Como funciona o 13º do INSS para novos beneficiários?

Todo ano o INSS divulga o calendário do 13º dos aposentados e pensionistas, e quase sempre surge a mesma dúvida: e quem passou a receber o benefício depois da antecipação? Segundo a reportagem usada como referência para este guia, a antecipação feita pelo governo federal contemplou os segurados que já recebiam benefício até abril, com pagamento dividido em duas parcelas. Quem entrou depois recebe o valor proporcional em outro momento, junto com a competência de novembro.

Para quem trabalha em RH, DP, administrativo ou financeiro, o tema parece distante, mas não é. Colaboradores afastados por doença, aposentados que continuam na empresa e familiares que perguntam ao setor de pessoas sobre o assunto fazem parte da rotina. Entender a regra do abono anual da Previdência ajuda você a orientar a equipe e a não confundir esse pagamento com o 13º que a empresa deve pagar.

O que é o 13º do INSS e quem tem direito?

O 13º do INSS é o abono anual, pago a quem recebeu benefício previdenciário durante o ano. A base legal é o art. 40 da Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios por incapacidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

"Art. 40. É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão."

"Parágrafo único. O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano."

Lei 8.213/1991, art. 40

Na prática, têm direito ao abono anual:

• aposentados de qualquer modalidade (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial);
• pensionistas, ou seja, dependentes que recebem pensão por morte;
• segurados em auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), inclusive o acidentário;
• quem recebe auxílio-acidente;
• dependentes que recebem auxílio-reclusão.

O abono anual não é o mesmo benefício assistencial. Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada, da assistência social) não tem direito a 13º, porque o BPC não é benefício previdenciário.

Como o novo beneficiário recebe o 13º se a antecipação já passou?

Quem começou a receber o benefício depois do período contemplado pela antecipação recebe o abono anual de forma proporcional ao tempo em que o benefício esteve ativo no ano. O valor é pago em data posterior, conforme o calendário oficial do INSS.

A lógica é a seguinte. Em anos em que o governo antecipa o 13º, ele divide o pagamento em duas parcelas, geralmente ligadas às competências de abril e maio ou maio e junho, e atende quem já tinha benefício ativo naquele momento. Quem entrou depois, por exemplo com uma aposentadoria concedida em junho, não estava na base da antecipação. Esse segurado recebe a parte a que tem direito no fim do ano, na competência de novembro, de acordo com as datas divulgadas pelo instituto.

Quem recebe o quê: um quadro rápido

Se o segurado não tiver certeza de em qual grupo está, ele consulta o extrato de pagamento no Meu INSS ou liga para a central 135. O RH pode orientar o colaborador a fazer essa consulta em vez de tentar prever o valor.

Como calcular o 13º proporcional do INSS?

O cálculo é o valor do benefício de dezembro dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses em que o segurado recebeu o benefício no ano. A regra vem do parágrafo único do art. 40 da Lei 8.213/1991, que manda seguir, no que couber, a lógica da gratificação de Natal.

Na gratificação de Natal dos trabalhadores, a Lei 4.090/1962 considera mês integral a fração igual ou superior a 15 dias. O INSS divulga a regra de cálculo no seu portal; para casos de início ou fim de benefício no meio do mês, confira o valor no Meu INSS, porque a contagem é feita pelo instituto.

Se o mesmo benefício tivesse começado em 1º de janeiro, o cálculo seria R$ 200,00 × 12 = R$ 2.400,00, equivalente a um benefício inteiro.

E o Imposto de Renda?

O abono anual dos aposentados e pensionistas pode sofrer retenção de Imposto de Renda, e a tributação segue regras próprias da Receita Federal para a gratificação natalina. Por isso o valor depositado pode ser menor do que o calculado acima. Quem tem renda dentro da faixa de isenção do ano não sofre retenção. Para valores e faixas atualizados, use apenas a tabela oficial da Receita Federal.

O que o RH e o DP têm a ver com o 13º do INSS?

O RH não paga o abono anual, mas lida com quem recebe: colaboradores afastados pelo INSS, aposentados que seguem empregados e dependentes que buscam informação. Também precisa separar o 13º da empresa do abono anual da Previdência.

São três situações comuns na rotina de uma pequena e média empresa:

• Colaborador afastado por auxílio por incapacidade temporária: nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, a empresa paga o salário. A partir do 16º dia, o INSS assume o benefício e o contrato fica suspenso. O abono anual desse período é do INSS.
• Aposentado que continua trabalhando: recebe o 13º da empresa, calculado sobre o salário, e também o abono anual do INSS sobre a aposentadoria. São direitos independentes.
• Colaborador que se aposentou e foi desligado: a rescisão inclui o 13º proporcional da empresa. O abono anual da aposentadoria vem do INSS, nas datas dele.

Como fica o 13º pago pela empresa

O 13º devido pelo empregador segue a Lei 4.090/1962 e a Lei 4.749/1965. É proporcional aos meses de serviço no ano, e a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês integral. A empresa paga a primeira parcela entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Para o colaborador que ficou parte do ano afastado pelo INSS, a regra geral do DP é contar os meses em que houve trabalho ou remuneração paga pela empresa. O período em benefício previdenciário, com contrato suspenso, não gera 13º da empresa, porque quem paga o abono anual naquele período é o INSS. Convenções coletivas podem prever tratamento diferente, então confira o instrumento da categoria e alinhe com a contabilidade.

Como evitar erros na folha com colaboradores afastados?

Para evitar erros, registre corretamente o início e o fim de cada afastamento, confira quantos meses o colaborador teve 15 dias ou mais de trabalho e comunique a contabilidade antes do fechamento do 13º. A maioria dos problemas nasce de data de afastamento lançada errada.

O afastamento mal registrado gera dois riscos: pagar 13º a mais da empresa por um período em que o INSS já paga o abono anual, ou pagar a menos e abrir uma reclamação trabalhista. Os dois custam mais do que a conferência.

Fluxo rápido: se acontecer, então faça

Como orientar o colaborador que recebe benefício do INSS?

A melhor orientação é objetiva: o abono anual é pago automaticamente pelo INSS, não exige pedido e pode ser consultado no Meu INSS ou pelo 135. O RH deve evitar prometer valores ou datas.

Algumas dúvidas aparecem com frequência e vale ter a resposta pronta:

• Preciso solicitar o 13º? Não. O INSS paga automaticamente a quem tem direito.
• O valor é igual ao benefício? Só se o benefício esteve ativo o ano todo. Caso contrário, é proporcional.
• Vai ter desconto? Pode haver retenção de Imposto de Renda, conforme a tabela da Receita Federal.
• Perdi o dinheiro se não sacar? O crédito fica à disposição do segurado, mas é preciso acompanhar o prazo de saque informado pelo banco.

Cuidado com golpes

Períodos de pagamento do 13º costumam atrair golpes por mensagem e telefone, pedindo dados ou depósito para "liberar" valores. O INSS não cobra nada para pagar o abono anual. Oriente a equipe a conferir informações apenas nos canais oficiais do gov.br.

Como a empresa planeja o caixa do 13º e dos benefícios no fim do ano?

O 13º da empresa, as contribuições sobre ele e os benefícios do fim de ano pesam no caixa de novembro e dezembro. Quanto antes você projetar, menor a chance de sufoco, principalmente com afastados e rescisões no período.

Uma boa rotina de planejamento tem quatro passos: levantar a folha de novembro, estimar o 13º proporcional de cada colaborador, somar encargos e incluir benefícios sazonais, como cesta de Natal. Para a parte de benefícios, a calculadora de custo de benefícios ajuda a enxergar quanto cada item pesa por colaborador. Se você está avaliando o presente de fim de ano, o guia sobre cesta de Natal para funcionários traz as regras do assunto.

Esse exemplo é simplificado: o 13º também incide sobre médias de horas extras, adicionais e comissões, quando houver. Confira o cálculo final com a contabilidade.

Próximo passo: organize afastamentos e 13º antes do fechamento

Comece pela lista de afastados do ano e pela conferência das datas no cadastro de cada colaborador. Esse é o ponto que mais gera erro no 13º e na rescisão. Depois, alinhe com a contabilidade o prazo da primeira parcela (até 30 de novembro) e da segunda (até 20 de dezembro), conforme a Lei 4.749/1965.

A Benway é um sistema de RH e DP nativo de IA para pequenas e médias empresas, com cadastro de colaboradores e folha organizada para a contabilidade. Com datas de afastamento registradas em um só lugar, ficou mais simples conferir quem entra em cada cálculo. Você também encontra calculadoras, planilhas e modelos gratuitos em materiais de RH e DP, e pode conhecer a gestão de benefícios para organizar os custos do fim de ano.

Para as regras de quem recebe o benefício, use sempre os canais oficiais: consulte as datas e valores no portal do INSS e a base legal na Lei 8.213/1991.