Modelo de carta de promoção de cargo 2026

É o documento em que a empresa comunica ao empregado que ele vai ocupar um cargo novo, com as condições que mudam no contrato: cargo, salário, data e atribuições. Assinada pelas duas partes, ela prova o acordo exigido pelo art. 468 da CLT para alterar o contrato e serve de base para o DP registrar a mudança no eSocial.

Com um comunicado curto: nome, cargo novo, data, o que a pessoa passa a fazer e a quem responde. Não ponha o salário: é dado pessoal e o time não precisa dele (LGPD, art. 6º, III). Publique depois que a pessoa assinar a carta. O modelo da Benway traz o comunicado numa página separada.

A lei não exige aumento em toda promoção. Mas o salário do cargo novo precisa respeitar o piso da convenção, o plano de cargos da empresa, se houver, e a equiparação com quem já faz a mesma função no mesmo estabelecimento (CLT, art. 461). Na prática, promoção sem aumento costuma gerar pedido de diferença salarial.

Na promoção, o cargo muda, e com ele as atribuições e o CBO. No aumento por mérito, o cargo continua o mesmo e só o salário sobe, pelo desempenho. A CLT cita os dois critérios para planos de cargos: promoções por merecimento e por antiguidade (art. 461, § 3º). O modelo da Benway tem as duas cartas.

É o recomendado. A CLT só aceita alteração do contrato por mútuo consentimento e sem prejuízo ao empregado (art. 468). A assinatura de "ciente e de acordo" prova que a pessoa aceitou o cargo novo. Faça duas vias: uma fica com o colaborador e a outra, assinada, com a empresa.

Não como teste com volta ao salário antigo. Depois da promoção, reduzir o salário é proibido (Constituição, art. 7º, VI) e voltar ao cargo antigo pode ser alteração ilegal (art. 468). O modelo traz um período de adaptação, com acompanhamento e treinamento, que no exemplo vai até 29/01/2027, sem mudar o salário depois. Para testar antes, use a nomeação interina (art. 450).

Não pode reduzir o salário depois da promoção, salvo por convenção ou acordo coletivo (Constituição, art. 7º, VI). A exceção é a função de confiança: a empresa pode mandar a pessoa voltar ao cargo efetivo, e a gratificação de função deixa de ser paga, sem incorporar, qualquer que seja o tempo na função (CLT, art. 468, §§ 1º e 2º).

Não necessariamente. Quando o cargo fica vago em definitivo, quem passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor (Súmula 159, II, do TST). Mas, se outra pessoa já faz a mesma função no mesmo estabelecimento, vale a regra da equiparação salarial do art. 461 da CLT.

Aí não é promoção, é substituição. Enquanto durar uma substituição que não seja meramente eventual, inclusive nas férias, o substituto recebe o salário do substituído (Súmula 159, I, do TST). Terminada a substituição, ele volta ao cargo e ao salário anteriores, com o tempo contado (CLT, art. 450).

Depende. O gerente fica fora do controle de jornada se tiver poder de gestão de verdade e se o salário do cargo, com a gratificação, for ao menos 40% maior que o salário efetivo (CLT, art. 62, II e parágrafo único). Para quem ganhava R$ 3.000, são R$ 4.200,00. Sem isso, as horas extras continuam devidas.

O DP ou a contabilidade envia o evento S-2206 com o novo cargo, o CBO e o salário, até o dia 15 do mês seguinte ou antes da folha do mês, o que vier primeiro (MOS do eSocial S-1.3). Para a vigência em 01/11/2026, até 15/12/2026. O registro vale como anotação na Carteira de Trabalho Digital (CLT, art. 29, § 7º).

Depende da faixa. Pela conta da Benway em 22/10/2026, R$ 3.000 com 15% vão a R$ 3.450,00 e o líquido sobe R$ 396,00, 88% do aumento. Em R$ 5.000, com 15%, chegam só 47% dos R$ 750, porque o salário passa a pagar IRRF. A calculadora de salário líquido mostra o valor com dependentes e outros descontos.

Sim. As férias são pagas pelo salário da data em que começam (CLT, art. 142) e o 13º pela remuneração de dezembro (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º), então valem pelo novo salário. O FGTS de 8% sai sobre o novo salário desde a vigência: no exemplo, R$ 276,00 por mês, R$ 36,00 a mais.

A carta de promoção é o documento de uma mudança individual de cargo ou de salário, para o colaborador assinar. A calculadora de reajuste salarial trata do aumento da data-base e do dissídio: mostra o novo salário, o ganho real sobre o INPC ou o IPCA e o custo para a empresa. Use a calculadora para definir o número e a carta para formalizar.