como calcular FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, mas para muitos profissionais de RH e Departamento Pessoal, o cálculo pode gerar dúvidas. Entender como calcular o FGTS é essencial para garantir a conformidade legal da empresa e a transparência nas relações de trabalho. Ele corresponde a um depósito mensal de 8% do salário bruto do empregado, realizado pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal.

Este guia completo visa desmistificar o cálculo do FGTS, oferecendo um passo a passo claro, exemplos práticos e informações cruciais para que PMEs possam gerenciar esse encargo com segurança e eficiência. Abordaremos as alíquotas, a base de cálculo, os prazos de recolhimento, a geração da guia Gfip/Sefip e as recentes mudanças legislativas.

O que é o FGTS e por que ele é tão importante?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 1966, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Trata-se de uma reserva financeira compulsória, ou seja, de cumprimento obrigatório pelo empregador, que funciona como uma poupança forçada para o empregado. Esse fundo é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em contas vinculadas em nome dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal.

A importância do FGTS vai além da segurança financeira em caso de demissão. Ele pode ser utilizado em diversas outras situações, como compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves, e para amortizar ou quitar financiamento habitacional, conforme a Lei nº 8.036/90.

A Base de Cálculo e a Alíquota do FGTS

Para aprender como calcular o FGTS, é fundamental compreender sua base de cálculo e a alíquota aplicável. Diferentemente de outros encargos, a alíquota do FGTS é fixa para a maioria dos trabalhadores.

Qual a alíquota do FGTS?

A alíquota padrão para o depósito do FGTS é de 8% sobre a remuneração bruta do empregado. Essa remuneração inclui não apenas o salário-base, mas também outras parcelas de natureza salarial, como:

• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Adicional de insalubridade e periculosidade;
• Comissões;
• Gratificações;
• Gorjetas;
• 13º salário.

É importante ressaltar que há uma exceção. Para contratos de trabalho de jovens aprendizes, a alíquota do FGTS é reduzida para 2%, conforme o Decreto nº 5.598/2005. Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa rescisória de 40% sobre o saldo total dos depósitos de FGTS realizados durante o contrato de trabalho (ou 20% em caso de demissão por culpa recíproca ou força maior).

"O FGTS não incide sobre ajuda de custo, diárias para viagem (desde que não excedam 50% do salário), aviso prévio indenizado, vale-transporte e vale-refeição, pois estas parcelas não integram a remuneração para fins de recolhimento do Fundo." – Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

O que está incluso na remuneração para o FGTS?

A remuneração que serve como base de cálculo do FGTS abrange todas as verbas de caráter salarial. É crucial que o RH/DP tenha clareza sobre quais itens compõem essa base para evitar erros nos cálculos e recolhimentos. Os pagamentos devidos nos afastamentos, como licença-maternidade e auxílio-doença (nos primeiros 15 dias pago pela empresa), também são base de cálculo para a alíquota de 8% do FGTS.

Passo a Passo: como calcular FGTS mensal

O cálculo mensal do FGTS é um processo relativamente simples, mas que exige atenção aos detalhes da remuneração de cada funcionário. Siga o roteiro abaixo para garantir a exatidão:

1. Identifique a remuneração bruta: Some todas as verbas de natureza salarial pagas ao funcionário no mês de referência (salário-base, horas extras, adicionais, comissões, etc.).
2. Aplique a alíquota: Multiplique o valor total da remuneração bruta pela alíquota de 8%.
3. Considerações especiais: Para jovens aprendizes, utilize a alíquota de 2%. Certifique-se de que todas as verbas que compõem a base de cálculo estão corretas.

Prazos e Recolhimento: gerando a Gfip/Sefip

O recolhimento do FGTS é de responsabilidade do empregador e deve ser feito mensalmente. O prazo limite para o depósito é até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. Caso o dia 7 não seja útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip) é essencial para o recolhimento. Ela é gerada através do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema permite que a empresa informe os dados dos trabalhadores, os salários e gere a guia para o pagamento. O envio das informações e a geração da guia são procedimentos cruciais para a regularidade fiscal e trabalhista da empresa.

FGTS e outros Encargos Trabalhistas: a relação com INSS e Imposto de Renda

O FGTS, embora seja um encargo, possui uma natureza distinta de outros, como o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Enquanto o FGTS é um depósito do empregador em uma conta do empregado, o INSS e o IRRF são descontos diretos da remuneração do trabalhador (embora o INSS também tenha a parte patronal).

FGTS vs. INSS e IRRF: as diferenças

A principal diferença é que o FGTS não é descontado do salário do empregado. Ele é um custo adicional para o empregador. Já o INSS e o IRRF são deduzidos diretamente da remuneração bruta do trabalhador. Além disso, o FGTS é considerado um rendimento isento de Imposto de Renda, ou seja, o valor sacado não gera imposto a pagar para o empregado, conforme apontado pelo Nubank.

Segundo a SejaAlguém.com (dados de março/2026), a tabela salarial impacta diretamente os cálculos de INSS e Imposto de Renda, enquanto o FGTS mantém sua alíquota fixa sobre a remuneração. Observe na tabela:

É importante notar que a partir de janeiro de 2026, trabalhadores com renda mensal total de até R$ 5.000,00 passaram a ser isentos de Imposto de Renda, conforme nova tabela da Receita Federal, segundo Serasa Experian. Essa mudança impacta o salário líquido, mas não diretamente o cálculo ou a obrigatoriedade do FGTS.

O custo total do funcionário: além do salário

Para PMEs, entender o custo total de um funcionário vai muito além do salário bruto. O FGTS é apenas um dos encargos que somam a essa conta. O Contajá (março/2026) destaca que o custo de um funcionário pode ser âncoras salariais somado a outros elementos como:

• INSS (parte patronal);
• 13º salário;
• Férias + 1/3;
• Vale-transporte;
• Vale-refeição/alimentação;
• Outros benefícios concedidos.

Ao calcular o FGTS, o RH e o DP contribuem para uma visão mais precisa do custo de cada colaborador, essencial para o planejamento financeiro e estratégico da empresa.

Saque do FGTS: modalidades e como declarar

Além de entender como calcular o FGTS e recolhê-lo, é fundamental que o RH/DP conheça as principais modalidades de saque e a obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda. Para o trabalhador, essas informações são cruciais; para a empresa, é importante poder orientar seus colaboradores corretamente.

Principais modalidades de saque

As formas mais comuns de saque do FGTS incluem:

• Demissão sem justa causa: O trabalhador tem direito ao saque integral do saldo da conta vinculada, acrescido da multa rescisória de 40%.
• Aposentadoria: Saque integral do saldo após a aprovação da aposentadoria.
• Aquisição da casa própria: Utilização do FGTS para compra, construção, liquidação ou amortização de dívida de imóvel residencial.
• Doenças graves: Saque para tratamento de doenças graves listadas na legislação, tanto do trabalhador quanto de seus dependentes.
• Idade avançada: Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o valor total.
• Saque-Aniversário: Modalidade opcional que permite o saque de uma parcela do saldo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
• Saque Calamidade: Em situações de desastres naturais que afetem a moradia do trabalhador, se tiver sido declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Quando declarar o FGTS no Imposto de Renda?

De acordo com o Nubank, todos os tipos de saques do FGTS devem constar na declaração do Imposto de Renda 2026, caso o cidadão se encaixe nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal. O FGTS é considerado um rendimento isento e não tributável, ou seja, você não pagará imposto sobre o valor sacado, mas precisa informá-lo em sua declaração.

Gestão eficiente do FGTS para PMEs

A gestão do FGTS vai além do cálculo mensal. Envolve o cumprimento das obrigações acessórias, a correção de eventuais inconsistências e a comunicação transparente com os colaboradores. Para PMEs, que muitas vezes possuem equipes de RH/DP mais reduzidas, a otimização desses processos é fundamental.

Automatização e controle

A automatização dos cálculos e da geração das guias é a forma mais eficaz de garantir a precisão e a pontualidade no recolhimento. Sistemas de folha de pagamento integrados à gestão de benefícios podem centralizar as informações e reduzir a chance de erros manuais. Além disso, um bom controle interno permite identificar rapidamente qualquer divergência.

Investir em um sistema que centralize a gestão de RH e Benefícios não só facilita o cálculo e recolhimento do FGTS, mas também melhora a qualidade da comunicação interna e a experiência dos colaboradores. Plataformas de avaliações de empresas de benefícios como a Benway ajudam a organizar a oferta de benefícios, o que indiretamente auxilia na base de cálculo de todos os encargos.

Educação e treinamento contínuo

As leis trabalhistas estão em constante atualização. Por isso, é vital que os profissionais de RH e DP estejam sempre atualizados sobre as últimas mudanças que podem impactar o cálculo e o recolhimento do FGTS. Participar de cursos, webinars e acompanhar fontes confiáveis de legislação trabalhista é uma prática indispensável.

Para temas como FGTS, investir em conhecimento e em ferramentas adequadas é fundamental para evitar multas, garantir a conformidade e, acima de tudo, para manter um ambiente de trabalho justo e transparente.

Perguntas Frequentes sobre como calcular FGTS

1. O FGTS é descontado do salário do empregado?

Não. O FGTS é um encargo pago pelo empregador, correspondendo a 8% do salário bruto do funcionário. Esse valor é depositado em uma conta vinculada em nome do trabalhador e não é descontado de sua remuneração.

2. Qual o prazo para o empregador depositar o FGTS?

O depósito do FGTS deve ser feito até o sétimo dia do mês subsequente ao mês trabalhado. Se o dia 7 cair em um feriado ou fim de semana, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

3. Como faço para consultar o saldo do meu FGTS?

O saldo do FGTS pode ser consultado de diversas formas: pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site da Caixa Econômica Federal, por SMS (cadastrando o número no site da Caixa) ou em agências da Caixa.

4. O 13º salário entra na base de cálculo do FGTS?

Sim, o 13º salário é uma remuneração de natureza salarial e, portanto, integra a base de cálculo para o recolhimento do FGTS. O empregador deve depositar 8% sobre o valor do 13º salário.

5. Em quais situações posso sacar o FGTS?

As principais situações de saque incluem demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, doenças graves, idade avançada (70 anos ou mais), e as modalidades Saque-Aniversário e Saque Calamidade. Para detalhes específicos de cada modalidade, é importante consultar a legislação vigente ou a Caixa Econômica Federal.

6. Qual a diferença da multa rescisória e o FGTS?

A multa rescisória é um percentual (40% para demissão sem justa causa ou 20% para culpa recíproca/força maior) calculado sobre o valor total dos depósitos de FGTS realizados durante o contrato de trabalho. Ela é paga ao trabalhador juntamente com o saque do FGTS, mas é um valor adicional, não parte do próprio fundo.

7. Jovem aprendiz tem direito a FGTS? Qual a alíquota?

Sim, jovens aprendizes têm direito ao FGTS. No entanto, a alíquota de depósito é reduzida para 2% sobre a remuneração, em vez dos 8% aplicáveis aos demais trabalhadores.

8. É preciso declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda?

Sim. Se você se encaixa nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal para declarar o Imposto de Renda, todos os saques do FGTS devem ser informados. O FGTS é considerado um rendimento isento e não tributável, então você não pagará imposto sobre ele, mas a declaração é obrigatória.

Próximo passo para seu RH: Maestria no FGTS

Aprender como calcular FGTS de forma correta e gerenciar suas obrigações é um passo fundamental para a excelência do Departamento Pessoal e RH em qualquer PME. A precisão nos cálculos garante a conformidade legal, evita problemas com fiscalizações e, mais importante, assegura os direitos dos trabalhadores.

Com as informações e exemplos práticos detalhados neste guia, você tem em mãos o conhecimento necessário para realizar esse cálculo com confiança. Lembre-se de que a atualização constante e o uso de ferramentas adequadas são seus maiores aliados. Ao dominar os processos de FGTS, seu RH ganha em eficiência e credibilidade, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e transparente. Explore as diversas possibilidades que a tecnologia oferece para otimizar suas rotinas diárias e foque no que realmente importa: as pessoas. Se busca otimizar a gestão de benefícios da sua empresa, considere conhecer as soluções da Benway.