Quantas normas regulamentadoras existem em 2026?

São 38 NRs numeradas, de NR-1 a NR-38. Duas foram revogadas: a NR-2 (inspeção prévia, pela Portaria SEPRT 915/2019) e a NR-27 (registro do técnico de segurança, pela Portaria 262/2008). Ficam 36 vigentes, todas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em gov.br (conferido em 22/10/2026).

Quais NRs toda empresa precisa cumprir?

As que valem para qualquer empregador com empregado CLT: NR-1 (gerenciamento de riscos), NR-5 (CIPA ou representante), NR-7 (exames e ASO), NR-8 (edificações), NR-17 (ergonomia), NR-23 (incêndio) e NR-24 (banheiros, água e refeição). NR-3 e NR-28 também valem, mas tratam da fiscalização e das multas. As demais dependem do risco, do setor ou do porte.

Quais NRs mudaram em 2026?

Portarias de 2026 alteraram 7 NRs: NR-9 e NR-22 (calor e mineração), NR-10 (nova redação, vale em 01/06/2027), NR-18 (construção), NR-24 (banheiros e água, vale em 12/01/2027), NR-28 (multas) e NR-35 (treinamento presencial). A NR-1 passou a cobrar os riscos psicossociais em 26/05/2026, com texto de 2024.

A NR-1 dos riscos psicossociais já está valendo?

Sim. O capítulo 1.5 da NR-1, na redação da Portaria MTE 1.419/2024, entrou em vigor em 26/05/2026, depois do adiamento da Portaria MTE 765/2025. Pelo MTE, nos 90 dias seguintes a fiscalização priorizou orientar e notificar, com dupla visita para as exigências novas.

A empresa pode ser multada pelos riscos psicossociais da NR-1?

Por enquanto, as multas desses itens estão suspensas: na ADPF 1316, o STF suspendeu em 25/06/2026, por 90 dias, as sanções ligadas aos itens de riscos psicossociais, e a imprensa noticiou a prorrogação por mais 90 dias em 24/09/2026. A obrigação de identificar, avaliar e prevenir continua valendo.

Pequena empresa precisa de PGR?

Depende. A ME e a EPP de grau de risco 1 e 2 que não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e fizerem a declaração digital ficam dispensadas do PGR (NR-1, 1.8.4). O MEI é dispensado (1.8.1). Mesmo dispensada, a empresa faz a avaliação ergonômica preliminar da NR-17, com os fatores psicossociais.

É obrigatório aplicar questionário de riscos psicossociais?

Não. Pelo MTE (Perguntas e Respostas, maio de 2026), o questionário é uma opção e pode ser trocado por oficina, observação ou entrevista. Se usar, o resultado precisa ser analisado e anexado ao inventário de riscos ou à AEP; sozinho, não comprova a gestão do risco.

Quem pode fazer o PGR e a avaliação dos riscos psicossociais?

A NR-1 e a NR-17 não fixam um profissional. A empresa é a responsável e designa uma pessoa ou equipe com conhecimento técnico compatível com os riscos (Orientação Técnica SIT 9/2023, citada pelo MTE). Psicólogo, médico do trabalho, técnico de segurança ou RH podem participar.

Toda empresa precisa ter CIPA?

Não. Pela NR-5, a CIPA é obrigatória por estabelecimento a partir de 81 empregados no grau de risco 1, 51 no grau 2 e 20 nos graus 3 e 4. Abaixo disso, a empresa nomeia todo ano um empregado como representante da NR-5 (item 5.4.13). O MEI é dispensado.

Pequena empresa precisa de PCMSO?

A ME e a EPP de grau 1 e 2 que declararem as informações digitais e não identificarem agentes físicos, químicos, biológicos nem riscos ergonômicos podem dispensar o PCMSO (NR-1, 1.8.6). Os exames e o ASO continuam obrigatórios: admissional, periódico, de retorno, de mudança de risco e demissional (NR-7, 7.5.6).

O que muda na NR-24 em 2027?

A partir de 12/01/2027, 120 dias depois da Portaria MTE 1.590/2026 (DOU de 14/09/2026), ficam proibidos sabonete em barra, toalha coletiva e copo coletivo, e todo banheiro com lixeira para papel higiênico passa a ter tampa, não só o feminino. A água potável segue obrigatória em todo local de trabalho.

O que mudou na NR-28 em 2026?

Duas portarias. A MTE 104/2026 (DOU de 30/01/2026) manda reajustar as multas todo ano pelo art. 634, § 2º, da CLT. A MTE 1.758/2026, de 29/09/2026, publicada no DOU extra de 30/09/2026 e em vigor na publicação, trocou os códigos e as gradações de 14 NRs no Anexo II, entre elas a NR-1.

Como é calculada a multa por descumprir uma NR?

Pela NR-28: cada item tem gradação de I1 a I4 e tipo segurança ou medicina do trabalho, e o valor do Anexo I sobe com o número de empregados. Na reincidência, embaraço ou fraude, vale o valor máximo (art. 201 da CLT). Os valores do Anexo I estão em BTN e são reajustados todo ano (item 28.3.3).

Treinamento de NR pode ser a distância?

Pode, seguindo o Anexo II da NR-1 (1.7.9); a parte prática só fica a distância se a NR específica permitir. Desde 16/07/2026, os treinamentos da NR-35 (trabalho em altura) são só presenciais (Portaria MTE 1.259/2026), com 1 ano para refazer o inicial. Na CIPA de grau 2 a 4 há horas mínimas presenciais (NR-5, 5.7.4.2).

Qual a diferença entre NR geral, especial e setorial?

É a classificação da Portaria MTP 672/2021. NR geral trata de temas comuns a todos os setores (NR-1, 3, 4, 5, 7, 9, 17 e 28); NR especial trata de um risco, atividade ou equipamento em qualquer setor (como EPI, máquinas e altura); NR setorial vale para um setor econômico, como construção (NR-18) e saúde (NR-32).

A Benway faz o PGR da minha empresa?

Não. A Benway não faz PGR, PCMSO nem gestão de SST. Na Benway, a pesquisa NR-1 mede os riscos psicossociais da equipe com o COPSOQ III e gera um relatório para anexar ao inventário de riscos ou à AEP, um dos insumos do PGR. O PGR, a assinatura e a validação continuam com a empresa.

Lista oficial · conferida em 22/10/2026

Lista das NRs atualizadas em 2026

A lista das normas regulamentadoras 2026 da Benway traz as 38 NRs do Ministério do Trabalho e Emprego: 36 vigentes e 2 revogadas (NR-2 e NR-27), com o ato da última alteração de cada uma e o que vale para a pequena empresa. Conferida no gov.br e no Diário Oficial em 22/10/2026.

Exemplo: uma loja ME de grau de risco 2 com 12 empregados cumpre 9 NRs; não precisa de CIPA (só a partir de 51), mas nomeia um representante da NR-5.

36 NRs vigentes
Ato de cada uma no DOU
O que vale para a PME
Sem criar conta

De onde vêm os dados

Lista e textos do MTE em gov.br, conferidos com as portarias de 2026 no DOU. A coluna da PME lê o campo de aplicação de cada NR para escritório, comércio ou serviço de grau de risco 1 ou 2.

Ver as regras completas

Conferida em 22/10/2026 · Fontes: MTE (gov.br/trabalho-e-emprego), Portaria MTb 3.214/1978 e portarias do MTE no DOU até 30/09/2026

As NRs que valem para a PME comum

Textos do MTE em 22/10/2026

Escritório, comércio ou serviço de grau de risco 1 ou 2, sem agente físico, químico ou biológico.

As NRs que valem para a PME comum
NR	O que a PME precisa ter	Ato vigente
NR-1	GRO e PGR, ou dispensa com declaração; riscos psicossociais desde 26/05/2026	Portaria MTE 1.419/2024
NR-5	CIPA a partir de 20 a 81 empregados, pelo grau de risco; abaixo, um representante nomeado	Portaria MTP 4.219/2022
NR-6	EPI com CA e ficha de entrega, se o risco pedir	Portaria MTE 57/2025
NR-7	ASO na admissão, no periódico, no retorno, na mudança de risco e na demissão	Portaria MTP 567/2022
NR-17	Avaliação ergonômica preliminar registrada, com fatores psicossociais	Portaria MTP 4.219/2022
NR-23	Prevenção de incêndio pela lei do estado e saídas livres	Portaria MTP 2.769/2022
NR-24	Banheiro, água potável e local de refeição; muda em 12/01/2027	Portaria MTE 1.590/2026
NR-28	Multas por item descumprido, de I1 a I4	Portaria MTE 1.758/2026
NR-4	SESMT: não, abaixo de 501 empregados nos graus 1 e 2	Portaria MTP 4.219/2022

As NRs que valem para a PME comum
NR	O que a PME precisa ter
NR-1	GRO e PGR, ou dispensa com declaração; riscos psicossociais desde 26/05/2026
NR-5	CIPA a partir de 20 a 81 empregados, pelo grau de risco; abaixo, um representante nomeado
NR-6	EPI com CA e ficha de entrega, se o risco pedir
NR-7	ASO na admissão, no periódico, no retorno, na mudança de risco e na demissão
NR-17	Avaliação ergonômica preliminar registrada, com fatores psicossociais
NR-23	Prevenção de incêndio pela lei do estado e saídas livres
NR-24	Banheiro, água potável e local de refeição; muda em 12/01/2027
NR-28	Multas por item descumprido, de I1 a I4
NR-4	SESMT: não, abaixo de 501 empregados nos graus 1 e 2

Textos vigentes publicados pelo MTE em gov.br e portarias no DOU. NR-3 e NR-8 também valem, sem documento próprio. Conferido pela Benway em 22/10/2026.

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36 NRs vigentes
Ato de cada uma no DOU
O que vale para a PME
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Conferida em 22/10/2026 · Fontes: MTE (gov.br/trabalho-e-emprego), Portaria MTb 3.214/1978 e portarias do MTE no DOU até 30/09/2026

Resposta rápida

Quais são as NRs atualizadas em 2026?

Em 22/10/2026, o Ministério do Trabalho e Emprego lista 38 normas regulamentadoras: 36 vigentes e 2 revogadas (NR-2 e NR-27). Portarias de 2026 mudaram 7 delas (NR-9, 10, 18, 22, 24, 28 e 35), e a NR-1 passou a cobrar os riscos psicossociais em 26/05/2026. Para a PME comum valem 9: NR-1, 3, 5, 7, 8, 17, 23, 24 e 28, mais a NR-6 se houver EPI (Benway, 22/10/2026).

NRs vigentes, de 38 numeradas: 36; NRs vigentes, de 38 numeradas
NRs que valem para toda PME: 9; NRs que valem para toda PME
NRs alteradas por portarias de 2026: 7; NRs alteradas por portarias de 2026
riscos psicossociais na NR-1: 26/05/2026; riscos psicossociais na NR-1

Fonte: página Normas Regulamentadoras do MTE (gov.br/trabalho-e-emprego), textos vigentes de cada NR e portarias do MTE no DOU de 01/01 a 22/10/2026. Leitura da Benway em 22/10/2026.

Dado próprio

Quais NRs valem para a pequena empresa em 2026?

Pela leitura da Benway em 22/10/2026, das 36 NRs vigentes, 9 valem para toda pequena empresa com empregado CLT, 16 só valem se houver o risco ou a atividade, 10 são de um setor (como construção, saúde e frigoríficos) e 1, a do SESMT, depende do número de empregados.

Quais NRs valem para a pequena empresa em 2026?
NRnúmero	Temanome oficial resumido	TipoPortaria MTP 672/2021	Última alteraçãoato no DOU	Vale para a PME?escritório, comércio, serviço	O que pedena prática
NR-1	Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais	Geral	Portaria MTE 1.419/2024	Sim	GRO e PGR (ou dispensa da ME e EPP de grau 1 e 2 sem agentes, com declaração digital), riscos psicossociais desde 26/05/2026 e treinamentos
NR-2	Inspeção prévia	Revogada	Portaria SEPRT 915/2019	Revogada	Nada: revogada em 2019
NR-3	Embargo e interdição	Geral	Portaria SEPRT 1.068/2019	Sim	Nada a montar: regula quando o auditor fiscal embarga ou interdita
NR-4	SESMT	Geral	Portaria MTP 4.219/2022	Depende do porte	SESMT só a partir de 501 empregados no grau 1 e 2, 101 no grau 3 e 50 no grau 4
NR-5	CIPA	Geral	Portaria MTP 4.219/2022	Sim	CIPA a partir de 81 (grau 1), 51 (grau 2) ou 20 empregados (graus 3 e 4); abaixo disso, representante nomeado todo ano
NR-6	Equipamento de proteção individual (EPI)	Especial	Portaria MTE 57/2025	Se houver risco	EPI com CA, sem custo para o empregado, com treinamento e registro de cada entrega
NR-7	PCMSO	Geral	Portaria MTP 567/2022	Sim	ASO admissional, periódico, de retorno, de mudança de risco e demissional; PCMSO dispensável na ME e EPP de grau 1 e 2 sem riscos
NR-8	Edificações	Especial	Portaria MTP 2.188/2022	Sim	Piso, circulação e proteção contra chuva e quedas no prédio
NR-9	Exposições a agentes físicos, químicos e biológicos	Geral	Portaria MTE 105/2026	Se houver agente	Avaliar ruído, calor, vibração, poeira, produtos químicos e agentes biológicos
NR-10	Eletricidade	Especial	Portaria MTE 598/2004	Se houver serviço	Quem trabalha com eletricidade; nova redação vale em 01/06/2027 (Portaria MTE 737/2026)
NR-11	Transporte e movimentação de materiais	Especial	Portaria MTPS 505/2016	Se houver	Empilhadeira, carga e descarga, armazenagem
NR-12	Máquinas e equipamentos	Especial	Portaria MTE 344/2024	Se houver	Proteções, dispositivos de parada e capacitação de quem opera máquina
NR-13	Caldeiras e vasos de pressão	Especial	Portaria MTP 4.219/2022	Se houver	Caldeira, vaso de pressão, tubulação e tanque metálico
NR-14	Fornos	Especial	Portaria MTP 2.189/2022	Se houver	Construção, instalação e operação de fornos
NR-15	Atividades insalubres	Especial	Portaria MTE 2.021/2025	Se houver agente	Adicional de 10%, 20% ou 40% acima dos limites dos anexos
NR-16	Atividades perigosas	Especial	Portaria MTE 2.021/2025	Se houver	Adicional de 30%: inflamáveis, explosivos, eletricidade, segurança e motocicleta
NR-17	Ergonomia	Geral	Portaria MTP 4.219/2022	Sim	Avaliação ergonômica preliminar (AEP) registrada, com os fatores psicossociais; AET só nos casos do item 17.3.2
NR-18	Indústria da construção	Setorial	Portaria MTE 836/2026	Setor	Obras e canteiros
NR-19	Explosivos	Especial	Portaria MTP 4.219/2022	Se houver	Fabricação, manuseio e depósito de explosivos
NR-20	Inflamáveis e combustíveis	Especial	Portaria MTE 60/2025	Se houver	Postos, tanques e uso de inflamáveis acima dos limites
NR-21	Trabalho a céu aberto	Especial	Portaria MTE 2.037/1999	Se houver	Abrigo, proteção contra sol, chuva e frio
NR-22	Mineração	Setorial	Portaria MTE 261/2026	Setor	Minas, garimpos e beneficiamento mineral
NR-23	Proteção contra incêndios	Especial	Portaria MTP 2.769/2022	Sim	Prevenção pela lei do estado (bombeiros), saídas livres e sinalizadas e orientação ao time
NR-24	Condições sanitárias e de conforto	Especial	Portaria MTE 1.591/2026	Sim	Banheiros, água potável e local de refeição; sabonete em barra e copo coletivo proibidos em 12/01/2027
NR-25	Resíduos industriais	Especial	Portaria MTP 3.994/2022	Se houver	Resíduos gerados no processo industrial
NR-26	Sinalização de segurança	Especial	Portaria MTP 2.770/2022	Se houver	Cores de segurança e rótulo e ficha de produto químico perigoso
NR-27	Registro do técnico de segurança	Revogada	Portaria MTE 262/2008	Revogada	Nada: revogada em 2008
NR-28	Fiscalização e penalidades	Geral	Portaria MTE 1.758/2026	Sim	Nada a montar: define as multas de cada item, de I1 a I4
NR-29	Trabalho portuário	Setorial	Portaria MTP 4.219/2022	Setor	Portos
NR-30	Trabalho aquaviário	Setorial	Portaria MTP 4.219/2022	Setor	Embarcações
NR-31	Agricultura, pecuária e afins	Setorial	Portaria MTE 342/2024	Setor	Trabalho rural
NR-32	Serviços de saúde	Setorial	Portaria MTP 4.219/2022	Setor	Hospitais, clínicas e consultórios, inclusive os pequenos
NR-33	Espaços confinados	Especial	Portaria SEPRT 1.690/2022	Se houver	Tanques, silos, galerias e poços
NR-34	Construção e reparação naval	Setorial	Portaria MTP 4.219/2022	Setor	Estaleiros
NR-35	Trabalho em altura	Especial	Portaria MTE 1.259/2026	Se houver	Trabalho acima de 2 m; treinamento presencial desde 16/07/2026
NR-36	Abate e processamento de carnes	Setorial	Portaria MTE 1.065/2024	Setor	Frigoríficos
NR-37	Plataformas de petróleo	Setorial	Portaria MTP 4.219/2022	Setor	Plataformas
NR-38	Limpeza urbana e resíduos sólidos	Setorial	Portaria MTE 817/2026	Setor	Coleta de lixo e limpeza urbana

Quais NRs valem para a pequena empresa em 2026?
NRnúmero	Temanome oficial resumido	Vale para a PME?escritório, comércio, serviço
NR-1	Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionaisPortaria MTE 1.419/2024	Sim
NR-2	Inspeção préviaPortaria SEPRT 915/2019	Revogada
NR-3	Embargo e interdiçãoPortaria SEPRT 1.068/2019	Sim
NR-4	SESMTPortaria MTP 4.219/2022	Depende do porte
NR-5	CIPAPortaria MTP 4.219/2022	Sim
NR-6	Equipamento de proteção individual (EPI)Portaria MTE 57/2025	Se houver risco
NR-7	PCMSOPortaria MTP 567/2022	Sim
NR-8	EdificaçõesPortaria MTP 2.188/2022	Sim
NR-9	Exposições a agentes físicos, químicos e biológicosPortaria MTE 105/2026	Se houver agente
NR-10	EletricidadePortaria MTE 598/2004	Se houver serviço
NR-11	Transporte e movimentação de materiaisPortaria MTPS 505/2016	Se houver
NR-12	Máquinas e equipamentosPortaria MTE 344/2024	Se houver
NR-13	Caldeiras e vasos de pressãoPortaria MTP 4.219/2022	Se houver
NR-14	FornosPortaria MTP 2.189/2022	Se houver
NR-15	Atividades insalubresPortaria MTE 2.021/2025	Se houver agente
NR-16	Atividades perigosasPortaria MTE 2.021/2025	Se houver
NR-17	ErgonomiaPortaria MTP 4.219/2022	Sim
NR-18	Indústria da construçãoPortaria MTE 836/2026	Setor
NR-19	ExplosivosPortaria MTP 4.219/2022	Se houver
NR-20	Inflamáveis e combustíveisPortaria MTE 60/2025	Se houver
NR-21	Trabalho a céu abertoPortaria MTE 2.037/1999	Se houver
NR-22	MineraçãoPortaria MTE 261/2026	Setor
NR-23	Proteção contra incêndiosPortaria MTP 2.769/2022	Sim
NR-24	Condições sanitárias e de confortoPortaria MTE 1.591/2026	Sim
NR-25	Resíduos industriaisPortaria MTP 3.994/2022	Se houver
NR-26	Sinalização de segurançaPortaria MTP 2.770/2022	Se houver
NR-27	Registro do técnico de segurançaPortaria MTE 262/2008	Revogada
NR-28	Fiscalização e penalidadesPortaria MTE 1.758/2026	Sim
NR-29	Trabalho portuárioPortaria MTP 4.219/2022	Setor
NR-30	Trabalho aquaviárioPortaria MTP 4.219/2022	Setor
NR-31	Agricultura, pecuária e afinsPortaria MTE 342/2024	Setor
NR-32	Serviços de saúdePortaria MTP 4.219/2022	Setor
NR-33	Espaços confinadosPortaria SEPRT 1.690/2022	Se houver
NR-34	Construção e reparação navalPortaria MTP 4.219/2022	Setor
NR-35	Trabalho em alturaPortaria MTE 1.259/2026	Se houver
NR-36	Abate e processamento de carnesPortaria MTE 1.065/2024	Setor
NR-37	Plataformas de petróleoPortaria MTP 4.219/2022	Setor
NR-38	Limpeza urbana e resíduos sólidosPortaria MTE 817/2026	Setor

Premissas: PME comum = ME ou EPP de escritório, comércio ou serviço, grau de risco 1 ou 2 (Quadro I da NR-4), sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos. Tipo pela tabela de classificação do MTE de 14/12/2022 e, na NR-38, pela Portaria MTP 4.101/2022. Última alteração pelo texto vigente publicado pelo MTE e pelo DOU. Leitura da Benway em 22/10/2026, que não substitui o PGR nem um profissional de SST. Licença CC BY 4.0: pode reproduzir citando a Benway.

Em 22/10/2026, as páginas do MTE da NR-24, da NR-26 e da NR-28 ainda mostravam como última alteração atos de 2019, 2015 e janeiro de 2026, mas os textos e o DOU já trazem as Portarias MTE 1.590 e 1.591/2026, MTP 2.770/2022 e MTE 1.758/2026.

Exemplo

Quais NRs uma loja com 12 empregados precisa cumprir?

Uma loja ME de grau de risco 2, com 12 empregados e sem agente físico, químico ou biológico, cumpre 9 NRs e tem o que fazer em 7 delas. Não precisa de CIPA (só a partir de 51) nem de SESMT (só a partir de 501), mas nomeia um representante da NR-5 e registra a avaliação ergonômica com os fatores psicossociais.

NRs com ação: 7; NR-1, 5, 7, 8, 17, 23 e 24
CIPA: Não; 1 representante nomeado
Banheiros: 2; 1 por sexo, NR-24

O que vale para a loja (ME, grau 2, 12 empregados)

PGR (NR-1, 1.8.4): Dispensado com declaração digital
Avaliação ergonômica preliminar (NR-17, 17.3.1): Obrigatória, com psicossociais
CIPA (NR-5, Quadro I): Não; representante nomeado (5.4.13)
SESMT (NR-4, Anexo II): Não
PCMSO (NR-1, 1.8.6): Dispensável sem risco ergonômico
ASO (NR-7, 7.5.6): Sempre, em todos os exames
Banheiros (NR-24, 24.2.2), 7 mulheres e 5 homens: 2, um por sexo

NRs que valem para a loja9 de 36

Datas de 2026 e 2027 que mexem na loja

NR-1: riscos psicossociais no GRO: 26/05/2026
Fim dos 90 dias de orientação do MTE: 24/08/2026
NR-28: novos códigos de multa: 30/09/2026
NR-24: sabonete em barra, toalha e copo coletivos proibidos: 12/01/2027
NR-10: nova redação, se houver serviço em eletricidade: 01/06/2027

Próxima mudança para escritório e loja12/01/2027

Uma loja ME de grau de risco 2 com 12 empregados cumpre 9 das 36 NRs vigentes, não precisa de CIPA nem de SESMT e tem até 12/01/2027 para trocar sabonete em barra, toalha e copo coletivos (leitura da Benway, 22/10/2026).

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Mudanças de 2026 e 2027

O que mudou nas NRs em 2026 e o que muda em 2027

Portarias do MTE publicadas no Diário Oficial de 01/01 a 22/10/2026, mais a decisão do STF sobre a NR-1. As datas são as de vigência.

30/01/2026
NR
NR-28
O que muda
Multas reajustadas todo ano pelo art. 634, § 2º, da CLT e regra própria para o trabalho rural
Ato
Portaria MTE 104/2026
30/01/2026
NR
NR-9 e NR-22
O que muda
Calor (Anexo III da NR-9) e poeira mineral na mineração
Ato
Portarias MTE 105 e 261/2026
26/05/2026
NR
NR-1
O que muda
Capítulo 1.5 novo: o GRO inclui os fatores de risco psicossociais do trabalho
Ato
Portaria MTE 1.419/2024, adiada pela 765/2025
25/06/2026
NR
NR-1
O que muda
Em parte: STF suspende por 90 dias as multas dos itens de riscos psicossociais; a obrigação continua
Ato
ADPF 1316 (STF)
29/06/2026
NR
NR-18
O que muda
Andaimes e itens de obra
Ato
Portaria MTE 836/2026
16/07/2026
NR
NR-35
O que muda
Treinamentos só presenciais (35.4.5); 1 ano para refazer o inicial
Ato
Portaria MTE 1.259/2026
30/09/2026
NR
NR-28
O que muda
Novos códigos e gradações do Anexo II para 14 NRs, entre elas a NR-1
Ato
Portaria MTE 1.758/2026
13/11/2026
NR
NR-24
O que muda
Anexo IV: módulos pré-fabricados e contêineres
Ato
Portaria MTE 1.591/2026
12/01/2027
NR
NR-24
O que muda
Proíbe sabonete em barra, toalha coletiva e copo coletivo; lixeira de papel higiênico com tampa também no masculino
Ato
Portaria MTE 1.590/2026
11/02/2027
NR
NR-18
O que muda
Cabine climatizada em máquinas de obra (prazo prorrogado)
Ato
Portaria MTE 203/2026
01/06/2027
NR
NR-10
O que muda
Nova redação da norma de eletricidade
Ato
Portaria MTE 737/2026

O que mudou nas NRs em 2026 e o que muda em 2027
Data	NR	O que muda	Ato
30/01/2026	NR-28	Multas reajustadas todo ano pelo art. 634, § 2º, da CLT e regra própria para o trabalho rural	Portaria MTE 104/2026
30/01/2026	NR-9 e NR-22	Calor (Anexo III da NR-9) e poeira mineral na mineração	Portarias MTE 105 e 261/2026
26/05/2026	NR-1	Capítulo 1.5 novo: o GRO inclui os fatores de risco psicossociais do trabalho	Portaria MTE 1.419/2024, adiada pela 765/2025
25/06/2026	NR-1	Em parte: STF suspende por 90 dias as multas dos itens de riscos psicossociais; a obrigação continua	ADPF 1316 (STF)
29/06/2026	NR-18	Andaimes e itens de obra	Portaria MTE 836/2026
16/07/2026	NR-35	Treinamentos só presenciais (35.4.5); 1 ano para refazer o inicial	Portaria MTE 1.259/2026
30/09/2026	NR-28	Novos códigos e gradações do Anexo II para 14 NRs, entre elas a NR-1	Portaria MTE 1.758/2026
13/11/2026	NR-24	Anexo IV: módulos pré-fabricados e contêineres	Portaria MTE 1.591/2026
12/01/2027	NR-24	Proíbe sabonete em barra, toalha coletiva e copo coletivo; lixeira de papel higiênico com tampa também no masculino	Portaria MTE 1.590/2026
11/02/2027	NR-18	Cabine climatizada em máquinas de obra (prazo prorrogado)	Portaria MTE 203/2026
01/06/2027	NR-10	Nova redação da norma de eletricidade	Portaria MTE 737/2026

Fontes: DOU de 30/01, 13/02, 06/02, 15/05, 01/06, 16/07, 14/09 e 30/09/2026 (edição extra); páginas do MTE de cada NR; notícia do STF de 25/06/2026 sobre a ADPF 1316. A prorrogação da suspensão por mais 90 dias, de 24/09/2026, foi noticiada pela imprensa; confira o andamento no STF. Consulta em 22/10/2026.

CIPA e SESMT: a partir de quantos empregados

1
CIPA a partir de
81 empregados
SESMT a partir de
501 empregados
Abaixo disso
Representante nomeado da NR-5
2
CIPA a partir de
51 empregados
SESMT a partir de
501 empregados
Abaixo disso
Representante nomeado da NR-5
3
CIPA a partir de
20 empregados
SESMT a partir de
101 empregados
Abaixo disso
Representante nomeado da NR-5
4
CIPA a partir de
20 empregados
SESMT a partir de
50 empregados
Abaixo disso
Representante nomeado da NR-5

CIPA e SESMT: a partir de quantos empregados
Grau de risco	CIPA a partir de	SESMT a partir de	Abaixo disso
1	81 empregados	501 empregados	Representante nomeado da NR-5
2	51 empregados	501 empregados	Representante nomeado da NR-5
3	20 empregados	101 empregados	Representante nomeado da NR-5
4	20 empregados	50 empregados	Representante nomeado da NR-5

Fontes: NR-5, Quadro I e item 5.4.13 (Portaria MTP 4.219/2022); NR-4, Anexo II. A conta é por estabelecimento e o grau de risco vem do CNAE no Quadro I da NR-4. O MEI não nomeia representante (5.4.13.2). Consulta em 22/10/2026.

Antes de decidir

O que a lista não resolve sozinha

Seis pontos que mudam o que a sua empresa precisa fazer com as NRs em 2026.

Questionário sozinho não basta
Pelo MTE, o questionário de riscos psicossociais é opcional e, sozinho, não prova a gestão do risco: o resultado entra no inventário de riscos ou na AEP (Perguntas e Respostas, maio de 2026).
STF suspendeu só as multas
Na ADPF 1316, o STF suspendeu em 25/06/2026 as multas dos itens de riscos psicossociais da NR-1, com prorrogação noticiada em 24/09/2026. A obrigação de avaliar e prevenir continua.
Sem PGR não é sem nada
A ME e a EPP de grau 1 e 2 sem agentes podem dispensar o PGR com declaração digital (NR-1, 1.8.4), mas a avaliação ergonômica preliminar vira o documento obrigatório (MTE, pergunta 2).
CIPA conta por estabelecimento
O número de empregados da NR-5 é o de cada estabelecimento, com o grau de risco do CNAE. Duas lojas de 30 pessoas no grau 2 não têm CIPA; cada uma nomeia um representante.
Dupla visita na ME e na EPP
Na ME e na EPP, a fiscalização é prioritariamente orientadora e a multa pede dupla visita, salvo falta de registro, reincidência, fraude ou embaraço (LC 123/2006, art. 55, § 1º).
Página do MTE pode estar atrasada
A página da NR-24 no gov.br ainda citava a portaria de 2019 em 22/10/2026, e a da NR-35 trazia 15 de junho para a Portaria 1.259, que é de 15/07/2026. Confira o texto e o DOU.

Quem fez esta tabela

A Benway, o RH e o DP num só lugar

A Benway é uma plataforma brasileira de gestão de pessoas e departamento pessoal, criada em Goiânia em janeiro de 2026 para pequenas e médias empresas. Colaboradores, férias, organização da folha, benefícios, holerites, pesquisas e recrutamento ficam no mesmo sistema, sem mensalidade e sem limite de colaboradores. As calculadoras usam as mesmas tabelas de INSS e IRRF da organização da folha. O cálculo oficial da folha e o eSocial continuam com a contabilidade.

empresas: + de 3.200; empresas
colaboradores: + de 25 mil; colaboradores
módulos: 10; módulos
por mês: R$ 0; por mês

Conhecer a Benway Por que a Benway é gratuita

Base da Benway em outubro de 2026.

Dados protegidos pela LGPDSem limite de colaboradoresSuporte de seg. a sex.

Metodologia

Como a Benway monta esta lista

A lista e os textos vêm do MTE; as datas de 2026 foram conferidas no Diário Oficial; a coluna da PME é leitura da Benway do campo de aplicação de cada NR.

De onde vêm os dados

Lista das 38 NRs: Página Normas Regulamentadoras do MTE em gov.br/trabalho-e-emprego e a página de cada NR, lidas em 22/10/2026
Última alteração: Lista de alterações do texto vigente publicado pelo MTE, conferida com a busca do DOU (in.gov.br) de 01/01 a 22/10/2026
Tipo da NR: Tabela de classificação do MTE de 14/12/2022 (Portaria MTP 672/2021): 8 gerais, 18 especiais e 10 setoriais, com a NR-38
Regras para a PME: NR-1 (1.8), NR-4 (Anexo II), NR-5 (Quadro I), NR-7 (7.5), NR-17 (17.3) e NR-24 (24.2), no texto vigente
NR-1 e STF: Perguntas e Respostas do MTE sobre o capítulo 1.5 (maio de 2026) e notícia do STF de 25/06/2026

Como ler a coluna da PME

Sim: Vale para toda empresa com empregado CLT, de qualquer setor
Se houver: Só vale se existir o risco, a máquina ou a atividade (ex.: trabalho acima de 2 m)
Setor: Vale para um setor econômico (construção, saúde, mineração e outros)
Depende do porte: Vale a partir de um número de empregados por estabelecimento
Revogada: Fora de vigor; o número não foi reaproveitado

O que fica de fora

Ficam de fora: leis e decretos estaduais e municipais (bombeiros, vigilância sanitária), convenções coletivas, normas técnicas da ABNT e o detalhe dos anexos de cada NR. A lista não substitui o PGR, a AEP nem um profissional de SST.

Como citar esta página

Benway. Normas regulamentadoras 2026: lista das NRs. https://benway.com.br/materiais/normas-regulamentadoras-2026. Conferida em 22/10/2026.

Para o RH

Vai cuidar da NR-1 e da NR-6 na sua empresa?

A lista mostra o que vale; o PGR, a AEP e a assinatura continuam com a empresa e o profissional que ela escolher.

PLANILHA

Ficha de controle de EPI 2026

Registre cada entrega de EPI com CA, data, quantidade e assinatura, como pede a NR-6 (6.5.1, d), com alerta de troca e de CA vencido e o termo de responsabilidade em PDF. Sem criar conta.

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NA BENWAY

Pesquisa NR-1 de riscos psicossociais

Na Benway, a pesquisa NR-1 aplica as 76 perguntas do COPSOQ III com a identificação que o RH escolher e recortes ocultos abaixo de 3 respostas, e entrega matriz de risco, sugestão de plano de ação e relatório em PDF para anexar ao inventário de riscos ou à AEP. É um dos insumos do PGR, não o PGR.

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Dúvidas

Perguntas frequentes sobre as normas regulamentadoras em 2026

Regras, valores de 2026 e limites do cálculo.

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São 38 NRs numeradas, de NR-1 a NR-38. Duas foram revogadas: a NR-2 (inspeção prévia, pela Portaria SEPRT 915/2019) e a NR-27 (registro do técnico de segurança, pela Portaria 262/2008). Ficam 36 vigentes, todas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em gov.br (conferido em 22/10/2026).

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Outras tabelas e planilhas de 2026

Meça os riscos psicossociais do time

Aplique a pesquisa NR-1 com o COPSOQ III, veja a matriz de risco por departamento e anexe o relatório ao inventário de riscos, na Benway.

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Lista das NRs atualizadas em 2026

Quais são as NRs atualizadas em 2026?

Quais NRs valem para a pequena empresa em 2026?

Quais NRs uma loja com 12 empregados precisa cumprir?

O que mudou nas NRs em 2026 e o que muda em 2027

CIPA e SESMT: a partir de quantos empregados

O que a lista não resolve sozinha

Questionário sozinho não basta

STF suspendeu só as multas

Sem PGR não é sem nada

CIPA conta por estabelecimento

Dupla visita na ME e na EPP

Página do MTE pode estar atrasada

A Benway, o RH e o DP num só lugar

Como a Benway monta esta lista

De onde vêm os dados

Como ler a coluna da PME

O que fica de fora

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Ficha de controle de EPI 2026

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Perguntas frequentes sobre as normas regulamentadoras em 2026

01Quantas normas regulamentadoras existem em 2026?

02Quais NRs toda empresa precisa cumprir?

03Quais NRs mudaram em 2026?

04A NR-1 dos riscos psicossociais já está valendo?

05A empresa pode ser multada pelos riscos psicossociais da NR-1?

06Pequena empresa precisa de PGR?

07É obrigatório aplicar questionário de riscos psicossociais?

08Quem pode fazer o PGR e a avaliação dos riscos psicossociais?

09Toda empresa precisa ter CIPA?

10Pequena empresa precisa de PCMSO?

11O que muda na NR-24 em 2027?

12O que mudou na NR-28 em 2026?

13Como é calculada a multa por descumprir uma NR?

14Treinamento de NR pode ser a distância?

15Qual a diferença entre NR geral, especial e setorial?

16A Benway faz o PGR da minha empresa?

Outras tabelas e planilhas de 2026

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