13º do INSS 2026: quem recebe em novembro?

O 13º do INSS, chamado oficialmente de abono anual, não tem relação com o 13º salário que a empresa paga ao empregado. É um pagamento da Previdência Social a quem recebeu benefício durante o ano. Mesmo assim, ele cai no colo do RH e do Departamento Pessoal (DP), porque muitos colaboradores são aposentados, pensionistas ou estão afastados por auxílio-doença.

Quando a data do INSS e a do 13º da empresa se misturam, surgem dúvidas, pedidos de adiantamento e erros de folha. Este guia separa as duas coisas, mostra quem entra no grupo de novembro, como o valor é proporcional e o que sua empresa deve conferir antes de dezembro.

Quem recebe o 13º do INSS em novembro de 2026?

Recebe em novembro e no início de dezembro quem teve o benefício concedido a partir de maio de 2026, segundo o calendário citado para este ano: o pagamento acontece entre 24 de novembro e 7 de dezembro. Quem já recebia o benefício até abril teve o abono antes, em maio.

Na prática, o INSS dividiu o calendário em grupos por data de concessão do benefício. Isso muda a rotina de quem tem colaborador recém-aposentado ou recém-afastado, porque a data de entrada do benefício define em qual bloco ele cai.

Quem tem direito ao abono anual

O direito é dos segurados e dependentes que, durante o ano, receberam aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Já o benefício assistencial, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), não gera abono anual, porque ele não é benefício previdenciário.

"O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano."

Lei 8.213/1991, art. 40, parágrafo único

Por que isso interessa a uma empresa

A empresa não paga nem calcula o 13º do INSS. Ainda assim, ele aparece na vida do RH de três formas: colaborador aposentado que continua trabalhando, empregado afastado por doença e funcionário que pede antecipação por causa de atraso do benefício. Em todos os casos, o RH precisa explicar com clareza qual pagamento vem de qual fonte.

Como o INSS calcula o abono anual proporcional?

O INSS paga um valor igual ao benefício mensal de dezembro, na proporção de 1/12 por mês de benefício recebido no ano. Fração de 15 dias ou mais conta como mês cheio, conforme o regulamento da Previdência (Decreto 3.048/1999). Quem recebeu o ano inteiro recebe o valor integral.

Quem teve o benefício concedido em meados do ano, que é o grupo de novembro, costuma receber um valor menor que o benefício mensal. O cálculo abaixo mostra como isso funciona com números fictícios.

Imposto de Renda e descontos

O abono anual pode sofrer retenção de Imposto de Renda na fonte, calculada de forma separada do benefício mensal. Quem está abaixo do limite de isenção da tabela vigente não tem retenção. O INSS também pode descontar consignados e outros valores autorizados, como em qualquer parcela do benefício.

O que muda para a empresa com aposentados e afastados?

A empresa continua pagando o 13º salário do empregado normalmente, mesmo que ele receba abono anual do INSS por aposentadoria. São dois direitos diferentes, de fontes diferentes. Já para o empregado afastado por auxílio-doença, o 13º da empresa tem regras próprias de proporcionalidade.

Aposentado que continua na empresa

O empregado que se aposentou e segue no contrato recebe 13º da empresa e abono anual do INSS. Não há compensação entre os dois. O 13º pago pela empresa entra na folha, com incidência de INSS, FGTS e Imposto de Renda nas regras habituais. O abono do INSS não passa pela empresa.

Empregado afastado por auxílio-doença

Durante o afastamento previdenciário, o INSS paga o benefício e a empresa deixa de pagar salário a partir do 16º dia. O 13º proporcional da empresa considera, em regra, os meses em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais. O abono do INSS cobre a parte do ano em que ele recebeu o benefício.

As regras de 13º em afastamento têm detalhes, como acidente de trabalho e retorno no meio do mês. Confirme o enquadramento com a contabilidade antes de fechar a folha de dezembro.

Como o RH deve se organizar antes de dezembro?

O RH deve levantar quem está em benefício do INSS, orientar sobre datas e separar as folhas. Um mapa simples, feito em outubro, evita pedidos de adiantamento e dúvidas de última hora. O quadro abaixo serve como fluxo de decisão.

Fluxo se X, então Y

• Se o colaborador pergunta quando recebe o 13º do INSS, então peça que veja o extrato no Meu INSS e confirme a data de concessão do benefício.
• Se o colaborador acha que o 13º do INSS substitui o da empresa, então explique que são pagamentos independentes, com fontes e regras diferentes.
• Se o colaborador está afastado, então peça à contabilidade a contagem de meses para o 13º proporcional da empresa.
• Se o benefício foi concedido a partir de maio, então oriente que o abono vem entre 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme o calendário citado, sujeito a confirmação no gov.br.

Para organizar o caixa de fim de ano, vale ver quanto custam os demais benefícios da folha na calculadora de custo de benefícios. Em dezembro, a empresa costuma ter 13º, férias coletivas e presentes de fim de ano ao mesmo tempo.

Quais prazos do 13º da empresa não podem ser esquecidos?

O 13º da empresa tem prazos próprios, definidos por lei, e eles não mudam por causa do calendário do INSS. A primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro, e a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, conforme a Lei 4.749/1965. A base do direito é a Lei 4.090/1962.

Como comunicar a equipe

Uma mensagem curta, enviada em outubro ou novembro, reduz muitas consultas ao RH. Ela deve dizer que o 13º da empresa segue os prazos da CLT e leis específicas, que o abono do INSS é pago pela Previdência e que cada colaborador deve consultar o Meu INSS para o seu caso.

Se a empresa também organiza a cesta de fim de ano, aproveite o mesmo comunicado e veja o guia sobre cesta de Natal para funcionários para alinhar prazos e custos.

Quais erros mais comuns o DP deve evitar?

Os erros mais comuns misturam o 13º da empresa com o abono do INSS, desconsideram afastados na folha de dezembro e informam datas sem conferir a fonte oficial. Todos têm solução simples quando a rotina está documentada.

• Descontar o abono do INSS do 13º da empresa. Não há compensação. São pagamentos independentes.
• Informar uma data como definitiva sem consultar o INSS. O calendário pode mudar; cite sempre a fonte.
• Esquecer o afastado na folha de dezembro. Mesmo afastado, o empregado pode ter 13º proporcional a receber da empresa.
• Tratar BPC como benefício com abono. O BPC é assistencial e não gera abono anual.
• Orientar valores sem ver o extrato. O valor depende da data de início e do benefício de dezembro.

Quando envolver a contabilidade ou o jurídico

Chame a contabilidade em casos de afastamento por acidente de trabalho, retorno de benefício no meio do mês e contratos intermitentes. Chame o jurídico quando houver discordância do empregado sobre o cálculo. O DP não deve improvisar nessas situações, porque o erro vira passivo.

Próximo passo: monte o mapa de benefícios da sua folha

Faça hoje uma lista com os colaboradores que recebem benefício do INSS, anote a data de concessão de cada um e confirme com a contabilidade quem tem 13º proporcional em dezembro. Depois, envie um comunicado curto à equipe separando o 13º da empresa do abono do INSS.

Para o restante dos benefícios da folha, veja como funciona a gestão de benefícios da Benway. A Benway é um sistema de RH e DP nativo de IA para pequenas e médias empresas, com cadastro de colaboradores, folha organizada para a contabilidade e benefícios em um só lugar. As calculadoras, planilhas e modelos gratuitos ajudam a montar o planejamento de fim de ano.

Para consultar as regras oficiais, use a Lei 8.213/1991 no Planalto e a página do INSS em gov.br.