do colaborador, com acesso restrito ao gestor e ao RH.

Não. A avaliação de 90 dias é a do fim do contrato de experiência da CLT. A avaliação 90 graus é um modelo de avaliação de desempenho em que só o gestor avalia, em qualquer época do contrato. Na Benway, a Avaliação 90° avalia cada pessoa em 8 competências com 24 afirmações de 1 a 5.

A planilha de avaliação de desempenho da Benway avalia todo o time por competências e metas, com 9-box e plano de desenvolvimento, num ciclo anual ou semestral. Este modelo é para quem está no contrato de experiência: tem as datas de cada fase e a decisão de efetivar, prorrogar ou encerrar.

O modelo vem com 1 a 4 porque não tem meio-termo: o gestor precisa dizer se a pessoa atende ou não ao esperado. Se a empresa já usa 1 a 5, escolha essa opção; a leitura sugerida muda para atende com média de 3,5 ou mais e abaixo do esperado com menos de 3,0.